A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), por meio da Gestão de Estágios, informa que estão abertas as inscrições para o processo seletivo de estágio (graduação). A contratação será imediata, bem como haverá a formação de cadastro reserva. Os interessados devem ter cursado, no mínimo, 30% da carga horária do curso e no máximo 85%.
Para o curso de Direito, as vagas são para as cidades de Natal, Parnamirim, Extremoz, São José de Mipibu e Touros. Já para os cursos de Administração e Ciências Contábeis as vagas são apenas para Natal. Para participar, é preciso realizar o cadastro no site da Escola de Governo do RN: www.escoladegoverno.rn.gov.br e enviar currículo (com foto) e histórico acadêmico para o endereço de e-mail: [email protected] para uma pré-seleção, até o dia 11/05 (sábado), inserindo no assunto o curso e o nome da cidade na qual pretende atuar, dentre as que foram ofertadas.
Os pré-selecionados serão convocados para uma segunda fase de seleção, na Delegacia Geral de Polícia (DEGEPOL), em Natal, em dia e horário ainda a serem confirmados. O valor da bolsa é de um salário mínimo (R$1.412,00) e auxílio-transporte (R$80,00), para estágio de 6h diárias, no total de 30 horas semanais.
Outras informações podem ser obtidas por meio do telefone: (84) 98135 – 5865 ou pelo e-mail: [email protected].
A Câmara Municipal de Natal debateu nesta sexta-feira (3) a prática do mercado de consumo em diferenciar preços de produtos e serviços entre o público masculino e feminino, tornando-os mais caros para as mulheres. A estratégia é conhecida por “Pink Tax”, que em tradução livre significa Taxa Rosa, apesar de não se tratar de nenhuma taxa relacionada a impostos.
O assunto foi discutido durante a reunião da Frente Parlamentar da Mulher, que avalia ser um agravante para a desigualdade de gênero. “As mulheres já sofrem com as desigualdades, como a salarial, e agora percebermos que existe essa diferenciação que é real e que já sentíamos, mas ainda não é tão discutida. Precisamos conscientizar e buscar legislação que impeça essa prática”, disse a vereadora Ana Paula (MDB).
O assunto também será levado para a pauta da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa. “Chama a atenção porque estamos no mês alusivo ao dia das mães que impulsiona o comércio a vender produtos para as mulheres. Vamos fazer visitas ao comércio junto ao Procon, para verificar se há diferenciação de preços, apenas por ser destinado ao público feminino, e fazermos um trabalho de conscientização”, destacou a presidente da comissão, vereadora Camila Araújo (União Brasil).
O coordenador do Procon estadual, Obede Jácome, enfatizou que não existe legislação específica para tratar o tema. “Mas podemos coibir de outra forma. Caracterizando como propaganda enganosa, por exemplo, para aquele produto que a mulher paga mais caro achando que é diferente, sendo o mesmo produto com a mesma finalidade que é vendido para o público masculino. É preciso buscar onde está a origem dessa prática”, pontuou.
Há limitações para a Câmara Municipal legislar sobre direito do consumidor, contudo tramita no legislativo municipal o Projeto de Lei 172/2024, de autoria da vereadora Júlia Arruda (PC do B), para criar a Semana Municipal de Mobilização e Conscientização contra a Taxa Rosa no Município, anualmente, na semana que compreender o dia 08 de março.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RN, Pedro Petta, disse que o combate começa nesse trabalho de conscientização. “É preciso que o consumidor entenda o problema para que haja a conscientização do mercado de consumo. Não se trata de uma taxa exercida pelo poder estatal, mas incutido pelo próprio mercado. O simples fato de mudar embalagem, destinação ou coloração não justifica a diferenciação abusiva do preço”, disse ele, ressaltante que a OAB tem endossado a discussão.
Representantes de entidades do setor produtivo como da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL Natal), Federação Comércio de Bens, Serviços e do Turismo (Fecomércio RN) e Federação das Indústrias do Estado (Fiern), também participaram da reunião da Frente.
Requalificação de bairros históricos – foto Alex Régis
A Prefeitura de Natal acaba de dar um passo importante para resolver um problema histórico da capital potiguar. Em dias de chuva, várias ruas dos bairros das Rocas e da Ribeira sofrem com alagamentos. O prefeito Álvaro Dias assegurou o investimento de R$ 7 milhões e a obra para requalificação da drenagem dessas áreas deve começar em breve, após a assinatura da Ordem de Serviço.
“Essa área sofre com um problema crônico que está sendo potencializado pelo desgaste da rede de drenagem do local que há muitos anos não passa por um serviço de manutenção ou ampliação. Vamos requalificar o sistema e pavimentar mais de 2km em 10 ruas dos bairros”, explicou o prefeito Álvaro Dias.
Após a realização da requalificação da drenagem, serão pavimentados as ruas: Teotônio Freire (396m), General Glicério (387m), Ferro Cardoso (100m), Felinto Elizio (184m), Rua Sem Nome (84m), Almino Afonso (263m), Travessa Severino David (45m), Duque de Caxias (125m), Olavo Bilaq (95) e Esplanada Silva Jardim (392m).
Além do problema histórico que atinge o local, foram detectados, durante uma inspeção da Secretaria Municipal de Infraestrutura – Seinfra, uma série de problemas que serão resolvidos com a obra tais como o desgaste da drenagem existente, a partir da ocorrência de afundamentos das vias e afloramento de material do interior das galerias e canal de drenagem dos bairros. “Esses problemas acabavam gerando alagamentos em períodos chuvosos, além de dificultar a mobilidade de pessoas e veículos nos bairros”, apontou Álvaro Dias. As obras fazem parte do esforço da Prefeitura de Natal, que tem investido forte na recuperação das áreas históricas e centrais da capital potiguar. “Estamos fazendo isso tudo, apesar das dificuldades que todas as capitais do Brasil enfrentam para requalificação dos seus Centros Históricos”, comentou Álvaro Dias. O gestor ainda citou uma série de obras de requalificação na região, como o recapeamento asfáltico das principais avenidas do local, a utilização do edifício na Ribeira como sede da Prefeitura, a requalificação do Beco da Lama, do Espaço Ruy Pereira, as calçadas, a Nova João Pessoa, o mirante e entorno da avenida do Contorno, dentre outras.
A Intermarítima, empresa que conta com mais de 35 anos em operações portuárias na região Nordeste, acionista da Intersal – juntamente com a Navenor, empresa de navegação que transfere sal em barcaças para o Terminal Salineiro Intersal, pertencente ao grupo Salinor – maior produtor e exportador de sal marinho do Brasil – é uma das fundadoras do Cluster Tecnológico Naval do Rio Grande do Norte. O lançamento da iniciativa para o mercado acontece na terça-feira (07) em um evento para convidados no auditório Albano Franco, na FIERN, a partir das 14h. Além da Intermarítima, participam também representantes das empresas e instituições que compõem o Cluter Naval do RN: 3R Petroleum, Emgepron e Intermarítima, Fiern, Senai e Coopesbra.
Para o diretor executivo da Intersal, Valmir Araújo, a participação da Intermarítima no Cluster vai possibilitar novas operações e a ampliação dos negócios, como fazer transporte e oferecer estrutura para manutenção dos futuros parques eólicos offshore. A empresa de logística atua de ponta a ponta – marítimo, portuário e terrestre.
“A Intermarítima entrou no mercado potiguar para oferecer logística na manutenção de parques eólicos no município de João Câmara. Com a aproximação da Fiern, seus diretores participaram de uma comitiva que foi à Inglaterra conhecer a indústria eólica offshore. Como integrantes do Cluster, vamos poder oferecer o apoio da estrutura do Porto Ilha para transporte e manutenção das torres dos parques marítimos”, exemplifica.
Para isso, o executivo explica, será criada uma plataforma de serviços para apoio constante à indústria offshore no Porto Ilha, visando encurtar as distâncias de navegação e manutenção das torres instaladas em alto mar. O projeto, Valmir conta, já foi apresentado ao Governo do Estado e se propõe a unir forças com o porto de Caiçara do Norte, para o desenvolvimento da indústria de geração de energia em alto mar.
O Intersal assumiu a operação do Porto Ilha em novembro de 2022 com um contrato de arrendamento inicial de 25 anos, que pode ser estendido até 70 anos. Tem o compromisso de fazer um aporte de R$ 100 milhões nos primeiros cinco anos, aumentando a eficiência do terminal e, consequentemente, o volume de exportação de sal no RN. Além disso, nesse período de cinco anos, deve duplicar a quantidade de sal que passa pelo porto, saindo de dois milhões de toneladas/ano para 4 milhões. Mas os investimentos iniciais vão permitir que o porto tenha capacidade de até 6 milhões de toneladas/ano.
Localizado a 14 milhas náuticas de Areia Branca, o Porto Ilha conta atualmente com três salineiras como usuárias. A empresa também opera o Terminal Portuário Intersal em Areia Branca, uma área de 38 mil metros quadrados, que possibilita todo o suporte desde o continente para o Porto Ilha e demais negócios que por ventura venham a se instalar na região, contando com vasta infraestrutura de oficinas, com tornearia, calderaria, jateamento e pintura, inclusive uma área de estaleiro apta para a manutenção naval. Também no TPI será possível desenvolver outras atividades na operação de outras cargas, além do sal, como a movimentação de partes e peças para a instalação dos projetos, embarque e desembarque de pessoal envolvido na implantação e manutenção dos parques eólicos off-shore na costa do Rio Grande do Norte.
A intenção, com a entrada da Intermarítima no Cluster do Mar, é incentivar que outras salinas se agreguem. “Muitas empresas, assim como muitas salinas, atuam de forma independente, e ao se agregar ao Cluster, poderão ter acesso a conhecimento, inteligência de negócios, fazer contatos com atores importantes como estaleiros, empresas de manutenção, por exemplo. Com isso, será possível fortalecer a atividade do terminal salineiro potiguar ainda mais”, aponta Valmir.
O executivo reforça que o Cluster Tecnológico Naval do Rio Grande do Norte “nasce a partir da necessidade dos próprios empresários e investidores de explorar ainda mais toda a costa não só potiguar – que é privilegiada, tanto a leste quanto a norte – como a nordestina como um todo. A iniciativa surge para unir forças e incluir novos negócios, prestadores de serviços, estaleiros, empresas que atuam ou influenciam na indústria marítima. É um passo importante para fortalecer a economia como um todo”.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, disse que um dos principais motivos para ter escolhido apoiar a candidatura de Paulinho Freire (União) foi a postura do deputado federal com relação ao Plano Diretor de Natal enquanto foi vereador e também o apoio que o parlamentar deu à gestão durante seu mandato em Brasília. A declaração foi dada durante entrevista à Jovem Pan News Natal, na manhã desta sexta-feira (3).
O prefeito de Natal afirmou que a escolha por Paulinho Freire foi “o caminho mais difícil” devido ao posicionamento do pré-candidato nas pesquisas de opinião para a Prefeitura. Porém, segundo ele, era a escolha certa a se fazer, em sua avaliação. “É o melhor caminho para Natal”, disse o prefeito.
No entendimento de Álvaro Dias, Paulinho Freire tem articulação em Brasília para conseguir recursos que viabilizem a finalização de obras em andamentos que ficarão para o próximo gestor. “Ele conhece os caminhos de Brasília para conseguir os recursos para finalizar as diversas obras que deixaremos em andamento e viabilizar recursos para continuar a nossa gestão de avanços”, disse Álvaro Dias.
Para o prefeito, o Plano Diretor anterior impediu o avanço de Natal por 15 anos devido às restrições impostas e limitação para construções. “Nossa orla urbana era uma das mais feias do Brasil e estamos mudando com os investimentos que estamos realizando. Complexo da Redinha, que está quase finalizado, a engorda de Ponta Negra, que deve começar em breve, e estamos mudando a cidade. O novo Plano Diretor de Natal é um plano avançado que tem permitido o desenvolvimento da cidade do Natal”, avaliou o prefeito.
Citando como exemplos os empreendimentos que estão sendo viabilizados no entorno da praça Pedro Velho (Praça Cívica), Álvaro Dias disse que as novas edificações que estão em curso na cidade geraram 16 mil empregos diretos e vão, ao todo, trazer R$ 1,8 bilhão em investimentos na cidade. Para o prefeito, o ex-prefeito Carlos Eduardo tem responabilidade pelo “engessamento” da cidade.
“Isso é estatisticamente comprovado. Durante as discussões do Plano Diretor se demonstrou que Natal perdeu 300 mil habitantes para os municípios vizinhos pelas dificuldades de se construir novos prédios. Não podemos permitir que Natal volte para o atraso. O Plano Diretor passou 15 anos sendo o mesmo, criando obstáculos, estagnando o avanço, não permitindo novos investimentos e empreendimentos. O Plano Diretor anterior é responsável pelo atraso a que Natal foi submetida. Carlos Eduardo era o gestor. E uma das primeiras coisas que fizemos quando iniciamos nossa administração foi iniciar o debate democrático, limpo, sobre as mudanças que pretendíamos fazer. Foi o plano mais discutido, democrático e divulgado”, disse Álvaro Dias.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) solicitou investigação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ministros de Estado da Secretaria-Geral e Secretaria de Comunicação (Secom), em razão da organização e custeio com recursos públicos do ato do Dia do Trabalho para fins privados e eleitorais. Para isso, o líder da oposição no Senado entrou nesta quinta-feira (2) com representações no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Procuradoria-Geral da República (PGR) demandando ações imediatas para assegurar a integridade do processo eleitoral e a correta aplicação dos recursos públicos.
Rogério Marinho aponta que Lula infringiu a legislação eleitoral ao promover o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), pré-candidato à prefeitura de São Paulo, em evento alusivo ao Dia do Trabalhador, na quarta-feira (1º), custeado com recursos públicos, incluindo patrocínios via Lei Rouanet e apoio da Petrobras. O líder da oposição sustenta que o pedido do petista de votos ao psolista levanta preocupações significativas sobre a integridade e imparcialidade das ações governamentais em período pré-eleitoral.
Ao TCU, o senador solicita uma auditoria detalhada para avaliar o uso dos recursos da Lei Rouanet e da Petrobras em eventos privados com fins eleitorais. Rogério Marinho busca uma investigação rigorosa para garantir a reparação ao erário e a responsabilização por desvios de finalidade na utilização desses fundos.
À PGR, o líder da oposição pede a abertura de procedimento para investigar o uso indevido da máquina pública federal e de recursos públicos para ato de campanha eleitoral antecipada e abuso de poder econômico. O senador destaca a urgência de responsabilizar os envolvidos para preservar a justiça e a confiança pública nas instituições do país.
A governadora Fátima Bezerra (PT) disse nesta sexta-feira (3) que as obras de recuperação de estradas no Rio Grande do Norte não foram realizadas no seu primeiro mandato por falta de apoio do Governo Bolsonaro. As declarações aconteceram em entrevista ao programa 12 em Ponto, da 98 FM, após ela assinar ordem de serviço para início das obras de restauração de trechos rodoviários.
A petista ressaltou que as obras que serão iniciadas agora em maio são fruto de um empréstimo obtido pelo Governo do Estado através do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), do Governo Federal. O empréstimo junto ao Banco do Brasil foi no valor de R$ 428 milhões, que serão suficientes para restaurar cerca de 800 quilômetros de rodovias.
“Esses recursos que estamos disponibilizando agora para dar início ao programa de recuperação das estradas são oriundos de empréstimo junto ao Governo Federal através do Programa de Equilíbrio Fiscal. No governo anterior, nós lutamos bastante, mas infelizmente não fomos atendidos. E com o presidente Lula, em um ano, com a sensibilidade e a determinação do ministro Fernando Haddad (Fazenda), nós conseguimos aderir ao PEF e ter acesso à primeira parcela para iniciar este ano o processo de recuperação das nossas estradas”, afirmou Fátima.
“Isso poderia ter sido iniciado no primeiro mandato se a gente tivesse tido apoio do governo federal”, acrescentou.
Nesta sexta-feira, a governadora Fátima Bezerra assinou ordem de serviço para a recuperação de 9 trechos rodoviários na região Oeste Potiguar.
Segundo ela, com a autorização dada, as obras serão iniciadas em até 15 dias. “A empresa tem até 15 dias para instalar o canteiro de obras. No mais tardar em 15 dias, teremos máquinas pista e as obras sendo iniciadas. E acrescento que, quando for 2025, vai ter segunda etapa sim para que a gente dê continuidade ao programa de recuperação das estradas”, declarou a petista.
Policiais civis da Delegacia Especializada de Furtos e Roubos de Natal (DEFUR/Natal) deram cumprimento, nesta sexta-feira (03), a um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 49 anos, preso no bairro Ponta Negra, Zona Sul de Natal. O preso é investigado por aplicar golpes nos estados do Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí.
Segundo as investigações, o homem responde a processos criminais pelos crimes de furto mediante fraude, estelionato, apropriação indébita e receptação qualificada. No estado do Ceará, ele aplicou um golpe ocasionando um prejuízo de R$ 250 mil. Já no Piauí, ele é suspeito de aplicar golpes em comerciantes em torno de R$ 40 mil.
O mandado de prisão foi expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí – Central de Inquéritos. O homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
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