O governo de Javier Milei quer reduzir a maioridade penal na Argentina para 13 anos, com penas que podem chegar a até 20 anos de prisão. O projeto de lei foi enviado para o Congresso do país, nessa sexta-feira (28/6), pelos ministros da Segurança e da Justiça, que pediram urgência na aprovação.
Chamado de “Regime Penal Juvenil”, a proposta reduziria em três anos a maioridade penal na Argentina, de 16 para 13 anos. Segundo a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, a medida busca “proteger o cidadão argentino” e “acabar com a impunidade”.
“Esse é um tema que todos os governos foram empurrando ano após ano e que custa vidas dos argentinos”, declarou Bullrich durante coletiva de imprensa. “É importante que os jovens tenham oportunidades, mas a principal oportunidade é viver em uma comunidade que tenha baixos níveis de delito, que baixe a quantidade de jovens delinquentes”, afirmou.
Caso o projeto seja aprovado, adolescentes entre 13 e 18 anos que cometam crimes serão privados da liberdade em instituições especiais ou áreas separadas de presídios.
Além disso, a lei prevê que medidas complementares devem ser aplicadas em casos de liberdade condicional, como assistência educativa, acesso a serviços de saúde, oportunidades de trabalho, comparecimento ao tribunal e a proibição do consumo de álcool e drogas.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), minimizou o custo estimado de R$ 1,3 milhões, revelado pelo Estadão, para que as autoridades brasileiras se deslocassem a Portugal para participar do Fórum de Lisboa – evento que foi promovido pelo Instituto de Ensino e Desenvolvimento em Pesquisa (IDP), do qual Gilmar é sócio.
“Eu não sei avaliar essa questão de valores porque teria que se fazer vis a vis a viagens que são realizadas também no Brasil”, disse Gilmar no encerramento do evento. “A todo momento a imprensa publica eventos que estão ocorrendo no Brasil e que custam. É natural que haja custo. Tem que se ter passagem, hospedagem, de modo que eu não sei avaliar se isso é muito ou pouco”, afirmou.
Só em diárias, o valor desembolsado por órgãos dos Três Poderes para que seus integrassem viajassem a Lisboa chegou a R$ 1,2 milhão. O pagamento foi feito a pelo menos 78 pessoas, entre servidores, políticos, seguranças, ministros de Estado e membros do Poder Judiciário. A conta tende a aumentar: os dados consultados pela reportagem estão atualizados até o dia 26 de junho, o que significa que nem todos os pagamentos aparecem nas ordens bancárias.
O decano do STF brincou com a situação ao ser questionado pela reportagem sobre os custos ao erário para que juízes, políticos e servidores participassem do evento. “Até agora a gente não conseguiu inventar essa possibilidade da gente viajar de graça. Se o Estadão conseguir ensinar como os correspondentes se deslocam de maneira mais barata. Certamente não vêm a nado”, afirmou.
Segundo Gilmar, uma viagem de Brasília a São Paulo custa mais do que uma viagem de Brasília a Lisboa. Busca na plataforma de monitoramento de passagens Google Flights indica custo de aproximadamente R$ 9 mil para fazer o trajeto Brasília-Lisboa com partida nesta sexta-feira, 28, e retorno no mesmo dia da semana que vem. Já o percurso Brasília-São Paulo na mesma data custaria cerca de R$ 2,6 mil.
O ministro ainda minimizou as críticas ao evento. Disse ouvir as válidas e refutar as que julga injustas.
O evento promovido pelo decano do STF, que foi apelidado no mundo jurídico de “Gilmarpalooza”, por causa dos eventos paralelos, chegou à sua 12ª edição neste ano imerso em críticas por causa da falta de transparência e sob suspeita de conflito de interesses.
O Estadão mostrou que sócios, diretores e presidentes de 12 empresas com ações no STF participam como palestrantes da edição deste ano do Fórum. A reportagem também mostrou que o happy hour do Gilmarpalooza na última quinta-feira, 27, foi organizado pelo banco BTG Pactual, que responde a ações na Corte, e reuniu ministros e parlamentares.
Fathimath Shamnaz Ali Saleem, ministra do Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Energia das Maldivas, foi presa no último domingo (23/6) junto com outras duas pessoas na capital do país, Malé, que também estariam envolvidas em um suposto ‘feitiço’. Uma dessas pessoas é Adam Rameez, ex-marido da ministra.
De acordo com a mídia local, Fathimath teria realizado um ritual de ‘magia negra’ contra o presidente da república, Mohamed Muizzu, que assumiu o cargo em novembro de 2023.
A ministra ficará sob custódia por uma semana enquanto as investigações do caso são concluídas, conforme relatado pelo jornal ‘Metro’.
Fathimath é considerada uma das políticas mais influentes das Maldivas.
A ‘magia negra’, conhecida nas Maldivas como ‘fandita’ ou ‘sihuru’, é uma crença popular no país, embora seja considerada um crime grave de acordo com a lei islâmica, acarretando uma pena de seis meses de prisão. A maioria da população das Maldivas é muçulmana, mas muitos habitantes praticam cerimônias religiosas de seus antepassados de forma clandestina.
As Maldivas são uma nação tropical no Oceano Índico, composta por 26 atóis em formato de anel, formados por mais de mil ilhas de coral. O país é conhecido por suas praias de água cristalina, lagoas azuis, recifes extensos e resorts de luxo que atraem turistas de todos os continentes.
Nessa sexta-feira (26), o presidente da Argentina, Javier Milei, indicou que não pretende se desculpar com o presidente brasileiro por causa das declarações que deu contra o petista. O comentário foi feito após ele ser questionado pelo fato de Lula ter dito que o argentino tinha que pedir desculpas por falar “muita bobagem” sobre ele e o Brasil.
Milei perguntou se tem que pedir perdão por falar a verdade. O caso ocorreu durante entrevista ao canal La Nación +.
– Qual é o problema que o chamei de corrupto? Por acaso ele não foi preso por isso? E o que eu disse… comunista? Por acaso [Lula] não é comunista? Desde quando tem que pedir perdão por dizer a verdade? Ou estamos tão doentes de correção política que não se pode dizer nada para a esquerda ainda quando for verdade? – declarou.
Milei também disse que o presidente brasileiro tem “ego inflado” e destacou que Lula fica “se metendo ativamente” na campanha eleitoral do país vizinho.
O posicionamento do argentino foi elogiado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, que repostou o vídeo que mostra a reação de Milei.
A conta de luz terá bandeira amarela em julho, com custo extra de R$ 1,88 a cada 100 kW/h consumidos, informou o Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta sexta-feira (28).
Segundo o governo, a decisão ocorre por condições menos favoráveis para a geração de energia no país com previsão de escassez de chuvas e inverno com temperaturas mais altas.
Essa é a primeira alteração na bandeira desde abril de 2022. Ao todo, foram 26 meses com bandeira verde.
“A bandeira amarela foi acionada em razão da previsão de chuvas abaixo da média até o final do ano (em cerca de 50%) e pela expectativa de crescimento da carga e do consumo de energia no mesmo período”, informou a Aneel.
“Esse cenário de escassez de chuvas, somado ao inverno com temperaturas superiores à média histórica do período, faz com que as termelétricas, com energia mais cara que hidrelétricas, passem a operar mais”.
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela ANEEL em 2015 para indicar, aos consumidores, os custos da geração de energia no Brasil.
O modelo reflete o custo variável da produção de energia, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.
O Rio Grande do Norte é o quarto estado com maior taxa de homicídio de pessoas negras no país, de acordo com dados do Atlas da Violência 2024, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O RN ficou atrás somente da Bahia, Amapá e Amazonas. Em 2022, foram registrados 1.149 homicídios no RN, sendo 1.029 de pessoas negras e pardas, ou seja, 89,56% das mortes. Já entre os homicídios que tiveram como vítimas pessoas não negras, foram contabilizados 120 casos, ou seja, 10,44%.
O número de negros e pardos mortos em 2022 representa um aumento de 19,5% entre os anos de 2012 e 2022 e uma redução de 2,5% entre 2021 e o ano seguinte. O RN ainda é o terceiro com maior risco relativo de uma pessoa negra ser vítima do crime de homicídio, conforme o Atlas da Violência. Para Eduardo Cavalcanti, da 69ª Promotoria de Justiça do RN, os números são reflexo de um passado de violência contra pessoas negras, que hoje perdura por meio de um racismo estrutural, “um dos pilares de sustentação de vários problemas sociais, políticos e econômicos encarados diariamente pelas pessoas negras”.
“A população que enfrenta a pobreza econômica e vive à margem dos serviços públicos essenciais do Estado vivencia, diariamente, atos de violência. Nota-se também, o fato social ligado diretamente ao extenso tempo escravocrata no Brasil, que a maior parte ou até mesmo quase que a totalidade da população mais desfavorecida social e economicamente corresponde a pessoas negras ou afrodescendentes. E quando se trata da prática de crimes violentos, notadamente o crime de homicídio, destaca-se a maior incidência em determinados locais marcados pela quase completa ausência do Estado”, falou ao AGORA RN.
Ele defendeu ainda que a população negra do RN sofre com pobreza e falta de serviços públicos, como a “ausência de segurança pública e com o fortalecimento de grupos criminosos que dominam toda a vida social nessas localidades. Como resultado desta imensa problemática social, a população negra, sem dúvida, torna-se a maior vítima. Assim, por consequência, a maior parte das vítimas de homicídio é de pessoas negras”.
O vice-presidente da Comissão Especial de Promoção à Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), advogado João Marcelo Côrtes, falou ao AGORA RN e fez uma reflexão sobre o número de 1.029 homicídios de pessoas negras no RN, enquanto mortes de pessoas não negras somam 120. “Essa discrepância do número de homicídios de pessoas negras e não negras evidencia o que chamamos de racismo estrutural”, explica.
“Esses números refletem uma grave desigualdade racial na segurança e no acesso à justiça. Pessoas negras estão sendo assassinadas em uma taxa muito maior, o que reflete uma série de fatores, incluindo discriminação racial sistêmica, desigualdade socioeconômica e falta de oportunidades. A alta taxa de homicídios entre pessoas negras indica que elas estão mais expostas a situações de vulnerabilidade, como pobreza, falta de acesso à educação e saúde, e maior presença em áreas de alto risco e violência”, argumentou.
Para ele, o RN tem enfrentado problemas com facções criminosas que disputam territórios e rotas de tráfico de drogas e a violência associada aos conflitos pode afetar as comunidades negras. “A violência associada a esses conflitos afeta desproporcionalmente essas comunidades, que muitas vezes vivem em áreas mais vulneráveis. Tanto a falta de investimento em segurança pública como a desigualdade econômica são acentuadas no RN, com uma grande parte da população negra vivendo em condições de pobreza”, afirmou.
“A história de racismo e exclusão social no Brasil tem raízes profundas, e no RN, isso se manifesta na marginalização da população negra. O racismo pode influenciar as altas taxas de homicídios de negros de várias maneiras, refletindo tanto preconceitos explícitos quanto dinâmicas estruturais e sistêmicas”, relatou e elencou, entre outros aspectos de como o racismo pode contribuir para essa situação, a segregação residencial, impunidade e falta de justiça, exclusão social e política.
Pobreza
No Brasil, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de pobreza entre a população negra teve uma queda de quase 30% entre os anos de 2022 e 2023. No entanto, enquanto 40% dos pretos e pardos brasileiros viviam em situação de pobreza em 2022, a porcentagem para pessoas brancas era de 21% e essa realidade não teve mudanças exacerbadas.
Segundo estudo desenvolvido em 2023 pelo Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made-USP), mesmo com programas como o Bolsa Família, que pretende retirar mais de 10 milhões da pobreza, dos 45 milhões de brasileiros que devem permanecer nessa situação, cerca de 32 milhões fazem parte da população negra do país, ou seja, mais de 70% do total.
No cenário potiguar, Eduardo Cavalcanti afirma que “não há dúvida de que o RN é um estado pobre” e que existe desigualdade social em inúmeros locais, além da fragilidade da segurança pública, de acordo com ele. “No Rio Grande do Norte, portanto, além da necessidade de uma eficaz política de segurança pública, com planejamento de curto, médio e longo prazos, torna-se urgente a implementação de uma séria política socioeconômica que diminua a profunda desigualdade social”, argumentou.
RN registra segunda maior redução de homicídios no período de 2017 a 2022
O RN ainda registrou a segunda maior redução de homicídios entre os estados do Brasil entre 2017 e 2022, de acordo com o Atlas da Violência 2024. Considerando variações entre estes anos, as maiores reduções foram registradas no Acre, que logrou diminuição de 57%, sendo seguido pelo Rio Grande do Norte, com 49,1% e o Ceará, com 45,9%.
Conforme a análise do Atlas, estados como o RN têm logrado êxito na redução sistemática de homicídios. A queda nos índices de mortes violentas pode estar associada ao trabalho de qualificação e integração dos órgãos de segurança e, em particular do Ministério Público, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, e das polícias Civil e Militar.
Já entre o índice de homicídios de pessoas negras, entre 2017 e 2022 houve uma redução de 46,6%. Já entre 2021 e 2022, houve uma queda de 2,5%, enquanto as mortes de pessoas não negras somam uma redução de 48,7%.
O pré-candidato a prefeito Lawrence Amorim (PSDB) defende o debate dos grandes temas de Mossoró na campanha eleitoral de 2024. Na agenda de prioridades do município, Lawrence defende a inclusão do turismo religioso.
Mossoró, segundo ele, dispõe de imenso potencial para desenvolver essa modalidade. “Turismo religioso fortalece a fé do povo e gera emprego”, afirma Lawrence, entusiasta da construção do santuário de Santa Luzia.
Na avaliação do pré-candidato, Mossoró assiste a outros municípios do Oeste potiguar avançar no turismo religioso. E defende que a terra de Santa Luzia siga no mesmo caminho: também investir nesse segmento turístico.
Lawrence cita o exemplo de Assu, para onde o Governo do Estado anunciou, esta semana, a publicação de licitação para construir a estrada de acesso ao Santuário de Irmã Lindalva. O edital está previsto para sair hoje.
“Temos também o caso de Patu, que no próximo dia 5 ganhará Via Sacra na ladeira de acesso ao Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis, na Serra do Lima, numa parceria em que a Prefeitura de lá tem papel fundamental”, aponta.
Ele entende que, em Mossoró, a Prefeitura também precisa apoiar o turismo religioso e tornar viável o santuário de Santa Luzia, que já tem o apoio da Diocese. Afirma sentir isso nas conversas com as pessoas. “Mas parece não haver interesse da gestão municipal”, observa.
Quando concluiu seu segundo mandato presidencial em 2010, Lula desfrutava de uma popularidade recorde, impulsionado por um crescimento econômico de 7,5% e um Congresso praticamente sob seu controle. Naquela época, o governo tinha a liberdade de liberar emendas parlamentares conforme sua vontade, distribuindo recursos para os redutos eleitorais dos deputados e senadores que apoiavam o Palácio do Planalto. O cenário, entretanto, mudou drasticamente. As informações são da Veja.
Mudanças nas Emendas Parlamentares
Nos últimos anos, as emendas individuais e de bancada se tornaram impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório. O orçamento disponível para os congressistas também aumentou significativamente, chegando a cerca de 50 bilhões de reais este ano. Dessa forma, Lula perdeu um importante instrumento de cooptação, enquanto os parlamentares ganharam uma fonte bilionária para agradar aos eleitores, independentemente do apoio ao governo.
Diante dessa nova realidade, Lula, que criticou na campanha de 2022 a submissão de Jair Bolsonaro ao Centrão, optou por não enfrentar os parlamentares quanto às emendas. Para aprovar projetos prioritários e evitar derrotas, como a da MP do PIS/Cofins, o presidente tem liberado os recursos indicados pelos deputados e senadores com bastante rapidez. Até o final de junho, estavam previstos 4 bilhões de reais de um total de 8 bilhões de reais em “emendas Pix”, destinadas a prefeituras que podem gastar os recursos como preferirem. Essa ação visa fortalecer os congressistas nas eleições municipais, permitindo que mostrem resultados aos eleitores.
Impactos na Gestão dos Recursos
Embora a distribuição de emendas beneficie os políticos envolvidos, nem sempre resulta em projetos prioritários ou atende às áreas mais necessitadas. Muitas vezes, interesses eleitorais e políticos determinam a alocação dos recursos. Um exemplo é o deputado Elmar Nascimento, que destinou 21,83 milhões de reais em “emendas Pix” entre 2022 e 2023, sendo a maior parte para Campo Formoso (BA), onde seu irmão é prefeito.
Exemplos de Destinação de Verbas
Casos semelhantes envolvem o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que direcionou cerca de 19 milhões de reais em “emendas Pix” para municípios do Maranhão, incluindo Vitorino Freire, governada por sua irmã. André Fufuca, ministro do Esporte, também destinou significativos recursos para sua terra natal, Alto Alegre do Pindaré. O deputado Hugo Motta enviou 20 milhões de reais para a Paraíba, beneficiando principalmente Patos, onde seu pai é prefeito.
Desafios para o Governo
O presidente da Câmara, Arthur Lira, e seus aliados têm destinado grandes somas a seus municípios, muitas vezes via orçamento secreto. Enquanto isso, o governo Lula tenta equilibrar as contas públicas e reduzir o gasto, enfrentando resistência dos parlamentares. Mesmo com esforços dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, o desafio permanece.
Lula continua a liberar recursos parlamentares para manter o apoio no Congresso, mas enfrenta uma situação política e fiscal complexa. O equilíbrio entre agradar aos congressistas e manter as contas públicas em ordem será um desafio contínuo em seu terceiro mandato.
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