Categoria: julho 8, 2024

Responsáveis por agredir bolsista e depredar patrimônio público serão processados, afirma Idema

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) declarou que tomará medidas legais contra os responsáveis por agredir o bolsista do Idema durante protesto na manhã desta segunda-feira 8.

De acordo com o Idema, durante uma invasão ao órgão, um servidor foi agredido fisicamente. A vítima registrou um boletim de ocorrência e passou por exames de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP). A Polícia Civil iniciou uma investigação para apurar a responsabilidade de todos os envolvidos na agressão.

O Idema ainda afirmou que os responsáveis por depreda o patrimônio público também serão processados. Em vídeos divulgados nas redes sociais, é possível ver o momento que alguns participantes da manifestação empurram o portão do órgão a fim de derrubá-lo para abrir passagem às pessoas. Em outro momento, também é possível ver os manifestantes adentrando o órgão e logo em seguida o bolsista sendo agredido por um outro homem.

Entenda o caso

Na manhã desta segunda-feira 8, o setor de turismo realizou um protesto na frente Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema). O ato foi realizado em decorrência da demora da liberação da licença para a instalação de obras de engorda em Ponta Negra.

Em imagens do ato fornecidas pela Ponta Negra News, manifestantes levantam cartazes com frases “Natal no atraso, Idema responsável”, que mostram a insatisfação do trade turístico com a demora na emissão das licenças necessárias para o início das obras de engorda.

O diretor do Idema, Werner Farkatt, afirmou em coletiva realizada na sede da Governadoria, no Centro Administrativo, que a solicitação de resposta acerca das 17 condicionantes que precisam ser respondidas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) foram enviadas na tarde desta segunda-feira 8.

O Idema esclareceu que recebeu as respostas às condicionantes do licenciamento prévio da Prefeitura após 11 meses do pedido inicial, e que uma equipe técnica multidisciplinar, composta por mais de 20 profissionais, está dedicada à avaliação dessas informações.

Entre as principais questões a serem respondidas, estão os detalhes sobre a retirada de areia para os serviços e os potenciais impactos nas praias próximas. Atrelado a isso, o diretor aproveitou para comentar que, assim que as respostas sobre as condicionantes cheguem ao Idema, o órgão terá um prazo de até 30 dias para emitir a licença das obras da engorda de Ponta Negra.

“A partir do momento que a resposta chegue ao Idema de forma clara, objetivas e corretas, no nosso entendimento, nós precisaríamos de um prazo máximo de 30 dias para isso. Podemos chegar antes? Podemos. Mas eu não posso afirmar, porque eu não sei nem o que vai chegar e quando vai chegar. Agora, esse prazo ele tem que contar a partir do momento que nós tenhamos as informações”, disse Werner Farkatt.

Agora RN

Com buracos e alagamento, Estrada da Redinha inferniza motoristas; Governo do RN culpa a chuva

Os motoristas que trafegam pela avenida Doutor João Medeiros Filho, entre o Rio Doce e a Avenida Moema Tinoco, no sentido Igapó, estão enfrentando buraqueira, alagamento e trânsito lento.

Os problemas acontecem desde que o nível do Rio Doce subiu, após as chuvas, e invadiu a rodovia. Com a água acumulada, buracos surgiram na pista, o que complicou ainda mais o fluxo.

De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagens do Rio Grande do Norte (DER-RN), o serviço estava previsto para ser concluído na semana passada. No entanto, devido às chuvas, a obra não foi finalizada. O órgão apontou a conclusão para esta segunda-feira (08).

Com informações do Portal da Tropical

VÍDEO: PM comenta treta em motel de Natal após marido flagrar esposa com “outro”

Um policial militar relatou uma situação inusitada na internet nesse domingo (7). O PM foi acionado para um ocorrência num motel na zona Norte de Natal. O motivo seria um flagrante dado pelo marido na mulher, após rastrear o celular dela.

A confusão começou, teve discussão, ameaças, mas aí a mulher convenceu o cor… O marido, a perdoa-la. “O amor venceu”, contou o PM. O amante foi embora de fininho. Não houve flagrante.

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Portal 96 FM

Tarifa de R$ 4,50 será mantida na licitação do sistema de ônibus em Natal, prevista para agosto

Prevista para ser lançada no próximo mês de agosto, a licitação do transporte público urbano de Natal promete modernizar o sistema com uma rede integrada e veículos novos equipados com ar-condicionado e wi-fi. A nova rede, no entanto, não sofrerá aumento da tarifa, que hoje está fixada em R$ 4,50, garante a secretária Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) Daliana Bandeira, que também anunciou subsídio para o sistema. Na última quinta (4), o Município abriu consulta pública para a população enviar sugestões e contribuições até o dia 24 de julho.

“Nós estamos trabalhando com uma tarifa técnica, vamos manter a tarifa de R$ 4,50. O custo do transporte não vai ser só remunerado via tarifa”, diz a secretária, que anunciou um subsídio para o sistema. “Haverá subsídio para que a gente possa ter um transporte de qualidade e que esse custo não seja repassado para a população, porque nós estaríamos tratando de tarifas altíssimas que a população não teria condições de pagar”, explica a gestora. Conforme o cronograma da Prefeitura, uma audiência pública para discutir o assunto será feita entre o fim deste mês e o início de agosto.

O edital prevê uma limitação de seis passageiros em pé por m² para atender a um padrão nacional e reduzir a lotação nos ônibus, além de uma frota com média de seis anos de idade podendo chegar até 12 anos. Em relação à capacidade, os veículos convencionais devem comportar até 78 passageiros e a frota de miniônibus deve atender ao limite de 35 passageiros. Ainda segundo a minuta do edital, os veículos novos que forem incorporados ao sistema precisar ser equipados com ar-condicionado. Toda a frota deverá disponibilizar rede wi-fi para os usuários.

O subsídio ao transporte público é uma cobrança antiga do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn), que defende a medida como forma de melhorar o sistema. O sindicato informou à reportagem da TRIBUNA DO NORTE que está analisando os documentos disponibilizados pela Prefeitura. Hoje seis empresas operam o sistema no formato de permissão, sem contrato formal: Guanabara, Nossa Srª. da Conceição, Cidade do Natal, Reunidas, Santa Maria e Transflor (ViaSul).

O aporte de recursos pela Prefeitura, diz Daliana Bandeira, é uma forma de elevar a qualidade do serviço sem onerar o usuário. “Vai ter que vir um aporte financeiro do Município. A gente também trabalhou esse edital com a isenção de ISS [Imposto Sobre Serviços]. Hoje nós já temos uma tarifa técnica diferente da tarifa pública, ou seja, o custo do transporte hoje é maior do que os R$ 4,50 são aplicadas, tanto é que foi feito o acordo judicial onde essa diferença entraria na compensação dos débitos que as empresas que operam hoje têm com a dívida ativa do Município”, explica.

Nova rede

O documento estipula uma rede de transição, antes da rede definitiva. De acordo com o relatório da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), na transição foram redimensionadas todas as linhas para garantir melhoria do serviço, principalmente nos bairros e regiões sem cobertura adequada, com medidas operacionais e retomada de linhas paralisadas. Nesta fase serão 85 linhas (dez corujões). A proposta inclui ajustar os intervalos entre os ônibus, que não devem ultrapassar 60 minutos em dias úteis e sábados, e 80 minutos aos domingos.

O projeto de nova rede, chamada de “Rede Meta da Concessão” apresenta um sistema com viagens mais curtas e que funcione de maneira integrada, aumentando em cerca de 62% a oferta de viagens, além de melhorar a velocidade operacional das linhas que hoje é de 19 km/h para 34 km/h, tudo por meio de um sistema integrado, evitando longas esperas e superlotação. O conceito propõe que o passageiro circule em menos trechos desnecessários para a viagem desejada. Em outras palavras, mesmo que o passageiro seja obrigado a trocar de ônibus, o tempo de viagem tenderá a ser menor.

A nova rede totaliza 78 linhas, tipificadas em “estruturais”, “diretas”, “bairros” e “regionais” além de outras dez linhas noturnas caracterizadas como “Corujão”. Como equipamentos de integração estão previstos 7 terminais estruturais, além de 15 terminais comuns que servirão de pontos finais e de controle de operação. A frota será composta por 346 veículos básicos e 76 miniônibus, o que totaliza 422 veículos.

Os arquivos da licitação, com informações sobre itinerários das novas linhas, localizações dos terminais, veículos, número de viagens, entre outros detalhes estão disponíveis em licitacaotransporte.natal.rn.gov.br. No endereço, a população poderá consultar os documentos da licitação e fazer sugestões. A consulta pública vai até o dia 24 de julho.

Linhas serão divididas em cinco estruturas

a) Bairro: serão as linhas que passarão perto das casas. Essas linhas ligarão os passageiros a um Terminal Estrutural, onde será possível acessar linhas com destino as demais áreas da cidade;

b) Regional: serão as linhas que ligarão os bairros aos centros comerciais da mesma região onde o bairro se localiza. Elas também ligarão os bairros a outros Terminais Estruturais ou locais de integração, de onde o passageiro acessará toda a cidade;

c) Estrutural: são as linhas que ligarão as regiões. Ou seja, o passageiro que se deslocar entre as regiões da cidade passará em uma das linhas tipo Estrutural. Elas partirão dos Terminais Estruturais e circularão pelas principais avenidas da cidade;

d) Direta: são linhas que ligarão os bairros muito próximos do centro da cidade diretamente a esses locais. Elas foram pensadas para evitar a necessidade de integração em locais mais próximos ao destino;

e) Corujão: são as linhas que circularão na madrugada, ligando os centros da cidade aos bairros.

Com informações da Tribuna do Norte

Engorda: Idema apresenta lista de itens não respondidos pela Prefeitura do Natal

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Estado (Idema) apresentou nesta segunda-feira (8) uma lista de 17 itens que ainda não foram respondidos pela Prefeitura do Natal dentro do processo de licenciamento ambiental para a obra da engorda da Praia de Ponta Negra.

De acordo com o órgão estadual, a falta de resposta impede a emissão da licença ambiental definitiva para a obra.

Em entrevista coletiva nesta segunda-feira, o diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, citou dois exemplos de condicionantes que ainda não foram respondidas pela Prefeitura. Uma diz respeito à avaliação do impacto da obra sobre praias adjacentes e outra é a falta de detalhamento sobre o projeto de adequação da drenagem da praia após a engorda.

Veja a lista dos itens:

• Apresentar todos os trâmites e os produtos gerados pela Consulta Livre, Prévia e Informada a ser realizada pelo ente municipal em cumprimento à OITIVA 169.
• Proceder com a abertura do processo de ACMB junto ao IDEMA para realizar coleta, captura e transporte de material biológico para fauna terrestre e aquática, ficando ciente que não poderá fazer qualquer intervenção na área do empreendimento antes da emissão da referida Autorização.
• Apresentar questionário aplicado para identificar os principais peixes pescados pelos pescadores artesanais da Praia de Ponta Negra, conforme orientado no item 9.2.3 do Termo de Referência, bem como Programa de Acompanhamento da Atividade Pesqueira, acompanhado de ART.
• Apresentar o mapeamento das áreas recifais inseridas na área da ADA e AID, sejam áreas de fundo consolidado natural ou artificial (naufrágios).
• Apresentar levantamento inicial da ictiofauna presente na área da jazida para subsidiar os parâmetros do Programa de Monitoramento da biota aquática (item 3.2.5 do documento “Pesquisa para desenvolvimento e acompanhamento de planos e programas ambientais das obras de contenção da erosão costeira da Praia de Ponta Negra, Natal-RN – Produto 2 Planos e Programas Ambientais”).
• Apresentar diagnóstico socioeconômico inicial da atividade pesqueira, com dados iniciais pré-monitoramento, bem como o questionário aplicado na comunidade pesqueira da praia de Ponta Negra, que subsidiarão a definição dos valores indenizatórios e os parâmetros do Programa de Acompanhamento da atividade pesqueira (item 3.2.4 do documento “Pesquisa para desenvolvimento e acompanhamento de planos e programas ambientais das obras de contenção da erosão costeira da praia de Ponta Negra, Natal-RN – Produto 2 Planose Programas Ambientais”)
• Apresentar alternativas provisórias de mitigação dos impactos locais dos grupos diretamente afetados durante a fase de implantação do empreendimento, atentando para os seguintes tópicos:
  • A respeito das atividades de navegação, pesca, incluindo o comércio de pescados, atividades náuticas recreativas e esportivas da área de marinha visando a continuidade destas atividades diárias no período em questão evitando ao máximo alterações na dinâmica econômica local e regional.
  • Atentar para as demais atividades mantidas na faixa de praia e calçadão como comércio ambulante, quiosques, turismo, esportes, lazer e demais usuários permanentes a fim de que tais atividades continuem sendo executadas em concomitância à instalação da obra no intuito de dirimir possíveis perdas de renda e insegurança alimentar visto que muitos destes trabalhadores dependem exclusivamente de suas atividades na praia.
  • Garantir condições suficientes para o sustento das atividades realizadas equivalente aos períodos anteriores à instalação do empreendimento.
  • Dirimir conflitos e disputas por áreas da faixa de praia e calçadão por parte das comunidades locais de ambulantes, pescadores, quiosqueiros, etc, devido apropriação indevida pelo direito de uso da área, em decorrência da realocação temporária de usuários nas intervenções para obra e garantir seu espaço ocupado anteriormente.
• Apresentar levantamento inicial das macrófitas aquáticas na ADA e AID do empreendimento para subsidiar os parâmetros do Programa de Monitoramento da biota aquática (item 3.2.5 do documento “Pesquisa para desenvolvimento e acompanhamento de planos e programas ambientais das obras de contenção da erosão costeira da praia de Ponta Negra, Natal-RN – Produto 2 Planos e Programas Ambientais”)
• Apresentar as informações dos crustáceos em coletas de campo com pelo menos uma coleta amostral (antes da engorda), de forma a representar o comportamento populacional sazonal na faixa de praia. Demais campanhas, deverão seguir o plano de monitoramento ambiental.
• Apresentar no âmbito do Programa de Monitoramento da biota aquática as seguintes informações:
  • Metodologia adequada para ambientes consolidados (recifes e naufrágios), incluindo desenho amostral, bem como amostragens específicas para ictiofauna e área da jazida. Devendo ainda atualizar o cronograma de execução do referido programa.
  • Metodologia adequada para monitoramento do sedimento da jazida depositado na praia, preferencialmente durante o período da restrição de acesso à área de praia, conforme apresentado no Ofício nº286/2024 – SEINFRA.
• Apresentar cronograma atualizado da execução dos planos e programas indicando quais possuem caráter contínuo, bem como o responsável por alimentar o banco de dados a ser gerado e seu acompanhamento e monitoramento ao longo da sua implementação, indicando o canal de divulgação dos indicadores propostos para o público em geral.
• Sobre flora e fauna terrestre:
  • Apresentar informações sobre aves migratórias que ocorrem na região e que podem ter suas áreas de alimentação e descanso afetadas pela engorda de Ponta Negra.
  • Complementar o Programa de Monitoramento de aves migratórias incluindo aumento do tempo de monitoramento destas aves, considerando área de monitoramento além da ADA, bem como monitorar as proximidades da Fortaleza dos Reis Magos tendo em vista ser importante área para descanso e concentração de aves migratórias ameaçadas de extinção.
• Apresentar o Programa de Assistência Social incluindo:
  • Mutirão de cadastramento junto ao CadÚnico;
  • Encaminhamentos junto às demais políticas setoriais, com foco para: pessoas em situação de rua, analfabetos, ou pessoas fora da escola, e política de Álcool e drogas e saúde mental;
  • Divulgar benefícios e programas sócio assistenciais que a prefeitura desenvolve no município.
• Deverá ser apresentada uma manifestação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, quanto aos estudos referentes ao patrimônio histórico, cultural, paisagístico e arqueológico, mapeando as áreas de valor histórico (terrestre e aquático), arqueológico, potencial fossilífero, cultural, paisagístico e ecológico; ou minimamente protocolo de solicitação junto ao órgão.
• Apresentar os projetos executivos atualizados de drenagem de águas pluviais, contendo plantas baixas da rede, cortes e detalhes (considerando toda extensão a ser realizada a obra de aterro hidráulico/engorda), bem como os memoriais descritivos (com o cronograma atualizado de execução das obras) e as respectivas memórias de cálculo acompanhado de parecer do responsável técnico ATESTANDO A COMPATIBILIDADE DO SISTEMA DE DRENAGEM ADOTADO COM O ATERRO HIDRÁULICO, acompanhados das respectivas ART’s.
• Apresentar o detalhamento do projeto executivo de terraplenagem, contendo os perfis longitudinais, as seções transversais de todas as estacas e os detalhamentos das extremidades (sentido longitudinal) do aterro hidráulico, com as respectivas ART’s.
• Proceder com a regularização do canteiro de obras do aterro hidráulico/engorda no processo de licenciamento ambiental.