Categoria: junho 3, 2024

Mesmo com edital de greve, ônibus circularam normalmente na manhã desta segunda-feira em Natal

Mesmo com o edital publicado e a confirmação da greve pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro-RN), os ônibus circulam normalmente no início da manhã desta segunda-feira (03).

De acordo com o sindicato, uma nova reunião entre a categoria e as empresas está marcada para o final desta manhã. Após o encontro, caso não haja avanço nas negociações, os motoristas do transporte de Natal devem iniciar a greve.

No texto, o sindicato garante que a frota de emergência, composta por 30% dos veículos será mantida, seguindo o que determina a Lei de Greve. A categoria cobra reajuste salarial acima da inflação, garantia do vale alimentação, plano de saúde pago pelas empresas e renovação da Carteira Nacional de Habilitação também arcada pelos empresários. O edital de greve é datado em 30 de maio.

Portal da Tropical

Professores e servidores da UFRN fecham marginal da BR-101 durante protesto

Os professores e servidores da Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) fizeram um protesto na manhã desta segunda-feira (3). Durante o ato, os servidores interditaram parte da marginal da BR-101 que possibilita a entrada à Universidade.

Por volta das 5h da manhã os servidores já estavam no local e fecharam uma parte da via, ocasionando o congestionamento de veículos na região.

De acordo com os servidores presentes, as reivindicações são por recomposição orçamentária, reestruturação de carreira e reajuste salarial em 2024 e pelos próximos anos.

Os servidores afirmaram, ainda, que deve ocorrer uma reunião na próxima quarta-feira 5 para decidir os próximos passos da greve.

Agora RN

Em ações na justiça, Andes tenta impedir professores de deflagrarem greve

A assessoria jurídica da Federação dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (PROIFES-Federação) está atuando fortemente para contrapor recurso a todas as ações impetradas pelos sindicatos vinculados ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) em diversos estados. Tudo está sendo monitorado pelo escritório Munemassa Advogados, que está recorrendo em todas as ações. Até agora já são 13 processos idênticos espalhados por todo o país, deixando clara a tática do Andes: fazer uma espécie de roleta russa no Poder Judiciário.

O Andes, em suas ações, requer que o Judiciário impeça os professores de deflagrarem greve, o que atenta ao direito de mobilização. “Tal direito é assegurado pela Constituição Federal como um ganho inalienável dos trabalhadores. Portanto, é inaceitável que uma entidade sindical pretenda impedir os servidores – sejam eles filiados a qualquer sindicato – de exercer o seu direito”, pondera a advogada Andréia Munemassa.

Ocorre que os professores das instituições de Ensino Superior estão há cerca de 50 dias em greve em todo o País. Já houve cinco rodadas de negociação entre o Governo e as entidades que representam a categoria. Semana passada, a PROIFES-Federação assinou o acordo com o Governo, com as seguintes condições:

• Docentes em início de carreira (doutores em regime de 40h, dedicação exclusiva, como é o caso da maioria), passam dos atuais R$10.4815 para R$13.753,95 em 2026, com aumento nominal 31,22%.
• Docentes no meio de carreira (adjuntos 4/DIII 4 – idem), passam dos atuais R$14.468,15 para R$16.877,23 em 2026, com aumento nominal de 16,65%.
• Docentes no final de carreira (titulares – idem), passam dos atuais R$ 22.377,71 para R$26.326,78, com aumento nominal de 17,65%.

Das ações ajuizadas pelo Andes, três já tiveram liminar negada e, em outras três, o pedido de conexão pela PROIFES foi atendido, evitando que existam decisões contraditórias e, para tal, o primeiro processo ajuizado decidirá a situação. Sobre o pedido de suspensão do acordo , a assessoria jurídica da Federação já entrou com agravo, e a decisão será analisada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

A PROIFES-Federação segue atenta às tentativas de cerceamento aos direitos dos professores federais protagonizadas pelo Andes e reforça que segue firme com o seu propósito de exercer com transparência e legalidade sua representação perante sua base.

Advogado potiguar acusado de agressão foi afastado pela OAB-RN sem direito ao contraditório e medida é criticada por membros

Em uma medida que tem gerado intensa controvérsia, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN) afastou preventivamente um advogado de Mossoró.

A decisão, tomada pelo presidente da Seccional potiguar, foi fundamentada na repercussão negativa que o caso estaria causando à dignidade da advocacia. A suspensão preventiva tem a duração de 90 dias e foi aplicada ad referendum do Conselho Seccional, conforme o artigo 70, § 3º, do Estatuto da Advocacia.

Contudo, a medida tem sido criticada por supostamente violar princípios fundamentais do direito, como o devido processo legal e o direito ao contraditório e à ampla defesa.

De acordo com o dispositivo legal citado, a suspensão preventiva só poderia ser aplicada após o advogado ser ouvido em uma sessão especial, o que não ocorreu antes da decisão de afastamento.

Especialistas em Direito e advogados argumentam que, independentemente da gravidade das acusações, antecipar condenações sem dar ao acusado a oportunidade de defesa é inaceitável e fere os princípios basilares da justiça.

Para muitos, a decisão da OAB-RN representa uma violação ao processo legalmente estabelecido, criando um precedente preocupante para a advocacia e outras profissões regulamentadas.

A situação tem gerado um debate acalorado entre os membros da OAB e a comunidade jurídica em geral, com muitos defendendo a revisão da decisão e a garantia do direito de defesa do advogado afastado.

A expectativa agora é saber se o Conselho Estadual irá referendar essa medida tomada pelo atual gestão da OAB-RN.

O QUE DIZ O PRESIDENTE DA OAB-RN

Ao ser procurado pela JuriNews, o presidente da OAB-RN, Aldo Medeiros, avaliou a medida como correta e justificou a decisão.

“Existem precedentes do Conselho Federal da OAB. Ele foi notificado nesta sexta-feira para comparecer a sessão do Conselho Seccional no próximo dia 7 quando haverá uma reavaliação dos fatos e da pertinência da continuidade da medida na situação então configurada. O certo é que os vídeos diviulgados amplamente são muito fortes como violência contra a mulher e o Conselho Subseccional anunciou que o havia afastado do cargo. Configurada assim a repercussão prejudicial à dignidade da advocacia foram aplicadas as medidas cautelares previstas na legislação”, disse Aldo Medeiros.

Com informações do Juri News