Categoria: junho 8, 2024

SEAP quer revogar decisão sobre interdição do presídio Rogério Coutinho Madruga

A Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) informou por meio de nota que fará um pedido de reconsideração a 1ª Vara de Execução Penal, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), sobre a revogação da interdição da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, Pavilhão n.º 2 de Alcaçuz.

Segundo a nota, a SEAP realizou o remanejamento dos apenados após a fuga no dia 21 de maio, “a SEAP remanejou provisoriamente todos os 109 internos do Pavilhão 02 para o Pavilhão 01”. A secretaria ainda explica que a medida foi necessária para avaliar toda a estrutura física e as rotinas de segurança do local.

Atualmente a penitenciária possui 607 detentos. Segundo a secretaria, capacidade máxima permitida no local é de 900 vagas, baseado no Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação celebrado em 2021 entre o Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e SEAP.

Confira a nota na íntegra:

A Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), a respeito da determinação judicial que interditou parcialmente a Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga (PERCM), proibindo recebimento de novos presos no estabelecimento prisional, faz as seguintes explicações:

1. Após a tentativa de fuga de presos do Pavilhão 02 da PERCM, no dia 21 de maio, a SEAP remanejou provisoriamente todos os 109 internos do Pavilhão 02 para o Pavilhão 01.

2. A medida foi necessária para avaliar toda a estrutura física e as rotinas de segurança do local.

3. Atualmente a PERCM custodia 607 internos. A capacidade máxima permitida na PERCM é de 900 vagas (Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação celebrado em 2021 entre o Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e SEAP).

4. A SEAP está realizando a reclassificação dos presos através da Comissão Técnica de Classificação (CTC) para remanejá-los novamente ao Pavilhão 02.

5. A SEAP fará um pedido de reconsideração a 1ª Vara de Execução Penal para a revogação da interdição.

6. A Força Penitenciária Nacional está colaborando na capacitação do efetivo da PERCM.

7. Em janeiro de 2019, o Pavilhão 01 tinha 938 internos; e em janeiro de 2020, 826 presos.

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Prefeitura do Natal lança Cozinha Comunitária para combate à desnutrição e apoio social

Nessa sexta-feira, a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Semtas), realizou a solenidade de lançamento da Cozinha Comunitária. Operacionalizado pelo Departamento de Segurança Alimentar (DAS), o programa tem como objetivo reduzir os níveis de desnutrição e proporcionar alimentação de qualidade para a população.

“Hoje a Cozinha tem estratégia inovadora de combate à insegurança alimentar e nutricional, atendendo não só crianças, mas também jovens, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade social, pessoas que foram escolhidas através de uma triagem das famílias em situação de extrema pobreza”, explica a secretária da Semtas, Andréa Dias.

Localizada no bairro Cidade Nova, a nova cozinha comunitária terá capacidade de atender até 200 indivíduos com almoço de segunda a sexta-feira, totalizando mil refeições por semana e 4 mil refeições por mês. O cardápio oferece um prato digno, seguro e completo nutricionalmente. Além disso, cursos serão promovidos para os beneficiados, dentro de uma proposta sustentável de geração de emprego e renda.

“É importante lembrar que as Cozinhas Comunitárias são Equipamentos Públicos que integram a Rede Operacional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), do qual estamos concluindo a adesão ainda nesse semestre”, ressalta Andréa Dias.

O Deputado Estadual Adjuto Dias, um dos entusiastas do programa desde o período em que foi secretário da Semtas, destacou a importância do projeto: “Esse é um dos projetos mais importantes da secretaria, pois leva o essencial para a população em situação de vulnerabilidade, que é a alimentação. Espero que, através do meu mandato, consiga contribuir muito mais para fortalecer essa parceria com a Semtas”.

Esse é o segundo Equipamento Social descentralizado de Segurança Alimentar e Nutricional na cidade, e há expectativas de abrir outros nas demais regiões.

Campanha de Vacinação Antirrábica 2024 tem início nesta segunda-feira em Natal

Natal inicia a Campanha de Vacinação Antirrábica 2024 e inicia a imunização para cães e gatos a partir desta segunda-feira (10), seguindo até 31 de agosto. A Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS), por meio da Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ), oferece as vacinas no esquema porta a porta e nos pontos fixos de vacinação distribuídos na cidade. O Dia D da campanha acontece no sábado, 17 de agosto.

O imunizante está disponível para cães e gatos sadios com idade a partir de três meses que não tenham feito nenhum tratamento farmacoterápico nos últimos 30 dias, e para animais que ainda não tenham recebido a vacina antirrábica no ano de 2024. A estimativa é que 103.887 animais possam receber a imunização no município, com a campanha tendo como meta imunizar cerca de 80% desse público.

“A vacinação contra a raiva é de extrema importância para manter os animais protegidos contra a doença e evitar casos graves que podem levar inclusive à morte e a transmissão para humanos. Então convidamos os tutores a procurarem um dos pontos para manterem a saúde do seu animal de estimação em dia.”, comenta Chilon Batista, secretário de Saúde de Natal.

Até maio de 2024 foram notificados seis casos de morcegos positivos para o vírus da raiva no município, o que serve de alerta, pois os quirópteros estão cada vez mais domiciliados, convivendo mais próximos do homem e consequentemente com seus animais de estimação, que estão expostos ao risco de contraírem a doença.

A vacinação vai acontecer por duas estratégias: por meio de pontos fixos de vacinação distribuídos pelos cinco Distritos Sanitários da cidade, e pela vacinação na modalidade porta a porta, onde a equipe de Agente de Combate às Endemias (ACE), percorrem bairros selecionados para realizar a imunização da população animal. “Estamos iniciando a vacinação porta a porta por bairros que possuem um maior adensamento animal. A intenção é que essa estratégia seja ampliada durante a campanha para os outros locais da cidade”, reforça Jan Pierre Araújo, chefe da Unidade de Vigilância de Zoonoses da SMS Natal.

A raiva é uma zoonose, doença que pode ser transmitida dos animais para o homem, como do homem para os animais. É uma doença infecciosa viral aguda grave e pode ser transmitida ao homem pela saliva de animais infectados, principalmente por meio de mordida, arranhões ou lambedura desses animais, podendo levar à morte se não descoberta e tratada a tempo. Postos fixos de vacinação (de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h)

Norte I

UBS Pajuçara, localizada na Rua Barão dos Cocais, s/n, no bairro Pajuçara.

Norte II

UBS Panatis, localizada na Rua Milton Servilha Brito, 994, Conjunto Panatis, bairro Potengi.

Sul

UBS Satélite, localizada na Rua das Carnaúbas, 7789, no bairro  Pitimbu

Leste

UBS São João, localizada na Av. Romualdo Galvão, 891, no bairro Tirol

Oeste

Policlínica Oeste, localizada na Av. Pernambuco, 251, no bairro Cidade da Esperança. Vacinação Porta a Porta (de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h)

Norte I

Bairro Pajuçara

Norte II

Bairro Nossa Senhora da Apresentação

Sul

Bairro Planalto

Leste

Bairro Alecrim

Oeste

Bairro Felipe Camarão