Categoria: julho 10, 2024

ALRN aprova projeto de reestruturação na carreira dos militares

Os deputados aprovaram dois projetos de iniciativa do governo relativos aos militares, durante a sessão plenária desta quarta-feira (10). O primeiro projeto, 12/2024, dispõe sobre a reestruturação na carreira dos militares do RN e contou com relatoria do deputado Coronel Azevedo (PL).

O outro projeto dispõe sobre a seleção e o ingresso no quadro auxiliar de oficiais da PM (QAOPM) e no quadro de oficiais músicos (QOM) da PM e no quadro auxiliar de oficiais bombeiros militares (QAOBM), do Corpo de Bombeiros Militar do RN.

Entre os diversos projetos de iniciativa parlamentar, foi aprovado, da deputada Cristiane Dantas (SDD), o projeto que institui o Programa Estadual de Proteção e Atenção aos Órfãos e Órfãs do feminicídio; da deputada Divaneide Basílio (PT), o que institui a Política estadual de agricultura urbana e periurbana do RN.

Do deputado Dr. Bernardo (PSDB) foi aprovado o projeto que institui o Programa de Reabilitação pós-covid-19 no RN. O presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) teve aprovado o projeto que institui no âmbito do RN o “Março azul marinho”, dedicado à campanha de prevenção ao câncer colorretal.

O deputado George Soares (PV) teve aprovado, entre outros projetos, o que cria e denomina rodovia Irmã Lindalva a estrada que dá acesso ao Santuário de Irmã Lindalva na comunidade Malhada da Areia, que tem início no município de Assu. O projeto do deputado Galeno Torquato (PSDB) que reconhece a festividade de Nossa Senhora da Conceição, padroeira de Pau dos Ferros, como patrimônio cultural, histórico e religioso imaterial do RN também foi aprovado.

Comissão de Administração da ALRN aprova reformulação do Parque das Dunas/Via Costeira

A deputada Cristiane Dantas (SSD) e os deputados Coronel Azevedo (PL), Taveira Júnior (União) e Gustavo Carvalho (PSDB), membros da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP) reuniram-se nesta quarta-feira (10) para apreciar e votar o projeto de lei que reformula o projeto Parque das Dunas/Via Costeira e adequa a legislação ao atual Plano Diretor do município de Natal, lei complementar nº208, de 7 de março de 2022.

De acordo com o autor do projeto, o deputado Luiz Eduardo (SDD), o arcabouço jurídico que envolve a Via Costeira gera hoje insegurança jurídica para quem deseja investir, na medida em que as leis hoje em vigor não foram adequadas e, tempestivamente, regulamentadas, ou ainda são contraditórias com outros normativos aplicáveis às áreas concedidas à iniciativa privada.

“Desse modo, faz-se mister estabelecer critérios sérios, claros e objetivos que sejam, ao mesmo tempo, exequíveis e exigíveis, a fim de que seja solucionado de vez por todas os problemas que existem hoje para que o Polo Turístico da Via Costeira possa ter mais empreendimento para promover o desenvolvimento turístico do RN, criando emprego e renda para a população”, argumentou.

Foi aprovado ainda, de iniciativa do Governo do Estado, o projeto que altera a lei estadual nº 7.792, de 28 de dezembro de 1999, a lei estadual nº 9.274, de 24 de dezembro de 2009. “Em linhas gerais, a presente proposição tem por finalidade potencializar a capacidade de recuperação de parte significativa do estoque da dívida ativa estadual, referente a débitos fiscais antigos, com fatos geradores remotos, anteriores a 31 de dezembro de 2013”, disse o relator da matéria Coronel Azevedo.

Ainda na pauta a matéria assinada pelo deputado Coronel Azevedo que disciplina o exercício do controle individualizado de acesso nas escolas públicas e privadas, destinadas a prestação de serviço da educação básico no âmbito do RN, aprovada à unanimidade. De acordo com o autor do projeto, o enfrentamento do problema da segurança nas escolas se dá em vários estados da federação.

“O projeto tem como objetivo contribuir com a melhoria da segurança nas escolas públicas e privadas do RN, resguardando integridade física e psicológica dos alunos, professores e demais colaboradores do ambiente educacional”, argumentou o autor do projeto.

Deputado do RN apresenta projeto que cria prazo máximo para análise de licença pelo Idema

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que cria um prazo para que órgãos ambientais como o Idema analisem documentações protocoladas com pedido de licenças para empreendimentos.

Segundo o projeto, os órgãos passam a ter 120 dias (quatro meses) como prazo máximo para analisar o pedido. Caso sejam necessárias informações adicionais ou complementares, o órgão ambiental deverá notificar o requerente dentro do prazo de 30 dias, especificando claramente os documentos ou informações requeridas.

Caso o órgão ambiental não se manifeste dentro do prazo estabelecido, o projeto aponta que a “licença ambiental será considerado tacitamente deferida, desde que o requerente tenha cumprido todas as exigências documentais e informações adicionais solicitadas”.

Atualmente, a lei só prevê prazo máximo para análise em casos de renovação de licença, e não para primeira emissão. No entanto, o coordenador de Meio Ambiente do Idema, Josivan Nascimento, disse à 98 FM que o órgão já atua considerando o prazo proposto pelo deputado na lei.

Na justificativa, Gustavo Carvalho cita que o objetivo é “evitar atrasos que possam comprometer projetos de desenvolvimento sustentável e outras atividades que dependem de licenciamento ambiental”.

Engorda de Ponta Negra

O projeto é protocolado em meio à discussão sobre o licenciamento ambiental para a obra da engorda da Praia de Ponta Negra. Executora do projeto, a Prefeitura do Natal deu entrada no pedido para emissão da Licença de Instalação e Operação (LIO) em 12 de junho e vem cobrando pressa do órgão ambiental para emissão do documento.

Na última segunda-feira (8), menos de 30 dias depois de o pedido ser protocolado, o Idema informou que concluiu a análise do documento e apontou que ainda havia 17 pontos a serem esclarecidos. A prefeitura promete entregar as respostas ainda nesta semana.