Categoria: junho 10, 2024

Cobrando reajuste, servidores da Justiça do RN decidem fazer protesto em frente ao TJRN

Servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte decidiram realizar uma manifestação na próxima quarta-feira (12) no Tribunal de Justiça (TJRN). A categoria pleiteia a reabertura das negociações com o tribunal e a melhoria das propostas encaminhadas.

A decisão de fazer o protesto aconteceu no último sábado (8) em assembleia do SindJustiça, o sindicato da categoria. A categoria tem ameaçado entrar em greve, mas ainda não aprovou o início de nenhum movimento paredista.

Além de reajuste salarial, os servidores reclamam da cobrança por produtividade, “muitas vezes inalcançável e que resulta no adoecimento da categoria”.

Outra reivindicação da categoria, que não teria sido acatada até agora pelo TJRN, é a atualização do auxílio alimentação e do auxílio saúde.

“O cenário atual é de um tribunal que exige cada vez mais de seus trabalhadores e trabalhadoras, mas não faz a sua parte no reconhecimento e valorização dos ativos e dos aposentados”, acrescenta o sindicato.

Prefeitura do Natal entrega nova Praça do Coqueiral, na zona Norte

Após a revitalização da praça Paranaguá, a zona Norte de Natal ganha agora mais uma praça totalmente reconstruída e modernizada. O prefeito Álvaro Dias entrega nesta segunda-feira (10), às 17h, a nova Praça do Coqueiral, no Conjunto Santa Catarina, bairro Potengi.  A inauguração contará com a participação de secretários, autoridades e moradores. 

A Praça do Coqueiral é situada entre as avenidas Blumenau e Florianópolis, numa área estratégica da região. A reconstrução da praça é uma  antiga reivindicação da comunidade que agora passa a desfrutar de mais bem-estar e qualidade de vida.

Contando com uma área de 4.853 metros quadrados, a praça recebeu reurbanização em todos os espaços, um passeio com piso novo, novo mobiliário urbano com bancos e lixeiras, paisagismo e todos os recursos de acessibilidade, contando com rampas e bancos com módulo para cadeirantes. Para a prática de atividades físicas, a Semsur reconstruiu a quadra de areia e a quadra poliesportiva com alambrado. 

Já o público infantil foi contemplado com o parquinho e uma área lúdica com espaço para amarelinha e outros jogos. A Semsur e o Planta Natal farão a recomposição do paisagismo do local. Outro importante atrativo é o novo caramanchão que foi totalmente recomposto, ganhando seis mesas para jogos de dama e dominó. Além disso, a praça ganhou uma nova iluminação em Led que traz mais segurança e conforto aos frequentadores.

De acordo com o Secretário Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Adson Soares, tudo foi feito e pensado na qualidade de vida e segurança da comunidade.  “Essa era uma importante reivindicação dos moradores que agora conseguimos atender, oferecendo um ambiente com mais segurança à convivência das famílias, ao lazer e à prática de atividades esportivas”, disse Adson Soares.

Natalenses que moram perto de lagoas de captação que transbordam podem ficar isentas de pagar IPTU

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (10) um projeto de lei que concede isenção de pagamento de IPTU a imóveis localizados em áreas vizinhas a lagoas de captação atingidas por enchentes e alagamentos.

A proposta é da vereadora Nina Souza (União Brasil) e a aprovação acontece após fortes chuvas deixarem famílias desabrigadas nas imediações das lagoas do Santarém e do Sarney, na Zona Norte da capital potiguar.

A vereadora diz essa é uma demanda solicitada há muito tempo.

“As pessoas que moram em áreas de risco, que têm suas casas invadidas, perdem absolutamente tudo, inclusive a paz. É digno que o governo pelo menos isente desse IPTU. Como cobrar dessas pessoas? Então, queremos que essa matéria seja, inclusive, colocada em urgência, haja vista que já estamos no período chuvoso e assim dar essa proteção para essas famílias”, disse Nina Souza.

Portal 98 FM

Barracas da praia de Tourinhos, no litoral norte do RN, são demolidas

Barraqueiros da Praia de Tourinhos, no município de São Miguel do Gostoso, litoral norte do RN, tiveram que deixar seus postos de trabalho no início do último mês de abril para as obras de urbanização da orla, realizadas pela Prefeitura. Hoje, os barraqueiros estão há mais de 60 dias sem os locais de trabalho e tiveram as barracas completamente demolidas.

Anteriormente, a previsão era de que a construção durasse seis meses, mas foi paralisada por determinação da Justiça Federal, que alega falta de licenças ambientais, e ainda não tem previsão para retornar.

Sem outra fonte de renda e suporte, pessoas como o pescador Seu Luiz e familiares do barraqueiro Seu Dadá, criaram um “pix solidário” como forma de conseguirem reconstruir suas barracas de maneira provisória e poderem sobreviver durante o período que não estão podendo exercer plenamente suas atividades.

No último dia 13 de maio a Prefeitura de São Miguel do Gostoso enviou retroescavadeiras para concluir a demolição do local de trabalho das famílias, após decisão judicial que determinou que o município se responsabilize pela retirada das barracas. Os prejuízos calculados com a destruição das barracas giram em torno de R$20 mil por barraca, somente em relação à estrutura física.

Há mais de 60 dias sem trabalho e sem faturamento, os barraqueiros aguardam decisão da justiça em segunda instância, que lhes garanta o retorno e permanência de suas atividades nas barracas de madeira e palha na Praia de Tourinhos, onde realizam as suas atividades há mais de 14 anos.

A coordenadora do projeto Faces do Reduto, que visa a valorização dos patrimônios materiais e imateriais da comunidade, Mônica Mac Dowell, afirma que as barracas comerciais nas praias desempenham importante papel para garantir trabalho digno para a comunidade, fomentar o turismo e divulgar a cultura local.

“É necessário que todos empreendam esforços em prol da sustentabilidade e da justiça social, sem deixar ninguém para trás, e que os gestores se mobilizem urgentemente para conceber e implementar políticas para promover o turismo sustentável e responsável, acessível a todos, gerando emprego e trabalho digno, visando a melhoria de vida, melhor distribuição de renda e promovendo a cultura e os produtos locais, em conformidade com os Objetivo 8 do Desenvolvimento Sustentável previstos na Agenda 2030 da ONU”, explica Mônica.

As advogadas Karonine Marinho, Mariana de Siqueira e Marlusa Dias, que atuam ao lado da Associação dos Comerciantes Suspiro da Baleia do Município de São Miguel do Gostoso (Abasam), representante dos barraqueiros, buscam na justiça soluções a curto prazo em benefício das famílias afetadas, como um lugar temporário para que os barraqueiros possam trabalhar, entre outras.

A praia de Tourinhos fica localizada em um terreno da Marinha, e é área de proteção permanente, onde ocorre a desova de tartarugas. Por isso, toda e qualquer atividade econômica desempenhada no local deve ser realizada de acordo com as diretrizes de turismo sustentável definidas pela Constituição Federal, pelas regras ambientais, pelas diretrizes da ONU e pelo Ministério do Turismo.

“As barracas foram instaladas com todo cuidado, em estrutura não rígida de alvenaria, sendo montadas com madeira e palha, de modo que se agregaram ao próprio bioma do local. As estruturas, inclusive, eram mantidas com toda higiene e atenção no descarte de resíduos, de forma que cada ‘barraqueiro’ era responsável pela coleta e destino sustentável do lixo produzido em sua barraca”, explica a advogada Karoline Marinho, no agravo dirigido ao MPF.

Agora RN

Sinapro/RN promove o Workshop “Dica Legal”, em Natal, nesta quinta feira (13)

A nova lei de licitações e a sua aplicação para os editais de contratação dos serviços de comunicação vão estar em discussão na próxima quinta-feira (13) na edição Natal do Workshop “Dica Legal”, uma iniciativa do Ecossistema Fenapro/Sinapro. O evento, para convidados, acontece no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), no Auditório Conselheiro Alcimar Torquato, a partir das 14h30.

As palestras vão ficar por conta do consultor jurídico do Sinapro/SP e da Associação Brasileira de Avaliação e Perícia (ABAP Nacional), Paulo Gomes de Oliveira Filho, e do vice-presidente da Fenapro, Dudu Godoy, que também é vice-presidente do Sinapro/SP e do Fórum da Autorregulação do Mercado Publicitário (CENP).

Na intenção de colaborar com o melhor e mais transparente ambiente licitatório, o evento vai compartilhar conteúdos importantes e materiais que dão suporte técnico a todo o processo, desde a elaboração e compreensão de editais de licitação, até a contratação de tais serviços. “Vai ser um momento importante de aprendizado para os profissionais e agentes públicos, desde agências à órgãos públicos e empresas estatais mistas”, disse o presidente do Sindicato das Agências de Propaganda do RN, Renato Quaresma.