Uma locadora de veículos terá de indenizar um motorista de aplicativo por danos morais. O trabalhador passou por transtornos com os automóveis disponibilizados pela empresa, tendo que trocá-los várias vezes por causa de defeitos apresentados, dificultando o exercício da sua profissão. A determinação unânime é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
A relatora do processo, desembargadora Berenice Capuxú, explicou na decisão que a situação deveria ser entendida sob a ótica do Código Civil, pois o motorista não era destinatário final dos carros.
Como não foram apresentados documentos comprobatórios de que o veículo alugado ficou retido em oficina para conserto nos dias alegados pelo motorista, e foi mostrado que a locadora realizou as trocas e reparações necessárias em tempo razoável, a magistrada pontua que não cabia a aplicação de indenização por danos materiais.
A respeito dos danos morais, por sua vez, a desembargadora Berenice Capuxú afirma que a indenização deveria ocorrer devido às múltiplas trocas de carros e que tal repetição dos incidentes, além do aborrecimento, caracterizava-se como uma falha na prestação de serviço pela empresa.
Quanto ao valor a ser indenizado, a magistrada de segunda instância destaca que deve-se considerar os princípios de equidade e justiça, a extensão do dano e suas repercussões presentes e futuras, evitando o enriquecimento sem causa, e visando punir e desencorajar futuros incidentes.
Dessa forma, fixou o dano moral em R$ 2 mil, a ser corrigido monetariamente desde a data da decisão (Súmula 362 do STJ), e levando em consideração a aplicação do “juros de mora” (artigo 405 do Código Civil), juros estes que devem ser pagos pelo devedor como forma de indenização quando ocorre atraso no cumprimento da obrigação.
As quatro unidades de pronto atendimento (UPAs) de Natal enfrentam a constante lotação, provocada pela chegada de pacientes de outros municípios, sobrecarregando a rede. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal diz que a falta de assistência nas outras cidades e a facilidade de atendimento pelo SUS contribuem para tanto. Além disso, que não está havendo os repasses da parte do Governo do Estado e nem dos municípios de origem desses pacientes para cobrir os custos.
O secretário de Saúde de Natal, Chilon Batista, explica que o SUS preconiza que o cidadão não precisa morar no município para ser atendido nessas unidades. “As UPAs são porta aberta e essas invasões, a gente não tem como evitar. O paciente chega de outros municípios e tem que ser atendido. Isso gera todo um problema dentro da nossa rede”, apontou o gestor.
Além disso, ele comentou que há dois tipos de invasão: a imediata – chegar na UPA e ser atendido – e a “invasão do cartão do SUS”. Isso porque cerca de 43% dos cartões SUS cadastrados em Natal não são de munícipes. São 741 mil natalenses, segundo o censo do IBGE, para mais de 1,3 milhão de cartões. Para atender as demandas, o financiamento das UPAs é feito em forma tripartite, que une os governos federal e estadual e o Município.
Porém, Chilon Batista declara que o Estado do RN não está repassando as verbas: “Hoje, só o Governo Federal e o Município vêm arcando com esses custos. O Governo do Estado não tem repassado para o município o que é de obrigação constitucional de valores, para atender essas despesas com os pacientes do município de Natal”. Outros recursos que o Estado deve enviar também não estariam sendo repassados. “Também tem que pagar as despesas com o SAMU e com a Farmácia Básica e isso também não está sendo repassado”, contou Batista.
Quanto aos valores, Chilon usou como exemplo a UPA Esperança (porte 3), que tem um custo estimado em R$ 2 milhões mensais. São custos com pessoal, medicamentos e insumos, por exemplo, dos quais 50% devem ser pagos pela União, 25% pelo Estado e 25% pelos municípios que têm cidadãos atendidos.
A SMS estima que, diariamente, 30% dos pacientes que precisam de internação nas UPAS da capital são de outros municípios. É possível, conforme disse o secretário, que pacientes de fora cadastrem seu cartão SUS em Natal. Com esses casos, são gastos entre 50 e 60 milhões por ano pelo Município. “Além dos custos que a gente tem com os pacientes que são da cidade de Natal, a gente arca também com esses outros municípios que invadem a nossa rede”, afirmou.
Procurada, a Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap) não justificou o problema. “Essa questão é alvo de uma ação judicial e também discutida entre os entes a nível administrativo, tal qual outras ações da área de saúde que são de responsabilidade compartilhada”, informou a pasta.
Problemas na rede
O secretário municipal de Saúde de Natal, Chilon Batista, diz que, devido à alta demanda de pessoas que chegam de municípios onde não conseguem ser atendidas, a falta de leitos é um dos problemas ocasionados. A situação ainda “sobrecarrega os profissionais, sobrecarrega a farmácia com aumento de medicamentos que têm que ser dispensados”.
Além disso, a secretária adjunta Rayanne Araújo ressalta que o problema prejudica os próprios pacientes que com a demora no atendimento e na transferência para o local adequado. “Acaba que tem um prejuízo assistencial, porque esse paciente deveria ser transferido para o leito de internação hospitalar e acaba ficando na UPA”, relatou.
Para mitigar a superlotação do pronto atendimento, uma ação pretendida pela Secretaria é conscientizar a população a buscar a atenção primária. Rayanne contou que cerca de 80% dos pacientes que buscam as UPAs poderiam se dirigir às unidades básicas de saúde. “A gente vem reforçando, vem fazendo um trabalho para que dentro do município as pessoas só busquem a UPA quando realmente necessitarem. Nós temos unidades básicas funcionando, inclusive 11 unidades funcionando em horário estendido até a noite, ampliando essa oferta para população”, afirmou.
Por volta das 10h30 desta segunda-feira (10), a UPA Satélite estava com dezenas de pacientes, em sua maioria natalenses. Os dados da UPA Satélite, de janeiro a maio de 2024, disponibilizados pela direção da unidade, apontam que 25,6% (12.313) dos atendidos (48.068) eram da região metropolitana, outros estados e outros países.
Na quarta-feira 12 de junho, o Projeto Seis e Meia traz uma edição especial de Dia dos Namorados para o palco do Teatro Riachuelo Natal, com o cantor e compositor Leoni, às 19h, em um show intimista com voz, guitarra e violão, tendo a abertura da noite com o rock da banda Mobydick. No repertório de Leoni, dentre as músicas mais conhecidas, estão “Garotos II”, “Por que não eu?”, “Exagerado”, “Temporada das flores”, “Só pro meu prazer”, “A fórmula do amor”, entre outras. Os ingressos custam a partir de R$ 30,00 e estão à venda na bilheteria do teatro e no site uhuu.com.
No show, Leoni é acompanhado por seu filho Antonio Leoni na guitarra e nos vocais. A colaboração musical dos dois vem de muito tempo, apesar de Antonio estar só com 24 anos, era o filho quem cuidava das lives semanais do pai durante a pandemia. Depois, começou a fazer as produções dos novos singles, entrou para a banda Outro Futuro, que acompanha o pai, caiu na estrada e começou a produzir.
Leoni iniciou a carreira na década de 80, fundando o Kid Abelha, onde atuou como baixista e principal compositor da banda. Depois de quatro discos de ouro (mais de 500.000 discos vendidos), deixou a banda em 1986, para fundar os Heróis da Resistência. Acumulando a função de vocalista em seu novo projeto, rodou o país e ganhou mais um disco de ouro. Com os Heróis, lançou três discos. Em 1993, partiu para a carreira solo, tendo lançado sete álbuns. Como compositor, coleciona parceiros ilustres como Herbert Vianna, Cazuza, Marcos Valle, Zélia Duncan, Frejat, Xande de Pilares, Ivan Lins, Francis Hime, Ney Matogrosso, entre outros.
Com mais de 20 anos de estrada, a banda de rock potiguar Mobydick em seu repertório traz composições autorais e sucessos de bandas de rock que marcaram os anos 80, como Barão Vermelho, Paralamas do Sucesso, U2, dentre outros. Conhecida por sua versatilidade nos palcos com músicas nacionais e internacionais. A Mobydick é formada por Glay Anderson (voz e violão), Iago Guilherme (baterista), Felipe Augusto (baixista) e Mikael Zalter (guitarrista).
O Projeto Seis e Meia tem o patrocínio da Unimed Natal, Casa de Saúde São Lucas e Grupo Dunas, via Programa Djalma Maranhão da Prefeitura do Natal e da CAERN, e Grupo SterBom, via Lei Câmara Cascudo do Governo do RN. E é uma realização local da Idearte Produções e SuperStar Promoções.
Os suspeitos envolvidos em um roubo a uma barbearia na cidade de Macaíba, na Grande Natal, foram presos na segunda-feira (10). O crime ocorreu no dia 20 de março de 2024, no bairro de Alta de Souza, no município de Macaíba, na Grande Natal. Uma das prisões ocorreu no bairro Tirol, Zona Leste de Natal, enquanto a outra foi efetuada em uma unidade prisional de Ceará-Mirim.
Conforme as investigações, os dois investigados, juntamente com outros indivíduos, utilizaram armas de fogo para ameaçar as vítimas e subtrair seus pertences, dinheiro e veículos. A equipe da 20ª DP continua com as investigações para identificar e capturar os demais envolvidos no crime.
Policiais civis da 20ª Delegacia de Macaíba (20ªDP), em ação conjunta com a Central de Monitoramento da Polícia Penal (CEME), foram os responsáveis pela prisão.
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual(CPRE), por meio da SEÇÃO LEI SECA, realizou, na madrugada desta terça-feira (11) fiscalização na avenida Engº Roberto Freire e autuou 10(dez) condutores por misturar álcool e direção.
Um homem de 31 anos, a bordo de automóvel, ao visualizar a blitz, engatou a marcha ré e empreendeu fuga pela contra mão de direção, sendo interceptado por motocicletas do Esquadrão Águia. O teste de alcoolemia apontou valor de 0.47mg/l, sendo encaminhado à Central de Flagrantes para as providências criminais cabíveis. Já o veículo foi removido ao depósito.
Um homem pilotando motocicleta também recebeu voz de prisão. Ele foi flagrado durante busca pessoal portando maconha.
O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), da cidade do Natal, calculado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), por meio da Coordenadoria de Estudos Socioeconômicos (CES), registrou para o mês de maio de 2024, uma variação positiva de 0,35% em relação ao mês anterior. Com este resultado, a variação no ano ficou em 2,30%, nos últimos doze meses (Junho/2023 a Maio/2024) atingiu 3,82% e 682,03% desde o início do Plano Real.
O grupo Alimentação e Bebidas, que responde por 32,43% do índice geral em termos de participação no orçamento familiar, apresentou uma variação positiva de 0,29% em relação ao mês anterior. Os itens que mais contribuíram para esse aumento de preços foram: Sal e Condimentos (4,56%), Óleo e Gorduras (2,75%), Tubérculos, Raízes e Legumes (2,34%), Farinhas, Féculas e Massas (1,82%), Açúcares e Derivados (1,66%) e Frutas (1,52%).
Já o grupo Habitação apresentou uma variação positiva de 1,74%. Os itens que mais contribuíram para esse aumento de preços foram: Reparos (3,93%) e Artigos de Limpeza (0,27%).
Os Artigos de Residência teve uma variação positiva de 0,70% em função do aumento de preços nos seguintes itens: Mobiliário (2,29%), Cama, Mesa e Banho (2,28%) e Utensílios e Enfeites (1,03%).
Cesta Básica
O custo da cesta básica teve uma variação positiva de 1,66% em relação ao mês anterior.
Nas despesas com os produtos essenciais, o custo com a alimentação por pessoa foi de R$ 622.49. Para uma família constituída por quatro pessoas, esse valor alcançou R$ 2.489,96. Se a essa quantia fossem adicionados os gastos com Vestuário, Despesas Pessoais, Transportes etc., o dispêndio total seria de R$ 7.678,09.
Dos treze produtos que compõem a Cesta Básica, nove tiveram variações positivas: Leite (11,13%), Café (4,48%), Frutas (4,01%), Carne de Boi (2,50%), Tubérculos (2,20%), Arroz (1,65%%), Açúcar (0,72%), Farinha (0,65%) e Pão (0,53%). As variações negativas ocorreram em quatro produtos restantes: Óleo (-5,60%), Leite (-3,05%), Legumes (-1,55%) e Margarina (0,68%).
Um ônibus escolar caiu em um buraco no cruzamento das ruas Presbítero Porfírio Gomes da Silva e Alexandre Câmara, no bairro Capim Macio, zona Sul de Natal. O problema aconteceu por volta das 07 horas da manhã desta terça-feira (11).
A cratera se abriu após um vazamento na tubulação da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). A companhia confirmou o problema e informou que “a previsão é que o serviço seja concluído até a noite, quando será retomada a distribuição de água. Já o prazo de normalização é de até 48h após o conserto”.
De acordo com o relato do motorista, o veículo transportava 25 estudantes no momento do acidente. Outro ônibus foi acionado e levou os alunos para a escola. Ninguém se machucou.
A informação é do jornalista Wilson Lima, no O Antagonista: “Palácio do Planalto pretende gastar até 71,3 mil reais com a aquisição de dez tapetes de sisal de fibras naturais. Os itens decorativos serão utilizados nas dependências dos Palácios do Planalto e da Alvorada – este último, residência oficial do presidente da República, Lula, e da primeira-dama, Janja”.
Detalha que o governo federal justifica a troca de tapetes dos Palácios da Alvorada e do Planalto para “melhorar a ambientação das salas e gabinetes” dos prédios presidenciais. Os itens ficarão em áreas de circulação e de cerimônias/recepção dos dois imóveis. O edital foi publicado nesta segunda-feira, 9, e o certame está marcado para 20 de junho”.
O governo fez um estudo técnico feito para a aquisição dos tapetes e optou pelo item natural – embora mais caro – diante da “facilidade de decomposição que o sisal proporciona pelo fato de ser feito de fibra natural, e também por serem biodegradáveis. Sendo uma alternativa sustentável para quem procura cuidar da natureza”.
O estudo cita também como vantagem que os tapetes, no descarte, são transformados em adubo para a vegetação, após alguns meses. “Enquanto a fibra sintética pode demorar até mesmo 150 anos para sua decomposição. Além disso, a fibra natural desse tipo de tapete tem uma ótima capacidade de isolamento acústico”.
Wilson Lima detalha mais: dos “dez tapetes, o mais caro terá borda de chenille e dimensões de 6,95 metros por 13,40 metros. Ou seja, um único tapete terá 93,12 metros quadrados, com um custo previsto de 17,2 mil reais”.A segunda peça mais cara desse certame tem dimensões de 4,92 metros por 7,27 metros, uma área total de 35,77 metros quadrados. O valor? 7,2 mil. Mas, neste caso, o governo federal pretende comprar duas unidades deste tapete.
O item mais em conta desse processo licitatório é um tapete de três metros quadrados que sairá por 788 reais.
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