Categoria: junho 8, 2024

Após recomendação, governo vai ao MP defender reajustes salariais no RN

Após a recomendação para reduzir gastos, o governo do estado vai procurar o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para defender os reajustes salariais já firmados no RN com categorias e evitar que os projetos enviados à Assembleia Legislativa sejam alvos de ações de inconstitucionalidade.

A informação é da Secretaria de Administração (Sead) e está sendo enviada a representantes das categorias e foi repassada ao NOVO por um membro de um dos sindicatos atingidos pela questão.

De acordo com a mensagem, sexta-feira a Sead esteve reunida com a Procuradoria-geral do Estado (PGE) exatamente para fechar as redações finais com a justificativas dos projetos de lei que serão enviados à Assembleia Legislativa para que os acordos sejam implantados.

“Para mantermos o mesmo nível de diálogo e transparência, assim que os textos forem validados pela Sead, na forma dos acordos, disponibilizaremos para a análise das representações classistas. O Governo também está agendando reunião com o MP para tratar das suas recomendações e assim assegurar que todas as matérias aprovadas na AL não sofram ação de inconstitucionalidade”, informa a mensagem.

De acordo com a explicação, tudo que está sendo feito “é sustentável e vai ao encontro das diretrizes da lei de responsabilidade fiscal, em especial a LC 178/2021 (reduzir o comprometimento do gasto com pessoal em relação a LRF para menos de 49% até 2032)””

“Isso acontecerá, e dará legitimidade as legislações a serem encaminhadas e esperamos aprovadas na AL, se a despesa com pessoal crescer anualmente até 80% da variação da receita corrente líquida e a arrecadação do ICMS voltar a se comportar ao menos no padrão da modal de 20% que atravessamos entre julho de 2023 a janeiro de 2024”, afirma o secretário, na mensagem.

Ainda segundo o texto, tudo isso estará nas justificativas enviadas e é de conhecimento das categorias porque foi apresentado durante as negociações.

“No mês de maio a nova modal de 18% fez reduzir nominalmente a arrecadação do ICMS do RN, enquanto que na Paraíba cresceu mais de 20%, passando de R$ 150 milhões o aumento em relação a 2023. Esse ano de 2024 vamos fazer grande esforço para manter em dia os salários e, como disse na Assembleia Legislativa, é possível que se aprofunde as dificuldades para pagar os fornecedores”, informou Pedro Lopes.

O secretário Pedro Lopes foi procurado para falar sobre a questão e disse que essa questão dos reajustes salariais no RN envolvem cerca de 70 mil servidores.

“Em 2024 promovemos diálogos com representações classistas de 70 mil servidores da área de segurança pública, saúde e órgãos da administração direta e indireta, para conceder recomposição salarial para os servidores sob a condição de haver a recuperação da receita de ICMS, voltando ao menos ao padrão da época da modal de 20%”, disse.

E complementou: “Por isso as negociações são sustentáveis e encontram respaldo na lei de responsabilidade fiscal e vamos explicar e defender no MP a fim de evitar eventual ação de inconstitucionalidade sobre os projetos que forem aprovados na Assembleia Legislativa. É necessário termos segurança jurídica e normalidade na prestação dos serviços públicos, tudo com sustentabilidade financeira e responsabilidade fiscal”.

Novo Notícias

Dia dos Namorados deve aquecer vendas de junho em bares e restaurantes, diz Abrasel-RN

O mais recente levantamento realizado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel RN) revelou otimismo com o Dia dos Namorados, data mais importante no ano para a maioria dos bares e restaurantes – para 60% dos estabelecimentos, o Dia dos Namorados é considerado uma data importante ou muito importante para o faturamento.

A pesquisa revelou otimismo entre os empresários, com 70% deles estimando um aumento no faturamento em comparação com a mesma data de 2023. Mais de dois terços (66%) esperam faturar até 30% a mais neste ano.

“Estamos com uma previsão de faturamento na faixa de 15% a 20% esse ano. Portanto, as expectativas são excelentes. Inclusive, aproveitamos a data para trabalhar em cima de um menu fechado e as reservas já estão surgindo para a data”, afirma Passariello, presidente da Abrasel no RN.

Em abril de 2024, a pesquisa apontou que 32% dos estabelecimentos trabalharam com prejuízo no Rio Grande do Norte; outros 48% ficaram em equilíbrio e 20% realizaram lucro. Para 46% o faturamento de abril foi menor que o de março; apenas 25% disseram ter sido maior.

O índice de inflação acumulado entre maio de 2023 e abril de 2024, medido pelo IPCA, foi de 3,69%. Com isso, 42% dos estabelecimentos não conseguiram aumentar os preços nos últimos 12 meses. 50% realizaram reajustes conforme ou abaixo da inflação e apenas 8% reajustaram acima da inflação.

A pesquisa também abordou a questão dos atrasos nos pagamentos, comoencargos, impostos e aluguel, revelando que 43% dos empresários admitiram ter pagamentos em atraso. Entre os pagamentos em atraso, destacam-se: impostos federais (65%), impostos estaduais (53%) e empréstimos bancários (41%). Além do 39% serviços públicos (água, gás, energia elétrica), 29% fornecedores de insumos, 27% taxas municipais, 22% encargos trabalhistas e previdenciários, 22% fornecedores de equipamentos e serviços e 22% estão com o aluguel atrasado.

Prefeitura do Natal reduz expediente de trabalho para seis horas

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), alterou nesta sexta-feira 7 o expediente de trabalho nos órgãos públicos municipais. O horário de trabalho passa a ser de seis horas corridas, das 08h às 14h, de segunda a sexta-feira, para todos os órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do município.

A medida tomada reduz o tempo de trabalho exercido pelos servidores públicos municipais em duas horas. Em 2023, também por meio de decreto, o prefeito Álvaro Dias havia estabelecido que o horário de expediente fosse das 08h às 16h.