Categoria: junho 25, 2024

CNJ afasta magistrado do RN acusado de importunação sexual

O CNJ decidiu, nesta terça-feira, 25, afastar o magistrado Orlan Donato Rocha, de Mossoró/RN, acusado de assédio ou importunação sexual. O Conselho também decidiu instaurar, de ofício, revisão disciplinar para analisar se foi correta a aplicação, por parte do TRF-5, de censura reservada.

O relator, corregedor Nacional Luis Felipe Salomão, destacou a gravidade dos fatos narrados em depoimentos de seis vítimas. Para o ministro, em princípio, a pena de censura não se mostra adequada, cabendo punição mais grave, em observância a precedentes do CNJ em casos semelhantes.

Assim, entende que o caso deve ser reanalisado, e o juiz, afastado, para correta apuração dos fatos, até que se defina o melhor encaminhamento para a situação.

Os conselheiros acompanharam o corregedor, por unanimidade.

As acusações

O caso se originou a partir da iniciativa de uma das vítimas, que procurou a Comissão de Prevenção ao Assédio da Seção Judiciária do RN para realizar a denúncia.

Depois dela, outras cinco vítimas prestaram depoimento no sentido de que o magistrado apresentara conduta inadequada, imprópria e constrangedora.

No TRF-5, o voto da desembargadora Joana Carolina teria detalhado a conduta do investigado, realçando o depoimento das vítimas. O voto foi citado pelo ministro Salomão.

Nos depoimentos, uma das mulheres, que trabalhava como copeira, contou que o juiz foi atrás dela enquanto deixava o café na mesa. Em outros episódios, ele disse que colocaria os óculos para ver melhor, e ficou observando seu corpo, com insinuações; fazia ligações insistentes à copa; elogios ao corpo; perguntava o que ia fazer à noite; pediu um abraço e abraçou uma das vítimas. Em um dos depoimentos, a mulher disse que, quando aconteceu com ela, colegas disseram que “todo mundo sabia que iria acontecer”.

O corregedor destacou que, em casos de possível importunação sexual, o depoimento da vítima há de ter especial valoração, e só deve ser desconsiderado se não encontrar coerência com os demais elementos colhidos – o que não ocorreu no caso.

Agora, caberá ao conselho analisar o caso e, se necessário, rever a pena aplicada.  

Com informações do Migalhas

Com recursos destinados pelo senador Styvenson Valentim, Currais Novos ganha maior hospital de combate ao câncer do RN

A região do Seridó potiguar irá ganhar no final de julho o maior Hospital de Combate ao Câncer do Estado. O equipamento de saúde, construído no município de Currais Novos, foi viabilizado por meio do mandato do senador, Styvenson Valentim, que destinou aproximadamente R$ 36 milhões em emendas para a Liga de modo a, entre outras coisas, viabilizar a unidade. “Esse hospital vai beneficiar toda a região do Seridó. Ele é a concretização do nosso compromisso com a população e mais uma prova do nosso zelo pelo dinheiro público”, destacou o senador Styvenson Valentim.

O superintendente da Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer, Ivo Barreto, explica que a construção do hospital no município de Currais Novos, é um marco importante para a saúde do RN. “Estamos muito felizes e agradecidos com toda ajuda e apoio que estamos recebendo do senador Styvenson Valentim. Ele vem investindo muito na área da saúde do nosso Estado, só reforçando que quando se tem vontade para fazer, vai lá e faz, independente de bandeira partidária”, diz ele.

O hospital, que será mais uma unidade administrada pela Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer, conta consultórios médicos e multiprofissionais, setores para exames de imagens, sala para exames, além de posto de coleta para exames de patologia clínica e cirúrgica, e sala para pequenos procedimentos.

A unidade também terá uma área de ensino, com salas de aula, biblioteca e laboratórios. O intuito é servir de laboratório para complementar a formação prática de profissionais de saúde. O Centro de Diagnóstico e Ensino da Liga terá uma capacidade de atendimento mensal de cerca de 8 mil procedimentos, beneficiando cerca de 345 mil habitantes do Seridó. A estrutura contará ainda com uma unidade itinerante móvel para atendimento multidisciplinar nas comunidades rurais.

A Liga Contra o Câncer é uma instituição sem fins lucrativos criada em 1949 em Natal empenhada no tratamento e prevenção de câncer, além de ser referência no ensino, pesquisa, extensão e inovação. A instituição – cuja seriedade e assertividade do trabalho são reconhecidos e proclamados nacionalmente – conta com a destinação recorrente de recursos por parte do senador Styvenson.

Justiça bloqueia recursos da Prefeitura de Pau dos Ferros

A Prefeitura de Pau dos Ferros está com quase R$ 285 mil bloqueados por decisão judicial. Determinado nesta segunda-feira 24 pelo juiz Edilson Chaves de Freitas, da 1ª Comarca do Município, o bloqueio financeiro se deve ao descumprimento de uma outra ordem da Justiça, estabelecida para obrigar a gestão municipal a pagar os valores devidos a uma Organização Social.

Nos últimos meses, a Prefeitura de Pau dos Ferros, na gestão da prefeita Marianna Almeida (PSD), vem tentando romper por conta própria os vínculos contratuais que firmou com a OS Promove Ação Social Cultural, apesar dos serviços contratados estarem sendo prestados. De maneira unilateral, o Município oestano primeiramente suspendeu os pagamentos à Promove, sob alegação de desqualificação técnica da prestadora. Em paralelo, contratou uma outra entidade, o Instituto Social de Saúde e Educação do Rio Grande do Norte (Issern), com propósitos semelhantes.

A situação desencadeou uma série de medidas judiciais, inclusive da parte da Prefeitura, para garantir o afastamento da Promove e, posteriormente, também do Issern, para manter o seu próprio contrato. Uma liminar foi concedida em favor da Promove, reconhecendo o direito da OS em manter o vínculo anteriormente formalizado pelo Município. Apesar disso, a administração da prefeita Marianna Almeida desobedeceu à determinação da liminar e manteve sua relação formal com o Issern.

Até esta segunda-feira, os pagamentos oficiais à Promove continuavam suspensos por conta da Prefeitura. O que levou o juiz Edilson Chaves de Freitas a estabelecer o bloqueio de R$ 285 mil, valor referente à dívida do Município com a OS acumulada até o último mês de maio.

Circo Americano faz sessão especial para pessoas com deficiência, autismo e TDAH em Natal

Uma sessão com toda a magia do circo, mas adaptada para um público muito especial. É o “Espetáculo Inclusivo”, do Circo Americano, que acontece neste domingo, 30 de junho, na capital potiguar. “Nossa intenção é acolher da melhor forma esse público, por isso fazemos algumas mudanças em relação ao espetáculo convencional para garantir que crianças, jovens e adultos atípicos desfrutem da magia do circo com o conforto que eles precisam”, diz Bryan Stevanovich, diretor de marketing do Circo Americano.

No espetáculo inclusivo, os estímulos sonoros e visuais, como luzes do picadeiro e da plateia são suavizados; números como Globo da Morte ou que utilizam equipamentos que fazem muito ruído são retirados. O Circo Americano é pioneiro nesta ação de inclusão, com sessões que lotaram em outras cidades.

Nesta sessão, pessoas com deficiência, autismo e/ou TDAH não pagam ingresso, que serão disponibilizados na bilheteria do Circo. E um acompanhante tem direito à meia-entrada, como garante a Lei Brasileira de Inclusão. A sessão acontece no domingo, 30 de junho, às 10h15. O Circo Americano está montado na BR-101, ao lado da Governadoria, em Natal.

Espetáculo Inclusivo do Circo Americano

Domingo, 30/junho – 10h15

Entrada gratuita para PCD, autismo e TDAH (um acompanhante paga meia-entrada)

Ingressos para Acompanhantes: www.circoamericano.com.br ou Bilheteria do Circo (sem taxa)

Circo Americano

Em cartaz em Natal desde o início do mês, o Circo Americano traz uma proposta inovadora que une música, dança, teatro, manobras radicais e diversos efeitos especiais, tudo dentro de uma tenda de alto padrão, contando com ar-condicionado e equipamentos de última geração para proporcionar ao público o máximo de conforto e uma experiência única.

Fecomércio-RN e AGN firmam convênio para oferecer linhas de crédito a empresas do estado

A Fecomércio RN e a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN) firmaram um convênio de cooperação técnica para oferecer linhas de crédito a empresas dos segmentos do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado. O objetivo é fomentar e desenvolver a economia local por meio do apoio financeiro aos empreendedores desses setores.

O documento estabelece que a Federação irá divulgar as linhas de crédito da AGN junto aos sindicatos filiados e seus associados, além de encaminhar potenciais interessados e disponibilizar espaços físicos para eventos de divulgação e contratação de crédito. Por sua vez, a AGN será responsável por realizar o cadastro dos proponentes, fazer visitas prévias quando necessário, viabilizar a contratação das operações de crédito e o acompanhamento da aplicação dos recursos liberados.

O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, destaca a relevância dessa parceria: “A assinatura deste convênio representa um marco importante para o desenvolvimento das empresas do nosso estado. A disponibilidade de crédito é essencial para que nossos empreendedores possam investir em seus negócios, gerando emprego e renda para a população. Esta parceria com a AGN fortalece nossa missão de apoiar o crescimento econômico do Rio Grande do Norte”.

O convênio visa não apenas facilitar o acesso ao crédito, mas também acompanhar e garantir a correta aplicação dos recursos, assegurando que os objetivos de desenvolvimento econômico e social sejam plenamente atingidos.

A diretora-presidente da AGN, Márcia Faria Maia, também ressaltou a importância do acordo: “Estamos comprometidos em oferecer condições de crédito favoráveis aos empresários do RN, contribuindo diretamente para a expansão dos setores de comércio, serviços e turismo. A união com a Fecomércio RN potencializa nossa capacidade de alcançar e atender um número maior de empreendedores”.

…