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Categoria: maio 29, 2024

Terminal Rodoviário de Guamaré é entregue à população totalmente recuperado

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Mais uma importante obra estruturante foi entregue à população pela gestão do Prefeito Arthur Teixeira: a reconstrução do Terminal Rodoviário de Guamaré. A obra foi motivada pelo comprometimento da estrutura metálica do teto, que estava deteriorada e ameaçava desabar, segundo declaração do secretário de Obras e Serviços Urbanos, Igor Montenegro. “Essa foi uma obra que exigiu muita atenção e dedicação da secretaria porque foi feita uma reforma completa e também tivemos que substituir toda a cobertura da rodoviária para garantir, além da segurança, mais conforto para as pessoas que usam o terminal”, explicou Montenegro.

A recuperação contou ainda com pintura, mudança das instalações elétricas e hidráulicas, substituição de pias, portas e sinalização. Durante a solenidade de reinauguração, também foram entregues os certificados dos nove permissionários de quiosques da rodoviária.

Entre eles, o comerciante José Eudeci Braga, um dos mais antigos. O estabelecimento dele vende variedades e o empreendedor elogiou a qualidade do trabalho feito na recuperação. “Ficou tudo muito bom e valeu a pena esperar por um trabalho de qualidade, com tudo novinho. Agora temos uma rodoviária mais organizada e, principalmente, mais segura”, afirmou Braga.

O prefeito Arthur Teixeira fez questão de agradecer à equipe de técnicos que trabalhou na reconstrução do terminal. “Vocês estão de parabéns pelo trabalho. É preciso destacar que não foi uma simples reforma. Nós tivemos que trocar tudo. O teto ameaçava cair em cima das pessoas e a gestão teve zelo e cuidados necessários para fazer uma obra de qualidade e definitiva, porque nós temos o coração voltado para a cidade. A nossa cabeça é voltada para Guamaré, e, principalmente, nossas ações são voltadas para o crescimento e melhoria do município. Ainda temos muito para entregar à população em breve”, garantiu o prefeito.

Vale ressaltar que, durante o período da obra, a secretaria de Assistência Social pagou auxílio aos permissionários que ficaram sem renda, mas apenas para àqueles que se enquadravam nas condições estabelecidas pela Lei Municipal 813/2023, ou seja, que conseguiram comprovar não possuir outra fonte de renda além do quiosque.

Nota sobre ajustes na programação do São João de Assú – 2024

A Prefeitura de Assú, comprometida com a transparência e o zelo pelas finanças públicas, vem a público informar o que segue:

1. Após a divulgação da programação artística do nosso São João, a área financeira e contábil do município apresentou um balanço indicando uma queda significativa nas projeções de transferências financeiras da prefeitura para este ano. Esse problema vem afetando todas as cidades e resultou em protestos de prefeitos em Brasília esta semana.

2. Além disso, a atual gestão deparou-se com a obrigação de pagar dívidas anteriores a título de ‘precatórios judiciais’ em valor jamais visto, da ordem de R$ 4 milhões, gerando mais um impacto sobre as contas.

3. Diante deste cenário, foi recomendado que as secretarias municipais realizassem cortes de despesas para preservar a estabilidade e o equilíbrio financeiro da prefeitura e para manter a capacidade de continuar investindo em obras estruturantes.

4. O prefeito Gustavo Soares reuniu-se com os secretários para avaliar os cortes necessários, priorizando o que não poderia ser reduzido no orçamento deste ano. As opções discutidas incluíram a redução de investimentos em obras, educação e assistência médico-hospitalar, inclusive a manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que tem gerado despesas consideráveis.

5. No entanto, o prefeito Gustavo não permitiu cortes nos recursos para a saúde, educação, assistência social e outras áreas prioritárias de atendimento à população. O prefeito decidiu preservar esses serviços essenciais e a continuidade das obras estruturantes, restando, neste caso, a opção de reduzir os custos dos eventos festivos. Isso levou à necessidade de um ajuste na lista de atrações previstas para o São João deste ano. A nova lista com as atrações confirmadas será divulgada amanhã, 29 de maio de 2024.

6. Ressalte-se que a decisão foi de preservar os serviços essenciais, como saúde, educação, programas sociais e investimentos em obras, em detrimento dos eventos festivos. Embora importantes, os eventos culturais não se sobrepõem ao atendimento das necessidades básicas da população. Por isso, tornou-se necessária uma pequena redução no elenco de atrações artísticas previstas para o São João deste ano.

7. Essa redução não afetará nem diminuirá a grandiosidade da nossa festa de São João, que continuará sendo uma das maiores do estado e tendo destaque em todo o Nordeste, com sua intensa programação, como tem sido nos anos mais recentes. Teremos grandes atrações que continuarão a tornar o São João de Assú uma festa cada vez mais incrível.

8. Por fim, destacamos que todas as pessoas que foram ouvidas sobre essas escolhas – cidadãos em geral, pessoas de diversos segmentos e representantes da sociedade civil – apoiam plenamente a decisão de priorizar os serviços essenciais à população e manter o equilíbrio financeiro do município.

9. Agradecemos a compreensão e o apoio de todos e reafirmamos nosso compromisso com a responsabilidade fiscal, social e o bem-estar da população de Assú, para que possamos festejar nosso São João com fé, alegria e consciência das nossas prioridades.

Prefeitura Municipal do Assú

Confira como votou a bancada potiguar em relação ao veto das saidinhas

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Durante votação sobre saídas temporárias de presos do regime semiaberto, o Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Lula da Silva (PT). Pela decisão do petista, os presos continuariam tendo direito às polêmicas saidinhas para visitar a família. Com a decisão dos congressistas, esse benefício fica extinto.

Congresso rejeita veto de Lula e amplia proibição das saídas temporárias de presosO veto foi rejeitado pelos deputados por 314 votos a 126 votos, com 2 abstenções. Enquanto entre os senadores, o veto foi derrubado por 52 votos a 11 e uma abstenção. Os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (Podemos) votaram “Não”, ou seja, contra o veto. Veja o resultado completo abaixo:

Senadores:

Rogério Marinho (PL) – Não

Styvenson Valentim (Podemos) – Não

Deputados:

Benes Leocádio (União) – Não

Fernando Mineiro (PT) – Sim

General Girão (PL) – Não

João Maia (PP) – Não

Natália Bonavides (PT) – Sim

Paulinho Freire (União) – Não

Robinson Faria (PL) – Não

Sargento Gonçalves (PL) – Não

Com informações da Tribuna do Norte

Prefeito Álvaro Dias assegura parceria com a Aeronáutica para Desfile de 7 de setembro 2024

FOTO: JOANA LIMA

O prefeito Álvaro Dias, recebeu na tarde dessa terça-feira (28), em seu gabinete, no Palácio Felipe Camarão, a visita do Comandante da Base Aérea de Natal (BANT), Brigadeiro Ricardo Guerra Rezende, para tratar da parceria entre a Aeronáutica e a gestão municipal na realização do desfile de 7 de setembro 2024 que, este ano, será comandado e organizado pela instituição.

Álvaro Dias agradeceu o convite e a presença do Comandante, confirmando o apoio e disponibilidade da gestão para o evento, ressaltando que o desfile é um momento muito importante e de grande representação para a cidade do Natal por toda a sua história, fazendo, assim, questão de estar presente todos os anos.

Em sua fala o prefeito ainda lembrou que o projeto da Praça Pedro Velho, mais conhecida como Praça Cívica, localizada no bairro de Petrópolis, Zona Leste de Natal, foi recém-reformada e entregue com um projeto pensado também para o evento. “Agora contamos com um camarote fixo, bonito, e bem projetado pensado especialmente para o desfile cívico”, lembrou.

Comandando atualmente a Base Aérea de Natal, o Brigadeiro do Ar Ricardo Guerra Rezende é natural de Natal e declarou sua felicidade em estar de volta à cidade, podendo contar com o apoio da gestão na realização do desfile deste ano. Sobre este, o Brigadeiro ressaltou a importância de dispor dos órgãos municipais, em especial, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – STTU, a quem é de responsabilidade a gestão do trânsito durante todo o percurso. A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, que oferecerá apoio na limpeza e conservação das vias. O Cerimonial Municipal, no suporte à organização e realização no dia do evento, e a Guarda Municipal, reforçando a segurança dos presentes.

Ainda na primeira quinzena do mês de junho, haverá a apresentação inicial do projeto do desfile cívico 2024, dando início à organização conjunta entre todos os órgãos participantes. “A ideia é reunir todos para que possamos juntos, desenvolver uma melhor organização e distribuição das funções durante a realização do desfile”, ressaltou o Brigadeiro Rezende.

Também presentes à reunião, secretários municipais e o procurador-geral do município, Thiago Tavares.

Tarcísio sanciona lei para criar escolas cívico-militares em SP

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou hoje a lei que cria escolas cívico-militares no estado.

Tarcísio contestou críticas e disse que o novo modelo é mais uma opção para os municípios. “A adesão é voluntária, ninguém vai ser obrigado a estudar na escola cívico-militar. Só vai estudar quem quiser”, declarou. “É mais uma ferramenta para atingir qualidade.”

Pais e professores serão consultados antes de escolas mudarem de categoria, afirmou o governador. A alteração vai precisar do consentimento deles e terá que passar por uma consulta pública antes. Um aviso para a audiência será publicado no Diário Oficial com 15 dias de antecedência, diz a nova lei.

Governo estadual diz que a mudança não impacta a parte pedagógica. A proposta, segundo o governo Tarcísio, é complementar o ensino planejado pela Secretaria da Educação e passar aos estudantes valores como “civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito”.

Secretaria da Educação ainda vai fazer pré-consulta para saber quantas escolas estão interessadas em mudança. Segundo o secretário executivo da Secretaria da Educação, Vinicius Neiva, a gestão Tarcísio não possui ainda uma estimativa de quantos prefeitos manifestaram interesse em aderir ao programa. Ricardo Nunes (MDB), da capital, já disse que pretende implantar escolas cívico-militares.

Governo estadual não prevê a criação de nenhuma disciplina extra nas escolas cívico-militares, segundo Neiva. O titular da pasta, Renato Feder, não estava presente no evento no Palácio dos Bandeirantes. Procurado pelo UOL, Feder disse que não pôde ir por uma “questão pessoal”.

Número 2 da Educação minimizou agressões em votação na Alesp. “O que aconteceu ali não foi no ambiente da escola. Foi em um outro contexto. A escola é um ambiente diferente, propenso à criatividade. [O PM] não vai precisar passar pelo momento de precisar invadir uma unidade escolar”, acrescentou Neiva.

Projeto foi aprovado por 54 votos a favor e 21 contra na Alesp. Outros 19 parlamentares não votaram. A votação aconteceu na última terça-feira (21) e foi marcada por agressões de PMs a estudantes que protestavam no local contra a proposta.

Projeto paulista vai focar em escolas com notas baixas e localizadas em regiões vulneráveis. O índice utilizado para definir quais escolas vão entrar no programa será o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), conforme antecipou o UOL. O governo diz que o objetivo é melhorar a “qualidade do ensino”, além do “enfrentamento à violência e a promoção da cultura de paz”.

Ao menos um PM da reserva vai atuar em cada escola pelo programa. O texto prevê um processo seletivo para contratar os policiais, que vai ser realizado pela Secretaria da Segurança Pública. O salário dos oficiais vai ser pago pela Educação, e pode ser maior do que o dos professores.

UOL

Congresso derruba vetos de Lula e restringe ainda mais ‘saidinha’ de presos; entenda mudanças

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O Congresso derrubou na noite desta terça-feira (28) os vetos presidenciais ao projeto da “saidinha” de presos do semiaberto — na prática, restringindo ainda mais esse benefício.

Com a decisão dos parlamentares, que votaram em sessão conjunta da Câmara e do Senado, a “saidinha” só será permitida para fins educacionais, em cursos supletivos, profissionalizantes, de ensino médio ou superior.

A possibilidade dos presos saírem para visitar a família e participar de atividades sociais, que havia sido mantida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi derrubada pelos parlamentares nesta terça.

Na Câmara, a derrubada do veto recebeu 314 votos favoráveis e 126 contrários; no Senado, 52 votos favoráveis e 11 contrários.

Na época, a decisão do governo foi justificada pelo ministro da Justiça e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em entrevista coletiva.

O governo defendeu que alterou pouco o projeto que havia sido aprovado no Congresso.

“Entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, como o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação do Estado de proteger a família”, justificou o ministro sobre os vetos.

“Preservamos todas as outras restrições estabelecidas pelo Congresso”, destacou Lewandowski.

Lula manteve, conforme projeto do Congresso, a exigência do uso de tornozeleira eletrônica para que o preso saia temporariamente.

Condenados por crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, também não poderão usufruir mais da saidinha, algo também proposto pelos parlamentares e acatado pelo governo.

Outro trecho do projeto, sobre a exigência de exame criminológico para a progressão de regime (por exemplo do fechado para o semiaberto), foi acatado pelo governo.

O fim da saidinha era considerado um nó difícil de ser desatado por Lula.

Por um lado, o presidente vinha sendo pressionado por parte de sua base para vetar o projeto.

Mas a proposta foi aprovada por parlamentares em um momento em que a violência e a segurança pública se tornaram um vespeiro para o governo e uma grande fonte de preocupação para a população.

O veto era uma medida considerada impopular e indesejável quando as pesquisas apontam uma queda na aprovação de Lula.

O próprio PT liberou sua base para votar como quisesse no Congresso.

Histórico do projeto

O direito à saidinha existe desde 1984, quando a Lei de Execução Penal entrou em vigor.

Normalmente, desde a lei anterior, as saídas temporárias são feitas nos meses em que caem os feriados de Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Finados e Natal/Ano Novo.

Tanto pela lei anterior quanto pelo novo texto, para ter direito ao regime semiaberto, o preso deve ter cumprido 1/6 da pena, se for réu primário, ou 1/4, se já tiver sido preso antes.

Segundo o texto antigo, a saída podia ocorrer cinco vezes ao ano por até sete dias corridos.

O preso ainda precisava — e precisará — ter um histórico de bom comportamento para ler liberado em uma saidinha.

O projeto de lei que acaba com a saidinha foi proposto pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e tramitava no Congresso desde 2011.

Nesses 13 anos, o texto passou por diversas comissões e alterações até ser votado e aprovado em agosto de 2022 na Câmara. Mas o texto teve que retornar à Casa em março após sofrer alterações no Senado.

Isso porque o projeto previa a extinção total do benefício, mas o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) propôs uma emenda, que foi aprovada, e o texto passou a permitir a saída dos detentos para fazerem os cursos.

A oposição ao governo petista no Congresso abraçou a proposta das saidinhas, e o Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, conseguiu emplacar a relatoria tanto na Câmara quanto no Senado.

Além do deputado Guilherme Derrite, que foi exonerado do cargo de secretário de Segurança de São Paulo para ser relator da medida, o posto coube no Senado a Flávio Bolsonaro (RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Mas o autor do projeto original, deputado Pedro Paulo, avaliou que o texto final ficou muito rigoroso.

“Uma ínfima minoria comete um delito quando sai. De um total de 34 mil presos que tiveram direito ao benefício nas saídas no estado de São Paulo no Natal de 2023, apenas 81 (nenhuma mulher) cometeram crimes e de menor potencial”, argumentou o deputado.

BBC

Câmara aprova projeto que derruba parte do decreto de armas de Dino

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A Câmara dos Deputados aprovou na 3ª feira (28.mai.2024) um projeto que derruba parte do decreto de regularização de posse e porte de armas feito pelo então ministro da Justiça e hoje ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino. O texto agora vai ao Senado. 

A aprovação do projeto é uma derrota para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia tornado as regras para registro, posse e porte de armas de fogo mais restritas em julho. O PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 260 de 2024 foi aprovado por votação simbólica.

A oposição articulou para derrubar o decreto desde o começo do ano. O deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), novo presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, teve que conversar com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sobre o tema, apurou o Poder360.

Fraga e outros congressistas de oposição queriam a flexibilização do decreto de armas feito por Dino. Segundo a relatora do projeto que derrubou a medida, Laura Carneiro (PSD-RJ), a indústria armamentista estava sendo impactada pelas restrições.

O PDL acaba com o trecho que exigia a distância mínima de 1 km entre clubes de tiro e escolas.

O decreto de Lula também estabelecia que as armas de fogo “históricas” de colecionadores, com 40 anos ou mais, só poderiam ser declaradas pelo Iphan (Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Pelo PDL, a responsabilidade sobre esses armamentos fica com o Comando do Exército. 

O texto original exige que a prática do tiro desportivo com armas de pressão necessita do Certificado de Registro de Atirador Desportivo. O artigo 35 obriga que os atiradores a comprovação de treinamentos ou competições a cada 12 meses.

O projeto aprovado pela Câmara revoga esse trecho. “Tal exigência é humana e socialmente inviável, especialmente para atiradores amadores que possuem outras ocupações”, afirmou a relatora.

Poder 360

Pesquisa Item/GP: Prefeito Eraldo empata com Jaime na disputa em São Gonçalo a 4 meses da eleição

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A pesquisa do Instituto Item/Grande Ponto traz um fato novo a praticamente 4 meses da eleição em São Gonçalo do Amarante-RN. O cenário atual está empatado na espontânea, tendo o ex-prefeito Jaime Calado (PSD) com 31,8%, contra 30,2% do atual prefeito Eraldo Paiva (PT), com diferença apenas de 1,6%, tendo em seguida o presidente da Câmara Municipal, Geraldo Veríssimo (3%), Gabriela Trajano (2,2%), Candidato de Terezinha Maia (1,6%), Outros nomes citados (1,2%) e Indecisos ou não quiseram opinar com 30%.

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