Categoria: junho 22, 2024

Ministério das Cidades autoriza construção de 480 moradias do Minha Casa Minha Vida em São Gonçalo do Amarante

Uma portaria publicada nessa sexta-feira (21) pelo Ministério das Cidades, autoriza a contratação do projeto que visa a construção de 480 unidades habitacionais no município de São Gonçalo do Amarante. Este é um passo crucial para o início efetivo das obras, trazendo esperança para centenas de famílias.

O programa do Governo Federal ‘Minha Casa, Minha Vida’ utiliza recursos do Fundo de Arrendamento Residencial para subsidiar a construção de novas unidades habitacionais em áreas urbanas.

O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva, em parceria com o deputado federal Fernando Mineiro, trabalhou em Brasília para ampliar o número de moradias destinadas ao município, alcançando a meta atual de 480 casas. As unidades habitacionais são destinadas a famílias com renda de até dois salários mínimos. Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família receberão subsídios de 100%, o que significa que os imóveis serão entregues sem custo para essas famílias.

Em declaração, o prefeito Eraldo Paiva celebrou a conquista e expressou sua gratidão: “A construção dessas moradias está cada vez mais próxima de ser iniciada. Agradeço ao presidente Lula pela agilidade no processo e pela garantia de moradia para o povo de São Gonçalo do Amarante. Este é um marco para nossa cidade e uma grande vitória para todas as famílias que serão beneficiadas.”

São João de Natal contará com Trailer de Vacina na Praça Pedro Velho

A programação do São João de Natal vai contar com as vacinas de campanha contra a COVID-19, influenza e poliomielite, além de intensificar as ações de prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST). A vacinação acontece das 18h às 22h, no Trailer de Vacina, estrutura montada na Praça Pedro Velho, em Petrópolis.

A vacina contra o coronavírus está sendo realizada com o novo imunizante monovalente XBB, versão mais atualizada para combater as variantes da doença. Estando disponíveis para crianças menores de cinco anos e públicos prioritários, como trabalhadores de saúde; gestantes e puérperas; idosos com idade acima de 60 anos, pessoas com comorbidades, deficiências e imunossuprimidos; povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos; idosos em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e trabalhadores desses serviços; população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional e população de rua.

A campanha de imunização contra a Influenza 2024 está disponível para todas as pessoas com idade acima de seis meses de vida. Já a vacinação contra a poliomielite está disponível para crianças de 1 a 4 anos, que devem receber indiscriminadamente uma dose extra de Vacina Oral Poliomielite (VOP).

Além da vacinação, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) irá desenvolver ações de educação e prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), com entrega de preservativos masculinos, gel lubrificante e orientações para quem acompanha as festas da tradição junina.

Em Natal, até abril de 2024, foram notificados 1.007 mil novos casos para as Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), desses, 219 casos foram de HIV/AIDS, 736 de sífilis e 52 de hepatites virais, o que reforça os cuidados para as doenças.

MPRN pede execução de TAC para implementação do Complexo Cultural da Rampa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com um pedido de execução de obrigação de fazer pactuada em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na Justiça potiguar em desfavor do Estado. A medida se fez necessária diante da inércia do Governo em cumprir com as cláusulas pactuadas no TAC que tinha como objetivo resolver pendências associadas à implementação do Complexo Cultural da Rampa, em Natal.

Em específico, não foram executadas obrigações relacionadas ao projeto museológico do Museu da Rampa e da Segunda Guerra Mundial.

O TAC, celebrado em maio de 2023, é resultado de um acordo entre o MPRN e diversas entidades estaduais, incluindo a Procuradoria-Geral e as Secretarias de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, assim como a de Turismo e a direção da Fundação José Augusto.

Leia também: Ministério Público solta alerta a prefeitos de cidades do RN sobre proibições do período eleitoral

As irregularidades detectadas pelo MPRN incluíam direcionamento na contratação, ausência de edital público e enquadramento incorreto em leis de incentivo à cultura. Em resposta a essas questões, o Estado se comprometeu, conforme cláusulas específicas do TAC, a editar um termo de referência para a contratação do plano museológico, bem como a estabelecer o regime jurídico para a exploração do museu e demais espaços do Complexo Cultural. Ambos os prazos de execução eram de cinco meses.

No entanto, passados 13 meses desde a assinatura do acordo, nenhuma das obrigações assumidas foi cumprida. Isso inclui a criação do Museu Histórico da Aviação e da Segunda Guerra, cujo prazo para implementação, conforme estabelecido no Decreto Estadual nº 10.393/1989, está diretamente vinculado à contratação do plano museológico.

A falha em cumprir o TAC compromete não apenas o desenvolvimento cultural do estado, mas priva a população de Natal e do Rio Grande do Norte de acesso a um importante espaço histórico e cultural. A criação do Museu da Rampa foi projetado para ser um marco na preservação da memória da participação do estado na Segunda Guerra Mundial.

A ação visa não apenas garantir a execução do TAC, mas também assegurar que o patrimônio público seja utilizado de forma adequada, proporcionando à comunidade acesso à cultura e à história de forma inclusiva e educativa.

Pedido de Execução

Assim, o MPRN está pedindo à Justiça que obrigue o Estado a: realizar a análise da prestação de contas e encaminhar ao MPRN os resultados, em 30 dias; a elaborar o termo de referência para a contratação do Plano Museológico do Museu da Rampa, em 30 dias; a definir o modelo jurídico de exploração econômica do Complexo Cultural da Rampa, a determinar a realização de licitação ou chamamento público ou, ainda, a administração direta do equipamento, em 30 dias; e organizar e inaugurar o Museu da Rampa, em 180 dias.

São João de Natal mobiliza grande público na Praça Pedro Velho

A segunda noite da programação do São João de Natal 2024, nesta sexta-feira (21), foi marcada pela presença massiva da população na Praça Pedro Velho em Petrópolis. A festa realizada pela Prefeitura do Natal, através da Secretaria de Cultura de Natal (Secult – Funcarte), começou dia 20 e segue com shows ainda neste sábado, e entre os dias 27 e 30, com o Festival de Quadrilhas.

Os espectadores dos shows desta sexta-feira (21), se reuniram na Praça Pedro Velho, desde o início da noite, para prestigiar as apresentações de Yury Misael, Waldonys, Giannini Alencar e a dupla Mari e Rayane que garantiu a animação do público e a diversão de quem ama um forró e o tradicional São João de Natal.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, compareceu à festa e confirmou o sucesso da festa. “A multidão está presente, gosta de forró, de dançar, de se divertir. Esse momento de descontração mostra o grande sucesso do São João de Natal. Gostaria de parabenizar o secretário Dácio Galvão, pois está tudo muito organizado, sem violência. O povo gosta mesmo é de se divertir”, destacou.

A animação do público foi contagiante, e Creuza, 50, ressaltou: “Eu esperei muitas coisas do São João e tô muito feliz por estar aqui prestigiando. Estou esperando o cantor Waldonys, mas vou aproveitar o São João até o fim”, afirma.

Serviços

Marcando presença em todo o evento, vários serviços prestados pela Prefeitura Municipal do Natal estão nas ruas durante a festa. Desde a saúde até a fiscalização dos ambulantes, as secretarias estão envolvidas em deixar o São João de Natal tranquilo para toda a família e o público que deseja participar dos festejos juninos da Capital.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), também está promovendo nos dias de São João a vacinação itinerante. A servidora da saúde Júlia Mery, fala sobre a importância da vacinação. “Para que a população fique conscientizada da importância da vacinação, principalmente da vacina da poliomielite para crianças. Também a vacina do covid está sendo oferecida para o público a partir de 6 meses”, afirmou a servidora.

A estrutura do evento

A estrutura de todo o evento desde a chegada do público conta com o apoio das Secretarias Municipais de Mobilidade Urbana (STTU), Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Guarda Municipal de Natal (CGM), de Planejamento (Sempla), Secretaria de Comunicação Social (Secom), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), e do Serviço Móvel de Urgência (SAMU), em todos os aspectos envolvidos na estrutura, organização e segurança do evento, todas juntas colaborando para a construção de um ambiente seguro para todos.

Programação

Neste sábado (22), terceiro dia do São João de Natal 2024, a festa conta com a presença de Pedro e Erick, Grafith, Rodrigo Alves e Aline Rios, para animar todo o público.

Toda a programação pode ser conferida através do site https://saojoaodenatal.com.br/

IPTU NATAL: Prazo para quitar dívidas se encerra na próxima semana; confira

A Secretaria Municipal de Tributação de Natal (SEMUT) informa aos contribuintes inadimplentes que o prazo para o pagamento da 2ᵅ fase da campanha “Não perca seu parcelamento” se encerra na próxima terça-feira (25). O comunicado, publicado no Diário Oficial do Município do último dia 06, se destina aos contribuintes que ainda possuem parcelas em atraso do qual estão na iminência do cancelamento das negociações referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Estima-se que 1.600 pessoas necessitam regularizar sua situação. Caso os contribuintes não consigam quitar sua dívida, a SEMUT dará sob pena o prosseguimento dos trâmites administrativos e judiciais inerentes à execução fiscal.

Já para os contribuintes com débitos relativos ao exercício de 2023, dos anos anteriores e não inscritos, têm até o dia 28 deste mês para regularizarem sua situação. A Secretaria informou, através do edital divulgado no Diário Oficial do último dia 13, que caso regularize suas pendências até o prazo estabelecido, o contribuinte poderá ter até 100% de desconto sobre os juros de mora e nos honorários advocatícios.

De acordo com a SEMUT Natal, 141.000 pessoas estão com os débitos irregulares. O somatório da dívida chega a R$ 204 milhões. Importante salientar que se o contribuinte não quitar a sua regularização, por exemplo, poderá acontecer o primeiro passo para o ajuizamento de execução fiscal.

Além da inscrição em dívida ativa, a Secretaria Municipal de Tributação reforça sobre os outros problemas acarretados para a não regularização de suas dívidas, como a penhora de bens e bloqueios de contas – incluindo imóveis residenciais que serão levados a leilão judicial, a impossibilidade de emissão de certidão de negativa, além da perda de benefícios fiscais.

Para emitir o boleto (DAM), o contribuinte deverá entrar no site do “Directa Natal” (https://directa.natal.rn.gov.br/) ou da própria secretaria (https://natal.rn.gov.br/semut) através do chatbot. Além destes, há Whatsapp no número (84) 98786-8208 ou no aplicativo e terminais de autoatendimento do Banco do Brasil. Em caso de impossibilidade de utilização dos meios citados, o contribuinte poderá ir pessoalmente à sede da Secretaria, localizada na Rua Açu, 394 – Tirol.

A Secretária Municipal de Tributação ressalta ao contribuinte  para obter seus boletos em fontes confiáveis e que só envia se tiver sido solicitado diretamente pelo interessado através de seus canais oficiais citados acima.