As Polícias Militar, Penal e Rodoviária Federal fazem operação nas comunidades Beira Rio, Mosquito e Paço da Pátria na manhã desta quinta-feira (2).
O trânsito na região ficou congestionado devido à ação integrada das forças de segurança.
Ponta Negra News
Uma representação do Ministério Público Eleitoral em Alagoas concluiu pela condenação do ministro de Transportes, Renan Filho, e do governador de Alagoas, Paulo Dantas, ambos do MDB, por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
O parecer da procuradoria conclui que houve uso da máquina pública com fins eleitorais na implementação, no apagar das luzes de 2021, de um programa de incentivos financeiros para manutenção na escola de alunos de ensino médio, com bolsas e premiações.
O órgão também pede a condenação do ex-secretário de Educação de Alagoas e atual deputado federal, Rafael de Brito (MDB-AL).
Procurados pela reportagem, todos negam irregularidades.
O documento é de segunda-feira (29) e foi levado ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do estado.
Segundo a investigação, o governo de Alagoas burlou regras para iniciar pagamentos ainda em dezembro de 2021 em uma tentativa de escapar da legislação que veda o início da oferta de benefícios como esse em ano eleitoral.
O programa, segundo argumenta o documento, seria de caráter gratuito, exigindo-se tão somente o preenchimento de requisitos pelos beneficiários –não havendo, assim, contrapartidas, o que poderia configurar exceção à vedação prevista em lei.
A conclusão é pela inelegibilidade e cassação do diploma de Paulo Dantas e Rafael Brito. A Renan Filho, somente a inelegibilidade.
Renan Filho, hoje ministro do governo Lula (PT), era governador quando a manobra apontada foi realizada. Paulo Dantas assumiu o governo em maio de 2022, quando Renan Filho se licenciou para a eleição, e manteve os pagamentos ao longo do ano.
O programa batizado de Escola 10 foi uma das bandeiras eleitorais de Renan ao Senado, Brito à Câmara e Dantas ao governo, cargos para os quais foram eleitos. Renan Filho está licenciado enquanto é ministro. O Ministério Público afirma que as condutas impactaram no resultado eleitoral.
O documento da Procuradoria não se debruça sobre a efetividade ou qualidade da política pública, mas, sim, nas supostas irregularidades na implementação.
“É fácil perceber que houve verdadeiro atropelo nas etapas orçamentárias de execução da despesa (empenho, liquidação e pagamento) para culminar no pagamento (execução financeira) dos benefícios, tudo com o fim de fazer transparecer que o programa “Bolsa Escola 10″ teria execução orçamentária em 2021”, diz trecho do parecer.
A lei que criou o programa é de 10 de dezembro de 2021. Para que ele estivesse em execução neste mesmo ano, e assim configurasse ação já em andamento, o governo de Alagoas acelerou os pagamentos a alunos. As transferências ocorreram entre os dias 24 e 30 de dezembro, em valor total de R$ 18 milhões.
Os agentes de investigação apontam, no entanto, que houve burla às previsões legais para liberação de recursos. Não houve empenho em alguns dos pagamentos e todos não passaram pelas fases de liquidação e ordem de pagamentos.
Há também empenhos, que são a primeira fase da execução orçamentária, anteriores a seu respectivo processo administrativo. “Vê-se claramente que o governo do estado de Alagoas lançou mão de expedientes administrativos irregulares com o fim principal de afastar a incidência da conduta vedada”, diz o parecer.
Além disso, é apontado que o governo alterou, sem previsão legal anterior, o escopo do programa. Ampliou-se para todos os alunos de ensino médio, embora a lei previa que só estudantes em situação de vulnerabilidade deveriam ser atendidos –posteriormente, a legislação foi atualizada para que o programa se tornasse universal.
“Para o Ministério Público Eleitoral, portanto, a partir do que consta nos autos, restou plenamente configurada a conduta vedada”, diz o texto do Ministério Público alagoano, “uma vez que Renan Filho, enquanto Governador de Alagoas, permitiu o uso promocional do programa social em benefício de pré-candidatos, bem como Paulo Dantas e Rafael Brito autorizaram/fizeram uso promocional em favor de suas próprias candidaturas, da distribuição de incentivos financeiros aos alunos da rede pública estadual de ensino em ano eleitoral.”
Em nota, Renan Filho, Paulo Dantas e Rafael Brito argumentam que o Escola 10 não pode ser configurado como iniciativa de “distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública”.
Segundo nota do governador de Alagoas e do deputado Rafael Brito, “o programa estabelece contrapartidas que devem ser cumpridas pelos estudantes para terem direito ao recebimento” dos valores previsto pela política.
“O programa Escola 10 é uma política de Estado de enfrentamento à evasão escolar, com condicionantes de desempenho. Portanto, não se trata de um programa de doação”, diz nota de Renan Filho.
O MPE-AL, por sua vez, entende que o programa exige o cumprimento de requisitos, como frequência escolar, e isso não poderia ser entendido como contrapartidas.
O projeto de Alagoas prevê aos jovens que retornam à escola um pagamento de R$ 500, contanto que estejam com o ciclo vacinal completo. Além disso, há uma bolsa mensal de R$ 100 caso haja frequência mínima de 90% nas aulas e premiação de R$ 2.000 aos concluintes.
A política de Alagoas foi uma das que inspiraram o governo Lula a criar o Pé-de-Meia, que também prevê bolsas e poupança para alunos do ensino médio. É uma das principais aposta da gestão na área da educação.
Renan Filho (MDB) também é alvo de outra iniciativa do Ministério Público, que já pediu cassação de seu diploma. Conforme o documento enviado ao TRE-AL (Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas), Renan foi beneficiado pelo uso indevido da máquina pública nas eleições de 2022 por intermédio do programa do governo estadual Pacto Contra a Fome, de distribuição de cestas básicas.
Notícias ao minuto
Policias civis da 17ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Parnamirim) divulgou, nesta quinta-feira (02), os resultados da 3ª fase da “Operação Greed 2024”, deflagrada no mês de abril, no município de Parnamirim, na Grande Natal. A operação teve como intuito a recuperação de 40 aparelhos celulares roubados e furtados na cidade.
Segundo as informações, os suspeitos que estavam na posse dos aparelhos celulares com registro de roubo ou furto assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), pelo crime de receptação culposa e os aparelhos recuperados foram devolvidos aos proprietários.
Na 1º fase da operação, ocorrida no mês de janeiro e fevereiro de 2024, foram recuperados 21 celulares e, na 2ª fase, no mês de março, foram recuperados 19 aparelhos. Ao todo, no corrente ano, a “Operação Greed 2024” recuperou um total de 80 aparelhos telefônicos.
O nome da operação vem da palavra em inglês “greed”, que quer dizer “ganância”.
A Polícia Civil ressalta a importância de incluir, no momento da confecção do Boletim de Ocorrência (B.O.) do furto/roubo, o IMEI dos equipamentos, disponível no documento fiscal. Além disso, é relevante lembrar a população, que só adquiram aparelhos celulares mediante a nota fiscal.
A Polícia Civil solicita que a população continue colaborando com as investigações, enviando informações através do número 181.
A governadora Fátima Bezerra assina nesta quinta-feira (02) a ordem de serviço para instalar sinalização turística do Seridó Geoparque Mundial da Unesco. A assinatura está marcada para às 11h30, e contará com a presença da direção do SEBRAE e da representação dos municípios de Currais Novos, Acari, Carnaúba dos Dantas, Parelhas, Lagoa Nova e Cerro Corá.
O Geoparque Seridó foi reconhecido pela UNESCO como um território de relevância geológica internacional em abril de 2022, integrando oficialmente o Programa Internacional de Geociências e Geoparques. A unidade de conservação cobre uma área de 2,8 mil quilômetros quadrados no semiárido do nordeste brasileiro, abrangendo territórios em seis municípios do Seridó.
O território do Geoparque Seridó situa-se no semiárido nordestino, região centro-sul do Estado do Rio Grande do Norte, envolvendo totalmente os territórios dos municípios de Acari, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Currais Novos, Lagoa Nova e Parelhas. Estes municípios fazem parte da mesorregião Central Potiguar e englobam partes das microrregiões Serra de Santana e Seridó Oriental.
O presidente Lula (PT) culpou a organização pelo público ralo que compareceu a um ato com o petista na tarde desta quarta-feira (01) na arena Corinthians, em São Paulo.
Além de reclamar do fiasco, Lula ainda pediu votos para o deputado de extrema-esquerda Guilherme Boulos, candidato à prefeitura de São Paulo. O gesto de Lula é considerado crime eleitoral e pode inviabilizar a candidatura do deputado do Psol.
“Não fizemos o esforço necessário para levar a quantidade de gente que era preciso levar. De qualquer forma, eu estou acostumando a falar com mil, com um milhão, mas se for necessário falo com a senhora maravilhosa que está ali na minha frente”, disse o petista.
Ao apresentar o ministro da Secretaria Geral, Márcio Costa Macedo, para uma reduzida quantidade de pessoas, Lula justificou a ausência de público, “disse ontem que ato foi mal convocado”.
Lula ainda afirmou, dirigindo-se de forma ameaçadora ao ministro da Secretaria Geral, que “isto não ficará assim”, sugerindo eventual demissão de Márcio Macedo.
Diário do Poder
O evento do dia 1º de Maio deste ano, em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pediu voto ao pré-candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL), foi custeado em parte com recursos da Lei Rouanet. A produtora responsável pelo evento captou R$ 250 mil por meio da lei de incentivo à cultura, segundo dados do Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). Trata-se de dinheiro de um doador privado, mas que é depois abatido dos impostos devidos por quem doou.
A produtora responsável pelo show é a Veredas Gestão Cultural, sediada no Rio de Janeiro.
Ao cadastrar o projeto na Lei Rouanet, a produtora foi autorizada a levantar até R$ 6,3 milhões. Mas só um “incentivador” topou financiar o 1º de Maio – uma faculdade privada de medicina sediada em Campinas (SP), a São Leopoldo Mandic.
Batizado de Festival Cultura e Direitos, o evento teve apresentações dos rappers Dexter, Afro X e Roger Deff, além dos pagodeiros Ivo Meirelles, Arlindinho e Almirzinho. A apresentação ficou por conta de Sérgio Loroza e da MC Pamelloza
Durante o evento, Lula pediu votos abertamente para Boulos. “(Boulos) está disputando com o nosso adversário nacional, ele está disputando contra o nosso adversário estadual e ele está disputando contra o nosso adversário municipal. Então ele está enfrentando três adversários e, por isso, eu quero dizer para vocês, ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições. E eu vou fazer um apelo, cada pessoa que votou no Lula, em 1989, em 1994, em 1998, em 2006, em 2010 e em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”, disse.
A transmissão foi feita pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e estava inclusive no canal oficial da empresa no YouTube, de onde foi depois removida. No entanto, a transmissão ainda está disponível no canal de Lula.
Ao Estadão, o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, disse que a fala do presidente não afronta a lei eleitoral.
“O que ocorreu foi uma manifestação de apoio político, de menção ao cargo a ser disputado e da plataforma de governo a ser defendida, nos termos do artigo 36-A da Lei 9.504, de 1997 (a Lei das Eleições). A legislação eleitoral permite falar sobre tudo isso. A fala está enquadrada nas permissões da lei e não nas vedações. Não houve conduta eleitoral vedada”, disse Pimenta
Lula chegou a reclamar da baixa adesão do público – só a frente do palco estava ocupada, e mesmo assim por pessoas ligadas às centrais sindicais. “Ele (Márcio Macedo) é responsável pelo movimento social brasileiro. Não pense que vai ficar assim. Vocês sabem que ontem eu conversei com ele sobre esse ato e eu disse para ele: ‘Oh Márcio, o ato está mal convocado. O ato está mal convocado. Nós não fizemos o esforço necessário para levar a quantidade de gente que era preciso levar’. Mas, de qualquer forma, eu estou acostumado a falar com mil, com um milhão (de pessoas), mas também, se for necessário, eu falo apenas com a senhora maravilhosa que está aqui na minha frente pra conversar com a gente”, disse.
Além da Lei Rouanet, o festival também teve patrocínio da Petrobras e do Conselho Nacional do Sesi (Serviço Social da Indústria). A reportagem do Estadão procurou a Petrobras e o Sesi para comentários, mas ainda não houve resposta.
Ao jornal digital Poder360, a Petrobras confirmou ter patrocinado o evento, por meio do programa Petrobras Cultural. Disse ainda que o patrocínio cumpriu todos os requisitos jurídicos necessários.
“Com o patrocínio, a Petrobras busca reforçar sua imagem como apoiadora da cultura brasileira”, disse a estatal.
Já o Sesi disse ao Poder360 que “não apoia eventos políticos partidários” “O Conselho Nacional do Sesi não apoia eventos políticos partidários. O evento que o Conselho do Sesi apoiou foi o Ato do 1º de Maio unificado das centrais sindicais do país. Evento destinado a celebrar a luta e a organização dos trabalhadores e trabalhadoras”, disse a organização do Sistema S, em nota.
Estadão Conteúdo
De acordo com uma desertora norte-coreana, o ditador Kim Jong-un seleciona anualmente 25 jovens virgens para integrar o seu “Esquadrão do Prazer”. Essas jovens são escolhidas com base em critérios de aparência e lealdade política.
Segundo informações do Extra/Globo, Yeonmi Park, de 30 anos, revelou que foi selecionada duas vezes para servir o ditador e os principais dirigentes do Partido Comunista, mas acabou não sendo escolhida devido ao seu “status familiar”.
“Eles visitam todas as salas de aula e até vão aos pátios das escolas para o caso de sentirem falta de alguém bonito. Quando encontram moças bonitas, a primeira coisa que fazem é verificar o seu estatuto familiar e o seu estatuto político. Eles eliminam todas as meninas com familiares que escaparam da Coreia do Norte ou que têm parentes na Coreia do Sul ou em outros países.”
Após essa triagem, as candidatas aprovadas passam por exames médicos para confirmar sua virgindade. Qualquer pequeno defeito, como uma cicatriz, pode levar à desclassificação. A rigorosa seleção resulta em apenas um pequeno grupo de meninas de toda a Coreia do Norte, que são então enviadas para Pyongyang. Uma vez selecionadas, a única função dessas jovens é agradar ao ditador.
Park também afirmou que as condições de vida na Coreia do Norte são tão precárias que os pais “aceitam” com alegria que suas filhas sejam recrutadas para o “Esquadrão do Prazer”, pois isso significa que, pelo menos, elas não morrerão de fome.
Terra Brasil Notícias
Natal anunciou que vai começar a vacinar pessoas a partir de 6 meses de idade contra a gripe (influenza) nesta quinta-feira (2). A ampliação do público acontece após uma definição do Ministério da Saúde, anunciada nesta quarta (1º). A medida é para combater o aumento dos casos no país.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a vacina estará disponível:
nas unidades básicas de saúde (UBS) – de segunda a sexta, 8h às 12h e de 13h às 15h;
nos pontos extras (Midway Mall e Partage Norte Shopping) – de segunda a sexta, das 13h às 20h, e aos sábados, das 15h às 20h.
A vacina aplicada é a a trivalente, capaz de proteger contra os principais vírus da gripe em circulação no Brasil.
A imunização contra a gripe para grupos prioritários foi iniciaa em 14 de março na capital potiguar. “Após nota liberada pelo Ministério da Saúde, todas as faixas etárias já podem receber a imunização”, explicou a chefe do Núcleo de Agravos Imunopreveníveis (NAI) da SMS, Veruska Ramos.
“Convidamos toda a população para comparecer a um dos pontos de vacinação e garantir a proteção contra a doença”.
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