Categoria: junho 27, 2024

Remuneração de desembargador alvo da PF supera R$ 1,2 mi em um ano

O desembargador Ivo de Almeida, que é investigado pelo Polícia Federal (PF) por suposto esquema de venda de decisões judiciais, recebeu remuneração superior a R$ 1,2 milhão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) nos últimos 12 meses.

Segundo dados do portal da transparência do TJSP, entre junho de 2023 e maio de 2024, a remuneração do desembargador chegou a R$ 1.256.219,30, incluindo penduricalhos e créditos judicias recebidos pelo magistrado. No mês mais recente, só o salário dele era de R$ 39,7 mil.

Ivo de Almeida está afastado do cargo, por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde a deflagração da Operação Churrascada na última quinta-feira (20/6). Ele ingressou na Corte em 1987, foi nomeado desembargador em 2013 e atualmente presidia a 1ª Câmara de Direito Criminal.

Em dezembro de 2023, o Tribunal desembolsou R$ 156.334,43 para remunerar o desembargador – o maior valor mensal pago ao magistrado no período analisado.

Do total, R$ 49 mil eram referentes a gratificações e R$ 46,5 mil a vantagens eventuais (abonos constitucionais, serviços extraordinários ou pagamentos retroativos). Também foram pagos R$ 16,8 mil por vantagens pessoais (adicionais por tempo de serviço e produtividade) e R$ 6,3 mil de auxílios.

Churrascada

Diálogos interceptados pela PF mostram suposto esquema de venda de sentenças no gabinete do desembargador. Segundo a investigação, os envolvidos usavam expressões como “churrasco”, “carne” e “picanha” como códigos para pagamentos de propina.

Entre os casos investigados, estão supostas tratativas de propina de R$ 1 milhão (fotos acima) para beneficiar o narcotraficante Romilton Queiroz Hosi, apontado como homem de confiança de Fernandinho Beira-Mar, ex-líder do Comando Vermelho (CV).

Já em outro processo sob suspeita, o desembargador mudou de opinião e beneficiou réus por roubo de carga logo após uma empresa ligada ao filho do magistrado receber depósito, em dinheiro vivo, de R$ 65 mil.

Ivo de Almeida é suspeito, ainda, de esquema de “rachadinha” no gabinete envolvendo servidores do TJSP.

O advogado Alamiro Velludo Salvador Netto, que defende o desembargador, afirma que “ainda não obteve acesso aos autos que supostamente sustentaram as medidas cautelares deferidas pelo STJ”.

“Aguarda-se, assim, a autorização ao total conteúdo das investigações para que a defesa possa se manifestar e, em consequência, reestabelecer no caso a verdade e a Justiça”, pontua.

Metrópoles

Acusado de corrupção, ministro de Lula diz que ficará no cargo até ser demitido

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, disse nesta quarta-feira, 26, que permanecerá no cargo até que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o demita. Mais cedo, Lula afirmou que o ministro deverá ser afastado caso o indiciamento da Polícia Federal (PF) por suspeita de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva seja aceito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Eu sou ministro até quando ele (Lula) quiser. O cargo de ministro é de presidente. Até o dia que ele quiser, eu vou cumprir a missão que ele me deu com muita honra, trabalhando pelo Brasil, fazendo o que eu estou fazendo com muita tranquilidade. Vou estar me defendendo. Isso aí eu estou muito tranquilo. E no dia que eu deixar de ser ministro vou voltar para o Congresso, ser deputado federal pelo Maranhão, que é pelo que eu fui eleito por quatro anos”, disse ao jornal O Globo. A informação foi confirmada pelo Estadão.

A Polícia Federal já finalizou as investigações sobre desvio de verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) – caso revelado pelo Estadão em janeiro de 2023 – e indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. A corporação imputa ao ministro supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O próximo passo deve ser a apresentação, ou não, de uma denúncia.

Lula afirmou que, recentemente, teve um encontro com Juscelino no Maranhão e que o que teria de mudar de posição se “o procurador” indiciá-lo.

“Há um pedido de indiciamento da Polícia Federal. Há um pedido de indiciamento que tem que ser aceito pelo Alexandre de Moraes ou pelo procurador-geral da República. Não foi aceito por nenhum ainda. Não discutiu”, afirmou Lula.

Questionado se haverá o afastamento em caso de aceitação do indiciamento, Lula respondeu: “Vai ser afastado. Ele sabe disso”.

Estadão Conteudo

Quantidade de maconha liberada pelo STF pode render 133 “baseados”

A quantidade de maconha estabelecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para diferenciar usuários de traficantes, 40 gramas, pode produzir entre 40 e 133 cigarros de maconha.

Um cigarro de maconha normalmente pesa entre 0,3 grama e 1 grama, dependendo da espessura desejada e da habilidade do usuário para enrolar, afirma Francisney Nascimento, do Laboratório de Cannabis Medicinal e Ciência Psicodélica da Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana).

Outro fator que influencia o número de cigarros possíveis com 40 gramas é a potência da maconha, medida pela quantidade de THC (tetrahidrocanabinol), a principal substância psicoativa da cannabis. “Um grama de erva com 2% de THC terá um determinado efeito. A mesma quantidade com 20% de THC será muito mais forte. O usuário decide se faz um cigarro com mais ou menos gramas, dependendo do efeito que deseja”, explica Nascimento.

O STF concluiu nesta quarta-feira (26) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, estabelecendo a quantidade de até 40 gramas ou seis plantas fêmeas para configurar consumo individual e diferenciar um usuário de um traficante.

Essa definição, entretanto, é válida até que o Congresso Nacional legisle sobre o tema e defina os parâmetros. Além da quantidade de droga, outros fatores podem ser avaliados pela autoridade policial para concluir que alguém é traficante, mesmo que porte menos de 40 gramas. Por exemplo, a posse de uma balança de precisão ou uma caderneta de endereços pode ser considerada prova de tráfico.

O resultado oficial do julgamento foi proclamado pelo presidente da corte, Luís Roberto Barroso. Na tese final aprovada, ficou definido que “não comete infração penal quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, a substância cannabis sativa”.

Apesar disso, a conduta continua sendo irregular, sujeita à apreensão da droga e à aplicação de sanções como advertências sobre os efeitos da droga e medidas educativas de comparecimento a programas ou cursos educativos. As sanções serão aplicadas por um juiz em um procedimento de natureza não penal, sem registro de antecedentes criminais ou reincidência.

Terra Brasil Notícias

Com nova namorada, caçula de Lula segue proibido de se aproximar da ex-companheira por agressões

Filho caçula do presidente Lula da Silva (PT), Luiz Cláuio Lula da Silva está namorandinho.

Nas redes sociais, ele postou foto com a namorada Tamyres Dutra, que, pelo perfil social, mora entre São Paulo e Rio de Janeiro.

Os dois seguem numa viagem de barco para Parintins, município do interior do Amazonas.

Luís Cláudio é o filho empresário de futebol que teve problemas de agressão doméstica denunciado pela médica Natália Schincariol, com quem teve um relacionamento de dois anos.

Após a denúncia, o Tribunal de Justiça de São Paulo ampliou a lista de medidas protetivas em favor de Natália. Ela afirma que as agressões eram de “natureza física, verbal, psicológica e moral” e teriam se intensificado com o tempo de relacionamento. Já a defesa de Luís Cláudio nega as acusações.

Com informações de BZNotícias