Categoria: agosto 1, 2024

Thiago Mesquita diz que Idema pode proibir a engorda em 2024

O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, utilizou as redes sociais nesta quinta-feira 1º para argumentar sobre a engorda de Ponta Negra. No pronunciamento, ele afirmou que a Licença de Instalação e Operação (LIO) “não passou de uma Solicitação de Providências sofisticada” e defende que “O Idema poderá em breve proibir definitivamente a engorda em 2024 com o argumento da ‘janela ambiental’”.

“O IDEMA aparentemente não cumpriu a decisão judicial do Dr Geraldo da 3° Vara da Justiça Estadual, uma vez que emitiu a LIO, mas sem ato finalístico, já que a obra não pode iniciar”, diz outro trecho.

Confira o pronunciamento completo:

A Licença de Instalação e Operação – LIO emitida pelo IDEMA no dia 23/07/2024 não passou de uma Solicitação de Providências sofisticada. A LIO veio com exageradas 83 condicionantes e dessas, 19 impedem o início da obra antes do Município, através da FUNPEC continuar complementando e respondendo infinitas questões.

Uma dessas condicionantes foi resolvida na audiência na 5° Vara da justiça federal que pacificou o pedido do MPF para caçar as Licenças Prévia – LP (emitida a quase 1 ano atrás) e a LIO, além de utilizar a convenção internacional da OIT 169 para povos tribais equivalendo-a aos pescadores. Mas mesmo resolvendo essa questão específica restam 18 condicionantes proibitivas para o início da Obra. Mesmo com os acordos técnicos firmados com a FIERN, FUNPEC e Município o IDEMA voltou atrás e emitiu um ato administrativo ( LIO) sem efeitos, ou seja, uma Solicitação de Providência com o nome de LIO.

O IDEMA poderá em breve proibir definitivamente a Engorda em 2024 com o argumento da “janela ambiental ” condicionada pelo próprio órgão para execução da Engorda de 01/07 a 31/10 de 2024.

O IDEMA aparentemente não cumpriu a decisão judicial do Dr Geraldo da 3° Vara da Justiça Estadual, uma vez que emitiu a LIO, mas sem ato finalístico, já que a obra não pode iniciar. Vale ressaltar que as condicionantes são praxes numa licença ambiental, mas não para autoanular os efeitos do Ato, mas para orientar, com segurança, como deve se dar a execução de uma obra/empreendimento.

O município segue juntamente com a FUNPEC e DTA Engenharia respondendo ao IDEMA e aguardando que o mesmo altere a LIO para iniciar as obras.

Agora RN

Câmara de Natal retoma atividades legislativas e aprova onze projetos

A Câmara Municipal de Natal retomou, nesta quinta-feira 1º, suas atividades legislativas com a primeira sessão ordinária do semestre, após o fim do recesso parlamentar de julho, na qual foram aprovados onze projetos, sendo oito em primeira discussão, de modo que retornarão ao plenário para votação definitiva.

Foram aprovados o PL n° 156/2013, institui a Política Municipal de Valorização do Artesanato do município; PL nº 271/2022, que acrescenta dispositivos à lei nº 6.459/2014, que Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem o Patrimônio Cultural natalense, cria o Programa Municipal do Patrimônio Imaterial; PL nº 276/2019, que dispõe sobre a instituição do banco de ideias legislativas no município.

Além desses, receberam aval do plenário os PLs nº 334/2021, que institui a Política Municipal de Fomento a Investimento e Negócios de Impacto; PL nº 573/2021, que dispõe sobre a criação de corredores turísticos no município; e PL nº 49/2022, que dispõe sobre a substituição gradativa das lâmpadas de vapor metálico, de sódio e mercúrio utilizadas na rede de iluminação pública municipal por lâmpadas de LED.

Os PLs nº 385/2023, que institui o mês “Setembro Roxo” dedicado a realização de ações de conscientização e divulgação sobre a fibrose cística; e o PL nº 47/2024, que institui o selo “Autista a Bordo” também foram aprovadas.

Na sessão, ficou criada a Comenda Santa Isabel, em homenagem ao Dia do Panificador e a Frente Parlamentar do Clima no âmbito legislativo natalense, além da concessão de título de cidadania ao cidadão natalense ao Senhor Ricardo Romiti.

Áudio indica pressão para indicação de cargos em terceirizada de Pau dos Ferros

A Prefeitura de Pau dos Ferros e a organização social Promove Ação Social Cultural, que presta serviços ao município, firmaram um acordo judicial após disputa que envolveu o bloqueio de R$ 285 mil determinado pelo juiz da 1ª Comarca de Pau dos Ferros, Edilson Chaves de Freitas, para o pagamento de dívidas da gestão com a entidade. Após o acordo, firmado na última sexta-feira 26, a Promove retirou todas as ações contra a administração municipal.

O acordo judicial teria sido originado após uma reunião entre três auxiliares da prefeita Marianna Almeida (PSD) e um dirigente da empresa, quando teria ocorrido pressão política na indicação de cargos terceirizados, conforme revelado pelo Portal Potiguar nesta quarta-feira 31.

O veículo divulgou um áudio em que é possível ouvir as vozes de um homem, identificado como representante da Promove e de três mulheres, identificadas como a controladora-geral, Gliciane de Souza, e as secretárias municipais de Educação, Larissa Alves, e de Finanças, Kaline Medeiros.

As secretárias e a controladora pressionaram pela troca dos funcionários, alegando que os vínculos estabelecidos eram fruto de compromissos políticos, o que poderia afetar a administração municipal. Uma das vozes na gravação questiona: “O problema é compromisso político que foi feito com a oposição de Pau dos Ferros? Porque eles estão repercutindo. É isso? Estamos aqui para conversar. Vocês não querem voltar atrás no pessoal que contrataram?”.

O homem responde que a empresa não tem compromissos políticos com o município e expressou surpresa com a situação: “Desconheço quem são as partes”. Outra voz na gravação indica que a empresa estaria disposta a pagar pelos prejuízos das contratações, e uma terceira voz rejeita os vínculos estabelecidos, afirmando que foram feitos com as “pessoas erradas, e a gente não vai poder aceitar isso de jeito nenhum. Eu acho que está claro”.

STJ negou pedido da Prefeitura para reverter bloqueio de R$ 285 mil

Em 4 de julho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o bloqueio de R$ 285 mil imposto à Prefeitura de Pau dos Ferros pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A decisão, proferida pelo ministro Og Fernandes, ocorreu após constatação de que o município estava descumprindo uma ordem judicial que exigia o pagamento de dívidas com a organização social Promove Ação Social Cultural.

O bloqueio, determinado pelo juiz da 1ª Comarca de Pau dos Ferros, Edilson Chaves de Freitas, em 24 de junho, visa assegurar o pagamento de uma dívida acumulada até maio. A defesa da Prefeitura argumentou que a medida causava “graves lesões à ordem, à saúde, à segurança e/ou à economia pública”, mas o STJ não acatou a argumentação por falta de comprovação adequada.

Recentemente, a gestão da prefeita Marianna Almeida (PSD) tentou romper os contratos com a Promove, alegando desqualificação técnica da empresa. A Prefeitura suspendeu os pagamentos e contratou o Instituto Social de Saúde e Educação do Rio Grande do Norte (Issern) para realizar serviços semelhantes.

O conflito levou a uma série de ações judiciais, com a Prefeitura buscando o afastamento tanto da Promove quanto do Issern. Apesar de uma liminar concedida em favor da Promove, que garantiu o direito da organização de manter o vínculo formalizado, a administração de Almeida desobedeceu à decisão e continuou sua relação com o Issern. A situação continua gerando complicações jurídicas para a gestão municipal.

Justiça do RN determina que empresa aérea deve indenizar passageiros por cancelamento de voo

Uma empresa aérea deverá indenizar dois clientes por danos morais no valor de R$ 3 mil, em razão do cancelamento de um voo. A decisão é do juiz Ítalo Gondim, da Vara Única da Comarca de Luís Gomes.

De acordo com o que foi citado no processo, os autores alegaram que compraram passagens aéreas para o trecho de Florianópolis – Guarulhos – Natal, para o dia 11 de janeiro de 2024, às 19h55, com previsão de chegada às 2h do dia seguinte. No entanto, ao fazerem conexão em Guarulhos, em São Paulo, o voo foi cancelado sem nenhuma justificativa, o que motivou a permanência dos passageiros no aeroporto por mais de 22 horas.

Os autores sustentam, além do mais, que foram alocados em outro voo, com destino à cidade de Juazeiro do Norte, no Ceará, enquanto o destino pretendido seria Natal, local onde ocorreria uma festa de reencontro de família e onde já haviam contratado veículo para recepção no aeroporto. Nesse sentido, informaram também que sofreram danos morais em decorrência do atraso.

A companhia aérea, por sua vez, alegou que o cancelamento aconteceu em decorrência da necessidade da readequação da malha aérea da companhia, que ocorreu evento imprevisível e invencível, ocorrendo excludente de responsabilidade civil de força maior. Informou que a readequação visou a segurança dos próprios passageiros e tripulação. Alegou, ainda, ausência de danos morais, por ter prestado todo o suporte necessário aos autores.

Decisão

O caso foi analisado sob o Código de Defesa do Consumidor. De acordo com o juiz ítalo Gondim, o fato da empresa ter demonstrado que arcou com custos de acomodação e transporte dos passageiros até a reacomodação em outro voo, não exime, por si só, a responsabilidade pelo cancelamento repentino do voo e pela mudança de itinerário.

Além do mais, o magistrado ressalta na decisão que “os danos morais estão devidamente demonstrados, visto que o desamparo causado pela ré gerou sentimentos de angústia, indignação, transtornos e aborrecimentos, deixando a autora completamente impotente e subjugada ao ilícito perpetrado, o que, no meu sentir, ultrapassa a esfera dos meros aborrecimentos e entrando na seara de danos morais passíveis de reparação”, afirma.

Portal Grande Ponto