Categoria: julho 4, 2024

Adjuto Dias propõe reunião com Idema para tratar de licença da obra da engorda

Preocupado com a não emissão, até o momento, da licença por parte do Idema para a continuidade das obras da engorda de Ponta Negra, o deputado Adjuto Dias (MDB) se pronunciou sobre a questão. Foi durante a sessão plenária desta quinta-feira (4).

“Essa questão da engorda se arrasta há anos e anos, por mais que seja uma questão complexa, que necessita de debate e análise técnica, está atrasando o desenvolvimento de Natal. Sempre que a prefeitura termina uma etapa, o Idema faz mais questionamentos, a prefeitura responde e vem novos questionamentos”, disse o parlamentar.

Adjuto propôs que seja feita, urgentemente, uma reunião entre diretoria e técnicos do Idema para esclarecimentos. “É uma obra que vai proteger o Morro do Careca e preservar empregos, a gente não entende porque se precisa de tanto tempo”, disse.

No consórcio contratado pela prefeitura de Natal, uma das integrantes é empresa DTA Engenharia, que pretende iniciar a obra até o dia 5 de julho, nesta sexta. A draga, que será usada no serviço, já está em Natal. No entanto, a obra não tem autorização para começar.

O município solicitou a licença de instalação – que autoriza a execução do projeto – no dia 12 de junho. O Idema – órgão estadual responsável pela autorização – tem o prazo legal de 120 dias para emitir a licença.

Em aparte, os deputados Luiz Eduardo (SDD) e Tomba Farias (PSDB) também fizeram questionamentos e defenderam a necessidade de celeridade na emissão de licenças a fim de beneficiar o turismo potiguar.

Câmara de Natal aprova mudança na previdência dos servidores que dará alívio de R$ 9 milhões por mês no caixa da prefeitura

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (4), por 20 votos a 7, um projeto de lei complementar que muda o regime previdenciário de um grupo de servidores aposentados da cidade. Agora, a proposta será enviada para análise do prefeito Álvaro Dias (Republicanos), que deverá sancionar a lei, já que é o autor da iniciativa.

Com a mudança, a decisão vai atingir beneficiários com mais de 73 anos e que entraram no serviço público municipal até 2002. São exatamente 1.808 aposentados.

Os aposentados do Município que atendem a esses dois critérios deixarão de receber seus benefícios do Fundo Financeiro de Previdência (Funfipre) e passarão a ter a despesa paga pelo Fundo Capitalizado de Previdência (Funcapre). Os dois fundos são administrados pelo Instituto de Previdência dos Servidores de Natal (NatalPrev).

A intenção da prefeitura com o projeto é reduzir o déficit do Funfipre, que atualmente é de mais de R$ 22 milhões por mês. Ao longo de 2023, a despesa da prefeitura foi de quase R$ 290 milhões. O valor foi tirado do Tesouro Municipal para completar o valor pago aos beneficiários, já que as contribuições não são suficientes.

Enquanto isso, o Funcapre é superavitário, por só ter servidores que entraram na prefeitura após 2002. Atualmente, o saldo existente no fundo é de mais de R$ 1 bilhão. O dinheiro é proveniente de contribuições de servidores e da prefeitura, e está rendendo para pagar aposentadorias no futuro.

Com a saída do grupo de aposentados do Funfipre, a prefeitura deverá ter um alívio mensal estimado em R$ 9 milhões – dinheiro que não precisará mais ser tirado do Tesouro para pagar aposentadorias.

Sem risco para a previdência

Diretor do NatalPrev, Thiago Marreiros afirma que a medida não representa riscos para a previdência municipal por causa do superávit registrado no Funcapre. “Não há nenhum tipo de risco previdenciário para os segurados, muito pelo contrário, a proposta vai estabelecer uma maior proteção a esse público”, aponta o presidente.

Ele enfatiza, ainda, que não há ameaça para a solidez do Funcapre. “É um universo de segurados cuja manutenção de benefícios tende a registrar uma longevidade pequena. Um critério que não se ampara em mera suposição, mas se associa à ciência atuarial, já que a expectativa de vida do brasileiro, de acordo com os dados do Censo Demográfico de 2022, encontra-se no patamar de 76 anos”, explica Thiago Marreiros.

O diretor do NatalPrev acrescenta que a medida tem aval do Ministério da Previdência Social, que, enquanto órgão de controle dos regimes próprios de previdência, emitiu parecer prévio opinando pela regularidade, possibilidade e viabilidade do procedimento.

Salatiel de Souza recebe apoio de 12 vereadores de Parnamirim

O pré-candidato do PL à Prefeitura de Parnamirim, Salatiel de Souza, se reuniu nesta quarta-feira (3) com 12 dos 18 atuais vereadores da cidade. Durante o encontro, os parlamentares reafirmaram o apoio à pré-candidatura de Salatiel. O pré-candidato a vice, Homero Grec (Republicanos), também participou da reunião.

“Tivemos uma excelente reunião para alinhar ideias, discutir propostas e sugestões para a cidade e preparar o nosso time para colocar o bloco na rua quando a campanha começar”, destacou Salatiel.

Participaram da reunião os seguintes vereadores: Marquinhos da Climep, Wolney França, Gustavo Negócio, Michael Borges, Léo Lima, Diego Américo, Irani Guedes, Afrânio Bezerra, Vavá Azevedo, Gabriel César, Thiago Fernandes e Professor Ítalo.

Portal 98 FM

Kleber Fernandes cobra agilidade em licença para obra da engorda

O vereador Kleber Fernandes (Republicanos) tem demonstrado preocupação acerca da demora para o início da obra da engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal. O parlamentar levantou novamente o tema após repercussão na imprensa sobre a espera por parte da Prefeitura em receber a Licença de Instalação e Operação (LIO), fornecida pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), ligado ao Governo do Estado.

“De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, caso essa licença não seja emitida até o final desta semana, a obra ficará para a próxima gestão, já que a ‘janela ambiental’, que é o período ideal para sua realização, já começou e deve seguir até outubro”, disse.

A obra que o parlamentar se refere é o alargamento da faixa de areia por 100 metros na maré baixa e 50 metros na maré alta. “Orçada na ordem de 70 milhões, ela vai proporcionar o desenvolvimento econômico, social, urbanístico e turístico, gerando mais qualidade de vida, mais visibilidade, mais oportunidade de renda e movimentação econômica no nosso principal cartão postal, que é a praia de Ponta Negra. Se não houver agilidade, compromisso e comprometimento com o desenvolvimento de Natal, lamentavelmente quem vai pagar o preço alto é o cidadão natalense e o turista”, alertou.

Em entrevista à rádio 98 FM nesta semana, o secretário da Semurb, Thiago Mesquita, afirmou que a engorda da praia de Ponta Negra, em Natal, poderá não ser realizada neste ano se a licença ambiental definitiva não for liberada até o fim desta semana. Sem o documento, chamado tecnicamente de Licença de Instalação e Operação (LIO), a obra pode ficar para 2025, a ser realizada pela próxima gestão municipal. Thiago Mesquita cobra agilidade do órgão responsável pela liberação da licença, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema-RN), vinculado ao Governo do Estado.

De acordo com o secretário, a licença precisa ser emitida até o fim desta semana porque há uma “janela ambiental” aberta de julho até o fim de outubro para a realização dos serviços – que devem durar 90 dias. Depois disso (a partir de novembro), o movimento de aves migratórias e animais aquáticos pode dificultar a operação e ampliar os riscos de dano ambiental.

Além disso, conta Thiago Mesquita, uma máquina (draga) que será usada na obra já está em Natal pronta para ser utilizada, assim como as tubulações. O custo operacional do equipamento pode chegar a R$ 500 mil por dia – o prejuízo pode ficar insuportável para a empresa contratada.

A Prefeitura do Natal deu entrada no pedido para emissão da Licença de Instalação e Operação no dia 12 de junho. Desde então, três reuniões já foram realizadas entre técnicos da Semurb e do Idema para discussão de detalhes da documentação.

Diretor do Idema, Werner Farkatt afirmou que o pedido da prefeitura está sendo analisado por uma “equipe técnica multidisciplinar”. E enfatizou que não há prazo para emissão do documento. Por lei, o prazo para análise é de quatro meses a partir do protocolo, isto é, outubro.

Deputado cita importância da engorda de Ponta Negra e cobra liberação urgente da licença ao Idema

O projeto de engorda da praia de Ponta Negra, em Natal, voltou a pautar o pronunciamento do deputado Luiz Eduardo (SDD) na Assembleia Legislativa. Durante a sessão plenária desta quinta-feira (4), o parlamentar cobrou do órgão ambiental do Estado a liberação da licença para a intervenção na área.

“Novamente se estabelece uma celeuma. O Idema não libera a licença para que a Prefeitura de Natal possa dar início à engorda da praia de Ponta Negra e, com isso, sanar a erosão costeira naquela região, protegendo assim o nosso maior cartão postal que é o Morro do Careca”, disse Luiz Eduardo.

O deputado reforçou a importância da ação para o desenvolvimento do setor turístico no Rio Grande do Norte, citando projetos semelhantes como as engordas nas praias de Copacabana, no Rio de Janeiro; Balneário Camboriú, em Santa Catarina; Praia dos Ingleses, em Florianópolis; orla de Fortaleza, no Ceará. “Em todos esses exemplos, o turismo se desenvolveu e vem gerando emprego e renda. Por que Natal também não pode ter a engorda em Ponta Negra?”, questionou ele.

Luiz Eduardo relembrou que a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) respondeu a todos os questionamentos levantados pelo órgão ambiental, mas a licença necessária segue sem emissão. “Comentários sugerem a possibilidade de boicote por parte do Governo do Estado, mas é preciso atentar para o fato de que essa obra não é de oposição nem de situação, não podendo ser usada como arma política pois prejudica o desenvolvimento turístico da cidade e do estado. A engorda é do potiguar e do natalense”, acrescentou ele.