A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (29), o projeto de lei que fixa o piso salarial para profissionais de educação física em R$ 3.600 para jornadas de 30 horas semanais.
De acordo com a proposta, o valor será reajustado anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que observa tendências de inflação.
Agora, o projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Como é de caráter conclusivo, a matéria será apreciada apenas pelos referentes colegiados. Entretanto, se houver divergência ou recurso assinado por 52 deputados, irá para plenário.
O texto
Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), ao texto que original, que estabelecia o piso de R$ 4.500 para os profissionais do setor, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Entretanto, o relator optou por reduzir o valor em R$ 900 e inserir a medida na lei que regulamenta a profissão de educação física.
Segundo o texto, o salário do profissional que seja responsável técnico terá um acréscimo de um adicional de 10% do valor do piso.
Os educadores físicos ainda terão direito a intervalo de 15 minutos para repouso, que não serão descontados da duração normal do trabalho, a cada 180 minutos de expediente.
A Prefeitura de Assú, através da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, promoveu o encerramento dos cursos de Bolos e Tortas e Cozinha Regional e qualificou cerca de 90 alunos.
Na última sexta-feira, 26, o encerramento contou com estudantes usuários do Sistema Único da Assistência Social – SUAS. Agradecemos a parceria com o Senac, Sindivarejo e Fecomércio para que a Carreta de Cursos proporcionasse momentos especiais que ressaltam a importância da qualificação profissional e a inserção ao mundo do trabalho.
Com conhecimentos em culinária regional e confeitaria, esses alunos estão aptos a trabalhar em restaurantes, cafeterias, eventos e até mesmo empreender seus próprios negócios.
A cidade de Assú se beneficia ao formar profissionais qualificados, fortalecendo a economia local e enriquecendo a cultura gastronômica da nossa região.
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) da Prefeitura do Natal definiu a estratégia de funcionamento dos serviços considerados essenciais à população para o Dia do Trabalhador, comemorado na quarta-feira (01/05). O Setor de Mercados manterá os horários já definidos por Portaria. Os estabelecimentos abrem até às 14h no feriado, retornando à normalidade na quinta-feira (02) no expediente habitual, das 7h às 18h. As feiras livres funcionarão normalmente, das 5h às 13h, não havendo alteração nem de horários nem de local. Na quarta-feira funcionam as feiras do Carrasco e do Conjunto Aliança.
Da mesma forma, os oito Cemitérios Municipais de Natal (Bom Pastor I, Bom Pastor II, Alecrim, Pajuçara, Redinha, Igapó, Ponta Negra e Nova Descoberta) não terão alteração de horários de funcionamento. Em caso de falecimento, os trâmites do sepultamento devem ser tratados diretamente na administração do respectivo cemitério, no horários de 7h às 11h e 13h às 17h
Atualmente, 989.646 potiguares vivem com uma renda média mensal de até R$ 109, valor que representa apenas 25,5% do preço médio de uma cesta básica em Natal, que fechou o mês de março em R$ 427,13, de acordo com o Procon Natal.
Essas pessoas fazem parte de um grupo classificado como em situação de extrema pobreza.
Há pouco mais de três anos, em 24 de abril de 2021, o Novo Notícias publicou uma matéria em sua primeira edição impressa, mostrando que naquele momento existiam 1.018.671 potiguares nessa condição. Naquela época, o valor de referência para considerar uma pessoa nessa classificação era de R$ 89 per capita. O corte subiu R$ 20, ou seja, 22%; no entanto, o número de potiguares nessa condição de vulnerabilidade diminuiu 2,85%, e aproximadamente 29 mil moradores do RN deixaram a pobreza extrema nesses últimos três anos.
Além dos quase 990 mil na extrema pobreza, o RN tem outras 178.407 pessoas que se mantêm com uma renda per capita de até R$ 218, o que ainda as inserem no mapa da pobreza. As informações são do painel de Consulta, Seleção e Extração de Informações do Cadastro Único, o chamado Cecad.
No total, são 1.167.871 potiguares vivendo na pobreza e extrema pobreza. Isso representa 35% da população potiguar, que é de 3.302.729, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A secretária estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Iris Oliveira, explica que a diferença no valor de corte para definir quem está em situação de pobreza mudou.
“Vale salientar que a renda que contabiliza a condição de extrema pobreza hoje não é mais de R$ 89. Então, com esse corte de renda, é natural que a gente tenha um quantitativo maior de pessoas”, pontua Iris Oliveira, explicando que famílias com renda média per capita de até R$ 218 já podem ser consideradas em situação de pobreza.
A chefe da pasta assistencial do Governo do RN aponta que, neste mês de abril, o Rio Grande do Norte se aproxima de 1,286 milhão de pessoas integrantes do programa nacional de distribuição de renda, o Bolsa Família. “Hoje a tem 1.285.055 pessoas, um contingente um pouco maior que em abril do ano passado, quando tínhamos 1.284.322 pessoas no Bolsa Família”, diz Oliveira, que lembra ainda que o Rio Grande do Norte tem feito um trabalho de busca ativa para incluir pessoas consideradas ‘invisíveis’ no Cadastro Único.
“Ao mesmo tempo nós tivemos um esforço no Rio Grande do Norte de busca ativa para dar visibilidade àquelas pessoas que estavam fora do Cadastro Único, para inseri-las e para colocar no Bolsa Família. Estou falando das pessoas em situação de rua, da população negra, da população quilombola, da população indígena, os chamados grupos tradicionais e específicos, ribeirinhos, pescadores… uma população que vinha invisível para o Cadastro Único e para as políticas públicas e que com o esforço de busca ativa, como esforço de melhoria do Cadastro Único, essas pessoas passaram a ter visibilidade para o Cadastro e para as políticas públicas”, explica Iris Oliveira, que completa informando que até agora, as mais de 1,2 milhão de potiguares no Bolsa Família receberam do programa um montante de R$ 336.883.282,00 neste ano de 2024.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), deflagrou nas primeiras horas desta terça-feira (30), a “Operação Jus Puniendi”, que resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão e de prisão contra suspeitos envolvidos nos assassinatos da advogada Brenda Oliveira, de 26 anos, e de Janielson Nunes de Lima, de 25, conhecido também como “Gordinho da Batata”. Os dois foram executados dentro de um carro, no centro da cidade de Santo Antônio/RN, no dia 30 de janeiro de 2024.
A ação da Polícia Civil do RN é fruto de um trabalho integrado da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Diretoria de Inteligência da PCRN, através do Núcleo de Investigação Qualificada (NIQ), da 6ª Delegacia Regional de Nova Cruz e da 66ª Delegacia de Polícia de Santo Antônio.
A expressão latina “Jus Puniendi” significa o poder e dever de punir, através do Estado.
Ronaldo mais uma vez deve fazer jus à fama de ser um Fenômeno. O ex-jogador deve sacramentar, nessa segunda-feira (29), a venda de sua participação no Cruzeiro. E, com o negócio, deverá ganhar até dez vezes o valor que investiu na aquisição de 90% das ações da Sociedade Anônima de Futebol (SAF) do clube, em 2022.
No último sábado (27), foi revelada a conclusão das bases do acordo entre Ronaldo e o empresário Pedro Lourenço, dono da rede Supermercados BH. Lourenço, que já havia realizado empréstimos para a SAF do Cruzeiro em 2023, agora se tornará o maior acionista do clube do qual é torcedor fervoroso.
De acordo com a Rádio Itatiaia, Lourenço pagará R$ 600 milhões para a aquisição dos 90% de participação que Ronaldo tem no Cruzeiro. Desse valor, R$ 100 milhões já foram emprestados pelo empresário em 2023, em um negócio que já previa a troca da dívida por ações dentro da SAF.
O restante, R$ 500 milhões, será pago a Ronaldo, sendo R$ 150 milhões na assinatura do acordo e o restante em até dez anos.
Isso fará com que o ex-jogador consiga revender o Cruzeiro por um valor que é cerca de dez vezes o que ele pagou em dezembro de 2021, quando assinou o pré-acordo de venda do clube, que só foi sacramentada em 2022.
À ocasião, Ronaldo desembolsou R$ 50 milhões à vista para comprar os 90% das ações da SAF. E comprometeu-se a pagar, até 2026, R$ 350 milhões para o clube. Esse pagamento, porém, estava vinculado à performance financeira do Cruzeiro. Se a SAF conseguisse aumentar o faturamento médio que o clube havia obtido entre 2017 e 2021, Ronaldo precisaria apenas destinar parte desse aumento para o clube, sem precisar tirar dinheiro do próprio bolso.
Como o Cruzeiro assinou o acordo de venda de 20% de seus direitos de mídia do Brasileirão dentro da Liga Forte União (LFU) e ainda repassou para a agência Brax a exploração de suas placas de publicidade estática para o período entre 2025 e 2029, com o pagamento de luvas, a SAF conseguiu ampliar as receitas sem que Ronaldo precisasse desembolsar dinheiro.
Mudanças já começaram
Nesta segunda-feira (29), em Belo Horizonte (MG), o contrato de venda da SAF deverá ser assinado. Na noite de domingo (28), os principais executivos do futebol cruzeirense anunciaram seus desligamentos do clube: Paulo Autuori e Paulo André deixaram a diretoria. Na semana passada, o antigo diretor de futebol, Pedro Martins, já havia se transferido para o Vasco.
Na mídia mineira, é dada como certa a volta de Alexandre Mattos à diretoria de futebol. Ele recentemente saiu do Vasco e está no América-MG. O executivo é próximo a Pedro Lourenço.
Na gestão, existe a intenção do novo dono cruzeirense de manter Gabriel Lima no posto de CEO da SAF. Braço-direito de Ronaldo tanto no Valladolid quanto no Cruzeiro, Gabriel tem se aproximado de Pedro Lourenço.
As primeiras novidades devem ser anunciadas tão logo a venda dos 90% de Ronaldo seja sacramentada. Há a expectativa de que haja uma entrevista coletiva para a imprensa ainda nesta segunda-feira (29).
A Apple divulgou uma nova medida de segurança para combater o uso de peças de iPhones roubados em consertos de outras unidades do smartphone. Um sistema de bloqueio será implementado para interromper automaticamente a reativação de iPhones que receberam componentes reciclados a partir de ações criminosas.
A novidade faz parte de um pacote de regras que a gigante divulgou para que clientes e assistências técnicas independentes possam reaproveitar peças usadas de iPhone em reparos, uma mudança em relação à política atual permitir apenas componentes novos – e algo que sempre gerou críticas à empresa.
As mudanças entrarão em vigor a partir de setembro, primeiro nos EUA e, depois, no resto do mundo. Não há informações quando o sistema de bloqueio passará a valer para o Brasil.
Segundo a Apple, as medidas foram implementadas para aumentar a durabilidade dos aparelhos e reduzir o impacto ambiental de um reparo. Porém, a empresa vem percebendo o aumento de roubos e furtos do iPhone em mercados centrais do seu negócio, como os EUA. Antes da medida das peças, a companhia incluiu um recurso antirroubo no iOS 15, versão mais recente do sistema operacional do iPhone.
O que já é possível fazer
A Apple já possui um recurso chamado Bloqueio de Ativação, que quando ligado impede que um aparelho perdido ou roubado seja reativado. Agora, o recurso será estendido às peças do iPhone. Se um aparelho em reparo detectar que um componente compatível foi obtido de outro dispositivo com o Bloqueio de Ativação ou Modo Perdido ativado, o processo será interrompido, impedindo a continuação do procedimento. Portanto, para impedir que seu iPhone tenha peças reutilizadas em caso de roubo ou perda, é preciso ativar o recurso.
Além disso, é recomendado que os usuários habilitem também em seus aparelhos a função “Proteção de Dispositivo Roubado”, anunciado em janeiro. Com ela, caso o ladrão tenha acesso à senha inicial de desbloqueio do iPhone, será preciso o reconhecimento facial (Face ID) para acessar informações sensíveis como senhas e dados da nuvem. Além disso, o recurso também é exigido para restaurar os padrões de fábrica, usado para “resetar” o aparelho.
A Apple também afirma que possui um método rigoroso para confirmar se uma peça de reparo é original ou não, por meio de sensores biométricos do Face ID (reconhecimento facial) e Touch ID (impressão digital).
Com as mudanças, clientes e centros de serviço não precisarão mais informar o número de série de um aparelho ao solicitar peças para consertos que não envolvem a troca da placa lógica.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Rio Grande do Norte – FICCO/RN – prendeu, na praia de Pitangui, litoral norte do estado, um homem condenado pelo crime de roubo. Ele foi detido na última sexta-feira (26).
A prisão efetivou-se em cumprimento a um mandado de prisão definitiva expedido pela 2ª Vara Regional de Execução Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
A FICCO/RN é composta para o enfrentamento ao crime organizado pela Polícia Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Penal.
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