Policiais deflagraram a “Operação Fortitude” que resultou no cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão em diversos bairros da cidade de Parnamirim, na Grande Natal, e tem o intuito de desarticular uma facção criminosa responsável por crimes de homicídio, tráfico de drogas e organização criminosa. A operação aconteceu na manhã desta quarta-feira (29).
Durante a ação, foram apreendidas diversas porções de drogas, balanças de precisão, armas de fogo, munições e entre outros objetos.
Segundo as investigações, alguns indivíduos também agiam como “disciplinas” da facção criminosa e eram responsáveis por garantir o cumprimento das regras da organização, podendo aplicar punições caso elas sejam descumpridas a partir de um julgamento cuja sentença é dada por integrantes do alto escalão do grupo.
A operação contou com o apoio de todas as delegacias da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, apresentou uma representação à Advocacia Geral da União (AGU) contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acusando-o de disseminar informações falsas sobre dados econômicos.
Durante uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados em 22 de maio de 2024, Haddad afirmou que o Orçamento de 2023, enviado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), previa um déficit primário de R$ 63 bilhões, mas não considerava algumas despesas já previstas.
De acordo com Haddad, as seguintes despesas foram omitidas:
Bolsa Família: R$ 60 bilhões;
Precatórios: R$ 90 bilhões;
Previdência Social: R$ 15 bilhões;
Compensação do ICMS para governadores: R$ 26,9 bilhões.
Haddad também acusou Bolsonaro de dar um “calote” de R$ 90 bilhões nos precatórios. Segundo ele, apenas dois presidentes, Collor e Bolsonaro, deram calote desde a redemocratização.
“Herdamos um problema fiscal de R$ 250 bilhões a R$ 300 bilhões. Eu estou apresentando um número. Eu estou apresentando as contas públicas tais como elas são. Nós recebemos um problema fiscal, em 2023, dessa ordem”, declarou.
Na representação, Marinho mencionou a MP 1.200/2023, de dezembro de 2023, que apontava um estoque de precatórios de R$ 93 bilhões não previstos nas Leis Orçamentárias de 2022, 2023 e 2024, devido à PEC dos Precatórios.
“É falsa a afirmação de que o deficit de R$ 90 bilhões é a ‘maior’ causa para um suposto ‘calote’, como o ministro insiste em repetir. Portanto, não há que se falar em ‘calote’ do governo Bolsonaro“, disse Marinho.
“O mais importante: o resultado estrutural (conta que retira precatórios e venda de ativos, por exemplo) do governo passado foi positivo em 2021 e 2022. O atual governo fechou 2023 com déficit estrutural de -1,6% do PIB“, disse.
“Acionamos a AGU contra o ministro Fernando Haddad por desinformar sobre os precatórios e déficit público. Solicitamos investigação e eventual responsabilização pela disseminação de informações falsas. São inaceitáveis as narrativas distorcidas e manipulação de dados fiscais de um governo que tanto acusa seus críticos de fake news“, disse Marinho ao site Poder360.
Além disso, a equipe econômica do ex-ministro Paulo Guedes também contestou os dados apresentados por Haddad. Segundo eles, se a mesma “governança fiscal de 2019 a 2022” fosse mantida, o resultado primário do governo central seria melhor do que o previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. Em 2022, o governo Bolsonaro encerrou com um saldo positivo de R$ 54,9 bilhões, apesar da previsão de déficit de R$ 59,4 bilhões.
Dos R$ 90 bilhões em precatórios (que na verdade são R$ 92 bilhões), apenas 1/3 se refere a 2022. O restante diz respeito aos exercícios de 2023 e 2024, caracterizando passivos do governo atual. Os R$ 60 bilhões adicionais relacionados ao Bolsa Família referem-se à promessa de campanha dos candidatos na eleição presidencial, não à política pública implementada pela gestão econômica anterior.
Os motoristas de ônibus do sistema de transporte público de Natal aprovaram indicativo de greve nesta terça-feira (28). A partir dessa definição da categoria, o Sindicato dos Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro-RN) vai se reunir com a classe empresarial nesta quarta-feira (29) e, não havendo avanço na rodada de negociação, os trabalhadores vão anunciar a greve. Seguindo a lei de greve, o início do movimento paredista ficaria para a próxima semana, segundo o sindicato.
As entidades sindicais ou trabalhadores são obrigados a comunicar a deflagração da greve, em serviços ou atividades essenciais, com antecedência mínima de 72 horas da paralisação.
A nova redada de negociação entre trabalhadores e empresários está marcada para esta quarta-feira (29), às 18h. “Caso tenha avanço na reunião, onde atenda a expectativa da categoria, tudo bem. Se não, será mantida a decisão da assembleia”, afirmou o diretor de Comunicação do Sintro-RN, Harley Davidson.
Os trabalhadores rodoviários reivindicam aumento salarial acima da inflação de no mínimo 5%, garantia de R$ 600 de vale alimentação, plano de saúde pago integralmente pelas empresas e renovação da carteira de habilitação dos motoristas também custeada pelas empresas, além da manutenção de todas as cláusulas que já estão na convenção coletiva.
“A partir de amanhã, nós sentaremos aqui com a direção do sindicato para definir um calendário de lutas. Deveremos fazer caminhadas e coletivas na cidade até culminar no movimento de greve, que toda cidade já estará sabendo”, disse o assessor do Sintro-RN, Carlos Silvestre.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu 13 prisões durante as diligências da Operação Intocáveis, nessa terça-feira (28). Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, além de 10 prisões preventivas e três prisões em flagrantes.
As ações em Natal e Grande Natal foram realizadas em Felipe Camarão, Planalto, Guarapes, Lagoa Azul, Mãe Luiza, Macaíba e São Gonçalo do Amarante. Além disso, também foram cumpridos mandados na Paraíba, onde foi preso um traficante que distribuía drogas para o grupo criminoso, e em Santa Catarina, onde foi capturado um casal milionário que liderava toda a Organização Criminosa.
Durante as diligências, foram apreendidas armas de fogo, documentos falsos e diversos outros documentos relevantes para as investigações. A “Operação Intocáveis”, deflagrada pela Delegacia Especializada em Narcóticos de Natal (Denarc/Natal), contou com a participação de policiais civis da Delegacia de Polícia Civil da Grande Natal (Dpgran), da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), do Núcleo de Operações com Cães (NOC/PCRN), do Grupo Penitenciário de Operações com Cães (GPOC da Polícia Penal/RN), do Comando de Policiamento da Capital – CPC/BPAmb e do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer/Sesed).
Policiais civis da 13ª Delegacia Regional de Goianinha (13ª DR), juntamente com a 101ª Delegacia de Polícia de Goianinha (101ª DP), deram cumprimento, na manhã desta terça-feira (28), a um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 42 anos, investigado pela prática de estupro de vulnerável contra 12 crianças. A prisão aconteceu no município de Espírito Santo, interior do RN.
As investigações apontam que o suspeito havia cometido o mesmo tipo de delito contra 12 vítimas, as quais tinham entre cinco e oito anos na data dos fatos. Após diligências e oitivas, a prisão preventiva do homem foi solicitada pela Polícia Civil e deferida pelo Poder Judiciário.
O suspeito foi conduzido ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
No intuito de resguardar a intimidade e a integridade emocional das vítimas, a Polícia Civil não fornecerá detalhes como: nomes das pessoas envolvidas e endereço.
A Polícia Civil solicita que a população continue denunciando atividades criminosas através do Disque Denúncia 181. O sigilo é garantido.
A governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou nesta terça-feira (28) que convidou o ex-presidente da Petrobras e ex-senador potiguar Jean Paul Prates (PT) para integrar sua equipe de governo. Ela deu a informação em entrevista à rádio 95 FM de Mossoró.
Segundo a governadora, a pretensão do PT é que, depois de ter saído da Petrobras, Jean vá para outra função no Governo Federal. Mas que, se isso não acontecer, ele poderá assumir um cargo no Governo do Rio Grande do Norte.
“Eu já fiz o convite a ele. O que está sendo desenhado é ele continuar colaborando no plano federal. Mas, se não for no plano federal, que venha para cá ajudar a gente num plano estadual. Mas claro que tanto Governo como o PT a nível nacional estão já tratando de ter um convite adequado para que Jean Paul, com a capacidade que tem, continue colaborando no plano nacional. Não vou dar o spoiler e dizer onde é”, afirmou a governadora.
Jean Paul foi demitido da presidência da Petrobras em 14 de maio. Antes, ele foi senador pelo Rio Grande do Norte por quatro anos, na vaga deixada por Fátima Bezerra – que renunciou ao cargo no fim de 2018 para ser governadora do RN.
Especialista na área de energia, Jean Paul Prates foi secretário de Energia do Rio Grande do Norte durante o governo Wilma de Faria, quando implantou sua proposta de desenvolvimento para o setor energético, com fontes renováveis e a revitalização do setor de petróleo.
Na tarde dessa terça-feira (28), o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon/RN) esteve presente na Câmara Municipal de Natal para participar da Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação, que discutiu a Regulamentação das Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico – AEITPs.
Para Sérgio Azevedo, presidente do Sinduscon/RN, a discussão possibilita melhorias em diversos setores da cidade. “Esse debate é importante e necessário para que Natal continue avançando, encontrando o caminho do desenvolvimento através do setor imobiliário. Além disso, quem se opõe à essa legislação elege como inimigo a geração de empregos e distribuição de renda do município. Por isso, com a regulamentação teremos melhoria, além da construção civil, no turismo e comércio, que são extremamente importantes para a nossa economia e desenvolvimento social”, ressalta.
O evento contou com a participação da sociedade civil e acadêmica, além de representantes de instituições interessadas no assunto. O debate promoveu uma discussão sobre economia, sustentabilidade, ambiental e social em torno da Regulamentação das AEITPs.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) marcou presença na audiência pública realizada nesta terça-feira (28) na Câmara Municipal de Natal. A sessão, proposta pelo vereador Kleber Fernandes, teve como foco a regulamentação das Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs) de Natal, um tema de grande relevância para o desenvolvimento urbano e turístico da cidade.
O Projeto de Lei nº 302/2024, em discussão na Casa Legislativa, visa regulamentar as AEITPs, sendo uma continuidade das diretrizes já estabelecidas pelo Plano Diretor de Natal (PDN), aprovado em 2022. A Fecomércio RN defende que as normas propostas estão alinhadas com a necessidade de proteger as áreas costeiras, enquanto permitem seu uso adequado para impulsionar o turismo local.
Durante a audiência, o assessor especial da Divisão de Relações Institucionais da Fecomércio RN, Fernando Virgílio destacou a importância da regulamentação das AEITPs para o crescimento sustentável de Natal. “Esse projeto de lei é uma iniciativa fundamental para proteger nossa orla e garantir sua sustentabilidade, ao mesmo tempo que potencializa o turismo e a utilização pelos cidadãos residentes”, afirmou.
O coordenador da Câmara Empresarial do Turismo da Fecomércio, George Costa, também se pronunciou durante a audiência. “Nós não temos infraestrutura em nossa orla hoje para atender nem nossos cidadãos natalenses. São 15 quilômetros de praia pouco aproveitados, onde precisamos de espaço de convivência em Ponta Negra e nas demais praias. Essa regulamentação vem para dar segurança jurídica para aqueles que desejam empreender e permitir o desenvolvimento das áreas para a população e o turista”.
Propositor da audiência pública, o vereador Kleber Fernandes destacou a importância do debate. “Esta é uma discussão de extrema importância e relevância, pois representa um desdobramento do que foi discutido em 11 audiências públicas do novo Plano Diretor. É uma oportunidade para ouvir sugestões e reivindicações, construindo uma legislação que atenda às necessidades da sociedade natalense, para proporcionar desenvolvimento econômico e social”, declarou.
Esclarecimentos
Nas falas dos presentes também foi abordada a ocupação das áreas da Via Costeira e a região de Ponta Negra, e feitos esclarecimentos para mostrar que as regras de construção e ocupação já foram previstas pelo PDN 2022 serão mantidas.
No caso de Ponta Negra, não há nenhuma modificação em relação à Lei que criou a Zona Especial de Interesse Turístico (ZET 1) e ao Plano Diretor que foi aprovado em 2022. Isso quer dizer que continua valendo a regra que limita o gabarito ao nível da calçada da Avenida Engenheiro Roberto Freire, mantendo, portanto, a proteção paisagística do Morro do Careca e Enseada de Ponta Negra.
Já com relação à Via Costeira, o Plano Diretor de Natal estabelece um gabarito de 15 metros para construções naquela área, altura que não é maior do que qualquer edificação já existente. A regra já era prevista na Lei Municipal 4.547/1994 que regulamentou por muitos anos o uso da Via e, portanto, a única novidade é que a regra será válida para todos os usos permitidos ali.
Atuação da Fecomércio RN
A Fecomércio RN tem se posicionado como um importante interlocutor nas discussões que envolvem o Plano Diretor de Natal e as políticas de desenvolvimento urbano. A Federação esteve ativamente envolvida na elaboração da ferramenta que foi aprovada em 2022, participando de todas as etapas do processo.
Por três anos, a entidade reuniu especialistas de várias áreas – arquitetos, urbanistas, engenheiros, ambientalistas, advogados, biólogos, entre outros – que debateram amplamente o tema e criaram propostas com foco na modernização das normas. Também promovemos seminários, reuniões técnicas e conteúdos informativos, como vídeos e cartilhas, contribuindo com o debate público.
A Fecomércio RN continua acompanhando de perto o andamento das discussões sobre a regulamentação das AEITPs e reafirma seu compromisso com o desenvolvimento equilibrado e sustentável da cidade de Natal. “Nosso objetivo é contribuir de forma construtiva para que Natal possa se desenvolver de maneira ordenada, respeitando seu patrimônio natural e potencializando suas vocações turísticas e econômicas”, concluiu Fernando Virgílio.
Comentários