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Categoria: abril 16, 2024

Sesap anuncia abertura de 48 novos leitos em Natal e Parnamirim

FOTO: DIVULGAÇÃO/SESAP

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) anunciou nessa segunda-feira (15), a abertura de 48 leitos nos hospitais Geral João Machado, em Natal, e Deoclécio Marques de Lucena, em Parnamirim. Para isso, serão convocados 66 novos profissionais, entre enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos, assistentes sociais, nutricionistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, técnicos de radiologia, enfermagem, de laboratório e farmácia, além do acréscimo de capacidade no contrato para realização de cirurgias ortopédicas no Deoclécio Marques e de profissionais como copeiros, maqueiros, higienistas e cozinheiros.

A medida, que vai ampliar a capacidade de atendimento à população de toda a Região Metropolitana e diversos municípios do interior do Rio Grande do Norte, se dá por conta da reforma e ampliação do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. Com o investimento, que é superior a R$ 9 milhões, a principal unidade do SUS no RN terá parte de seus pacientes recebidos no Deoclécio Marques, que terá 40 novos leitos, e no João Machado, com mais oito leitos.

Após o término da obra no Walfredo, os novos leitos permanecerão em funcionamento pleno. A medida está prevista no acordo extrajudicial firmado entre o Governo do Estado, por meio da Sesap e de outras secretarias, e o Ministério Público, que foi referendado pelo Judiciário nesta segunda-feira.

O acordo se deu pela necessidade de autorização judicial para ampliação de gastos por parte do Governo com pessoal, dada a urgência da situação para a necessária manutenção dos serviços de saúde no estado.

Com a abertura dos novos leitos, a Sesap completa o processo de ampliação do Hospital Deoclécio Marques. A unidade passou por uma reforma, com um investimento de R$ 2 milhões que ampliou a capacidade instalada do hospital para 150 leitos. Em setembro de 2023, a Sesap, após outro acordo com o MP, já tinha aberto outros 26 leitos, exclusivamente para atendimento de casos ortopédicos.

O planejamento indica que serão convocados 21 enfermeiros, 12 fisioterapeutas, oito farmacêuticos, cinco assistentes sociais, quatro nutricionistas, quatro psicólogos, quatro técnicos de radiologia, quatro terapeutas ocupacionais e quatro fonoaudiólogos. Ainda serão contratados 72 técnicos de enfermagem, seis técnicos de laboratório e três técnicos de farmácia. As chamadas para os profissionais que vão atuar nos leitos serão publicadas em breve pela Sesap no Diário Oficial do Estado.

Bolsonaro diz que casamento de Lula e Janja não vai dar certo: “Se ele comprar o meu perfume pode ser que melhore”

FOTO: REPRODUÇÃO/TV ASSEMBLEIA PB

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que o casamento do presidente Lula (PT) com Janja não vai dar certo porque o petista só fala o nome dele. As declarações foram dadas no último sábado (13), na Assembleia Legislativa da Paraíba.

– Se eu morrer o atual mandatário não sabe o que fazer porque só sabe falar o meu nome todo dia. Até quando vai dormir, em vez de falar “eu te amo”, ele fala Bolsonaro. Não vai dar certo o casamento. Não vai – falou.

– Se ele comprar o meu perfume pode ser que melhore um pouquinho o relacionamento – completou.

Portal Grande Ponto

Congresso dos EUA quer examinar ordens de Moraes que X de Elon Musk achou ilegais

FOTO: REPRODUÇÃO

O duelo entre o empresário Elon Musk e ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) não terminou e ganhou um novo capítulo. A defesa da rede social X no Brasil enviou ao ministro, neste final de semana, um ofício com o pedido feito pelo Congresso dos Estados Unidos para ter acesso aos e-mails com ordens judiciais emitidas por ele direcionadas  à X Corp, responsável pela gestão da plataforma. Os documentos foram incluídos nos autos do inquérito das supostas “milícias digitais”, no qual o empresário passou a ser investigado por ordem de Moraes.

O Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara de Deputados do parlamento norte-americano pediu que a X Corp envie “todas as ordens” que foram emitidas por Moraes “referentes ou relacionadas à moderação, exclusão, suspensão, restrição ou redução da circulação de conteúdo; a remoção ou bloqueio de contas; o desenvolvimento, execução ou aplicação das políticas de moderação de conteúdo da X Corp”, diz trecho do documento divulgado nesta segunda-feira.

Com informações do Diário do Poder

IDIARN antecipa a última campanha de vacinação contra Febre Aftosa do RN para abril

FOTO: DIVULGAÇÃO

O Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte anunciou a antecipação da vacinação contra a Febre Aftosa para bovinos e bubalinos de todas as idades, começando hoje (15) até o dia 30 deste mês. Essa será a última campanha antes da liberação do Ministério de Agricultura e Pecuária, para que o RN seja considerado livre da Febre Aftosa sem vacinação. A meta é imunizar mais de 90% do rebanho, até o fim da campanha, no final de abril. A declaração dos animais deve ser feita até o dia 15 de maio.

A Febre Aftosa é uma doença animal altamente contagiosa, causada por um vírus, que pode acometer criações inteiras e até seres humanos. O Rio Grande do Norte não registra casos da infecção há mais de 20 anos, sendo considerado um estado “livre da Febre Aftosa com vacinação”. Em reunião recente com o Ministério de Agricultura e Pecuária, ficou definido que a partir de 2025, a vacinação não será mais necessária no estado, desde que a campanha de 2024 cumpra a meta estabelecida de vacinar acima de 90% dos animais.

“Esse é um momento de extrema importância para todos nós. Sonhamos com a liberação da vacinação da Aftosa há anos, e agora ela está mais perto do que nunca. Nossos esforços estão voltados para uma grande força-tarefa junto aos produtores, revendas e profissionais da agropecuária em todo o estado para iniciar a imunização dos rebanhos ainda esta semana, e bater a nossa meta até o final do mês”, conta o Diretor de Defesa e Inspeção Sanitária Animal do IDIARN, Renato Dias.

O status de “Livre da Febre Aftosa sem Vacinação” eleva o Rio Grande do Norte a um lugar de valorização da produção de bovinos e bubalinos, abrindo caminhos para a exportação e crescimento econômico do estado, gerando mais emprego e renda para todos.

STF derruba condenação que faria Globo pagar R$ 3,5 milhões a autor Euclydes Marinho

FOTO: ILUSTRAÇÃO

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou nesta segunda (15) uma decisão do TRT-RJ (Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro) que obrigava a Globo a pagar uma indenização de R$ 3,5 milhões ao autor Euclydes Marinho, que trabalhou como autor na emissora por 41 anos.

Não cabe recurso a decisão de Fux. A reportagem teve acesso ao seu despacho. Segundo o ministro, não havia elementos favoráveis aos pedidos de Euclydes Marinho na esfera trabalhista.

Fux citou também que o STF já tem entendimento definido sobre o assunto. Recentemente, a corte maior do Brasil derrubou condenações que envolviam outras emissoras, como as que beneficiavam Rachel Sheherazade e Hermano Henning em ações contra o SBT.

Junto com pedidos de indenizações pela sua saída, que ocorreu em 2020, Euclydes também pediu um valor para repor danos por não ser liberado para realizar outros projetos fora da Globo, como no teatro e cinema, devido seu contrato de exclusividade.

Euclydes e seus advogados relataram que o escritor precisou recusar trabalhos por conta da não autorização. A Globo se defende e afirma que o liberou para diversas produções, como os filmes Primo Basílio (2007) e Se Eu Você Você 2 (2008), e a peça Shirley Valentine (1991).

Em primeira instância, a Globo conseguiu vitória, mas a defesa de Euclydes recorreu da decisão e conseguiu que a Globo fosse condenada a pagar R$ 3,5 milhões, além das custas processuais, orçadas em R$ 30 mil.

A Globo não comenta casos jurídicos. A defesa de Euclydes Marinho não respondeu até a última atualização desta reportagem.

A CARREIRA DE EUCLYDES MARINHO

Nascido no Rio de Janeiro em 1950, Euclydes Marinho estreou na Globo em 1979, convidado para integrar a equipe de autores da série “Ciranda Cirandinha”. No mesmo ano, ajudou na criação e escreveu o primeiro episódio de “Malu Mulher”, série feminista protagonizada por Regina Duarte que marcou época.

A partir daí, colaborou em diversos programas, entre novelas, séries e humorísticos, como a icônica “Armação Ilimitada” (1885-1988), até estrear como autor de novelas em Mico Preto (1990), exibida no horário das sete.

Deixou a Globo em 1994 rapidamente para escrever “Confissões de Adolescente” (1994) na TV Cultura, mas voltou em 1995. Nesse período, fez “Andando nas Nuvens” (1999) e outra trama das sete, e “Desejos de Mulher” (2002), trama que juntou Regina Duarte e Gloria Pires pela primeira vez desde Vale Tudo (1988).

A trama também trouxe para a Globo o jovem autor João Emanuel Carneiro, hoje um de seus principais novelistas. Nos últimos anos de Globo, Euclydes Marinho se dedicou à produção de séries.

Fez “Capitu” (2009), baseada na obra de Machado de Assis; As Cariocas (2010), nova parceria com Daniel Filho; “O Brado Retumbante” (2012), retratando o universo da política nacional no eixo Brasília e Rio de Janeiro; e “Felizes para Sempre?” (2015), uma história ousada que retrata um conflito de casais. Esta última ficou conhecida por mudar de patamar a carreira de Paolla Oliveira.

Sem ter projetos aprovados durante quatro anos e após o engavetamento de uma novela que teria direção com Amora Mautner, Euclydes Marinho não teve seu contrato renovado pela Globo por conta da política de corte de gastos da empresa. Desde então, o escritor não fechou outros trabalhos em empresas de streaming ou em concorrentes da televisão.

Notícias ao Minuto

RN registra alta no número de transplantes de órgãos

FOTO: DIVULGAÇÃO

Após anos de espera, Cristiane Morossini, 57, foi convocada para receber um novo coração. Naquele dia, 8 de fevereiro de 2023, ela foi a primeira mulher a passar por um transplante cardíaco no Rio Grande do Norte. Hoje, um ano depois da cirurgia, Morossini, que é doutora em filosofia, comemora a retomada à vida, longe da convivência com a insuficiência cardíaca que a afligia.

Ela foi a quarta pessoa a receber um novo coração no Rio Grande do Norte desde que a cirurgia foi retomada, em 2022. Atualmente, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), há uma pessoa na fila de espera por transplante cardíaco.

“Vivi como se aquilo não fosse o que me limitava. Posso dividir esse processo em duas partes: uma em que eu não pesquisava, não lia, não queria saber absolutamente nada sobre a minha condição […]; e espiritual, em que internalizei a ideia de que a morte era uma consequência que pode acontecer sob qualquer circunstância”, relata Morossini.

Após a doação, Cristiane Morossini retomou hábitos esquecidos em razão da doença. “Graças ao imenso gesto de amor da família que permitiu a doação, hoje estou viva, com saúde, realizando tarefas que antes me eram impossíveis”, disse.

Em 2024, o Rio Grande do Norte registrou 60 transplantes de órgãos, com dados dos meses de janeiro e fevereiro. O número é 7% superior ao mesmo período de 2023, quando houve 56 transplantes. De acordo com a Sesap, ainda não foram registrados transplantes cardíacos em 2024.

Nos últimos quatro anos, este tipo de cirurgia segue em alta. Em 2020, por conta das restrições da pandemia da Covid-19, foram 226 transplantes. Em 2023, o número saltou para 335. O estado promove transplantes de córneas, medula, rins e coração.

Atualmente, o Rio Grande do Norte tem 334 pessoas aguardando um novo órgão, segundo dados do Sistema Nacional de Transplantes (SNT). Também há 581 pessoas esperando por uma córnea.

Rede de saúde para transplantes de órgãos

Ao todo, a Sesap conta com oito instituições de saúde para realizar a implantação dos órgãos doados, com credenciamento autorizado com o Ministério da Saúde. Hoje, o Hospital Brasileiro da Visão, Hospital do Coração, Hospital de Olhos de Parnamirim, Hospital Rio Grande, Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), Liga Contra o Câncer, Prontoclínica de Olhos, e a Clínica de Olhos Marco Rey estão com o credenciamento.

Uma vez acionados pela Central de Transplantes, as instituições de saúde passam a fazer a captação dos órgãos. Por isso, a Sesap faz uma seleção quanto ao credenciamento de cada hospital. Por exemplo, o HUOL pode realizar transplantes de rim e de córnea. Já o Hospital Rio Grande está apto a fazer transplante de coração e de medula.

Além disso, outras instituições estão aptas a realizar transplante de apenas um órgão, como o Hospital Rio Grande, que opera com coração; o Hospital de Olhos de Parnamirim, Prontoclínica de Olhos, Hospital Brasileiro da Visão e a Clínica de Olhos Marco Rey já contam com credenciamento para córnea. Além disso, a Liga Contra o Câncer também faz o procedimento com medula.

Cadastro no CNJ para doações de órgãos

Na terça-feira (4), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou uma campanha, “Um Só Coração: seja vida na vida de alguém”, que visa, além de conscientizar acerca da doação, chamar a atenção sobre o serviço dos cartórios. Chamada de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), o cadastro está disponível 24h por dia, via aedo.org.br.

Assim, no documento, as pessoas indicam as informações, podendo optar pelo nome do órgão e também por escolher doar todos. Em seguida, o cartório cuida do processo para que o cadastro de doação aconteça. Ainda, o CNJ ressalta que vai monitorar a implantação do AEDO, garantindo a sua divulgação.

Novo Notícias

Casamento precoce: 40 meninas de 17 anos se casam por dia no Brasil

FOTO: ISTOCK

Sintoma da pobreza e da falta de oportunidades. O casamento precoce é um dos problemas sociais do Brasil. De acordo com a ONU, Organização das Nações Unidas, somos o 4º país, no mundo, em números de meninas que se casam antes dos 18 anos.

Dados do IBGE mostram que foram 17 mil, em 2021. Ou seja, uma média de 40 meninas de até 17 anos que se casam, por dia, no Brasil.

A porta-voz do Fundo de População das Nações Unidas, Anna Cunha, explica que o casamento de meninas é visto como uma forma de algumas famílias lidarem com a pobreza. No Brasil, essa é uma realidade que está muito mais presente nas regiões Norte e Nordeste.

“São também as regiões com maiores índices de pobreza, de extrema pobreza e caracterizadas pelos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). Podem ser fatores que levam ou a própria menina ou mesmo a sua família a enxergar num casamento, numa união que mesmo temprana, possa ser vista como uma alternativa que possa trazer segurança, estabilidade. Mas que na prática também tem grandes riscos de trazer aspectos de vulnerabilidade”.

Esses “aspectos de vulnerabilidade” que Anna Cunha menciona são os impactos negativos que o casamento precoce traz para a vida e o futuro dessas meninas. Um deles é a exposição a violências e o abandono escolar.

Segundo relatório do Banco Mundial, em parceria com a ONU mulheres, 30% dos jovens brasileiros que abandonam a escola, no Ensino Médio, são meninas que se casaram antes dos 18 anos.

Para a especialista em questões de gênero no Banco Mundial, Paula Tavares, esse é apenas um dos problemas.

“O casamento e a gravidez precoce têm efeitos negativos profundos que vão desde maiores riscos para a saúde, menor escolaridade, renda mais baixa na idade adulta e maior fertilidade. Podem contribui para a pobreza e maior risco de violência doméstica. Sabemos que os casamentos precoces são os principais responsáveis pela gravidez na adolescência. Maioria das adolescentes com filhos estão fora da escola. No médio e longo prazos isso leva a uma redução na autonomia, na capacidade de escolha, menores oportunidades de trabalho e profissionalização e menor renda ao longo da vida. Quando o nível de escolaridade das meninas cai, o impacto assim não é apenas nas meninas, nas jovens adolescentes; mas também nos seus filhos, nas suas famílias, no seu país”.

Segundo as Nações Unidas, uma a cada quatro adolescentes casadas ou em união estável, entre 15 e 19 anos, sofreu violência física ou sexual praticada pelo parceiro, pelo menos uma vez na vida.

O Código Civil brasileiro permite o casamento aos 16 anos, desde que autorizado pelos pais. Na Câmara dos Deputados, está em discussão um projeto de lei que proíbe o casamento e a união civil de menores de 18 anos.

Anna Cunha, do Fundo de População das Nações Unidas, explica que a mudança na legislação é apenas uma forma de reduzir o problema. Ela defende uma série de medidas.

“Trazer melhores condições socioeconômicas. Enfrentamento à pobreza/extrema pobreza. Dar melhores condições educacionais. Trabalhar com aspectos de desigualdades de gênero. Também é necessário trazer e construir novas masculinidades, que sejam masculinidades positivas e mais engajadas com relacionamentos igualitários. É necessário também transformações legais nos estatutos de normas e legislações. Então tudo isso, conjuntamente, traz o enfrentamento ao problema”.

A cada ano, 15 milhões de meninas de até 17 anos se casam, em todo o mundo. O Banco Mundial identificou que, nos últimos anos, mais de 50 países eliminaram todas a brechas nas leis, proibindo rigorosamente o casamento com menores de 18 anos.

Notícias ao Minuto

Para deputado General Girão, Governo Lula tem fome de arrecadação

FOTO: DIVULGAÇÃO

A discussão sobre a volta do seguro DPVAT segue no Senado Federal, mas sua recriação na Câmara dos Deputados entre os parlamentares do Rio Grande do Norte, como o deputado federal General Girão (PL), que criticou o aumento de imposto proposto pelo governo Lula (PT): “Eles têm fome de arrecadação. Aumentam e recriam impostos como quem troca de roupa”.

O General Girão postou a critica nas redes sociais depois que a pré-candidata do PT à prefeitura de Natal, deputada federal Natália Bonavides defendeu a recriação do seguro: “Se protege motoristas, passageiros e pedestres, é bom pra todo mundo!”

Para Girão, “pior do que isso, ainda ludibriam, enganam a população, dizendo que ‘é bom pra todo mundo”, tendo o deputado concluído: “ Eles riem impiedosamente da cara da população que acreditou e acredita nesses petistas sem caráter”.

Também pré-candidato a prefeito da capital às eleições de outubro, o deputado federal Paulinho Freire (União Brasil) disse que votou contra a volta do DPVAT, porque “não podemos aceitar mais uma taxa que pesa no bloso da população sem garantias claras de benefício”.

Freire afirmou, ainda, que “segurança viária é fundamental, mas criar mais uma taxa não é a solução” e mesmo com a matéria seguindo à votação no Senado Federal, continuará lutando contras propostas que onerem o bolso do contribuinte: “Seguirei defendendo os interesses da população e buscando políticas que realmente beneficiem o cidadão”.

Bonavides justificou que votou a favor da recriação do seguro por trazer proteção às vítimas do trânsito. “Quando foi extinto, esse seguro custava R$ 5,00 por ano, ou seja, por apenas esse valor os motoristas contribuíam com garantir dignidade para as vítimas de acidentes e de suas famílias”, defendeu.

“Imagine uma pessoa morrer em um acidente de carro e sua família não ter nenhum auxílio nessa situação? O SPVAT assegura o amparo a todas as pessoas, sobretudo para as que não dispõem de outros seguros. O seguro que aprovamos indenizará a família em caso de morte (inclusive auxilia nos serviços funerários), indenizar a vítima em caso de invalidez causada pelo acidente e financiar tratamento de reabilitação laboral da pessoa vítima de acidente. SPVAT é mais proteção no trânsito”, postou Natália Bonavides.

A cobrança do imposto DPVAT foi extinta no governo Bolsonaro (2019/2022), mas a Câmara dos Deputados aprovou sua recriação na terça-feira (9), por 304 votos a favor e 136 contra.

Da bancada potiguar votaram contra os deputados Paulinho Freire e Sargento Gonçalves (PL). A favor os deputados Benes Leocádio (União), Natália Bonavides e Fernando Mineiro (PT) e Robinson Faria (PL). Os deputados João Maia (PP) e General Girão (PL) estavam ausentes da sessão.

NOVO DPVAT

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23 aguarda aprovação no Senado, mas o texto aprovado na Câmara retoma o pagamento de despesas médicas da vítima dos acidentes com veículos e direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.

Desde 2021, a Caixa opera de forma emergencial o seguro obrigatório após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o DPVAT, mas os recursos até então arrecadados foram suficientes para pagar os pedidos até novembro do ano passado.

Outra novidade no texto é a inclusão de penalidade no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) equivalente a multa por infração grave no caso de não pagamento do seguro obrigatório, cuja quitação voltará a ser exigida para licenciamento anual, transferência do veículo ou sua baixa perante os órgãos de trânsito.

Já a transferência de recursos da arrecadação com o seguro para o Sistema Único de Saúde (SUS) deixará de ser obrigatória, passando de 50% para 40% do dinheiro a fim de custear a assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito.

Outro repasse previsto é de 5% do total de valores destinados à Seguridade Social para a Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, a ser usado na divulgação do SPVAT e em programas de prevenção de sinistros.

Também poderão ser reembolsadas despesas com assistências médicas e suplementares, inclusive fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas, desde que não disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) do município de residência da vítima do acidente.

A peça aprovada inclui ainda cobertura para serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes que ficaram com invalidez parcial.

No caso de invalidez permanente, o valor da indenização será calculado a partir da aplicação do percentual da incapacidade adquirida. Se a vítima vier a falecer, o beneficiário poderá receber a diferença entre os valores de indenização (morte menos incapacidade), se houver.

Com informações da Tribuna do Norte