A Câmara Municipal de Mossoró aprovou nessa terça-feira 21 por unanimidade os requerimentos de urgência que concedem o título de Cidadão Mossoroense a três cantores de renome nacional.
O vereador Edson Carlos propôs o título para o cantor cearense Wesley Safadão, enquanto o vereador Raério Cabeção foi responsável pelos requerimentos concedendo o título ao cantor potiguar Xand Avião e ao baiano Bell Marques.
Deltan Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal, afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) garante a impunidade de corruptos no Brasil. A declaração ocorreu nesta terça-feira (21/5), durante discussão sobre os 10 anos da Operação Lava Jato na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
“Os corruptos não têm mais medo de serem punidos e praticar a corrupção no Brasil, porque eles têm a certeza de que o Supremo Tribunal Federal vai garantir-lhes a suprema impunidade”, alegou o ex-procurador da Lava Jato.
O debate foi proposto pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Kim Kataguiri (União-SP) para “promover um diálogo construtivo e baseado em evidências, que permita compreender de maneira ampla os resultados da Operação Lava-Jato”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nessa terça-feira (21/5), uma alteração no texto da Lei Maria da Penha para impor sigilo sobre a identidade da vítima em processos que apuram crimes de violência doméstica.
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, e define que o sigilo não abrange os dados do suspeito, nem outras informações relativas ao processo.
A medida, proposta pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), busca preservar a imagem da vítima e prevenir constragimento. Antes, o sigilo dependia do aval da Justiça.
“O PL aprimora a Lei Maria da Penha, tão fundamental no combate à violência contra as mulheres. Mais uma conquista, resultado da persistência e perseverança da luta das mulheres brasileiras”, escreveu o presidente em um post no X (antigo Twitter).
Transplantes
Outra medida sancionada pelo presidente nesta terça diz respeito à prioridade no transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo para transplante.
O Projeto de Lei 2288/15, do Senado, estabelece que órgãos públicos e empresas privadas, que operem qualquer veículo por via terrestre, aérea ou aquática, deverão dar prioridade ao transporte de materiais destinados ao procedimento.
A medida permite que empresas cancelem reservas de passageiros para garantir o transporte, sem precisar responder por descumprimento de contrato.
Nesta terça-feira (21), a Prefeitura do Assú esteve presente no Encontro Nacional do Programa de Compras Eficientes para o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), onde a cidade foi beneficiada com a entrega de uma viatura 4×4 para uso da Polícia Militar.
O prefeito Gustavo Soares participou do evento junto ao deputado George Soares. “Vale lembrar que Assú, em parceria com o deputado George, tem recebido fortes incentivos à segurança pública. Entre o final de 2023 e o presente momento, já foram destinados veículos para os Bombeiros, Polícia Civil, Patrulha Maria da Penha e agora mais um para Polícia Militar”, destacou o prefeito.
Outro ponto ressaltado pelo prefeito foi a instalação de câmeras de monitoramento 24 horas na cidade, que têm fortalecido os serviços de segurança municipal.
O evento contou com a presença da governadora do RN, Fátima Bezerra, do secretário estadual de Segurança Pública, Coronel Araújo, além de membros do corpo de segurança pública, prefeitos municipais e deputados estaduais.
Ao todo, nesta terça, o Governo do Rio Grande do Norte e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) entregaram 75 novas viaturas para a Polícia Militar do RN. Os veículos foram adquiridos com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (22) a operação Arcanjos X. O objetivo é o combate de crimes de abuso sexual infantojuvenil, sobretudo os de aquisição e transmissão de material que contenha cena de sexo explícito ou qualquer outro tipo de abuso sexual, envolvendo criança ou adolescente, consumidos e compartilhados no ciberespaço.
Nesta operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em cidades do Rio Grande do Norte.
O nome da operação é uma referência ao projeto desenvolvido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRN), que desenvolve uma metodologia com resultados exitosos na investigação e no combate aos crimes de abuso sexual infantojuvenil, praticados no ciberespaço.
Em regra, no momento do cumprimento dos mandados, são apreendidos equipamentos eletrônicos. Os vestígios colhidos nos locais das buscas são encaminhados ao laboratório forense computacional do Gaeco para serem analisados.
A operação Arcanjos X é realizada em conjunto com a Polícia Civil e conta com o apoio da Polícia Militar.
Um padre de Nova Andradina (MS) associou a tragédia do Rio Grande do Sul “à falta de fé e a um afastamento de Deus”, e disse que o Estado é “o mais ateu da federação”.
O padre Paulo Santos, da paróquia São Francisco de Paulo, disse que “o Rio Grande do Sul, há muito tempo, abraçou a bruxaria e o satanismo”.
Santos sustenta que a capital gaúcha seria um exemplo de destemor a Deus. “Existem mais centros de macumba na cidade de Porto Alegre do que no Estado da Bahia inteiro.”
No Rio Grande do Sul, após chuvas iniciadas no último mês de abril, 2,3 milhões de pessoas já foram atingidas pelas enchentes, 581 mil estão desalojadas e há 71,5 mil em abrigos. O número de mortos era de 161 até esta terça-feira.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, os recursos que pediam a cassação do senador Sergio Moro (União-PR), nesta terça-feira (21/5). O ex-juiz da Operação Lava Jato era alvo de ações que o acusavam de abuso de poder econômico e político, além de uso indevido dos meios de comunicação na pré-campanha para as eleições de 2022.
Os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Galloti e Alexandre de Moraes acompanharam o voto do relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques.
Os ministros do TSE apreciaram recursos apresentados pelas coligações lideradas por PT e PL contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que negou a cassação do senador. O julgamento retomado nesta terça foi iniciado na última quinta-feira (16/5).
O relator concluiu que não foi comprovado o uso indevido ou abusivo dos meios e veículos de comunicação e que não ficou provado o desvio de recursos do fundo partidário, como foi alegado pelos autores das ações. Na mesma linha, Floriano considerou não haver elementos no caso que demonstrem a configuração de abuso de poder econômico.
“Foram identificados gastos relevantes na fase de pré-campanha dos candidatos ao senado do Paraná. Porém, a análise específica desses gastos, bem como a avaliação da dimensão quantitativa e qualitativa de tais dispêndios, à luz das circunstâncias que revestiram a errática pré-candidatura do investigado Sergio Moro, impedem e excluem a caracterização do abuso de poder econômico”, destacou.
Um homem, de 35 anos, investigado por aplicar golpes nos estados do Rio Grande do Norte, Alagoas, Rio de Janeiro, Bahia e Paraíba, foi preso nessa terça-feira (21), durante a “Operação Check-Out”, deflagrada pela Polícia Civil. A prisão aconteceu no município de Mossoró, região do Oeste potiguar.
O cumprimento do mandado de prisão foi realizado no âmbito da “Operação Check-Out”, que visa combater crimes de furto mediante fraude. O suspeito é acusado de realizar diversas fraudes, incluindo furto mediante fraude e estelionato. Em Mossoró, ele se destacava por alugar imóveis em plataformas de hospedagem temporária, como o Airbnb, pagando apenas uma diária. Posteriormente, ele furtava todos os objetos do interior do imóvel, incluindo televisores, geladeiras, eletrodomésticos variados, louças e outros itens de valor.
A ação da Polícia Civil foi coordenada pela DEFUR, que conseguiu localizar e prender o homem investigado.
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