Durante o encontro com parlamentares federais para debater impactos da Reforma Tributária, realizado na manhã desta segunda-feira(29), o pré-candidato a prefeito de Natal, o deputado federal Paulinho Freire (União Brasil) reforçou as dificuldades enfrentadas pelo setor produtivo que é diretamente prejudicado com a carga tributaria.
Em seu discurso, o deputado afirmou que empreender no Brasil é um ato de coragem. “Vivemos em um país que tem uma carga tributária desumana, em que quem emprega e gera renda para o povo está sempre sofrendo com os altos impostos. Costumo dizer que o Governo não precisava ajudar, bastava não atrapalhar o trabalhador! Tem que deixar o setor produtivo render e trabalhar”, finalizou.
O evento foi realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio RN) e contou com a presença de senadores, deputados federais e presidentes das federações do setor produtivo do RN.
Uma reunião liderada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) discutiu nesta segunda-feira (29), no Hotel-Escola Barreira Roxa, os impactos da Reforma Tributária para as micro e pequenas empresas (MPEs) e para o setor de Tecnologia da Informação (TI).
Durante o evento, foram discutidas as principais preocupações do segmento que compõem a maior parte das empresas no Simples Nacional. Para a Fecomércio, a proposta de Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional não reconhece o direito de créditos de fornecimento feitos por empresas do Simples, o que pode afetar a competitividade dessas empresas.
Alíquota alta e perda de competitividade
Um ponto de atenção é a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Conforme a proposição do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, estima-se que as empresas de TI passarão de uma alíquota de 8,65% para 27%, um aumento de 312% que impactará severamente as empresas do setor.
Felipe Tavares, economista-chefe da CNC, destacou também a necessidade de ajustes na proposta da Reforma Tributária para aliviar a pressão no fluxo de caixa das empresas. “O principal ponto de preocupação é o mecanismo de split payment, onde os créditos só serão dados com a comprovação do pagamento da etapa anterior. Isso pode gerar uma pressão significativa no fluxo de caixa das empresas, especialmente as micro e pequenas do setor de TI”, explicou Tavares.
“Outra preocupação é que as pequenas empresas perderão competitividade se o projeto continuar do jeito que está. As MPEs perderão esse diferencial competitivo, pois uma grande empresa que tem uma micro ou pequena empresa como fornecedora de serviços ou produtos não poderá gerar os créditos que beneficiam os grandes empreendimentos”, explicou Felipe Tavares.
O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, ressaltou a importância do debate para o desenvolvimento econômico do estado e do país. “Tivemos esse encontro justamente com uma palestra técnica para que o tema seja apresentado aos parlamentares de forma clara. Mostramos as dificuldades das microempresas, principalmente do setor de TI, que é um segmento crucial para a inovação e novos processos no Brasil. Nosso objetivo é ouvir as promessas dos parlamentares e trabalhar para uma Reforma que beneficie todos os setores”, afirmou Queiroz.
A Prefeitura de Natal informou que foi antecipado para esta segunda-feira (29) o pagamento dos salários de todas as categorias do funcionalismo público municipal, entre ativos, inativos e pensionistas. A quitação integral da folha de julho vai colocar R$ 82,6 milhões em circulação na economia da cidade.
A Secretaria Municipal de Administração (Semad) está enviando os arquivos com as informações financeiras à instituição bancária responsável pelo crédito nas contas dos servidores, que poderão movimentar o dinheiro nesta terça-feira (30), um dia antes da conclusão do mês.
“Estabelecemos como meta principal cumprir rigorosamente as nossas obrigações junto ao funcionalismo. O corpo de servidores do Município será sempre valorizado pela nossa gestão e tratado como prioridade”, afirma o prefeito Álvaro Dias.
A Polícia Civil de Minas Gerais investiga um caso de estupro coletivo que teria tido o envolvimento de Lucas Duarte Almeida, de 20 anos, jogador de futebol com passagem pelo Globo FC, de Ceará-Mirim, no Rio Grande do Norte. O atacante foi preso na última sexta-feira (26) em Belo Horizonte.
O atacante é conhecido como Lucão e, atualmente, joga na categoria de base do EC Taubaté (SP). Procurado, o clube paulista afirmou que o contrato do jogador se encerra na próxima quarta-feira (31) e não será renovado.
A defesa de Lucão disse que ele se apresentou à polícia porque “tem uma vida ilibada” e “não tem nada a temer”. Ele argumentou que as relações com a vítima foram consensuais e que demais informações somente serão repassadas à Polícia Civil, para não prejudicar as investigações.
A Polícia Rodoviária Federal apreendeu parte de uma carga de lagosta transportada ilegalmente e cumpriu dois mandados de prisão neste fim de semana nas cidades de Natal, Acari e São Fernando.
Na tarde dessa sexta-feira 26, policiais rodoviários federais realizavam patrulhamento no km 79 da BR 101, em Natal, quando deram ordem de parada a um caminhão. No compartimento de carga do veículo foi encontrado cerca de 125 kg de lagosta sendo transportados em desacordo com as normas sanitárias, em caixas de plástico e isopor. Mediante o fato, toda a mercadoria foi encaminhada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em Natal, para adoção de medidas cabíveis.
O pré-candidato a prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, participou de evento no fim de semana com a presença do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. No próximo sábado, acontece a convenção partidária que vai homologar a candidatura do ex-prefeito para disputar novamente a Prefeitura de Natal.
O encontro também contou com a presença da presidente estadual do partido, senadora Zenaide Maia, do pré-candidato a prefeito de São Gonçalo, Jaime Calado, além de pré-candidatos a prefeito e vereador do PSD de todo o Rio Grande do Norte.
Ex-ministro das Cidades, Kassab ressaltou a importância da eleição de 2024. “O pleito municipal é fundamental, pois impacta diretamente a vida das pessoas”, disse.
O governo brasileiro afirmou nesta segunda-feira (29), em nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, que “acompanha com atenção o processo de apuração” das eleições presidenciais na Venezuela.
Na nota, o Brasil “saúda o caráter pacífico da jornada eleitoral de ontem na Venezuela”.
Ao mesmo tempo, faz uma ressalva: vai aguardar a publicação dos “dados desagregados” pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela – “passo indispensável para a transparência, credibilidade e legitimidade do resultado do pleito”.
A eleição envolve múltiplos candidatos, mas os mais votados foram o atual presidente Nicolás Maduro, que tenta a segunda reeleição, e o líder de oposição Edmundo González.
O resultado total das urnas ainda não tinha sido divulgado até as 11h, e as parciais estão sob contestação.
A nota do Itamaraty também deixa claras as ressalvas do Brasil em outro trecho.
O texto diz que as eleições reafirmam “o princípio fundamental da soberania popular”, mas complementa: “a ser observado por meio da verificação imparcial dos resultados”.
O presidente Lula ainda não tinha se pronunciado pessoalmente sobre o tema até as 11h.
Mais cedo, o assessor internacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ex-chanceler Celso Amorim já havia indicado que o Brasil aguardaria maiores informações antes de se posicionar, incluindo a divulgação das atas eleitorais.
“O governo brasileiro continua acompanhando o desenrolar dos acontecimentos para poder chegar a uma avaliação baseada em fatos. Como em toda eleição, tem que haver transparência, o CNE ficou de fornecer as atas que embasam o resultado anunciado. Também não vou endossar nenhuma narrativa de que houve fraude. É uma situação complexa e nós queremos apoiar a normalização do processo politico venezuelano”, diz Amorim.
Praia como Cartão-postal do Recife, a praia da Boa Viagem já não é a mesma que inspirou Alceu Valença nos versos de La Belle de Jour em 1992. De lá para cá, o mar tem avançado em direção à cidade a ponto da prefeitura ter aberto um edital para realizar obras de alargamento da faixa de areia em março deste ano. Além do local que serviu de cenário para a canção, estão inclusas no projeto as praias do Pina e de Brasília Teimosa.
A pouco mais de 500 quilômetros de Pernambuco, o Rio Grande do Norte também demonstrou interesse na operação, conhecida como ‘engorda’. No último dia 12, a prefeitura de Natal entregou um documento ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), solicitando a liberação do engordamento na praia de Ponta Negra. Na terça-feira, 16, o órgão devolveu o pedido com oito quesitos em aberto.
Quem também é conhecida pelas obras de alargamento das faixas de areia é Balneário Camboriú, famoso destino turístico de Santa Catarina. No entanto, apesar de parecer uma intervenção desnecessária e puramente ‘estética’ à primeira vista, a engorda de praia é uma opção para conter avanços da água do mar nas cidades, diminuir a erosão costeira e até melhorar a experiência de moradores e turistas.
Para entender o assunto, o Terra ouviu Eduardo Bulhões, geógrafo marinho e coordenador do GeoCosteira, a unidade de Estudos Costeiros da Universidade Federal Fluminense.
Para quê alargar as praias?
Parece uma solução nova, mas não é. Lá em 1993, Chico Buarque falava de amor na canção Futuros Amantes, quando se questionou em verso: “quem sabe, então, o Rio será alguma cidade submersa?”. O trecho se refere a um sentimento, mas bem que poderia ser sobre o avanço da água do mar na Zona Sul da capital fluminense no século XX, que fez com que a praia de Copacabana recebesse uma operação de ‘engordamento’ da faixa de areia no final dos anos 1960.
Também chamado de ‘recuperação artificial de praias’ ou ‘preenchimento artificial de praias’, o procedimento nada mais é do que uma intervenção que visa recompor o estoque de areia de uma praia ou de uma faixa dela. De acordo com o geógrafo, a alternativa é adotada em todo o mundo para substituir a construção de muros, espigões e quebra-mares.
Os motivos para as gestões municipais optarem pelas engordas são diversos.
“Os mais comuns são reduzir a ameaça de avanço do mar sobre as cidades e devolver à população uma praia recreativa com uma faixa de areia mais confortável para o fluxo de pessoas”, explica Eduardo.
Apesar das várias causas possíveis, a mais importante delas é a erosão costeira. Considerado um risco à população, o fenômeno torna a praia cada vez mais vulnerável à ação de ondas, e oferece cada vez menos proteção ao que está à sua retaguarda, como calçadões, quiosques, ciclovias, avenidas, ruas e edifícios.
Um relatório divulgado pelo MapBiomas em 2021 mostra a importância de dar atenção à preservação das praias e ao controle da erosão costeira. De 1985 a 2020, houve redução de 15% de praias, dunas e areais no Brasil. Isso corresponde a cerca de 70 mil hectares. O documento feito pelo projeto aponta ainda a pressão imobiliária como um dos motivos para número tão expressivo.
Como é feito o alargamento?
O geógrafo marinho garante que o processo é mais simples do que parece. Geralmente, a obra consiste na dragagem – que é a limpeza ou escavação do local -, no transporte e na deposição das areias.
“Esses projetos têm a finalidade de absorver a energia das ondas, e a forma com que eles fazem isso é movimentando areias para várias direções, inclusive para a zona submarina”, detalha Eduardo Bulhões.
No entanto, outros procedimentos podem encarecer e até inviabilizar a operação.
“Algumas etapas operacionais partindo do design do sistema e das distâncias do transporte podem ser complexas e caras, cabendo estudos para definir o melhor cenário e design da nova praia, sobretudo em função da posição da fonte de extração de areias”, considera o especialista.
No Recife, por exemplo, o valor da licitação aberta em março é de, no máximo, R$ 4,1 milhões. Com o valor, a prefeitura pede que a empresa responsável pela obra faça estudos em cerca de 9,3 quilômetros de faixa de areia, em uma área de compreende os bairros de Boa Viagem, Pina e Brasília Teimosa.
Quanto tempo dura uma engorda?
Assim como toda obra, as engordas precisam de manutenção. Segundo Eduardo, a operação precisa de uma revisão em até 10 anos, prazos geralmente previstos durante as etapas iniciais do projeto.
“Variam em razão do volume inicial de areias adicionado e das taxas anuais de erosão, ou seja, da velocidade da perda de areias naquela determinada praia”, detalha.
Um exemplo de alargamento de faixa de areia que não precisou nem de manutenção foi o da praia de Copacabana. O projeto feito entre 1969 e 1971 aumentou a distância entre a fachada dos prédios e a praia de 21 para 73 metros.
“Desde que haja disponibilidade de areias em áreas próximas, a manutenção é um conceito fundamental nesses projetos”, considera Eduardo.
Para o especialista, a efetividade de um projeto de alargamento de faixas de areia pode esbarrar nos gastos e na capacidade de manutenção, tornando a engorda uma opção pouco viável e satisfatória a longo prazo. Por exemplo, os custos tendem a subir na medida em que as fontes próximas de areias se acabam.
“No contexto da elevação do nível do mar, tais custos no médio e longo prazo se tornarão impeditivos e, por fim, caso se mantenha o objetivo de proteger as edificações, a solução final acabará sendo uma obra rígida, como um muro, culminando com o desaparecimento da praia”, pondera.
Quais são os impactos positivos e negativos?
Mesmo cara e com manutenção necessária, a obra de engorda é uma opção por garantir a ampliação da praia sem comprometer a paisagem, fator importante em regiões turísticas como o Rio de Janeiro, Recife e Balneário Camboriú.
“Outro impacto positivo está relacionado à capacidade de uma praia recuperada em se adaptar ao novo cenário climático. Areias se movimentam e se adaptam à novas condições de ondas, ventos e marés de tempestade e isso é uma vantagem desses projetos em comparação a uma obra rígida”, cita Eduardo.
O terceiro ponto que torna uma operação de engorda animadora é a possibilidade de regeneração do habitat. De acordo com o geógrafo, a vegetação pioneira tende a aparecer algum tempo após um projeto de recuperação artificial de praias.
Para o especialista, a efetividade de um projeto de alargamento de faixas de areia pode esbarrar nos gastos e na capacidade de manutenção, tornando a engorda uma opção pouco viável e satisfatória a longo prazo. Por exemplo, os custos tendem a subir na medida em que as fontes próximas de areias se acabam.
“No contexto da elevação do nível do mar, tais custos no médio e longo prazo se tornarão impeditivos e, por fim, caso se mantenha o objetivo de proteger as edificações, a solução final acabará sendo uma obra rígida, como um muro, culminando com o desaparecimento da praia”, pondera.
Quais são os impactos positivos e negativos?
Mesmo cara e com manutenção necessária, a obra de engorda é uma opção por garantir a ampliação da praia sem comprometer a paisagem, fator importante em regiões turísticas como o Rio de Janeiro, Recife e Balneário Camboriú.
“Outro impacto positivo está relacionado à capacidade de uma praia recuperada em se adaptar ao novo cenário climático. Areias se movimentam e se adaptam à novas condições de ondas, ventos e marés de tempestade e isso é uma vantagem desses projetos em comparação a uma obra rígida”, cita Eduardo.
O terceiro ponto que torna uma operação de engorda animadora é a possibilidade de regeneração do habitat. De acordo com o geógrafo, a vegetação pioneira tende a aparecer algum tempo após um projeto de recuperação artificial de praias.
Como evitar a necessidade de uma engorda?
A verdade é que não há como evitar um processo de erosão costeira, causa principal das obras de engordamento de praias no litoral brasileiro. Apesar de ser um movimento natural, a tal erosão acaba se tornando uma ‘dor de cabeça’ em áreas urbanizadas e as gestões terminam optando pelo alargamento artificial.
“O lado perverso é que a resposta normalmente dada a esse problema é artificializar ainda mais o litoral. Isso é perverso pois gera uma repetição do problema, às vezes até transportando a erosão para áreas no entorno”, destaca o geógrafo.
Para evitar a realização de cada vez mais obras de engordamento de praias, Eduardo aposta na proteção dos ecossistemas costeiros através de leis ambientais.
“Em outros casos, uma solução inteligente é recompor tais ecossistemas, sobretudo em áreas urbanas. Tal processo não necessariamente evita a erosão, mas reduz sua velocidade e seus impactos negativos”, considera.
Existem alternativas melhores
Para o geógrafo marinho, existem alternativas melhores que as engordas para conter o processo erosivo em litorais. De acordo com ele, a melhor opção é ‘misturar’ a proposta desse tipo de obra com conceitos que têm como princípio o respeito à natureza e ao ecossistema impactado com a intervenção.
“Esses preceitos apontam que a recomposição e a refuncionalização dos ecossistemas é o caminho para melhor adaptar o litoral frente aos desafios das mudanças climáticas e dos impactos negativos do avanço do mar”, argumenta Eduardo.
Ele lista as opções:
Recomposição de praias e dunas;
Recomposição das áreas de restinga e manguezais;
Recomposição de corais;
Proteção dos ecossistemas remanescentes;
Dimensionamento de estruturas rígidas e mecanismos de movimentação de areias para as praias.
“Vão gerar melhores resultados para a estabilidade do litoral do que simplesmente as operações sucessivas de engorda”, afirma.
Comentários