A disputa pelo dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) devido pelo governo federal ao estado do Maranhão criou um racha no PT local. O vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão, pede a expulsão do dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinproesemma), o também petista Raimundo Oliveira.
Oliveira atraiu a ira de Camarão depois que a entidade garantiu, no Supremo Tribunal Federal (STF), o repasse de 60% das perdas do Fundef para os servidores da Educação. O secretário e vice-governador contava com o dinheiro, cerca de R$ 1 bilhão, para outros projetos da pasta.
No total, a União terá que pagar ao estado do Maranhão R$ 3,8 bilhões em precatórios do Fundef, referentes a repasses irregulares feitos ao estado entre os anos de 1998 e 2002. O Governo do Maranhão defendia que a primeira parcela do pagamento, de R$ 1 bilhão, fosse destinada às contas de educação fundamental, ao bônus para os profissionais do magistério e juros de mora.
Em sua decisão, no entanto, o ministro Nunes Marques atendeu ao pleito do sindicato, destinando 40% à manutenção do ensino fundamental e 60% ao bônus dos profissionais.
Em retaliação, Camarão pediu ao diretório estadual do PT a expulsão de Oliveira do partido, alegando que o sindicalista “não representa nem os profissionais da educação, muito menos o partido dos trabalhadores”.
O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal no Rio Grande do Norte está promovendo a campanha “Tributo à Cidadania”, um movimento que acontece em todo Brasil a partir do Sindifisco Nacional. A mobilização é para incentivar as pessoas destinarem parte do Imposto de Renda para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa, com o objetivo de garantir o financiamento de projetos sociais voltados a esses públicos.
Com a declaração do imposto de renda o contribuinte tem a oportunidade de destinar até 6% do imposto devido para instituições. A campanha do Sindifisco é, exatamente, para incentivar essa prática.
A instituição destaca a necessidade de despertar no cidadão a doação também a partir do imposto de renda.
Neste momento, a intenção é incentivar a destinação direta na própria declaração de ajuste do Imposto de Renda, autorizada por lei somente para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa. Portanto, o período da destinação coincide com o da entrega das declarações à Receita Federal, que em 2024 vai até 31 de maio. Nesse caso, é fundamental fazer o pagamento do Darf até essa data-limite.
Uma pesquisa conduzida por uma empresa de turismo ucraniana causou indignação entre os brasileiros ao posicionar uma das cidades mais icônicas do país no topo de uma lista pouco honrosa. O estudo avaliou destinos turísticos em todo o mundo e apontou o Rio de Janeiro como a pior cidade para visitar, considerando diversos critérios.
Os elementos analisados incluíram a facilidade de encontrar reservas disponíveis, o índice de satisfação dos viajantes e a forma como cada destino lida com a diversidade. O Rio de Janeiro recebeu notas baixas em aspectos cruciais para os turistas, como a sensação de segurança e a dificuldade em obter acomodações, frequentemente com preços elevados.
Além disso, o estudo destacou que o Rio de Janeiro não conseguiu proporcionar uma experiência satisfatória para muitos visitantes, chegando a ser comparado a algumas cidades da Índia. Esses resultados desagradaram não apenas aos moradores, mas também ao setor turístico local, que busca manter a imagem da cidade como um dos principais destinos turísticos do Brasil.
Em contrapartida, Toronto, no Canadá, foi eleita a melhor cidade do mundo para visitar. Os fatores que contribuíram para essa classificação incluem a hospitalidade, a organização, a segurança e a facilidade de comunicação, uma vez que o inglês é a língua nativa da cidade. Essa vantagem linguística parece ter desempenhado um papel significativo na satisfação dos turistas, facilitando a interação entre visitantes e locais.
O resultado da pesquisa sugere que o Rio de Janeiro, apesar de suas belas paisagens e atrações icônicas, precisa investir em segurança e infraestrutura para reverter essa percepção negativa. Embora seja conhecido pelo Carnaval e suas famosas praias, os desafios relacionados à segurança e aos altos custos de acomodação parecem ter superado suas atrações naturais.
O Metallica anunciou, pelas redes sociais, que vai doar US$ 100 mil (cerca de R$ 515 mil) para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. A banda ainda instigou seus seguidores a ajudarem o estado.
“Enfrentando as piores enchentes da história recente, o Rio Grande do Sul precisa urgentemente de apoio e ajuda. Quase 1,5 milhões de pessoas foram afetadas pela catástrofe, incluindo pelo menos 105 pessoas que perderam a vida, outras 130 ainda desaparecidas e mais de 230 mil deslocadas das suas casas”, diz o texto.
O grupo, por meio da All With My Hands, fundação criada pelo Metallica para apoiar serviços locais críticos, se uniou ao Direct Relief, que tem o mesmo intuito. “Estamos garantindo US$ 100 mil com nosso parceiro”, completou.
Por fim, a banda instigou os fãs a doarem. “A organização humanitária sem fins lucrativos está em coordenação com a Organização Pan-Americana da Saúde para prestar a ajuda extremamente necessária”, encerrou.
Sendo gay assumido e muito feliz, um dos galãs mais lindos da TV Globo, no auge dos seus 50 anos de idade, resolveu mostrar o seu marido gato ao Brasil com uma linda declaração de amor. O famoso, que fez sucesso na Globo nos anos 90 na minissérie Sex Appeal (1993) e na novela Olho no Olho (1993), é casado com um homem há mais de 25 anos, mas poucas pessoas sabem.
Para quem não sabe, estamos falando de Nico Puig. O galã da Globo é casado com o produtor Jefferson Lattari. Em suas redes sociais, o famoso compartilha alguns cliques ao lado do amado e não tem o menor receio de mostrar aos seguidores que se relaciona com um homem.
Os bancos começam a oferecer, a partir desta segunda-feira (13), uma alternativa para renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Serão renegociadas dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024. Essa renegociação é importante para o pequeno empreendedor e o empreendedor individual possam obter recursos para manter as suas atividades.
A ação faz parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Essa parcela atendida é a mesma que precisa de ajuda para renegociar as dívidas e obter recursos para manter as atividades.
Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde tem a dívida. A orientação é buscar os canais de atendimento oficiais disponíveis (agências, internet ou aplicativo) e, assim, ter acesso às condições especiais de renegociação dessas dívidas. As condições e prazos para renegociação serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-las.
De acordo com a Febraban, somente os bancos cadastrados no programa ofertarão condições de renegociação de dívidas. Caso contrário, a sugestão é renegociar dívida mesmo assim ou, então, fazer a portabilidade da dívida para uma instituição financeira cadastrada.
A recomendação para as empresas que forem renegociar suas dívidas é que busquem mais informações dentro dos canais oficiais dos bancos cadastrados. “Não devem ser aceitas quaisquer ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos. Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco nos seus canais oficiais”, orienta a entidade.
O alerta é ainda para que não sejam aceitas propostas de envio de valores a quem quer que seja, com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas. “Somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o cidadão pode ter os valores debitados de sua conta, nas datas acordadas”, diz a Febraban.
O Desenrola Pequenos Negócios foi lançado pelo governo federal no dia 22 de abril. Na mesma data, foi publicada uma portaria do Ministério da Fazenda definindo a participação dos bancos nas renegociações. Só entrarão nas renegociações as dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do programa. Não haverá limites para o valor da dívida nem de tempo máximo de atraso.
A versão do Desenrola para as micro e pequenas empresas é um dos quatro eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia.
Apesar de a renegociação teoricamente ter entrado em vigor em 23 de abril, dia da publicação da medida provisória, os negócios de menor porte ainda não podiam pedir o refinanciamento porque as regras não estavam regulamentadas. A partir da publicação da portaria, as instituições financeiras puderam fazer os últimos ajustes operacionais para começarem as renegociações.
Crédito tributário
O programa Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas. As instituições que aderiram ao programa têm direito a um crédito presumido de impostos. Não haverá custo para o governo neste ano porque a apuração do crédito presumido poderá ser realizada entre 2025 e 2029. Por meio do crédito presumido, as instituições financeiras têm direito a abater de tributos futuros prejuízos em algum trimestre. A portaria também regulamentou o cálculo desses créditos.
Segundo o Ministério da Fazenda, o crédito tributário será calculado com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias. As diferenças temporárias são despesas ou perdas contábeis que ainda não podem ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas que podem ser aproveitadas como crédito tributário no futuro, o que é permitido pela legislação tributária.
A concessão de créditos tributários alavanca o capital dos bancos para a concessão de novos empréstimos. Esse incentivo não gera nenhum gasto para 2024, e nos próximos anos o custo máximo estimado em renúncia fiscal é muito baixo, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para o governo em 2027.
Mara Maravilha não gostou nada de um brincadeira feita por Xuxa na entrega do Prêmio Igualdade Racial, no Rio de Janeiro. Na ocasião, a apresentadora da premiação disse “maravilha, então” para a Rainha dos Baixinhos que retrucou: “Xuxavilha, Maravilha, não”.
Nas redes sociais, Mara deixou claro que se sentiu ofendida com o trocadilho. “Xuxa, procure de fato evoluir e rever atitudes como você afirma em seu discurso (mas logo em seguida continua a desdenhar do ‘maravilha’), pois a sua lista de infortúnios é extensa”, disse ela nas redes sociais.
“Filmes controversos, tentar divergir a palavra da Bíblia, justo você que no seu passado teve um envolvimento com o maior charlatão espiritual, João de Deus”, prosseguiu Mara Maravilha.
A apresentadora continuou elencando polêmicas sobre a loira, além de desafetos dela. “Polarização Política? E sua saudosa irmã, minha xará Mara…Damares, Marajó , Galisteu, Zambelli, Andréia Sorvetão, Marlene Mattos, Leonardo Zoltz… Enfim, reflita muito sobre o seu passado, diga não a hipocrisia e tente ser uma gaúcha maravilha”.
Quase um ano depois de ter anunciado que retomaria a formação de estoques púbicos de alimentos, o governo Lula não fez nenhuma reposição nas reservas de arroz, que estão zeradas. Com as cheias no Rio Grande do Sul, o Executivo decidiu autorizar a importação de até um milhão de toneladas do produto.
Os estoques públicos de arroz foram zerados em dezembro de 2022. Essas reservas, que servem para controlar preços e garantir abastecimento durante emergências, são mantidas desde a década de 1960, mas foram esvaziadas na última década. Hoje, segundo dados da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), não há estoques de arroz, feijão, trigo e café, entre outros alimentos.
Não há previsão de faltar arroz. Apesar dos danos às lavouras no RS, o maior produtor do país, mais de 80% da safra atual já foi colhida. O governo afirma que autorizou a importação do produto, na sexta-feira (10), apenas para evitar alta nos preços, o que é uma das funções do estoque público.
A política de estoques públicos vinha sendo abandonada nos últimos governos. As reservas de arroz, que ainda eram de um milhão de toneladas há dez anos, caíram para 25 mil no início do governo Bolsonaro. A gestão do ex-presidente vendeu o que ainda restava e ainda fechou 27 armazéns no país, o que reduziu em 500 mil toneladas a capacidade de estocagem da Conab.
Para economistas ouvidos pelo UOL, a perda dos estoques públicos foi uma falha do Estado. Eles avaliam que as reservas de arroz, se existissem, poderiam não apenas ter sido distribuídas à população atingida pelas cheias, mas também evitariam ou reduziriam a necessidade de o Brasil importar agora, pagando mais caro.
Na década de 1980, durante a hiperinflação, o Brasil usou estoques públicos justamente para isso que o Lula quer agora: regular preço. Os estoques foram criados para garantir segurança alimentar no caso de uma quebra de safra, por exemplo, e também para o controle de preço. E hoje o governo não tem essa opção José Guilherme Vieira, professor de economia da UFPR
Os estoques públicos foram pensados exatamente para eventos como essa enchente, ou seja, situações que possam gerar um problema de oferta interna. O governo poderia estar usando esse estoque para distribuição de alimentos à população desabastecida e também para evitar a necessidade dessa importação emergencialIzete Bagolin, professora titular de Economia do Desenvolvimento e Serviço Social da PUC-RS
Preço impediu formação de estoque, diz governo
O governo anunciou, em junho do ano passado, que quer retomar a formação dos estoques. Até o momento, porém, o único produto que teve reposição foi o milho — passou de 50 mil toneladas, em janeiro de 2023, para 323 mil toneladas, em março de 2024, segundo a série histórica da Conab, que é vinculada ao Ministério da Agricultura.
A Conab afirma que não repôs os estoques de arroz devido ao preço. Em nota ao UOL, a companhia afirmou que em geral só compra alimentos quando o valor de mercado — pago ao produtor — fica menor do que o preço mínimo estabelecido por lei, o que ainda não ocorreu sob o governo Lula.
“É possível, porém, formar estoques públicos sem depender da queda do preço. Em geral, a Conab não repõe estoques durante as altas de preço porque, ao comprar do agricultor, estaria reduzindo a oferta do produto no mercado e estimulando ainda mais inflação. Mas a lei permite “contratos de opção de venda”, em que o governo compra antecipadamente de uma safra que ainda não foi colhida. Com isso, os agricultores tendem a produzir mais, o que ajuda a baixar o preço. A não existência de estoques governamentais de outros produtos, além do estoque de milho formado em 2023, deve-se ao fato de os preços de mercado, neste caso, os do arroz, terem se apresentado superiores aos preços mínimos estabelecidos, impedindo a ação governamental no âmbito da política [de formação de estoques públicos]”, Trecho da nota da Conab.
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