Categoria: abril 23, 2024

MPRN entra com ação na Justiça e pede encerramento da greve da Polícia Civil

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou, nesta terça-feira (23), com uma ação civil ordinária pedindo o encerramento imediato da greve dos servidores da Polícia Civil e da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed). O órgão pede também o restabelecimento urgente dos serviços de polícia judiciária de forma integral em todo o Estado, inclusive com imposição de multa diária ao Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Estado (Sinpol). A ação foi protocolada junto ao Tribunal de Justiça.

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) também pede que haja desconto da remuneração dos policiais pelos dias de paralisação. O MPRN pediu ainda que o Governo do Estado seja intimado para intervir na demanda e a condenação do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Estado (Sinpol) ao pagamento das custas processuais.

No dia 9 de abril de 2024, os servidores da Polícia Civil e da Sesed, por meio de uma mobilização realizada na sede do Sinpol, sinalizaram uma paralisação por tempo indeterminado visando negociação de valorização salarial. No dia 15 deste mês, os servidores da Polícia Civil decidiram suspender as diárias operacionais e cogitaram iniciar greve caso as reivindicações da categoria não fossem atendidas.

Pelo movimento chamado pela categoria de “Suspensão das Diárias Operacionais”, alguns servidores iriam se abster de cumprir pontos facultativos de diárias operacionais que complementariam o quadro para formação de equipes em delegacias de plantão. Para fins de avaliar a amplitude da movimentação e averiguar se tratava de uma ilícita greve, a Procuradoria Geral de Justiça instaurou procedimento e expediu ofício à Sesed, à Delegacia Geral de Polícia Civil e ao Sinpol questionando a paralisação.

Sobre a temática, o Supremo Tribunal Federal já sedimentou o entendimento no sentido de que o exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. Isso se deve ao fato da carreira policial ser o braço armado do Estado, sendo uma atividade essencial prestada com exclusividade pelo Poder Público, sem substituto na atividade privada, de forma que a sua paralisação compromete a proteção da segurança pública, implicando também na paralisação da Justiça Criminal.

Ainda na ação, o MPRN salienta que, embora os servidores da Polícia Civil utilizem o termo “suspensão” e não greve, a nomenclatura é irrelevante, uma vez que qualquer forma ou modalidade de suspensão, total ou parcial, das atividades é vedada, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal.

Tribuna do Norte

Prefeitura do Assú participa de projeto ambiental da OASA sobre cápsula do tempo

Estamos construindo o futuro agora! Com essa máxima, a Organização Atitude Social e Ambiental (OASA) realizou nesta segunda-feira (22), em Natal, o Evento “Cápsula do Tempo”. A Prefeitura do Assú contou com a representação do prefeito Gustavo Soares no evento onde prefeitos, vereadores, deputados, sociedade civil e instituições estiveram presentes e depositaram cartas a serem inseridas na cápsula do tempo do projeto, a qual será aberta daqui a 50 anos.

A data escolhida, 22 de abril, foi selecionada pela instituição por ser o Dia da Terra e, assim, de forma simbólica, estabelecer uma conexão com o futuro, onde as pessoas que escreveram as cartas destacaram nos seus relatos a atual situação ambiental das suas regiões, e descreveram como imaginam o meio ambiente em 2074, quando a cápsula será aberta.

Da cidade do Assú, escreveram cartas, além do prefeito Gustavo Soares, a ex-secretária de Meio Ambiente, Francymeire Rego Melo, as vereadoras Delkiza Cavalcanti, Sônia da Pesca, Elisangela Albano e o professor do IFRN Ipanguaçu, Kassio Soares.

“Estamos juntos à OASA e somos parceiros no Projeto RN Mais Verde na implantação do viveiro de Assú, além da arborização de ruas da nossa cidade. O trabalho coletivo trará à nossa cidade melhorias ambientais e, consequentemente, sociais. Uma cidade mais verde e que respeita o meio ambiente é o que queremos e o que sonhamos. Por isso, hoje, criamos esta conexão com o futuro e espero que daqui a 50 anos tenhamos realizado esse sonho em que coloca o meio ambiente em patamar de destaque na vida das pessoas”, destacou o prefeito Gustavo Soares.

NO CADEADO: delegacias ficam fechadas com greve de policiais civis no RN

Após a greve dos policiais civis do Rio Grande do Norte, decidida na segunda-feira (22), distritos policiais como a 8ª Delegacia na Cidade da Esperança amanheceram fechados nesta terça-feira (23), seguindo a orientação do SINPOL/RN de fechar todos os órgãos ligados à instituição. Nossa equipe da TV Ponta Negra ainda passou na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Natal (DEAM) e Delegacia de Furtos e Roubos (DEFUR), que também seguiam o indicativo. A decisão foi tomada pela categoria em Assembleia Geral, diante da insatisfação em relação às negociações com o governo. A orientação do sindicato é que as pessoas usem o Boletim Virtual.

“As propostas apresentadas pelo Executivo têm sido medíocres, que não reconhecem e nem valorizam todo o trabalho que essa categoria tem feito pela Segurança Pública”, comenta o presidente do SINPOL-RN, Nilton Arruda. Segundo a Secretaria de Estado da Administração (SEAD), ainda terá uma reunião na manhã desta terça para emissão de uma nota com o posicionamento do governo.

Na tarde de segunda, ocorreu uma rodada de negociação com a equipe do Governo. Na ocasião, o SINPOL-RN e demais entidades aguardavam uma sinalização em relação à proposta de 10% que havia sido aprovada pelos Policiais Civis na última sexta-feira (19) e seria avaliada pelo Comitê Gestor do Estado. “No entanto, o Governo veio com nova proposta de apenas 5.3%, mais uma vez retrocedendo e desrespeitando os Policiais Civis. Dessa forma, a categoria chegou ao limite e decidiu adotar uma atitude mais dura de luta”, destaca Arruda.

Os policiais civis estão concentrados em frente à Central de Flagrantes de Natal e aguardam um retorno do governo.

Ponta Negra News

Parnamirim deve gastar R$ 24 milhões por ano com Tarifa Zero

A Prefeitura de Parnamirim gastará mensalmente R$2 milhões para custear o projeto de transporte público “Tarifa Zero”. O texto deve ser encaminhado ainda nesta semana para a Câmara Municipal. A informação foi confirmada pelo secretário Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Marcondes Pinheiro.

O secretário explica que o projeto está demorando em decorrência de uma correção no texto final. “O projeto ainda se encontra na Procuradoria para uma correção, mas o Projeto de Lei que implementa o tarifa zero está indo essa semana para Câmara, aí iniciamos o projeto de licitação dos transportes. São dois projetos que caminham paralelamente”, disse.

Questionado sobre como será o financiamento desse programa pelo município, Marcone explicou: “O financiamento será por dotação orçamentária, ou seja, com recursos próprios da Prefeitura”.

Ressaltou ainda que a montagem da frota partirá da licitação do transporte: “Não temos uma frota direcionada ainda, faremos a licitação para compra desses transportes, já que o nosso sistema está falido, em virtude de inúmeros problemas. Esse processo já vem perdurando por muito tempo, além da necessidade de renovar frota e dar mais conforto ao parnamirinense. Porque na hora que você está com veículos novos, a segurança e melhora para quem usa do transporte público”.

“A licitação do transporte público de Parnamirim está encaminhada, nós já fizemos diversas audiências públicas. Mas, estamos dependendo da aprovação do Projeto de Lei do ‘Tarifa Zero’ para que possamos dar continuidade no processo. Acredito que tudo isso acontecerá da forma mais rápida possível”, enfatizou Marcone.

De acordo com o secretário, parte da população deverá ser beneficiada com o programa: “Parnamirim tem 255 mil habitantes, então a expectativa é que pelo menos 50% deverá utilizar o transporte público, porque vai proporcionar uma facilidade no deslocamento entre bairros. Além de estar contribuindo para o meio ambiente, porque as pessoas vão deixar o carro em casa e andarão no transporte público de massa”.

Marcone Pinheiro conta que visitou cidades que já implantaram o programa e estão obtendo resultados positivos: “Realizei visitas em cidades que já implantaram o serviço gratuito do transporte, como Caucaia no Ceará e em São Caetano no estado de São Paulo. Em São Caetano, por exemplo, 30% da frota de veículos particulares não estão sendo usadas, porque os moradores estão aderindo e utilizando o transporte público de massa. Então isso é um grande ganho que vamos proporcionar ao cidadão parnamirinense, para que ele possa se deslocar com qualidade e conhecer, inclusive, locais do nosso município como o Cajueiro de Pirangi que atualmente não está sendo possível”.

Projeto Pioneiro no Rio Grande do Norte

O programa Tarifa Zero foi anunciado em março de 2024 pela Prefeitura de Parnamirim. A cidade será pioneira no Rio Grande do Norte nesta modalidade, que já existe em outros municípios como Caucaia (CE) e São Caetano do Sul (SP).

Um estudo produzido pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) apontou um aumento significativo no uso do transporte público, após a implementação da tarifa zero nos municípios.

A pesquisa, realizou o comparativo entre os dados de antes e depois da adoção desta medida, em uma amostra de 12 cidades brasileiras, indicando que todas as cidades registraram aumento da demanda por viagens de ônibus, que variou de 33% a 371%, após a adoção da tarifa zero.

O estudo indica ainda que a tarifa zero vem sendo adotada principalmente por cidades pequenas: 71% das cidades brasileiras que implementaram a tarifa zero no transporte público possuem menos de 50 mil habitantes. No total, 124 municípios adotaram essa política, com 106 (85,5%) aplicando-a de forma universal, em todas as linhas e em todos os dias da semana.

O maior crescimento da demanda foi registrado na cidade de Caucaia (CE), que viu o número de passageiros quase quintuplicar com a tarifa zero: o sistema local transportava 510 mil passageiros por mês, em agosto de 2021, e passou a transportar 2,4 milhões de passageiros, mensalmente, em setembro de 2023, um aumento de 371% em um período de apenas dois anos. Caucaia é também a maior cidade brasileira que adotou a tarifa zero, com mais de 355 mil habitantes.

Além de revelar o aumento na demanda, a pesquisa também aponta para a necessidade de expansão na oferta de ônibus. Sete cidades apresentaram um crescimento na quantidade de passageiros maior que o aumento da quantidade de ônibus e viagens ofertadas, ou seja, demonstrando uma possível mudança no perfil das viagens e um aumento na produtividade da rede de transporte.

De acordo com o levantamento, é possível identificar que a adoção da tarifa zero nos municípios brasileiros cresceu impulsionada pelas circunstâncias da pandemia da Covid-19. Das 106 cidades onde a tarifa zero é universal, isto é, em todo o sistema de transporte público por ônibus, durante todos os dias da semana, 89 (71,8%) implementaram o benefício nos últimos quatro anos.

Novo Notícias

Cowork Arena: espaço colaborativo para profissionais e empresas lança serviço de endereço fiscal

O Cowork Arena acaba de lançar seu mais novo serviço agregado para o público potiguar: o endereço fiscal, que possibilita a obtenção um domicílio fiscal para registro da sua empresa, com o serviço de recebimento de correspondências e encomendas, suprindo o cumprimento de exigências fiscais, tudo a um preço acessível e sem a necessidade de gerenciar correspondências ou ter um espaço físico completo.

A Arena está oferecendo aos clientes que adquirirem o seu novo serviço, 30% de desconto em todos os demais produtos do seu Cowork, além de uma diária mensal gratuita e duas horas de sala de reunião por mês no plano intermediário.

Mais informações e reservas através do site www.arenadasdunas.com.br, ou pelo telefone ou whatsapp (84) 3673-6811.

Sobre o Cowork Arena

Acompanhando o crescimento do mercado de coworking no Brasil, o Cowork Arena é um espaço colaborativo de trabalho com estrutura, ambiente e localização diferenciados, destinado ao pequeno empresário, passando pelo profissional freelancer ou autônomo, profissionais liberais e empresas, criando novas oportunidades de negócios em um ecossistema empresarial único e diversificado.

O Cowork oferece uma estrutura excepcional, com localização privilegiada e vista panorâmica para o campo, com toda uma cultura de maior conectividade, sustentabilidade e colaboração.

“Nosso objetivo é usar toda a potencialidade do equipamento para impulsionar a economia local, oferecendo um centro de excelência nos negócios. A Arena já possui uma consolidada estrutura de escritórios e salas comerciais, o Arena Office, que conta hoje com 35 empresas instaladas em seu espaço e que, somando ao Cowork Arena, nos permite oferecer uma gama ainda mais ampla de serviços agregados para o empreendedor local”, afirma Ricardo Ferreira, diretor-presidente da Arena das Dunas.

Estrutura do Cowork Arena:

 ▪ 32 postos individuais de trabalho;

▪ 03 cabines individuais;

▪ Estúdio para podcast e videocast com vista para o campo;

▪ Recepção com impressora e scanner;

▪ Estruturas com Isolamento acústico;

▪ Mini-mercado de auto atendimento;

▪ Sala de reunião privativa com sistema multimídia;

▪ Refeitório;

▪ Área de convivência interna com lounges para networking e encontros informais;

▪ Mini-copa com geladeira;

▪ Estacionamento interno;

▪ Café e água gratuitos;

▪ Sistema de reserva online

▪ Internet fibra ótica de alta velocidade;

▪ Segurança 24 horas;

▪ 100% de acessibilidade para PNE;

▪ Lockers individualizados.

▪ Serviço de fornecimento de endereço fiscal

Projeto itinerante Juntos no Combate à Dengue em Natal será lançado nesta sexta (26)

Com o objetivo de unir esforços e conscientizar a comunidade sobre a importância da prevenção e combate à dengue, o projeto itinerante “Juntos no Combate à Dengue em Natal” será lançado na próxima sexta-feira (26). Sua primeira ação será realizada no CMEI Dr. Vulpiano Cavalcanti de Araújo, em Igapó, zona Norte, a partir das 8h30.

Desenvolvido pelo Setor de Educação Ambiental e Biblioteconomia (SEAB) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), o projeto busca ajudar no enfrentamento de um dos principais desafios de saúde pública na cidade, com a crescente expansão dos casos de arboviroses com ênfase na Dengue, Chikungunya e Zika Vírus.

Serão apresentadas diversas ações educativas, incluindo a amostra do ciclo do mosquito, a confecção de armadilhas para o combate ao Aedes aegypti, além de slides, jogos e dinâmicas relacionadas ao tema. Também haverá uma intensificação no monitoramento de possíveis criadouros do mosquito, visando eliminar os focos de proliferação.

O objetivo é a disseminação das informações de combate as doenças causadas pelo mosquito com um trabalho de sensibilização, colocando assim em prática ações coletivas. O trabalho foi iniciado com o mapeamento das escolas municipais nos bairros mais afetados há alguns dias.

“Nós iniciamos o projeto com as visitas nas Escolas Municipais focando primeiramente nos bairros com maior incidência de casos registrados segundo fontes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS)”, conta a especialista em Educação Ambiental da Semurb, Janaina Rocha.

Ela explica que em seguida é feito o contato com a instituição de ensino para agendamento do treinamento a formação da equipe pedagógica com com oficina para confecção de mosquitérica (armadilha para detectar possível foco do mosquito), e por fim palestra com os estudantes e comunidade.

Arboviroses

Dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) revelam que Natal registrou cerca de 700 casos de arboviroses somente entre os meses de janeiro e fevereiro, dos quais 90% são ocorrências de dengue. Entre os bairros com maior concentração de arboviroses estão os bairros: Pajuçara, Lagoa Azul, Redinha, Nossa Senhora da Apresentação, Igapó, Felipe Camarão, Nazaré;

Cidade da Esperança, Rocas, Tirol e Planalto.

A dengue representa um sério problema em Natal, com surtos recorrentes e impactos significativos na qualidade de vida da população. “Nos últimos anos, o aumento no número de casos tem sido preocupante, colocando em risco a segurança e o bem-estar dos cidadãos. Nesse contexto, o projeto se torna uma iniciativa urgente e necessária, exigindo a participação ativa de todos os setores da sociedade para o sucesso do projeto. É importante que todos se envolvam, disseminando informações e ficando atentos aos focos do mosquito em suas próprias residências”, finaliza Janaina.