A defesa de José Dirceu alegou que, na data da publicação da sentença em março de 2017, o suposto crime ocorrido em 2009 já estava prescrito. Isso se deve ao fato de que a denúncia só foi recebida em junho de 2016.
Além disso, devido à idade avançada de Dirceu na época da condenação (mais de 70 anos), os prazos prescricionais foram reduzidos pela metade.
O caso está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e os votos pró-Dirceu foram de Ricardo Lewandowski, Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes, enquanto Edson Fachin e Carmen Lúcia foram vencidos. Mais informações devem ser divulgadas em breve.
Com mais de 90 toneladas de gêneros alimentícios arrecadados e distribuídos, beneficiando cerca de 6.000 pessoas em situação de vulnerabilidade social, o Programa Banco de Alimentos, iniciativa da Prefeitura de Natal para combater o desperdício de alimentos e combater a insegurança alimentar na cidade, completou dois anos de reestruturação. A passagem da data foi celebrada em uma solenidade realizada nesta segunda-feira (20), no auditório do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte.
Na oportunidade, os representantes das instituições parceiras do programa foram homenageados pela gestão municipal, e o Supermercado Nordestão assinou o termo de adesão, passando a integrar o grupo de empresas que contribuem com a doação de alimentos ao programa, passando a contar agora com 23 companhias parceiras.
Entusiasta do programa, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, não escondeu a satisfação com as conquistas obtidas ao longo dos dois anos de reestruturação do Banco de Alimentos. Ele parabenizou a equipe da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) por todo empenho relacionado ao projeto e as empresas parceiras pela sensibilidade e engajamento social.
“Este é um momento de grande alegria e satisfação. Observar e ver de perto os resultados obtidos pelo programa Banco de Alimentos nos enche de orgulho e emoção. São 90 toneladas de itens alimentícios indo para a mesa de quem mais precisa. Não vamos medir esforços para seguir com a nossa política de assistência social efetiva, com o objetivo de fazer a diferença na vida da população em situação de vulnerabilidade social”, disse Álvaro.
A secretária Andréa Dias, titular da Semtas, disse que o sucesso do Banco de Alimentos se deve à dedicação total da equipe da secretaria e a ajuda das instituições parceiras. “O Banco de Alimentos é o exemplo maior de que a integração entre o Poder Público e a iniciativa privada pode contribuir muito para a melhoria da sociedade. Essa união de esforços é salutar e está ajudando a matar a fome de muitas pessoas em condição de vulnerabilidade social. A Semtas se orgulha do Banco de Alimentos e agradece a todos que estão juntos nessa corrente do bem”, destacou Andréa.
Hoje deputado estadual, Adjuto Dias foi quem iniciou a reestruturação do Banco de Alimentos enquanto exercia o cargo de secretário municipal de Trabalho e Assistência Social. O parlamentar falou sobre o início do trabalho e se disse feliz com a consolidação do programa. “Hoje, o Banco de Alimentos é uma ação estratégica de larga importância social. Com muita ousadia e obstinação, decidimos implementar o programa e, ao observarmos essas estatísticas, vemos que foi uma decisão acertada. Conclamo a sociedade a se engajar, participar e se juntar a iniciativas vencedoras como esta, a fim de ajudar ao próximo e aos mais necessitados”, comentou Adjuto.
O vereador Felipe Alves, autor da lei que instituiu o “Selo Casa Solidária”, que serviu como base para a criação do Banco de Alimentos, também participou da solenidade e enalteceu os números alcançados: “É extremamente gratificante saber que 90 toneladas de alimentos, que antes seriam desperdiçados, agora matam a fome das pessoas em situação de insegurança alimentar. A gestão municipal tem executado grandes obras estruturantes por toda cidade, mas o Banco de Alimentos, com sua alta relevância social, talvez seja a mais relevante que o prefeito Álvaro Dias esteja realizando em Natal”, pontuou.
O programa Banco de Alimentos é uma política social do Município destinada a arrecadar, selecionar e distribuir gêneros alimentícios arrecadados por meio de doações, além dos produtos adquiridos da agricultura familiar. Estes alimentos são distribuídos gratuitamente a 30 instituições cadastradas na Semtas que os repassam a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Todos os produtos e gêneros alimentícios que chegam até o Banco de Alimentos são originários de 23 empresas parceiras.
A equipe de profissionais que trabalha no programa arrecada, os alimentos passam por uma análise minuciosa para conferir se podem ser consumidos, são organizados e depois distribuídos. “O programa desenvolve um trabalho de captação, triagem e seleção de alimentos que seriam desperdiçados, mas que são considerados próprios para o consumo humano. Em seguida é realizada a entrega desses alimentos para as instituições cadastradas, além da orientação e do acompanhamento da equipe técnica. É importante destacar que o objetivo é contribuir com o direito à segurança alimentar desses usuários, através do combate ao desperdício de alimentos e do fortalecimento da responsabilidade social das empresas parceiras”, afirma a coordenadora do Programa, Marlene Ramalho.
Existem vários critérios para o consumo e para qual instituição será entregue. Com o cadastro das instituições, sabe-se o perfil que aquele local atende. É necessário prestar atendimento gratuito, ter estatuto, razão social ou CNPJ, registro no Conselho de Assistência Social, não possuir vínculo político-partidário, preparar e servir refeições na própria sede, ter cozinha, despensa e refeitório adequado e participar de reuniões promovidas pelo Banco de Alimentos. Os interessados em se integrar ao Banco de Alimentos de Natal devem entrar em contato no telefone (84) 3232.9498 ou pelo 98602.5391 (whats), de segunda a sexta-feira. O doador também pode entregar os alimentos na sede do Banco de Alimentos, na rua Manoel Miranda, 1860, Quintas.
Atualmente, as seguintes instituições socioassistenciais são beneficiadas: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE; Instituto de Educação e Reabilitação de Cegos – IERC; Instituto Juvino Barreto; Casa do Menor Trabalhador; Centro SUVAG do RN; Associação de Orientação aos Deficientes – ADOTE; Escola Ambulatório Padre João Maria (Casa da Criança); Aldeias Infantis SOS Brasil; Associação Riograndense Pró-Idoso – ARPI; Sociedade Professor Heitor Carrilho; Patronato da Medalha Milagrosa; Centro Educacional Dom Bosco; Casa de Idosos Jesus Misericordioso; Lar Fabiano de Cristo; Centro Sócio Pastoral nossa Senhora da Conceição; SADEF; Lar do Ancião Evangélico –LAE; Lar da Vovozinha; Centro Espírita Irmãos do Caminho – CEIC; Núcleo de Desenvolvimento Social – NDS; Associação de Desenvolvimento sociocultural da Zona Norte – ADZN; CIADE; Fundação Fé e Alegria; Legião da Boa Vontade – LBV; Associação Beneficente Raimunda Rodrigues – ABRAIRO; Associação Amigos do Coração da Criança – AMICO; Associação Juventude Cidadão; Associação Pelotão de Operação do Espírito Santo- PELOPE; Instituto Vida Videira ; Instituto Associativo Ebenézer.
São parceiras da iniciativa: Avern, Super Show; Carrefour; Clan; Clap; Favorito Supermercados; Nordestão; Funcarte; Hospital Giselda Trigueiro; Mar Vermelho; Maternidade Araken Pinto; Norte Samba; Pão Cadice; Ponto Do Morango; Rádio Rural 91,9 FM; Instituto Ceta/Sebrae; Secretaria de Esportes de Natal; Semul Natal; UNI RN; Unicat; UNP; Verdfrut; Watford e, agora, o grupo Nordestão.
A abertura da 8ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no Rio Grande Norte ocorreu nesta segunda-feira 20, no Cejusc de Natal. A solenidade contou com a presença de magistrados, servidores, advogados e partes do processo.
Durante esta semana, até a sexta-feira 24, todas as unidades judiciais do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) estão envolvidas num esforço comum pela conciliação.
Nesta segunda, já foram mais de 468 pessoas atendidas e 110 audiências realizadas, com 37 conciliações e mais de R$ 900 mil movimentados. Desse total, foram arrecadados R$ 111 mil para o INSS e R$ 115 mil para o imposto de renda.
Segundo a juíza Simone Jalil, coordenadora do Cejusc de Natal, a expectativa é superar os números de acordo e valores envolvidos no ano passado.
“Até agora, já foram 1374 processos pautados, sendo 929 para conhecimento, 286 em execução e 159 de segundo grau”, informou ela. “Espera-se, também, fechar acordos da Petrobras e outros da Caixa, ambos frutos do acordo de cooperação firmado entre TRT e instituições”.
A juíza informou, ainda, que o destaque do segundo dia da Semana Nacional de Conciliação em Natal serão as audiências dos processos dos servidores da Datanorte e dos trabalhadores da Companhia de Serviços Urbanos (Urbana).
Semana
Promovida anualmente, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista tem como slogan deste ano “É conciliando que a gente se entende”.
A campanha deste ano foi concebida a partir da ideia de que é por meio do diálogo que estabelecemos acordos e soluções que finalizam conflitos e geram benefícios para as partes envolvidas. E esse conceito pode ser facilmente representado pelo ditado popular “é conversando que a gente se entende”.
A Semana é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e conta com o apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos 24 tribunais regionais do trabalho. O evento é uma das datas mais importantes do calendário do judiciário trabalhista e tem como objetivo promover um verdadeiro mutirão para solucionar conflitos por meio do diálogo mediado.
Policiais penais frustraram nesta terça-feira (21) o que seria uma fuga em massa de presos na Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, no Complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta, Grande Natal.
Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), foram detectados danos estruturais em uma cela do Pavilhão 2 e atos preparatórios para uma fuga. Também foram encontradas cordas que seriam utilizadas na ação dos criminosos.
“A ocorrência foi identificada com ajuda das câmeras de monitoramento e rápida ação dos policiais penais da unidade e do Grupo de Operações Especiais (GOE), presente em patrulhamento no complexo prisional”, afirmou a pasta, em nota.
Em 30 de abril, dois presos fugiram do mesmo presídio. Os detentos escaparam de uma oficina onde estavam trabalhando. Imagens de câmera de segurança mostram a saída tranquila dos detentos, que foram identificados como Ricardo Campelo da Silva, de 43 anos, e Gustavo da Rocha Dias, de 30 anos.
Antes desta, a fuga mais recente no complexo penitenciário de Alcaçuz havia ocorrido em julho de 2021, quando 12 presos escaparam do presídio.
Na noite desta segunda-feira (20), a Prefeitura entregou a obra de pavimentação da Avenida Jornalista João Carlos Wanderley e quatro travessas localizadas no bairro Meus Amores. A obra, que foi realizada com recursos de R$ 1,5 milhão provenientes do Finisa, contemplou mais de 11 mil metros quadrados de vias pavimentadas, melhorando significativamente a infraestrutura e a qualidade de vida dos moradores da região.
A gestão atual tem investido fortemente na infraestrutura do bairro. Além da pavimentação, a comunidade já foi beneficiada com a instalação de iluminação de LED, que proporcionou mais segurança e eficiência energética. Outra importante ação da Prefeitura foi a retirada do lixão, promovendo um ambiente mais limpo e saudável para os moradores.
Tais iniciativas demonstram o compromisso da administração municipal em transformar o bairro Meus Amores em um lugar melhor, trazendo mais conforto e qualidade de vida para todos os moradores. A Prefeitura continuará empenhada em realizar obras e melhorias que atendam às necessidades da população, contribuindo para o desenvolvimento do município.
“Nossa gestão é reconhecida como a que mais investe em infraestrutura e hoje, com a entrega da pavimentação da Avenida Jornalista João Carlos Wanderley e das travessas no Bairro Meus Amores, reafirmamos nosso compromisso com o desenvolvimento de toda a cidade, tanto na zona rural quanto na urbana. Nosso trabalho persistirá, buscando sempre proporcionar mais qualidade de vida aos cidadãos de Assú, destacou o prefeito Gustavo Soares.
Após internações, o ex-presidente Jair Bolsonaro retomará suas viagens com um tour por cidades do interior de São Paulo, com o objetivo de mobilizar doações de empresários, especialmente aqueles ligados ao agronegócio, para ajudar as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
A ideia é que Bolsonaro participe de eventos para mobilizar doações de empresários paulistas, especialmente os ligados ao agronegócio, em benefício das vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
Na manhã desta segunda-feira (20/05), o prefeito de Macaíba, Emídio Júnior visitou o canteiro de obras da sede do 11º Batalhão de Polícia Militar, no bairro Alfredo Mesquita ao lado do senador Styvenson Valentim que destinou emenda parlamentar de mais de R$ 1,2 milhão para a construção, no terreno doado pela Prefeitura de Macaíba com uma área de 2.589,980 m². O prédio irá ocupar uma área de 709,10 m², terá cinco alojamentos, um refeitório e uma sala de instruções. Haverá 22 vagas para estacionamento.
De acordo com o prefeito Emídio Júnior, a construção da sede do 11º Batalhão não é responsabilidade do município, mas através da parceria com o senador a obra está sendo concretizada. “Agradeço ao senador Styvenson Valentim por estarmos reerguendo o Batalhão que já ocupou esse espaço em épocas passadas, e fazendo história no Município com a construção dessa sede, onde teremos mais comodidade para os nossos policiais e com certeza melhorar a segurança não somente do bairro Alfredo Mesquita, mas de toda Macaíba”.
Styvenson enfatizou que está em Macaíba, conferindo pessoalmente no terreno onde está sendo construído o 11º Batalhão da Polícia Militar e até dezembro a obra será entregue. “Um detalhe que faz a diferença enorme em uma cidade é o comprometimento do prefeito. Aqui em Macaíba, eu envio o recurso e Emídio executa com transparência. Eu não mandei nenhum recurso para cá que não tenha sido aplicado. Esse é o motivo de eu estar fazendo parceria, está ao lado dele e continuar ampliando as emendas para o município”, disse o senador.
A visita foi acompanhada pela advogada Clarissa Matias, presidente municipal do Podemos, assim como de outros integrantes do grupo que recepcionaram o senador Styvenson.
Existe alguém 100% hétero? Ou todo mundo é bissexual? De acordo com um levantamento da plataforma Gleeden, há dúvidas sobre o assunto. Em uma pesquisa realizada com os usuários do aplicativo, 70% dos héteros afirmaram que todas as pessoas seriam bissexuais se não fossem questões morais, culturais e religiosas.
Os dados foram levantados para marcar o Dia Internacional da Luta Conta a Homofobia, Transfobia e Bifobia, comemorado em 17 de maio e estabelecido no Brasil desde 2010.
Além disso, os dados revelam que 45% dos heterossexuais dizem já ter pensado em ter um relacionamento homossexual; 18% já tiveram um relacionamento homossexual; e 20% já fizeram sexo com uma pessoa do mesmo gênero.
Vale ressaltar que o assunto é polêmico, visto que em um país que lidera o ranking dos que mais matam LGBTQIAPN+ e em um mundo em que diversos países ainda penalizam o “crime” de homossexualidade com pena de morte o argumento poderia ser distorcido para embasar opiniões preconceituosas.
Contudo, o fato é que, por mais que hoje todas as letras da sigla sejam importantes para exemplificar a grande diversidade que existe no que diz respeito à manifestação da sexualidade, em um “mundo ideal”, a sexualidade seria vista apenas como fluida.
Para o terapeuta sexual André Almeida, é importante entender que, por natureza – uma vez que fomos selecionados evolutivamente para a ativação e excitação –, a sexualidade tem uma diversidade muito grande, com infinitas formas de expressão.
“É proporcional à diversidade de pessoas no mundo. Até mesmo os indivíduos que se identificam dentro de uma orientação específica vão ter milhares de formas de expressá-las e vivenciá-las, cada um à sua maneira”, explica.
Por enquanto, a sociedade se encontra em um momento inicial de psicoeducação de toda essa diversidade. “Nesse movimento, as pessoas vão criar bilhões de ‘letrinhas’, até entendermos que a diversidade é natural”, elucida.
O sexólogo explica que o que se espera é que, em um futuro no qual esteja erradicado o preconceito, não seja mais necessária a compartimentalização de orientações. Contudo, para isso, é necessário que a sociedade não tenha resistência à ideia da diversidade em seu estado mais puro.
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