Categoria: abril 29, 2024

Juíza manda prender jornalista de PE por denúncias contra promotor

A juíza Andreia Caiado da Cruz, da 11ª Vara Criminal de Pernambuco, determinou a derrubada das redes sociais e a prisão do jornalista Ricardo Antunes, por descumprimento de decisão judicial para retirar do ar denúncia contra promotor do Ministério Público do estado.

A defesa de Antunes afirma que o jornalista é vítima de censura e questiona a legalidade da ação da juíza. Processado por injúria e difamação, ele está na Espanha e espera um habeas corpus contra o mandado de prisão para retornar ao Brasil.

“A exclusão de publicação de matéria jornalística representa censura absolutamente proibida pela Constituição”, diz nota publicada em seu blog. “A prisão preventiva, assim como a exclusão de matéria jornalística, são inconstitucionais, ilegais e merecem ser revogadas.”

O alvo da ação é reportagem sobre a aquisição de terreno na ilha de Fernando de Noronha pelo promotor Flávio Falcão. A Justiça havia determinado a retirada de qualquer reportagem ou menção ao caso do site e das redes sociais do jornalista.

Em decisão desta sexta-feira (26), a juíza diz que foram encontradas referências ao caso em um story do Instagram e na conta de YouTube do jornalista. A defesa de Antunes disse que cumpriu a determinação, retirando todo o histórico de reportagens das redes sociais.

“Alegou ainda que houve um equívoco por parte da equipe que cuida das redes sociais do jornalista, ora acusado, restando apenas uma chamada em artigos antigos de stories”, escreveu a juíza. “Por fim, aduziu que os stories antigos também já foram baixados.”

Ainda assim, a juíza decidiu decretar a prisão preventiva de Antunes, alegando que “o acusado possui histórico de ofensas à lei penal, e, em liberdade, encontraria os mesmos estímulos relacionados com a infração cometida”.

“Apesar dos delitos descritos na denúncia serem classificados como de menor potencial ofensivo, o somatório das penas, abstratamente consideradas, nos moldes da capitulação ofertada, ultrapassa 4 (quatro) anos, não havendo óbice para o prolação da custódia preventiva”, reforçou.

Como argumento, diz ainda que o jornalista deixou de comparecer a audiência sobre o caso alegando estar fora do país sem acesso confiável à internet, mas realizou no mesmo dia uma live em suas redes sociais.

“Desta feita, diante do comportamento evasivo do acusado que demonstra claramente desrespeito ao ordenamento jurídico pátrio não resta outro caminho a não ser a prolação de um decreto constritivo em seu desfavor”, afirmou.

Na nota publicada em seu blog, o jornalista diz que “as decisões proferidas nos autos foram efetivamente cumpridas” e que o fato de não haver comparecido a audiência não é motivo para a prisão.

“Não sendo ouvido em juízo, despojou-se de um direito, visto que o interrogatório é peça de defesa. Por mais grave que seja o suposto crime, não é possível a aplicação de pena, por antecipação, sem julgamento formal, garantidos o contraditório e a plena defesa”, defende o texto.

Em sua decisão, a juíza cita entendimentos do STF (Supremo Tribunal Federal) no inquérito das fake news, liderado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Um dos trechos citados diz que “a liberdade de expressão é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade, ou seja, o exercício desse direito não pode ser utilizado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”.

Folhapress

PCC explora BR-116, no RN, para garantir “plano B” de envio de droga à Europa

Desde que ingressou no tráfico internacional e começou a negociar cargas bilionárias de cocaína, remetidas para Europa e África, o Primeiro Comando da Capital (PCC) precisou expandir os locais usados para o despacho da droga, além de optar por abrir mão do domínio de determinados territórios.

Com tentáculos estabelecidos por todo o país, a maior facção criminosa do Brasil deixou grupos rivais paulatinamente dominarem o tráfico de drogas local, pelo qual perdeu interesse, mas manteve territórios estratégicos, como no Rio Grande do Norte, por causa da BR-116.

Essa rodovia federal detém 4.610 quilômetros de extensão e corta praticamente todo o país, ligando os estados do Rio Grande do Sul e Ceará, onde fica o Porto do Mucuripe, em Fortaleza. O local é utilizado como uma rota alternativa, um plano B, para o PCC despachar droga ao exterior quando encontra dificuldades em operar o tráfico internacional pelo Porto de Santos, no litoral de São Paulo, onde concentra sua atuação.

Devido ao grande volume de entorpecente demandado pelos “clientes” do outro lado do Atlântico, negociado em toneladas, a facção paulista passou a despachar as cargas majoritariamente por via marítima, escondidas em contêineres ou submersas nos cascos de navios.

Cerca de 60% de toda a cocaína enviada por via marítima sai do país pelo Porto de Santos, segundo estimativas do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo. Porém, para ludibriar o trabalho da polícia, do MPSP e da Receita Federal, o PCC também passou a operar sua exportação pelos portos do Rio de Janeiro — território de seu maior inimigo, o Comando Vermelho (CV) — e de Fortaleza.

Ligação entre Sul e Nordeste

O promotor Augusto Lima, do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), explica ao Metrópoles que a região oeste do estado é dominada pela facção paulista por causa da rota alternativa pela BR-116. Estima-se que o PCC começou a atuar no estado em 2011 e criou conexões internacionais pelo estado nordestino por volta de 2016.

“A região oeste do estado é um ponto estratégico, por onde passa um corredor rodoviário que liga o Porto do Ceará com as regiões Sudeste e Sul do Brasil. Essa rota é muito importante e usada pela facção para escoar a droga [por via marítima]”, afirma.

Embora “tolere” a presença de grupos concorrentes no RN, como o Sindicato do Crime, principal organização criminosa potiguar, o PCC mantém seu território de interesse, por meio de seus associados. “O PCC não se importa mais em estar na ponta [dos negócios], mas ele franqueia, domina o mercado dessa forma [com associados]”, acrescenta o promotor.

Rota do pó

Investigações do MPRN mostram que criminosos associados ao PCC, mas não batizados pela facção, também ajudam a garantir o trânsito das cargas em terreno potiguar. As remessas passam pela fronteira, por meio da BR-116, e são transportadas por Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Pernambuco, até chegarem ao Porto de Fortaleza (CE).

Alguns criminosos associados ao PCC foram enviados para Paraguai e Bolívia, onde há laboratórios nos quais a cocaína da facção paulista é produzida e despachada, para acompanharem e entenderem a logística de transporte das cargas.

À frente de investigações sobre o PCC há quase 20 anos, o promotor Lincoln Gakiya, do Gaeco paulista, afirmou que as seis toneladas de cocaína que a Polícia Federal (PF) apreendeu no Porto de Santos, em 2023, representam 10% do que os criminosos conseguem despachar anualmente em navios para o continente europeu — ou seja, 60 toneladas.

Metrópoles