Categoria: julho 18, 2024

Ministério da Justiça classifica Hamas como terrorista e contraria orientação de Lula

O Ministério da Justiça contrariou uma orientação do governo ao classificar em documentos da pasta o Hamas como um grupo terrorista. A denominação aparece em textos da Divisão de Estudos e Pareceres. Também consta em um relatório da Polícia Federal.

A classificação contraria o posicionamento do próprio governo. O Brasil optou por adotar o entendimento da Organização das Nações Unidas, que não trata o Hamas como um grupo terrorista.

Os relatórios do Ministério da Justiça e da PF causaram desconforto tanto no Planalto quanto no Itamaraty. Fontes consultadas pela CNN consideraram os pareceres “inadequados” e “sensíveis”, visto que a classificação sobre o Hamas é uma questão diplomática e também política.

A manifestação foi juntada pela Advocacia-Geral da União (AGU) no último sábado (13) em uma ação que tramita na Justiça Federal. Trata-se de uma mandado de segurança sobre a repatriação do palestino Muslim Abuumar, de 38 anos.

Em junho, Abuumar foi proibido de entrar no Brasil por suspeita de integrar o alto escalão do Hamas. Ele estava acompanhado da esposa, grávida de 7 meses, do filho de 6 anos e da sogra.

A avaliação de integrantes da área diplomática é que tanto o ministério quanto a PF poderiam ter se limitado às atividades suspeitas de terrorismo de Muslim Abuumar para justificar a repatriação, sem avançar na classificação do Hamas como organização terrorista.

A nota técnica da Divisão de Estudos e Pareceres, do Ministério da Justiça, foi assinada no dia 8 de julho.

“A Polícia Federal, no uso da sua função de polícia aeroportuária (art. 38 da Lei de Migração), indicou que a repatriação foi motivada pela existência do nome de um dos impetrantes na base de dados do Terrorist Screening Center (TSC), a qual a autoridade policial possui acesso por força de acordo assinado com o FBI em 2016, e que demonstra o seu envolvimento com organização terrorista (grupo Hamas). Destaca-se que a Constituição Federal elenca o repúdio ao terrorismo entre os princípios que regem as relações internacionais”, diz o documento.

CNN

PARVOÍCES: ‘Se o cara é corintiano, tudo bem’, diz Lula sobre aumento da violência contra mulher após futebol

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nessa terça-feira, 16, que é “inacreditável” que a violência contra a mulher aumente após jogos de futebol, mas relativizou agressões cometidas por torcedores do próprio time, o Corinthians. “Se o cara é corintiano, tudo bem.”

Lula citou uma pesquisa no momento em que elogiou a presença de mulheres em uma reunião com ministros e empresários do setor alimentício. O presidente se dirigiu a Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e disse que o dado era uma “notícia triste”.

Relembre gafes de Lula sobre mulheres

A gafe se soma a outros deslizes em declarações públicas de Lula. Dirigindo-se a mulheres, o presidente soma ao menos três gafes recentes. Em fevereiro, durante uma cerimônia na fábrica da Volkswagen, em São Bernardo do Campo, o petista elogiou o desempenho acadêmico de uma estudante negra dizendo que, ao avistá-la, não soube se ela era “cantora”, “namorada de alguém” ou mesmo “percussionista”, pois, segundo ele, “afrodescendente assim gosta de um batuque de um tambor”.

Em maio, no contexto das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, Lula afirmou que máquinas de lavar eram “muito importantes para as mulheres”. “Muita gente acha que uma televisão é uma pequena coisa, que não tem muita importância. Mas para uma pessoa mais humilde, a televisão é um patrimônio. O fogão é um baita de um patrimônio, a geladeira, então, nem se fala. E uma máquina de lavar roupa é uma coisa muito importante para as mulheres, que estão sobrevivendo a um verdadeiro sofrimento e martírio com essa chuva”, disse o petista durante o anúncio das medidas de socorro ao Estado.

Terra

“SEM CRIME”: Inquérito contra filho de Lula por violência doméstica sofre revés

A Polícia Civil de São Paulo concluiu na segunda-feira (15) o inquérito que investigava o filho caçula do presidente Lula (PT), Luis Claudio Lula da Silva, 39, sob a suspeita de ter praticado violência contra uma ex-companheira. A investigação foi concluída sem indiciamentos, o que significa que nenhum crime foi atribuído a ele.

De acordo com policiais ouvidos, isso ocorreu porque não foi constatada nenhuma lesão corporal na reclamante, até porque não foram feitos exames de corpo delito, e a alegada violência psicológica não ficou claramente configurada. Assim, para os responsáveis pelo inquérito, não existem provas contundentes o bastante para um indiciamento neste momento.

O relatório foi encaminhado para o Ministério Público paulista, que deve decidir quais serão os próximos passos. A Promotoria pode pedir o arquivamento do inquérito, novas diligências para tirar eventuais dúvidas ou, até, denunciar o filho do presidente se considerar o conjunto probatório suficiente para tal.

A opinião da autoridade policial não vincula uma decisão do promotor.

A ex-companheira de Luis Cláudio, a médica Natália Schincariol, 30, registrou boletim de ocorrência em abril deste ano relatando um caso de violência doméstica. Uma medida protetiva em favor dela foi expedida naquele mês.

No boletim, feito por meio da delegacia eletrônica, ela disse que em janeiro sofreu uma cotovelada na barriga durante uma briga.

Também relatou no documento temer, além da integridade física, pela saúde mental por conta de constantes ataques verbais. A médica disse que chegou a ser hospitalizada com crises de ansiedade e que recebeu ameaças e ofensas do ex-companheiro, que a teria chamado de “doente mental”, “feia” e “vagabunda”.

Natália disse não ter registrado boletins anteriormente porque foi desestimulada, em razão de ameaças a manipulações.

Ouvidos na Delegacia da Mulher, tanto Natália quanto o filho do presidente disseram que a cotovelada na barriga, em janeiro, ocorreu de uma forma acidental quando os dois disputavam o domínio de um aparelho celular. A médica disse, para a polícia, que não ficou ferida nessa oportunidade a ponto de ficar marcas.

Como não foi feito exame de corpo delito, até pela distância do fato e o registro policial em abril, não ficou configurada a lesão corporal. A polícia nem entra no mérito da intenção ou não no relatório.

Sobre os ataques verbais, a maioria das mensagens anexadas no inquérito pela ex-companheira não continha de forma explícita as ofensas mencionadas por ela no boletim de ocorrência. A médica explicou que elas ocorriam de maneira vocal.

A maioria dos diálogos, ainda segundo os policiais, trazia questões referentes a um casal em litígio e com questões patrimoniais a serem resolvidas.

A médica disse à polícia que apresentaria duas testemunhas para depor, mas acabou desistindo.

Ela também anexou ao inquérito, ainda conforme apuração da reportagem, documentos referentes a internação médica que seria fruto da violência psicológicas sofrida. A polícia deixou a análise desse material para o Ministério Público.

A reportagem não conseguiu contato com Natália na noite desta quarta (17).

Para a polícia, Luís Cláudio negou qualquer tipo de violência contra a ex-mulher. A mesma defesa já tinha sido feita publicamente –disse ao UOL que “jamais agrediria” a ex. “Desde o término do relacionamento, em janeiro deste ano, sempre fui muito atencioso com ela. Nunca chamei ela destes nomes todos que ela diz. Vou provar minha inocência”, afirmou ele.

A acusação contra o filho de Lula fui usado por adversários políticos do petista. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e a deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP), por exemplo, questionaram o silêncio de Lula e de aliados a respeito

Natália disse ter sido alvo de ataques nas redes sociais. Diante da repercussão do episódio, contou já ter sido chamada de “ex-BBB” e “vulgar”. “Uma mulher que tem muito a falar e ninguém mais vai me conter. Médica, psicanalista, estudante de psiquiatria. Empresária, dona do próprio instituto de saúde mental”, escreveu em abril, em seu perfil.

Folhapress