O jornal inglês Financial Times publicou reportagem em que repercute decisões do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atingiram a Operação Lava Jato. A publicação escreve que a atuação do magistrado têm gerado repercussão ao ajudar a “desmantelar” o legado da operação de combate à corrupção no país.
Para a publicação, episódios como reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com os irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS, mostram como o legado da Lava Jato tem sido apagado após o regresso do petista à presidência.
“A investigação de uma década a respeito do pagamento de propina revelou corrupção generalizada envolvendo dezenas de políticos e empresários durante um período em que o partido de Lula estava no poder”, descreve a reportagem.
O Financial Times cita que muitas das decisões para deslegitimar os resultados da investigação estiveram nas mãos de Toffoli. Recentemente, o ministros anulou todas as condenações da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) contra Marcelo Bahia Odebrecht no âmbito da Lava Jato.
“Nos últimos seis meses, Toffoli também suspendeu multas multimilionárias por corrupção cobradas em um acordo da Odebrecht — agora rebatizada como Novonor — e a J&F, a holding dos irmãos Batista com o Ministério Público Federal “, contextualizou.
À publicação, o gabinete de Toffoli afirmou que as decisões seguem precedentes estabelecidos pela Corte em 2022 e são “baseados na Constituição e nas leis do país”, além de afirmar que as multas suspensas estão atualmente em renegociação.
A Operação Lava Jato, segundo o jornal, foi aplaudida por combater uma cultura de “impunidade profundamente arraigada entre os ricos e poderosos do Brasil”, mas revelações posteriores de conluio entre juízes e procuradores alimentaram alegações “de que se tratava de uma caça às bruxas com motivação política”.
Nove dos 81 senadores que vão deliberar sobre a chamada “PEC das Praias” têm em seu nome propriedades que ficam em área de marinha, de acordo com dados públicos da Secretaria do Patrimônio da União (que faz parte do Ministério da Gestão e Inovação) e da Justiça Eleitoral.
São eles Alessandro Vieira (MDB-SE), Ciro Nogueira (PP-PI), Esperidião Amin (PP-SC), Fernando Dueire (MDB-PE), Jader Barbalho (MDB-PA), Laércio Oliveira (PP-SE), Marcos do Val (Podemos-ES), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Renan Calheiros (MDB-AL).
Procurados pela reportagem, cinco disseram não ver impedimento em analisar a proposta e os outros quatro não se manifestaram.
O levantamento levou em conta imóveis no nome do parlamentar ou de empresas da sua propriedade.
Os terrenos de marinha são áreas à beira-mar que ocupam uma faixa de 33 metros ao longo da costa marítima e das margens de rios e lagos que sofrem a influência das marés. Elas foram medidas a partir da posição da maré cheia do ano de 1831. Ou seja, em cidades litorâneas, são áreas que ficam atrás da faixa de areia.
A propriedade desses imóveis é compartilhada com a União, que cobra uma taxa de foro pelo uso e ocupação do terreno. Em caso de transferência para outra pessoa, é preciso pagar outra taxa, o laudêmio.
A PEC facilita a transferência dos bens em áreas urbanas da União para estados e municípios ou para proprietários privados, em texto criticado por técnicos e especialistas por criar insegurança jurídica, permitir a privatização de áreas do litoral brasileiro e abrir brechas para grilagem.
A medida é considerada por técnicos como de alto risco. O texto prevê a cessão onerosa das áreas, ou seja, os ocupantes serão obrigados a comprar a parcela da União no terreno de marinha.
Na prática, porém, a PEC não prevê sanções ou condutas em caso de não pagamento -em outras palavras, o governo pode levar um calote sem ter meios para cobrar os valores devidos.
Já em 2022, técnicos viam potencial de a medida se transformar na maior transferência de patrimônio público para o setor privado na história do país.
O texto tem como relator o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que encampou a defesa da proposta e emitiu parecer favorável ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022.
Seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi em seu governo um entusiasta de mudanças em regras para criar uma espécie de “Cancún brasileira” na região de Angra dos Reis (RJ) -região onde se situam diversas áreas de marinha potencialmente alcançadas pela PEC.
Entre os possíveis beneficiários diretos da PEC, os senadores Esperidião Amin e Oriovisto Guimarães se declararam favoráveis ao texto.
Oriovisto é o responsável por um imóvel de 2.982,89 m² de área total em Guaratuba, no Paraná, segundo os dados da Secretaria de Patrimônio da União. Procurado, ele disse que se trata de uma casa de veraneio e que a PEC não terá “reflexo significativo” em seu caso.
“Hoje pago uma taxa anual para a SPU e pago IPTU para a prefeitura. Se a PEC passar, vou examinar se vale a pena pagar um valor para a SPU para me livrar da taxa anual, ou se deixo como está hoje. São milhares de casas na mesma situação. Importante salientar que, em qualquer hipótese, não haverá alteração no uso do terreno”, disse.
Marcos do Val e Laércio Oliveira não manifestaram qual posição vão adotar na análise do tema, embora o segundo tenha votado a favor da proposta quando ela foi aprovada pela Câmara e ele era deputado.
“Vou acompanhar novas discussões que tragam segurança à população, porque a PEC está gerando interpretações equivocadas e imprecisas”, Disse Laércio.
Já Fernando Dueire se disse contrário à medida.
Todos os parlamentares que se pronunciaram negam desconforto em votar uma matéria que pode beneficiá-los.
Por meio de sua assessoria, Marcos do Val disse que se sentir impedido de analisar e votar a proposta por ter um imóvel em área de marinha “seria o mesmo que um senador da área do esporte se considerar impedido de analisar uma questão nesse assunto”. Seu imóvel fica em Vitória (ES).
Não responderam às perguntas da reportagem Renan Calheiros, Jader Barbalho, Ciro Nogueira e Alessandro Vieira.
Para o senador Flávio Bolsonaro, o projeto dará mais segurança jurídica aos atuais ocupantes das áreas, aumentará a arrecadação federal e atenderá necessidades de municípios com grandes áreas litorâneas.
Na época da aprovação do texto da Câmara, em fevereiro de 2022 -durante a gestão Bolsonaro, portanto-, a SPU já alertava para os efeitos deletérios da PEC sobre o patrimônio da União, uma vez que o valor das áreas envolvidas poderia chegar a R$ 1 trilhão.
O prejuízo, porém, pode ser ainda maior. A partir de dados do Censo Demográfico de 2022, a Secretaria do Patrimônio da União estima que 2,9 milhões de imóveis estejam em terrenos de marinha, mas apenas 565,3 mil deles estão cadastrados.
Os beneficiários tendem a ser pessoas de alta renda, que ocupam terrenos à beira-mar.
Ambientalistas apontam riscos para a diversidade ecológica, caso prospere a cessão onerosa dessas áreas. O governo federal ainda aponta que a demarcação e administração desses terrenos são fundamentais para garantir a gestão adequada dos bens da União.
O governo federal afirma que o Brasil tem cerca de 48 mil quilômetros lineares em terrenos de marinha, considerando reentrâncias em estados como Pará e Maranhão. Deste total, aproximadamente 15 mil quilômetros lineares estão demarcados.
ENCONTRO ONLINE SERÁ DIRECIONADO PARA PRÉ-CANDIDATOS, ASSESSORES E LIDERANÇAS MUNICIPAIS. FOTO: DIVULGAÇÃO
O PSDB do Rio Grande do Norte mobiliza os pré-candidatos tucanos nos 133 municípios, com intuito de participar do “Seminário Preparatório para Eleições Municipais: Venha vencer com o PSDB!”. Este é o maior evento de capacitação de pré-candidatos, promovido pelo PSDB Nacional e pelo Instituto Teotônio Vilela (ITV). Será uma oportunidade de aprender diretamente com os líderes políticos e com especialistas em estratégias, redes sociais e legislação eleitoral.
Tudo será online e transmitido pelo You Tube. As inscrições já iniciaram através do link: seminario.itv.org.br . O evento será realizado nos dias 17, 18 e 19 de junho. O seminário será virtual, transmitido pelas redes do ITV e do PSDB, e está previsto para 18h30 às 20h30, aproximadamente. É totalmente focado para quem deseja aprender as melhores estratégias de comunicação para uma campanha eleitoral.
“Serão momentos para falar em estratégias e planejamento de campanha, ministrado pelo professor Marcelo Vitorino, nome de referência no marketing digital. A professora Natália Mendonça vai focar nas Redes sociais e impulsionamento de conteúdo. Já Gustavo Kanffer, advogado com experiência em direito público, eleitoral, partidário, legislativo e atuação no STF, STJ e TSE há 18 anos, discutirá conhecimento detalhado da legislação eleitoral”, explica o jornalista Rodrigo Rafael, diretor do Instituto Teotônio Vilela (ITV), Seção Estadual do Rio Grande do Norte.
A presença será virtual e participação ativa de todos será possível já que um Link do Seminário será disponibilizado via You Tube, para cada pré-candidato e assessor ter a oportunidade de aprender e participar de forma tranquila, sem perder suas agendas nos municípios onde atuam.
O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), entidade do Sistema Fecomércio, anunciou nessa sexta-feira, 7, o total de R$ 526 mil em editais de fomento à cultura. Quatro editais foram lançados, estando dois deles já com inscrições abertas e os outros dois disponíveis até o final do mês.
As oportunidades são para as áreas de Fomento Audiovisual, Intervenção Urbana (Arte Grafite) e Galeria Sesc (Artes Visuais e Mediação). Para se inscrever nos editais, os interessados devem atender aos requisitos específicos do edital desejado, além de possuírem CNPJ de natureza artística ou cultural, com endereço de domicílio da empresa no Rio Grande do Norte e serem maiores de 18 anos. No caso dos mediadores, é possível se inscrever como pessoa física.
O presidente do Sistema Fecomércio, Marcelo Fernandes de Queiroz, explicou o motivo da instituição investir cada vez mais no setor cultural e celebrou a participação. “Quando um grupo se apresenta aqui, não é só um grupo de pessoas, é toda uma cadeia que é movida, são muitas pessoas que vêm e movimentam a economia local. Cultura gera emprego e gera renda. Ficamos orgulhosos de estar anunciando todos esses investimentos, por meio do Sesc e do Sistema Fecomércio, estamos democratizando o acesso à cultura”, afirma.
O anúncio foi feito em evento para convidados com a presença do dramaturgo reconhecido internacionalmente, Amir Haddad, que está em Natal a convite do Sesc, onde participará do Palco Giratório. O projeto nacional do Sesc consiste em uma grande rede de intercâmbio e difusão das artes cênicas, em que espetáculos são levados em circuito para serem apresentados em vários estados diferentes.
O dramaturgo Amir Haddad participa da edição 2024 rodando por todo o Brasil com o seu espetáculo Zaratustra. Ele comemora a atuação do Sesc e a oportunidade de participar do projeto. “Eu sei que com o Sesc, nós sempre podemos contar. É uma instituição que tem uma política forte de cultura e que usa bem os recursos que tem”, celebra.
A programação do Palco Giratório no Rio Grande do Norte inicia nesta sexta-feira, 7, com o Pensamento Giratório e a apresentação do espetáculo “Zaratustra”, do grupo Tá na Rua (RJ), no sábado, 08. A obra será apresentada no Teatro Alberto Maranhão a partir das 19h. As senhas disponibilizadas previamente já estão esgotadas, mas um lote novo será aberto às 18h do sábado na bilheteria do teatro. A entrada é mediante doação de 1 kg de alimento não perecível, que será enviado ao Sesc Mesa Brasil.
Tanto os editais culturais como a programação completa do Palco Giratório no RN estão disponíveis no site sescrn.com.br.
“Eu estou vendo muitas ilicitudes acontecendo agora, antes da campanha eleitoral”, afirmou o juiz Herval Sampaio ao AGORA RN nesta sexta-feira, 7, ao comentar a ocorrência de atos irregulares em eventos políticos pré-campanha eleitoral nos municípios potiguares. Para ele, que já atuou como juiz eleitoral e tem experiência na área, é preciso uma ação mais contundente e enérgica do Ministério Público Eleitoral (MPE) na fiscalização das ações políticas nesta pré-campanha do pleito de outubro.
Herval revelou estar surpreso e impressionado com os lançamentos das pré-candidaturas e a presença das estruturas partidárias ocorridas principalmente nos maiores municípios do Rio Grande do Norte e em outros estados. Ele destacou que os atos irregulares que tem visto podem ser classificados como abuso de poder econômico e midiático. “Eu tenho visto em Natal, em Mossoró, em diversas outras cidades do nosso Estado, mas isso está ocorrendo no Brasil inteiro. É uma coisa absurda”, lamentou.
O juiz disse ainda que, diante do cenário atual, “já deve ter advogados preparando as ações pertinentes para contestar na Justiça essas ilegalidades” e que, por questão de segurança jurídica e pessoal, não pode citar os casos que tem visto ou que tem tomado conhecimento. “Não posso falar em caso concreto, mas que tem, tem. São atos que não podem ser feitos de forma alguma agora, neste momento pré-campanha”.
Para ele, os políticos e partidos estão cometendo as ilegalidades e, ao presenciarem as de seus adversários, ficam calados por estarem fazendo a mesma coisa. “Se bem que eu acho que todos estão se municiando de provas, inclusive, deve ter muitas minutas de ações prontas. E quem, em tese, deve entrar contra tudo isso é o Ministério Público Eleitoral”.
O magistrado se mostrou incrédulo com a proporção da situação no Estado. “O pessoal parece que está lendo outra lei, que não a nossa lei eleitoral, que permite alguns atos sim, que antes eram considerados propagandas e que hoje, não são mais, são atos lícitos. Mas não ao ponto de querer antecipar a própria campanha, como tem ocorrido”, disse ao AGORA RN nesta sexta.
“Não há amparo legal para isso”, diz juiz
O juiz Herval Sampaio explicou que não pode ser permitido, “em lançamentos de pré-candidaturas, ter junção de vários partidos, porque, por mais que se entenda que é uma coligação, não há controle da Justiça Eleitoral. Então, os vários partidos vão gastar sem ter coligação? E, ao mesmo tempo, vão gastar e prestar contas de uma futura coligação? E farão o quê? Atos para o eleitor? Não pode. Não pode ter ato como se fosse um comício antecipado, com um monte de pré-candidatos ou alguns filiados, e fazer discurso para o povo ou para as redes sociais”.
Segundo ele, não há amparo legal para esse tipo de situação. “Uma coisa é a ilegalidade nesse tipo de propaganda. Pode se configurar o abuso sim, e precisa ter uma investigação. Não pode ter carreata ou passeata com os pré-candidatos. Isso não existe. Não há propaganda ainda, somente a partir do dia 16 de agosto. O pessoal está exagerando. Não sei onde tem permissão para esse tipo de situação”, explicou.
O magistrado disse ainda que não se deve colocar a culpa da situação atual na Justiça Eleitoral, mas sim no MPE, que deveria intensificar as ações de fiscalização neste período. A reportagem do AGORA RN manteve contato com a procuradora regional eleitoral no RN, Clarisier Azevedo, sobre as falas do juiz e as ações de fiscalização em eventos de lançamentos de pré-candidaturas no Estado, mas ela afirmou: “não tenho nada a declarar sobre afirmações genéricas”.
Maria da Penha Maia Fernandes vai ganhar proteção após receber uma série de ataques de membros da extrema-direita e dos chamados “red pills” e “masculinistas”, que se reúnem em comunidades digitais para disseminar o ódio às mulheres.
Ela recebeu confirmação de que receberia proteção da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, que esteve em Fortaleza. Antes já havia se articulado com o Governo do Ceará para trazer a informação sobre a proteção para a cearense.
Além da proteção feita por agentes de segurança do estado do Ceará, a ministra informou que a casa de Maria da Penha será transformada em um memorial para servir como referência no combate à violência contra a mulher.
O governador Elmano de Freitas afirmou nas redes sociais que Maria da Penha terá proteção do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
“Tomei conhecimento das ameaças sofridas pela ativista Maria da Penha por grupos de comunidades digitais que disseminam ódio contra as mulheres. São ações repugnantes e inadmissíveis”, disse.
Vítima de agressão e tentativa de homicídio
Maria da Penha Maia Fernandes nasceu em Fortaleza e formou-se na Faculdade de Farmácia e Bioquímica da Universidade Federal do Ceará (UFC), em 1966. No ano de 1983, ela foi vítima de dupla tentativa de feminicídio pelo marido, pai de suas duas filhas, e ficou paraplégica após receber um tiro na coluna.
Após acionar o poder judiciário cearense, Maria da Penha conseguiu assegurar a sua luta por justiça em 7 de agosto de 2006, quando foi sancionada a lei contra as violações aos direitos humanos das mulheres.
Como denunciar casos de violência doméstica
Além de denunciar em distritos policiais e delegacias especializadas, a mulher em situação de violência doméstica pode recorrer a uma rede assistencial de entidades dos poderes municipal, estadual e federal. A denúncia também pode ser feita de forma anônima.
Disque 180
O Disque 180 é o telefone exclusivo de atendimento à mulher do governo federal. O número presta apoio e escuta mulheres em situação de qualquer tipo de violação ou violência de gênero. Por meio do canal, os casos são encaminhados a órgãos competentes.
Delegacia de Defesa da Mulher
O serviço de denúncia em Fortaleza é direcionado para a unidade especializada de Defesa da Mulher, que fica no complexo da Casa da Mulher Brasileira, no Bairro Couto Fernandes. A delegacia também funciona de forma ininterrupta. Além da unidade na capital, há Delegacias de Defesa da Mulher nas cidades de Pacatuba, Caucaia, Maracanaú, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Icó, Sobral e Quixadá.
Endereço: Rua Tabuleiro do Norte, s/n, Bairro Couto Fernandes
Telefone: (85) 3108-2950
Casa da Mulher Brasileira
O equipamento gerenciado pela Secretaria da Proteção Social (SPS), do Governo do Estado, atua no atendimento às mulheres que foram vítimas de violência em Fortaleza.
Horário de atendimento: 24 horas por dia
Endereço: Rua Teles de Sousa, s/n, Bairro Couto Fernandes
Telefone: (85) 3108-2968
Centro de Referência Municipal Francisca Clotilde
Em Fortaleza, é disponibilizado o Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência Francisca Clotilde. O espaço, que faz parte do complexo da Casa da Mulher Brasileira, promove acompanhamento e encaminha as vítimas aos serviços da rede de atendimento, acolhendo mulheres que sofreram violência psicológica, sexual, física, moral, patrimonial, abuso, exploração, assédio moral e tráfico de mulheres.
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.
Endereço: Rua Teles de Sousa, s/n, Bairro Couto Fernandes
Um policial foi afastado de uma delegacia especializada após gravar um vídeo utilizando a máscara do personagem Ghostface, da franquia Pânico. O vídeo foi gravado nessa sexta-feira (7), em Campina Grande, após a realização de uma operação que resultou na apreensão de explosivos.
Em nota, a assessoria de comunicação da Polícia Civil informou sobre o afastamento do policial.
Veja abaixo a nota sobre o afastamento do policial:
A Polícia Civil da Paraíba informa que afastou da delegacia especializada o policial que aparece em um vídeo gravado dentro da unidade policial, exibindo explosivos apreendidos durante uma operação nesta sexta-feira, 07 de maio, em Campina Grande.
A Polícia Civil lembra que existe uma Portaria da instituição que orienta seus membros sobre o uso de redes sociais, principalmente quando estão em serviço, e desvios de conduta que confrontem com as determinações desse documento não serão tolerados.
Com o objetivo de promover Natal, no Rio Grande do Norte, como um destino turístico e destacar o potencial, capacidade e equipamentos disponíveis na cidade para o mercado MICE (Meetings, Incentives, Conferences, and Exhibitions), o o Natal Convention Bureau, Emprotur e o Sebrae-RN promoveram no Restaurante Camarões, em São Paulo, um evento denominado “Discover Rio Grande do Norte”.
Na oportunidade, o público assistiu pela primeira vez ao vídeo do Segmento MICE, que auxiliará a vender Natal como destino de eventos. O momento contou com a presença de cerca de 50 convidados do segmento, incluindo empresas de incentivos e do ramo corporativo. Um evento semelhante será realizado nos próximos dias em Natal para apresentação de conteúdo entre os principais atores do segmento.
De acordo com a presidente executiva da Natal Convention Bureau, Jarbiana Costa, a ação cumpriu com seu objetivo de mostrar que o RN, especificamente Natal, está preparado para receber todos os perfis de clientes.
Paralelamente ao evento, nos dias 5 e 6 de junho, uma caravana do Natal Convention Bureau participou, com apoio do Sebrae-RN, da Feira EBS, o maior evento, congresso e rodada de negócios voltado ao segmento MICE no país. A feira reúne toda a cadeia produtiva do mercado em um único local, oferecendo conteúdo, informação, networking e oportunidades de negócios.
“Nossa presença na Feira EBS foi marcada por intensa prospecção, relacionamento e networking. Recebemos visitas de importantes players do segmento de eventos e, nesta edição, contamos com a presença valiosa dos nossos associados e parceiros de Natal, que se juntaram a nós através da caravana do Sebrae”, avaliou Fabiana.
Para o Gestor de Turismo do Sebrae-RN, Yves Guerra, o diálogo entre os diversos atores da cadeia produtiva, durante eventos como estes, é fundamental para abordar os desafios do setor e gerar novas oportunidades. Ele enfatiza que uma das estratégias do Sebrae é apoiar essas iniciativas, com o objetivo de consolidar o Rio Grande do Norte como um destino turístico de destaque no Brasil.
“O Rio Grande do Norte está cada vez mais se destacando como um destino chave para o mercado MICE, com sua capacidade única e infraestrutura diversa para acolher eventos de grande escala. Este intercâmbio entre estados é importante, pois fortalece nosso potencial turístico e abre novos caminhos para o desenvolvimento econômico através do turismo de negócios,” enfatiza Yves Guerra.
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