Categoria: junho 25, 2024

Fiscalização interdita evento junino em Natal por descumprimento de condicionantes

No último fim de semana a equipe de fiscalização ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), com apoio da Guarda Municipal, atuou em vistorias de combate à infrações ambientais em diversas regiões da cidade. Em vistorias a eventos juninos foi interditado por descumprimento de condicionamentes previstos na Autorização Ambiental em Áreas Públicas (AUTAP) expedida pela Semurb.

Essa ação ocorreu no sábado, 22, quando um arraiá no bairro das Quintas foi autuado porque não tinha autorização para uso de estrutura de palco, além de algumas falhas na segurança incluindo a ausência de uma ordem de serviço policial. O festejo foi autuado com previsão de multa por descumprimento e sofreu interdição imediata.

Na mesma noite, na zona Oeste, outros eventos juninos foram vistoriados nos bairros Guarapes e Cidade Nova, todavia todos estavam dentro do que fora Autorizado pela secretaria. Outras ações de fiscalização ambiental previstas para o fim de semana, como a rotineira vistoria de ordenamento da orla, foram interrompidas devido às fortes chuvas que aconteceram no sábado e domingo.

A Semurb alerta que os eventos licenciados devem cumprir todos os termos presentes na Autorização, sem exceções, para que ele possa ocorrer de maneira legal e segura à população. Ainda assim, vale ressaltar outras regras como o o limite de horário de até às 2h30 nas sextas, sábados e domingos, e até 1h30 nos demais dias da semana, conforme estabelecido pela Lei Promulgada nº 733/2023. A cobrança de ingresso para entrada em eventos realizados em espaços públicos é proibida.

Para denunciar infrações ambientais, os cidadãos podem entrar em contato pela Ouvidoria da Semurb no telefone 3616-9829, de segunda a sexta, das 8h às 14h. Ou ainda pelo e-mail [email protected]. E nos fins de semana e feriados, pelo número 190 do Ciosp.

Saiba como agia o grupo que aplicava golpes em familiares de servidores públicos do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou, nesta terça-feira (25), uma operação para combater a atuação de um grupo de pessoas que aplicava golpes em familiares de servidores públicos potiguares usando perfis falsos criados no aplicativo de mensagens WhatsApp. A operação Tríscele cumpriu três mandados busca e apreensão na cidade de Goiânia/GO.

A ação apura o cometimento dos crimes de estelionato mediante fraude eletrônica, falsa atribuição de identidade e lavagem de dinheiro. A operação Tríscele teve o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MP de Goiás (Gaeco/MPGO), da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência do MPGO (CSI) e da Polícia Militar goiana. Participaram da operação promotores de Justiça, servidores dos MPs e policiais militares. O nome da operação é uma referência ao fato tríscele ser um símbolo formado por três espirais entrelaçadas, por três pernas humanas flexionadas ou por qualquer desenho similar que contenha a ideia de simetria rotacional, sendo investigados três suspeitos que cometeram crimes contra três vítimas.

Os estelionatários faziam uso do aplicativo de mensagem eletrônica para emprego do golpe conhecido como “Falso WhatsApp”. Os criminosos conseguiram obter as vantagens financeiras indevidas na medida em que conseguiam induzir familiares dos servidores públicos potiguares em erro ao se passarem simultaneamente por seus parentes.

O grupo agia quase sempre na seguinte dinâmica: primeiro, para ludibriar a família dos servidores públicos, os estelionatários obtinham, possivelmente na internet, fotografias das pessoas pelas quais pretendiam se passar; em sequência, com o uso da imagem conseguida, atrelaram-na a um falso perfil do aplicativo WhatsApp vinculado a terminal telefônico gerido pelos golpistas. A partir disso, faziam contatos com as vítimas para informá-las sobre a mudança de número do parente suposto e, na oportunidade, simulavam uma circunstância econômica desfavorável e urgente para vulnerar o familiar e justificar falsamente o pedido de auxílio financeiro.

Os golpes investigados na operação Tríscele foram aplicados em 2021. O MPRN apura o envolvimento de outras pessoas com os golpes e a existência de outras vítimas do grupo investigado.

Radar de 50 km/h na avenida Lima e Silva vai começar a multar em 1º de julho, anuncia STTU

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) anunciou que o radar instalado na avenida Lima e Silva, antes do túnel da avenida Prudente de Morais, será ativado e vai multar os motoristas a partir de 1º de julho. O equipamento determina velocidade máxima de 50 km/h.

De acordo com a STTU, o radar está instalado há cerca de um ano e, durante esse período, estava em funcionamento apenas para a contagem de veículos. “A sinalização necessária para a ativação da fiscalização foi devidamente colocada”, enfatizou a pasta.

Atualmente, cerca de 44 mil veículos transitam diariamente para avenida Lima e Silva. “A STTU alerta os motoristas sobre a importância de respeitar os limites de velocidade indicados nas placas de sinalização”, completou.

PF faz busca e apreensão no RN por supostas irregularidades na emissão de documentos eleitorais

Um grupo suspeito de fraudar a emissão de documentos eleitorais está sob investigação da Polícia Federal (PF). Segundo a instituição, os investigados usaram o aplicativo e-Título para invadir o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e realizar várias ações em nome de “pessoas públicas” – incluindo políticos, empresários, artistas e atletas.

Consultado, o próprio TSE informou que detectou as irregularidades em julho de 2023. “Em ação preventiva e permanente de verificação da lisura e do rigor de dados nos seus canais digitais, o tribunal identificou acessos irregulares no aplicativo e-Título, sem qualquer relação com o sistema de votação nem com o processo eleitoral, cuidando-se de informações relativas a dados e informações não sensíveis.”

De acordo com a PF, a Corte identificou ao menos 158 registros de irregularidades, que vão desde a emissão irregular de título de eleitor até a inscrição indevida das vítimas para atuarem como mesário voluntário nas eleições.

“O que aconteceu foi a inserção fraudulenta de dados no E-título, por meio de acesso regular ao sistema (criação de perfis falsos com dados das vítimas). Isso é considerado pela legislação invasão de dispositivo informático, não houve quebra de proteção do sistema”, informou a assessoria da PF.

Com base no resultado das investigações iniciais, a PF deflagrou, na manhã desta terça-feira (25), a Operação Eleitor Protegido. Policiais federais cumpriram a seis mandados judiciais de busca e apreensão em endereços relacionados aos suspeitos nas cidades de Belo Horizonte (MG); São Paulo (SP); Maracanaú (CE) e São Miguel do Gostoso (RN).

Segundo a PF, os documentos e aparelhos apreendidos auxiliarão nas investigações, que serão aprofundadas para tentar esclarecer o objetivo dos investigados, que devem responder pelo crime de invasão de dispositivo informático. Em nota, o TSE acrescentou que “permanece atento a qualquer abuso ou desvio em relação a dados inseridos nos sistemas disponíveis e de guarda da Justiça”.

O e-Título é um aplicativo móvel para obtenção da via digital do título eleitoral. Permite o acesso rápido e fácil às informações da eleitora e do eleitor cadastradas na Justiça Eleitoral. Apresenta dados como: zona eleitoral, situação cadastral, além da certidão de quitação eleitoral e da certidão de crimes eleitorais. O app pode ser baixado para smartphone ou tablet , nas plataformas iOS.

Agência Brasil