Categoria: julho 25, 2024

Nova lei sancionada por Lula vai impactar nas frotas de veículos de autoescolas; entenda as regras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou um novo marco legal que promete renovar e modernizar as frotas utilizadas pelas autoescolas em todo o Brasil. Sancionada recentemente, a Lei 14.921/2024 estabelece idade máxima para os veículos empregados no ensino de futuros motoristas. Esta medida visa diretamente a segurança dos alunos e a qualidade do próprio ensino automobilístico.

Segundo o texto ratificado, os limites variam de acordo com a categoria de veículo requerida pelo candidato a motorista. Nesta nova legislação, veículos destinados à categoria A, como motocicletas e triciclos, não podem ultrapassar oito anos de uso. Por outro lado, automóveis usados para a habilitação na categoria B, que inclui veículos de até oito lugares, têm um limite de 12 anos.

A iniciativa é parte de um esforço maior do governo para garantir que os aprendizes de motoristas tenham acesso a veículos mais seguros e tecnologicamente avançados durante suas aulas práticas, algo que pode refletir na diminuição dos acidentes de trânsito e na melhoria da qualidade do ensino.

É essencial entender os motivos por trás da decisão para estabelecer um limite de idade para veículos de autoescolas. Essa medida traz uma série de benefícios, tanto para a segurança dos alunos quanto para a qualidade do aprendizado e sustentabilidade das autoescolas.

Impacto na segurança e modernização das frotas

Uma das principais razões para essa nova legislação é a segurança dos alunos e instrutores durante as aulas práticas. Veículos mais novos costumam possuir tecnologias de segurança mais avançadas, como freios ABS, airbags e controle de estabilidade. Além disso, a tendência é que esses veículos estejam em melhores condições mecânicas, reduzindo o risco de acidentes causados por falhas técnicas.

Quais são os benefícios específicos dessa mudança?

• Tecnologia de segurança: Veículos mais novos possuem recursos como sistemas de assistência à direção, que ajudam os alunos a aprenderem a conduzir de forma mais segura.
• Condições mecânicas: Carros mais antigos podem apresentar desgastes que comprometam o bom funcionamento do veículo.
• Recursos modernos: Ferramentas como direção elétrica e câmbio automático são mais comuns em veículos novos, facilitando o aprendizado.
• Conforto e ergonomia: Veículos modernos oferecem maior conforto, o que contribui para um ambiente de aprendizado mais agradável.
• Menor custo de manutenção: Veículos novos tendem a necessitar de menos reparos, diminuindo custos para as autoescolas.
• Sustentabilidade: Veículos modernos são mais eficientes em consumo de combustível e emitem menos poluentes.

Impacto econômico da renovação das frotas

A nova legislação não apenas aumenta a segurança nas aulas de condução, mas também impulsiona a renovação de frota nas escolas de direção em todo o país. Com isso, espera-se uma maior procura por veículos mais novos e, consequentemente, um estímulo para a indústria automotiva.

A senadora Teresa Leitão, relatora do Projeto de Lei na Comissão de Constituição e Justiça, ressaltou que a iniciativa traz melhorias significativas para o ambiente de aprendizagem, além de beneficiar economicamente a fabricação e venda de automóveis.

Desmitificando Fake News sobre o fim das autoescolas

Em meio às discussões sobre a nova lei, surgiu um vídeo no TikTok que gerou confusão e disseminou informações equivocadas, sugerindo o fim das autoescolas no país. O conteúdo enganoso foi prontamente desmentido, reafirmando que a lei sancionada apenas atualiza critérios de idade dos veículos e não propõe o encerramento das operações das autoescolas.

O vídeo retirava de contexto o Projeto de Lei 6.485/2019, já arquivado, que propunha mudanças nas modalidades de ensino teórico e prático, mas que não eliminaria a necessidade de autoescolas para a formação de condutores.

Com a sanção da Lei 14.921/2024, o Brasil dá um importante passo para a modernização de um setor crucial para a segurança no trânsito e desenvolvimento econômico. A medida visa não apenas à segurança dos futuros motoristas, mas também à sustentabilidade e ao estímulo à indústria automobilística, alinhando práticas de ensino com veículos adequados ao contexto tecnológico e normativo vigente.

Terra Brasil Notícias

Aliexpress, Shein e Shopee: compras internacionais já podem ter nova taxação a partir deste sábado

As compras internacionais feitas a partir do próximo sábado (27) já poderão vir a ser taxadas com o novo imposto de importação, segundo as plataformas de comércio eletrônico Aliexpress, Shein e Shopee.

No final de maio, a Câmara dos Deputados determinou uma taxação de 20% de imposto de importação sobre as compras internacionais de até US$ 50 a partir do dia 1º de agosto.

Como há normalmente um intervalo entre a compra e o registro da Declaração de Importação à Aduana, compras efetuadas alguns dias antes já podem entrar nas novas regras.

Segundo a Shein, compras feitas até dois ou três dias antes do dia 1º de agosto poderão ser tributadas.

A plataforma afirma que todas as informações referentes ao preço do produto, frete e tributos serão disponibilizados de forma clara e objetiva no momento do pagamento.

Em nota ao Estadão, o Aliexpress afirmou que todos os pedidos de compra efetuados na empresa a partir do dia 27 de julho já seguirão as novas regras tributárias, devido à necessidade de “ajuste das declarações de importação, de acordo com a nova regulamentação”.

“Os clientes e parceiros serão comunicados nos canais oficiais do AliExpress sobre as próximas etapas”, completou a empresa. O consumidor poderá conferir a taxação da sua compra quando estiver pagando e finalizando a transação, assim como já ocorre atualmente.

Já a Shopee informou que a nova taxa de importação também será aplicada no aplicativo a partir do dia 27 porque os pedidos terão a Declaração de Importação de Remessas emitidos a partir do dia 1º de agosto, data em que as novas regras entram em vigor.

Os valores serão calculados e detalhados na finalização da compra, aponta a empresa.

A Shopee afirma que a taxação só é aplicável nos vendedores internacionais, minoria na plataforma, e que “para os usuários que comprarem dos mais de três milhões de vendedores brasileiros, não haverá impacto”.

Como ficou a taxação?A partir do dia 1º de agosto, produtos internacionais terão imposto de 20% para compras de até US$ 50.

Para produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3.000, a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.

O preço das compras internacionais deverá ir além dos 20% da taxação, já que ela é apenas sobre a importação, e não leva em conta o cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outros que incidem em forma de cascata, entre eles o frete.

Alguns tributaristas indicam que compras de até US$ 50 podem ficar ainda mais caras do que os 20% do imposto por não levar em conta a incidência de outras cobranças.

Com informações de Portal Terra