O prefeito de Natal, Álvaro Dias, participou nesta sexta-feira (24) na Assembleia Legislativa, da solenidade alusiva aos 75 anos da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio/RN). A sessão foi proposta pelo deputado estadual Adjuto Dias e contou com a participação do presidente da Fecomércio/RN, Marcelo Queiroz, além de parlamentares, autoridades políticas de todas as esferas de poder, lideranças empresariais e representantes da sociedade civil organizada.
Na oportunidade, o chefe do executivo municipal parabenizou a todos que compõem o Sistema Fecomércio/RN, destacando a importância do trabalho desenvolvido pela instituição não só nas lutas em defesa do fortalecimento da atividade comercial em seus mais diversos segmentos, como também no apoio, suporte e contribuição à educação, formação e capacitação profissional, além da oferta de serviços sociais, beneficiando diversas camadas da sociedade.
“Hoje, celebramos um marco histórico: os 75 anos da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN. Este é um momento de orgulho e reflexão sobre a trajetória de uma instituição que tem sido fundamental para o desenvolvimento econômico e social de todo o nosso Estado e que é parceira permanente também de Natal e do seu povo. Parabéns a todos pela história construída! Viva a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte!”, disse o prefeito Álvaro Dias.
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da Seção Lei Seca, realizou, na noite desta quinta-feira (23) e início da madrugada de hoje (sexta-feira,23), fiscalização na zona norte de Natal, registrando mais duas prisões por embriaguez ao volante.
Um dos presos, um homem de 42 anos, por volta das 00h30, desobedeceu ordem de parada na avenida João Medeiros Filho e quase atropelou os agentes. Ao se proceder com o teste de alcoolemia foi constatado valor de 1.05 mg/l, mais que três vezes o limite legal que já configuraria crime.
O infrator foi encaminhado à Central de Flagrantes da Polícia Civil para as providências criminais cabíveis. Já o seu veículo foi removido ao depósito.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Rio Grande do Norte (FICCO/RN) em ação conjunta com a Divisão de Homicídios de Proteção à Pessoa (DHPP/Natal) cumpriu, nesta sexta-feira 24, mandado de prisão preventiva contra um homem acusado do homicídio do policial penal Carlos Eduardo Nazário, ocorrido no dia 17 de março de 2023, no município de São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Natal.
A prisão do acusado, que estava foragido desde maio de 2023, ocorreu na zona urbana do município de São Sebastião de Lagoa de Roça/PB.
A FICCO/RN é composta pela Polícia Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Penal, com vistas ao enfrentamento do crime organizado.
Policiais civis da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD/Natal) e da Delegacia Especializada em Crimes de Trânsito (DECT/Natal) efetuaram, na tarde de quinta-feira (23), a prisão em flagrante de dois homens, um de 23 anos e outro de 21 anos, por tentativa de fraude eletrônica. As prisões aconteceram no bairro Tirol, Zona Leste de Natal.
Os indivíduos haviam clonado um anúncio de venda de um veículo no Facebook Marketplace, o qual havia sido publicado meses antes por um policial civil. Utilizando o anúncio simulado, eles tinham a intenção de atrair clientes para o escritório onde trabalhavam, fazendo-os acreditar que o carro estava disponível para venda pela empresa. O objetivo era persuadi-los a participar de grupos de consórcio.
Os suspeitos já estavam em processo de negociação com uma potencial vítima, quando ela percebeu a duplicidade de anúncios, em seguida alertando o legítimo proprietário do veículo, que por coincidência é um policial civil da DECT/Natal, sobre a tentativa de golpe.
Agindo rapidamente, o policial civil se dirigiu ao local acompanhado da equipe da DEFD/Natal e efetuou a prisão em flagrante dos autores do crime.
Os suspeitos foram encaminhados ao sistema prisional onde permaneceram à disposição da Justiça.
Aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira (21), o projeto de lei conhecido como “anti-MST”, que visa impedir que invasores de propriedades rurais recebam auxílios da administração federal, como o Bolsa Família, é considerado inconstitucional pelo governo Lula (PT). Por esse motivo, não há preocupação prática com o projeto, mesmo que seja aprovado no Senado, onde não é visto como prioritário e, portanto, deve demorar para ser apreciado. Com informações da Folha de SP.
No entanto, líderes do movimento sem-terra expressam apreensão com o avanço do texto, pois temem que ele aumente as tensões no campo e possa resultar em mais casos de violência.
Membros do governo argumentam que o texto criminaliza a mobilização social para pressionar pelo acesso à terra e inclui punições que afetariam diretamente as condições de subsistência dos sem-terra. “Não passa no crivo de constitucionalidade”, afirma Paulo Teixeira, ministro de Desenvolvimento Agrário.
Os 75 anos da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio-RN) foram celebrados nesta sexta-feira (24) durante sessão solene na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A solenidade, bastante concorrida, foi uma propositura do deputado estadual Adjuto Dias (MDB), e contou com as presenças dos deputados Ubaldo Fernandes (PSDB), Eudiane Macedo (PV), Kleber Rodrigues (PSDB), Hermano Morais (PV), Coronel Azevedo (PL), Dr. Bernardo (PSDB), Dr. Kerginaldo (PSDB), Cristiane Dantas (SDD), Ivanilson Oliveira (União), Luiz Eduardo (SDD) e Francisco do PT.
Em seu discurso, Adjuto ressaltou o impacto positivo da Fecomércio na economia e na sociedade potiguar desde a sua fundação. “Tem sido uma voz poderosa em defesa dos interesses dos comerciantes locais, trabalhando incasavelmente para construir um ambiente favorável ao crescimento econômico do RN e tem desempenhado um papel crucial na defesa dos direitos e interesses dos empresários e da população”, disse o parlamentar.
Adjuto ainda ressaltou que a Fecomércio se transformou em uma aliada para o crescimento do comércio do Estado, “promovendo geração de emprego e renda e com fomento ao empreendedorismo”. Ainda de acordo com o parlamentar, o trabalho desenvolvido pela entidade, que também controla o Senac e o Sesc, “contribui para o bem estar e a melhoria da qualidade de vida dos potiguares”.
O parlamentar relembrou ainda a participação decisiva da Fecomércio no debate realizado no ano passado, quando a Assembleia Legislativa rejeitou a proposta de aumento do ICMS para 2024. Conforme Adjuto, a Federação “esteve na vanguarda dos que lutaram contra a proposta de aumento da alíquota do imposto que impacta não só o setor produtivo mas toda a sociedade”.
Presidente da Fecomércio-RN, o empresário Marcelo Queiroz discursou em nome de todos os homenageados – que representaram os Sindicatos fundadores da entidade – e agradeceu à ALRN pelo “ato repleto de valor e simbolismo”. “Olhando para a história, vejo integração refletida em cada vida transformada por meio dos nossos braços sociais, o Senac com sua capacitação profissional e o Sesc promovendo saúde, educação básica, lazer e qualidade de vida.
São serviços de excelência para comunidades carentes e a cada ano superamos nossas metas”, disse. Em 2023, por exemplo, foram mais de 1,3 milhão de atendimentos.
A solenidade contou com as presenças do prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos); do prefeito de Lagoa Nova e presidente da Femurn, Luciano Santos; do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-RN, Itamar Maciel; e do vice-presidente da Fiern, Sílvio Bezerra. Também estiveram presentes os vereadores Camila Araújo (União), Herberth Sena (PV) e Kleber Fernandes (Republicanos), este último representando o presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome (PP).
Pais do menino Jonatas, que tinha Atrofia Muscular Espinhal (AME), foram presos em Joinville na quarta-feira (22). Casal usou parte dos cerca de R$ 3 milhões arrecadados na campanha para outros fins. Criança morreu.
Os pais do menino Jonatas, que tinha Atrofia Muscular Espinhal (AME), foram presos em Joinville, no norte de Santa Catarina, na quarta-feira (22). Eles estavam foragidos.
Ambos foram condenados por estelionato e apropriação de bens após usar parte dos cerca de R$ 3 milhões arrecadados na campanha AME Jonatas para outros fins, como carro, academia, skate e roupas.
O menino morreu em janeiro de 2021, aos 5 anos de idade, após quatro anos do início da campanha.
1. O que era a campanha AME Jonatas?
A campanha foi criada em 2017 pelos pais do menino Jonatas, diagnosticado com Atrofia Muscular Espinhal (AME), para arrecadar recursos para o tratamento da criança. A campanha, que repercutiu nacionalmente, arrecadou cerca de R$ 3 milhões.
2. Quando o menino morreu?
A morte foi divulgada pelos pais, nas redes sociais, em 24 de janeiro de 2022.
“Nosso pequeno grande guerreiro acordou bem, sorriu, tomou seu leitinho e voltou a dormir. Dormiu o sono eterno ocasionado por uma parada cardíaca”, escreveram os pais, na época.
3. Por que começaram a ser investigados?
Em janeiro de 2018, a Polícia Civil de Joinville começou a investigar a campanha AME Jonatas por suspeita de apropriação indébita, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O órgão suspeitava que os pais estavam usando o dinheiro arrecadado na campanha para adquirir bens de luxo.
4. A Justiça bloqueou valores da família?
No mesmo mês, a Justiça bloqueou os valores levantados com a campanha, cerca de R$ 3 milhões, e um veículo de R$ 140 mil que estava em nome dos pais da criança.
Menino Jonatas sofria de Atrofia Muscular Espinhal — Foto: Reprodução/NSC TV
5. Bens foram apreendidos?
Sim. Em março de 2018, a Polícia Civil de Joinville cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa dos pais, localizada no município. Foram apreendidos diversos produtos e roupas de marcas famosas, além de um veículo de luxo.
6. Quando e por que o casal foi indiciado?
Ainda em 2018, a Polícia Civil indiciou Renato e Aline Openkoski por estelionato e apropriação indébita.
7. Eles foram condenados?
Sim. Em outubro de 2022, os pais foram condenados pela Justiça catarinense, em primeiro grau, por estelionato e apropriação de bens. Em março deste ano, porém, terminou o período em que o casal podia recorrer da sentença.
8. Quando ocorreu a prisão?
Segundo a Polícia Civil, os pais foram presos na quarta-feira (22) em Joinville.
O delegado Rodrigo Maciel informou que a Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCami) foi acionada para a prisão há dois meses. Nessa época, foi finalizado o prazo de recursos para a defesa dos pais de Jonatas.
Desde então, os policiais fizeram trabalhos de inteligência e a campo, além de campanas. A investigação descobriu que o casal fugiu de Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina, onde morava. Na quarta, os dois foram encontrados escondidos em um imóvel no Morro do Meio, em Joinville, cidade onde foi lançada a campanha AME Jonatas, em 2017.
O advogado Emanuel Stopassola, da defesa dos pais, disse que “serão defendidos o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e todos os meios de prova e recursos inerentes”.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, por unanimidade, desaprovar a prestação de contas de Carol Pires (União Brasil) relativa à campanha para deputada federal nas eleições de 2022. Ela obteve 8.235 votos e ficou na 5ª suplência do União Brasil.
De acordo com a decisão, a vereadora de Parnamirim terá de devolver mais de R$ 214 mil aos cofres públicos (exatamente R$ 214.490,65) por irregularidades no gasto de verbas dos fundos eleitoral e partidário. O valor a ser devolvido corresponde a 16,2% do total movimentado pela campanha de Carol (R$ 1.316.774,53).
Carol é filha da vice-prefeita Kátia Pires (União Brasil), pré-candidata a prefeita da cidade.
A decisão do TRE-RN foi proferida no dia 16 de maio, mas publicada somente nesta semana no Diário Oficial da Justiça Eleitoral.
Foram identificadas quatro irregularidades que levaram à condenação de Carol Pires. São elas:
Não comprovação de despesas com locação de minitrio, no valor de R$ 30 mil;
Contratação de motorista com despesa acima do valor de mercado, com excedente de R$ 4.109,65;
Não detalhamento de despesas com militância, no valor de R$ 150 mil;
Duplicidade na contratação de gerenciamento de redes, no valor excedente de R$ 30.300,00.
O que diz a vereadora
À 98 FM, a assessoria de Carol Pires informou que a decisão do TRE-RN, embora tenha determinado a devolução dos recursos, deixou claro que a vereadora não agiu de má-fé nem teve dolo com o gasto das verbas. A parlamentar disse que vai recorrer da decisão assim que for notificada.
Carol Pires acrescentou que, no curso da investigação, várias irregularidades que haviam sido apontadas pela área técnica do tribunal foram esclarecidas. Inicialmente, os técnicos pediram a devolução de R$ 607.111,37 ao Tesouro Nacional, mas o valor foi reduzido para menos da metade. A vereadora disse confiar no esclarecimento das despesas que ainda não tiveram discrepâncias solucionadas.
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