Categoria: maio 30, 2024

Governo marca leilão de compra de arroz importado para 6 de junho

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai realizar no dia 6 de junho o primeiro leilão para compra de até 300 mil toneladas de arroz importado, como informou nessa quarta-feira (29) o presidente da Conab, Edegar Pretto.

A medida foi adotada pelo governo federal para reduzir o preço do produto, que chegou a aumentar em até 40% por causa das enchentes no Rio Grande do Sul. O estado é responsável por 70% da produção nacional.

De acordo com a Conab, depois do leilão, o cereal deve ser entregue até o dia 8 de setembro. O edital com as regras do leilão foi publicada hoje.

No último dia 20, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou as tarifas de importação para três tipos de arroz. Atualmente, a maior parte das importações de arroz no Brasil vem do próprio Mercosul, sem pagar a taxa. Com isenção definida pela Camex, destacou Edegar Pretto, outros países produtores de arroz poderão participar do leilão nas mesmas condições dos fornecedores do Mercosul.

O presidente da Conab afirmou que, depois do primeiro leilão, o governo irá avaliar se serão necessárias outras rodadas de compra para garantir equilíbrio do preço do alimento no mercado.

“Não queremos que essa compra importada venha competir com nossa produção nacional. Estamos comprando as primeiras 300 mil toneladas. Vamos avaliar como será o comportamento do mercado. Se nós percebermos que essa medida já equilibrou os preços, o governo vai avaliar se há necessidade ou não de fazer um novo leilão”, disse em entrevista à imprensa.

Um medida provisória autoriza a compra de até 1 milhão de toneladas de arroz. Os custos para aquisição são limitados a R$ 1,7 bilhão, previsto em portaria interministerial.

Preço

O produto importado será vendido em uma embalagem específica e a R$ 4 o quilo. Desta forma, o consumidor final pagará, no máximo, R$ 20 pelo pacote de 5kg.

O arroz importado vai ser destinado a pequenos varejistas, mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos comerciais em regiões metropolitanas, com base em indicadores de insegurança alimentar.

Segundo a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul, não há risco de desabastecimento no país. Os produtores alertam para a qualidade do arroz estrangeiro e a manutenção das condições para consumo.

“Quando eu tenho um produto importado branco, pronto para o consumo, exige um cuidado muito grande com a sanidade”, disse o presidente da Fedearroz, Alexandre Velho, à TV Brasil.

O edital prevê que o produto importado deve ter cor, odor e sabor característico de arroz beneficiado polido longo fino tipo1 e proíbe a aquisição de arroz aromático.

Agência Brasil

Policiais penais temem rebeliões com fim das “saidinhas” dos presos

Policiais penais estão preocupados com o fim das “saidinhas” — as saídas temporárias para presos do regime semiaberto e com bom comportamento —, prevendo um aumento da insegurança e instabilidade dentro das unidades prisionais.

Na noite de terça-feira (28), em sessão conjunta do Congresso Nacional, deputados e senadores votaram pela derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um trecho do projeto que trata sobre as saídas temporárias.

Para o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (SIFUSPESP), a derrubada do veto intensificou a apreensão entre os policiais penais. São Paulo, com cerca de 200 mil detentos, possui a maior população carcerária do país.

A principal preocupação é que o fim das saidinhas aumente a tensão nas prisões, elevando os riscos de motins, agressões a funcionários e tentativas de fuga. “No início da discussão desse projeto, houve muito debate nas unidades prisionais, entre os presos. Desde a aprovação, impera o silêncio, o que é algo preocupante”, comenta o presidente do Sindicato, Fábio Jabá.

Jabá defende a necessidade de reestruturação do sistema prisional para uma ressocialização efetiva dos detentos. Ele acredita que encerrar as saidinhas sem um investimento paralelo em ressocialização, recomposição do quadro funcional e segurança das unidades pode intensificar as tensões.

Policiais penais ouvidos pela reportagem também alertam, sob reserva, que a proibição das saidinhas pode ser arriscada em várias situações e gerar tensões. Muitas cadeias em diversos estados do Brasil não têm estrutura adequada e funcionam de forma improvisada.

Impacto financeiro

O juiz Douglas de Melo Martins, presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, concorda com os policiais penais. Ele destaca que a exigência do exame criminológico para progressão de regime também causará uma retenção significativa e indevida.

“Outra consequência é econômica. Dados do CNJ informam que o custo médio mensal do preso é de R$ 1.803,00. Considerando que as pessoas beneficiadas com a saída temporária ficam cerca de 1 mês durante o ano fora do sistema prisional, estamos falando de um custo de dezenas, talvez centenas de milhões de reais que pesará sobre os cofres públicos da noite para o dia”, argumenta.

Além disso, Martins enfatiza que a medida atrasará a ressocialização dos presos. “Impedirá que a pessoa presa possa desenvolver gradativamente o senso de pertencimento e de responsabilidade necessários à convivência em sociedade”, conclui.

Terra Brasil Notícias