Nessa quinta-feira (11/04), foi assinada uma ordem de serviço pelo prefeito Emídio Jr. autorizando o início de obras de pavimentação e construção de calçadas em sete ruas do Loteamento Santa Rosa: Maria Dalva Lopes, Antônio Elenilton da Silva, Maria Ferreira, Antônio Simão Da Silva, Nilda Victor Araújo, Eulina Rodrigues e Josefa Alves de Medeiros Ferreira.
Situado na área de extensão de Mangabeira, o Loteamento Santa Rosa é mais um dos locais que serão beneficiados com obras de pavimentação executadas pela Prefeitura de Macaíba, que estão transformando o cenário de várias comunidades e mudando a realidade de milhares de famílias macaibenses.
No total, de acordo dados do setor de Engenharia da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, a zona a receber as obras de pavimentação em paralelepípedo abrange uma área de 14.838,27m². Além disso, serão construídas calçadas nas laterais das vias que somarão mais 7.251,71m². O investimento estimado é de mais de 3,2 milhões de reais.
Logo após a assinatura, o prefeito Emídio Jr. comentou que há décadas vários passaram e prometeram obras de pavimentação nessas ruas, mas só agora foi dada a ordem de serviço e que a obra deverá começar já na semana que vem, porque o recurso está assegurado. “Serão mais de 3 milhões investidos aqui.”, destacou. Em seguida, comentou sobre outras ações da gestão no distrito, como a reforma de Escola Municipal Santa Isabel, em Mangabeira, a implantação de iluminação de LED que vem sendo realizada em toda a região, mencionou a futura construção de casas populares também em Mangabeira e, por fim, anunciou a construção de um posto de saúde em Santa Rosa nos próximos meses.
Moradores comemoram a chegada da obra e comentaram, como é o caso do pastor Raimundo: “Ao povo da minha comunidade, quero dizer algo bem simples ‘como foi bom acreditar!’ Mangabeira saiu do marasmo que existia”.
Irmão Álvaro também se expressou: “É uma honra pra mim viver esse momento. São 18 anos que moro aqui e só agora somos beneficiados com o calçamento de sete ruas”.
Outros bairros e comunidades que também já foram contemplados com significativas obras de pavimentação do cronograma de obras da gestão municipal do prefeito Emídio Jr. são: Bela Macaíba, Bosque Brasil, Ferreiro Torto, Guarapes e Pé do Galo. Em breve, haverá o anúncio de novas obras de pavimentação.
A solenidade foi prestigiada pelos vereadores (as): Denilson Gadelha (presidente da Câmara), Aroldo da Saúde, Zeca da Pesca, Jefferson Stanley, Jailson Brito, João de Damião, Ana Catarina, Érika Emídio e Rita de Cássia, várias lideranças comunitárias e muitos populares.
O MDB e o PSDB foram os partidos que mais elegeram prefeitos em 2020 no Rio Grande do Norte, segundo levantamento com base nos resultados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Cada um dos partidos elegeu mais de 30 candidatos, somando 70 municípios entre os 167 potiguares. Para as Eleições 2024, os tucanos potiguares continuam crescendo. De acordo com o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP3), até as últimas horas, o partido liderado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira está vigente em 133 municípios, marcando presença em todas as regiões do Estado. O MDB assume a dianteira com poucos mais comissões criadas.
“Nesse processo de construção não poderíamos deixar de continuar o PSDB forte, pujante, muito bem estruturado e crescendo no Rio Grande do Norte. E é isso que nós estamos fazendo, ouvindo o que os tucanos têm a nos dizer sobre suas esperanças, expectativas, o que querem para o futuro dos seus municípios, o que querem para o nosso Estado. Somos maiores em Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, Caicó, Extremoz, Currais Novos, Touros, Macau, Areia Branca e outros colégios importantes. Vamos levar o 45 do litoral ao sertão”, afirmou Ezequiel Ferreira, que se dedicou a atos e eventos de filiações nos últimos dias do encerramento do prazo para quem vai concorrer este ano.
O partido também recebeu filiações de prefeitos como Arthur Teixeira (Guamaré), Marineide Diniz (Carnaubais), Dr. Renam (Campo Redondo), Nixon Baracho (Alto do Rodrigues), Marcos Cabral (Vera Cruz), Novinho (Cerro Corá), Mazé (Martins), Carlinhos (Parazinho), e Luiz Bandeira (Pedra Preta), que vai concorrer este ano mais um mandato na região Central.
Para Ezequiel Ferreira, o PSDB precisa se fortalecer ainda mais para superar os principais desafios que se apresentam na política local e do Brasil. “O PSDB no Rio Grande do Norte é o partido que mais cresce nesse Estado. Se hoje temos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, o partido vai crescer muito mais com a carta branca que nos foi confiada pelo Diretório Nacional, presidido por Marconi Perilo. Vamos fazer desse partido um dos maiores do Estado do Rio Grande do Norte”, enfatizou.
EXEMPLO TUCANO – No Rio Grande do Norte, o PSDB tem hoje mais de 50 pré-candidatos a prefeitos, dezenas de nomes que farão composições como vice-prefeitos, 10 deputados estaduais e passa de 250 vereadores com mandatos. Em 2022, o partido conquistou a maior votação proporcional do país para deputado estadual, formando a maior bancada parlamentares do país, o que equivale a 31,21% dos votos. Em Natal o partido elegeu três vereadores em 2020 e ao longo dos últimos meses trouxe para o partido nomes novos: Aldo Clemente, Klaus Araújo, Anderson Lopes e Hermes Câmara, que integra a Federação Cidadania/PSDB.Também recebeu os presidentes das Câmaras Municipais de Mossoró (Lawrence Amorim) e Parnamirim (Wolney França).
A Igreja Matriz de São João Batista, no Assú, recebeu na tarde dessa quinta-feira (11) a missa em ação de graças pelo aniversário do prefeito Gustavo Soares nos seus 47 anos. Um momento de fé e gratidão pela vida celebrado pelos padres Carlos Italo e Manoel Henrique e que reuniu familiares, amigos secretários, vereadores, servidores do município e fiéis da paróquia.
“Eu agradeço a Deus poder celebrar mais um ano de vida ao lado de pessoas que amo e que me amam, que me querem bem e me desejam coisas boas. Nada melhor que agradecer a Deus na sua casa, orando e celebrando o dom de viver. A gratidão move o homem e nos leva a caminhos grandiosos. Eu sou grato a Deus pela missão que me foi dada, por ter condições e saúde para cumpri-la até o fim e hoje o meu presente é ver o povo do Assú feliz”, destacou o prefeito.
“Trata-se de uma obra que irá trazer um grande alento e melhorar a qualidade assistencial para o povo do RN”. Foram essas as palavras do vice-presidente de atacado do Banco do Brasil, Francisco Augusto Lassalvia, logo após encontro com diretoria da Unimed Natal para tratar sobre a obra do Complexo de Saúde Unimed Natal.
Conduzida pelo diretor-presidente da Unimed Natal, Dr. Fernando Pinto, a reunião teve como destaque a parceria entre as instituições em torno desse empreendimento que será o primeiro e maior complexo hospitalar do Rio Grande do Norte, com mais de 43 mil metros quadrados, 283 leitos para internação, 16 salas de cirurgia, sete UTIs e espaços de convivência.
Parceiro da Unimed Natal desde o início e em todo o andamento da obra, o Banco do Brasil é uma das instituições que viabilizou aportes financeiros para realização dessa entrega, a maior da Unimed Natal em quase 47 anos de atuação no RN.
Além do vice-presidente do BB, a reunião contou com a participação do superintendente Roberto Luiz Mazzeto e dos gerentes de relacionamento, Filipe da Nóbrega e Vinícius Casado. Da Unimed Natal, além do Dr. Fernando Pinto, participaram os vice-presidente, Dr. Carlos Medeiro, o diretor de recursos próprios, Dr. Emerson Oliveira, o superintendente financeiro, Rodrigo Bezerra, do gerente financeiro, Gilberto Araújo e o engenheiro técnico, Hugo Zenaide.
Após a reunião, a comitiva fez uma visita técnica na obra e conferiram in loco o andamento da construção. O vice-presidente entregou uma placa de reconhecimento ao Dr. Fernando Pinto e reafirmou o compromisso em continuar a parceria até a entrega final do complexo. A previsão é que a primeira etapa seja entregue até outubro desse ano.
Neópolis vai receber a sexta edição deste ano do Participa Natal nos Bairros, no próximo sábado (13). A ação vai acontecer na Escola Municipal Professor Carlos Bello Moreno, Rua Arapiraca, no Conjunto Jiqui, das 8h às 12h30, onde as secretarias municipais, as empresas e instituições parceiras montarão seus espaços de atendimento.
O Participa Natal nos Bairros é uma ação de assistência e cidadania da Prefeitura, que mobiliza em média 20 parceiros por edição. A dinâmica da ação é visitar uma comunidade escolhida previamente e disponibilizar à população mais de 100 tipos de serviços nas áreas de assistência e desenvolvimento social, saúde, trabalho e renda, esporte e lazer, educação e cultura, estética e serviços urbanos.
“O Participa Natal foi criado seguindo uma determinação do prefeito Álvaro Dias para se buscar formas de diminuir a demanda reprimida por serviços nas mais diversas áreas, garantindo e ampliando o atendimento à população em situação de vulnerabilidade e risco”, explica Joanna Guerra, coordenadora da ação e secretária municipal de Planejamento.
Segundo a secretária, o Projeto municipal se mostrou eficaz e tem sido sucesso onde acontece. “Além de levar serviços às pessoas, ele promove uma melhor relação da Prefeitura com as comunidades, através de uma escuta direta, o que possibilita que a gestão possa atuar com assertividade nos problemas urbanos”, disse.
Nesse sentido, na próxima quinta-feira (11), a partir das 19h, haverá uma reunião de mobilização, alinhamento e escuta na Escola Municipal Professor Carlos Bello Moreno. Além de se inteirar sobre a funcionalidade do evento do próximo sábado, a população poderá falar dos problemas do bairro diretamente com os secretários municipais.
Depois de ter sido interrompido motivado pela Covid-19, o Participa voltou no ano passado e realizou sete edições. Com as cinco realizadas este ano, a ação já totaliza 58.252 atendimentos, beneficiando os moradores de Pajuçara, Planalto, Rocas, Lagoa azul, Felipe Camarão, Potengi, Alecrim, Nossa Senhora da Apresentação, Igapó, Redinha e Cidade Nova.
INSTITUIÇÕES PARCEIRAS
Fecomércio-RN (SESC e SENAC), OAB-RN, SEBRAE-RN, INSS, CDL Natal, Drogaria Santa Fé, Escola de Enfermagem Menino Jesus, COSERN, CAERN, UNI-RN, Estácio Natal, Natal Óticas, Sala de Acolhimento, Multimais Benefícios, Enovar Health Cursos, Telex Centro Auditivo, Instituto Mix, NuBus e Grau Técnico.
ÓRGÃOS E SECRETARIAS PARCEIRAS
Governo – SMG, Planejamento – SEMPLA, Comunicação Social – SECOM, Trabalho e Assistência Social – SEMTAS, Ouvidoria, Saúde – SMS, Educação – SME, Cultura – SECULT/FUNCARTE, Serviços Urbanos – SEMSUR, Mobilidade Urbana – Infraestrutura – SEINFRA, Habitação e Regularização Fundiária – SEHARPE, Defesa do Consumidor – PROCON, Esporte e Lazer – SEL, Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB, Política para as Mulheres – SEMUL, Saneamento Básico – ARSBAN, Limpeza – URBANA, Projetos Especiais – SEGEPE e Segurança Pública e Defesa Social – SEMDES.
Durante esta semana, o Porto de Ama Centro de Cultura realizou a IV Mostra do Movimento Cultural, apresentando ao público macauense o resultado dessa edição do projeto, que atende diretamente 150 crianças e adolescentes com oficinas de Teatro, Libras, Canto Coral, Flauta Doce, Fotografia e Dança. A boa notícia foi anunciada nessa quinta-feira, (11), com a renovação do patrocínio da Salinor para o início de uma nova temporada do projeto, a partir do mês de maio.
Diretor-presidente do Porto de Ama, Padre João Batista, agradeceu a confiança da diretoria da Salinor e o apoio do Governo do Estado. “A nossa alegria se torna ainda mais intensa, quando na noite de hoje, a gente tem a oportunidade de confirmar às famílias das crianças e adolescentes atendidos pelo Movimento Cultural, a renovação dessa parceria com a Salinor, através da Lei de incentivo à cultura Câmara Cascudo, Governo do Estado e Fundação José Augusto”, disse.
IV Mostra de Arte
“Um Porto de Arte” foi o tema central da IV Mostra de Arte que encerrou mais uma temporada do projeto, associando a dinâmica de um “porto”, com seus embarques e desembarques de mercadorias e passageiros, ao movimento cotidiano do espaço cultural em “abrigar” a arte e a cultura e acolher os alunos das oficinas, no exercício da função social de multiplicar talentos, valorizar e reconhecer a importância da arte, da cultura e da cidadania.
Nessa quarta e quinta-feira, 10 e 11 de abril, com a presença de um grande público e de representantes da empresa Salinor, foram apresentados espetáculos, com os alunos da oficinas de Canto Coral, Libras, Dança, Fotografia, Flauta Doce e Teatro. Recebendo alunos em vulnerabilidade social e pessoas com deficiência, o projeto atende crianças e adolescentes na faixa etária dos 9 aos 17 anos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nessa quinta-feira (11), que o poder público deve ser responsável pela morte ou ferimentos de vítimas de bala perdida que ocorram durante operações de segurança. A corte também definiu que a perícia inconclusiva sobre a origem do disparo fatal durante operações não é suficiente por si para afastar a responsabilidade civil do Estado.
Essa responsabilidade envolve o dever de pagar uma indenização. Estão sujeitos à responsabilização União, estados e municípios, dependendo do tipo de órgão envolvido na operação policial ou militar.
O poder público deve provar que não teve ligação com os danos causados a vítimas para afastar a responsabilidade. Por si só, uma perícia técnica que não chegue a uma conclusão sobre a origem do disparo não serve para isentar a responsabilização.
A decisão foi tomada em um processo de repercussão geral, quando o julgamento de um caso incide em todos os processos relacionados ao tema no país.
No caso específico, o STF havia decidido que a União deveria ser responsabilizada pela morte de uma vítima de bala perdida disparada durante operação militar realizada no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em 2015.
Na ocasião, houve um tiroteio entre traficantes e militares do Exército, que à época ocupavam o Complexo da Maré.
A família pedia que a União e o governo do Rio de Janeiro pague uma indenização por danos morais, uma pensão vitalícia e despesas funerárias.
O governo Lula (PT) cortou verbas do Ministério da Saúde e de bolsas em universidade e da educação básica, entre outras ações, durante o ano de 2024.
A diminuição de recursos ainda atingiu programas como o Criança Feliz e o financiamento das comunidades terapêuticas, estruturas voltadas ao tratamento de pessoas que fazem uso abusivo de álcool e drogas.
O corte total feito em diversos ministérios supera R$ 4 bilhões. A medida foi tomada para adequar o Orçamento às regras do novo arcabouço fiscal.
Uma das bandeiras da Saúde sob Lula, o programa Farmácia Popular perdeu cerca de 20% dos recursos para a entrega de medicamentos com desconto. A redução desta ação alcançou R$ 107 milhões dos R$ 140 milhões retirados do ministério.
Nesta modalidade, o ministério banca até 90% do valor dos medicamentos para doenças como glaucoma, Parkinson, entre outras, comprados em farmácias credenciadas.
Os R$ 4,9 bilhões reservados para a entrega gratuita de medicamentos, porém, foram preservados. Nesta segmento do programa são beneficiados, entre outros grupos, os inscritos no Bolsa Família.
Em nota, a Saúde destacou que o orçamento geral do Farmácia Popular foi turbinado no governo Lula. Na gestão Bolsonaro (PL), a verba era de cerca de R$ 2,5 bilhões anuais. O governo anterior ainda reservou somente R$ 1 bilhão para o programa na proposta de Orçamento de 2023 —o valor foi foi elevado a R$ 3 bilhões com a PEC da Transição.
O corte “não impactará no planejamento do Ministério de imediato”, disse a pasta. “Tendo em vista que, ao longo do exercício financeiro, estes recursos poderão ser reestabelecidos e o planejamento anual ser executado de forma adequada.”
Já o MEC e a pasta da Ciência e Tecnologia perderam cerca de R$ 280 milhões. As ações ligadas à pesquisa e assistência estudantil em universidades e no ensino básico estão entre as mais impactadas.
Dentro deste mesmo corte, a verba do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) caiu R$ 73 milhões. A redução foi de cerca de 3,6% do recurso do órgão de incentivo à pesquisa.
Apesar de o percentual ser baixo, as instituições de ensino têm reiterado reclamações sobre falta de verba. Em dezembro, a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) disse que as universidades recebem verba “insuficiente”.
Para as ações ligadas à educação básica, o corte superou R$ 30 milhões. Cerca de metade desta cifra estava prevista para produção e distribuição de material didático.
Em 2023, o MEC teve o caixa reforçado, após perder protagonismo sob Jair Bolsonaro (PL) na indução de políticas públicas. Mas a nova fase veio acompanhada de dificuldades na execução de recursos.
É comum que ações discricionárias sejam cortada durante o ano para, por exemplo, reforçar gastos obrigatórios, como da dívida pública ou sentenças judiciais, ou adequar o Orçamento às regras fiscais. A recomposição destes valores sofre influência do desempenho da economia, arrecadação do governo, queda de gastos obrigatórios, entre outros fatores. Em 2023, a verba discricionária subiu entre o começo e o fim do ano —em 2024, até agora, houve redução.
No saldo dos cortes, o Ministério da Fazenda perdeu o maior volume de recursos discricionários, ou seja, da verba usada no custeio e investimento e que não estão comprometida com obrigações como folha salarial. Esta cifra caiu 15%, com corte de R$ 485 milhões em ações destinadas, por exemplo, à tecnologia da Secretaria Especial da Receita Federal.
Outra bandeira da gestão Lula, o Bolsa Verde teve 20% dos recursos cortados. O orçamento atual é de R$ 112 milhões ao programa que prevê repasse extra a beneficiários do Bolsa Família que vivem em regiões de floresta sob risco de desmatamento.
Já o orçamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome caiu R$ 225 milhões. A pasta afirma que tem verba para manutenção dos contratos do Criança Feliz até setembro. O programa, que perdeu R$ 90 milhões, inclui visitas domiciliares a gestantes e crianças e era uma bandeira do governo Michel Temer (MDB).
O ministério ainda estima que tem recursos para as comunidades terapêuticas até agosto. Essas estruturas costumam ser ligadas a entidades religiosas e são bandeiras de parte dos parlamentares da direita, enquanto parte da esquerda rejeita este tipo de internação.
Em nota, o Ministério do Planejamento disse que a baixa inflação de 2023 causou o ajuste. “Inicialmente havia sido programado para este ano um montante de R$ 32 bilhões em despesas que estavam condicionadas à apuração da inflação. Mas, como o IPCA veio abaixo do previsto, o valor de fato que pôde ser liberado foi de cerca de R$ 28 bilhões”, disse a pasta.
“Esse ajuste é o principal fator que explica a redução, em R$ 4,5 bilhões, da estimativa para a despesa discricionária em 2024, anunciada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 1º Bimestre”, afirmou ainda o ministério.
Além dos cortes, o governo bloqueou outros R$ 2,9 bilhões do orçamento. Esse bloqueio ainda pode ser revertido, por exemplo, com eventual queda de despesas obrigatórias.
Os ajustes são decididos pelo colegiado da JEO (Junta de Execução Orçamentária), com base em informações enviadas pelos ministérios.
Em nota, a Ciência e Tecnologia disse que o bloqueio de verbas estava previsto e os recursos podem ser liberados durante o ano. “Este contingenciamento não impactará o pagamento de bolsas do CNPq”, disse a pasta, que não respondeu sobre o corte do orçamento. Procurado, o MEC não se manifestou.
Apesar dos cortes, o Ministério dos Povos Indígenas teve a verba turbinada durante o ano. O orçamento da pasta subiu de R$ 850 milhões para R$ 1,3 bilhão, uma alta puxada pela liberação de cerca de R$ 1 bilhão a diversos órgãos para enfrentar a crise Yanomami. Esse aporte, porém, feito como crédito extraordinário, que é utilizado em casos de despesas urgentes, como crises, e não exigiu cancelamento de outras despesas.
Cortes no Orçamento
Governo reduziu mais de R$ 4 bilhões em gastos discricionários por regras do novo arcabouço fiscal
Ministério da Fazenda
Pasta perdeu maior volume de recursos (R$ 485,8 milhões).
Ministério da Defesa
Teve R$ 280 milhões cortados. Em nota, disse que verba disponível é a menor em 10 anos e cita ‘forte impacto’.
Segurança e inteligência
PF perdeu R$ 122 milhões e diz que não foi ouvida sobre corte. Abin teve cerca de 20% da verba cortada.
Ministério da Saúde
De R$ 140 milhões cortados, R$ 107 milhões são para entrega com desconto no Farmácia Popular; pasta diz que ainda não há impacto na distribuição dos produtos e lembra que verba geral do programa foi turbinada.
MEC e Ciência e Tecnologia
Perderam cerca de R$ 280 milhões. Bolsas em universidade e na educação básica estão entre ações atingidas.
Desenvolvimento e Assistência Social
Com cortes de R$ 228 milhões, pasta diz que tem verba limitada para programa Criança Feliz e financiamento de comunidades terapêuticas.
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