Categoria: abril 11, 2024

BB Previdência vence seleção pública para gerir a Previdência  Complementar do Estado

Natal –  O Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos do estado do Rio Grande do Norte será operado pela BB Previdência, o fundo de pensão multipatrocinado administrado pelo Banco do Brasil há 30 anos. A empresa foi a que apresentou as melhores condições econômicas e benefícios para o sistema de capitalização dos servidores estaduais, durante o processo de seleção pública. O resultado final do processo de seleção pública foi divulgado após o julgamento dos recursos impetrados por outras três participantes do edital, cujos foram considerados improcedentes em última instância pela Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (10).

O Regime de Previdência Complementar que será implantado pelo Governo do RN é um sistema facultativo que oferece uma proteção adicional àquela oferecida pela previdência pública e se aplica aos servidores públicos e aos membros de poder com remuneração superior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. A seleção da organização que vai gerir o sistema foi conduzida pelo Comitê de Assessoramento da Previdência Complementar (CAPC).

Com o lançamento do edital no ano passado, oito organizações da área de previdência mostraram-se interessadas na gestão da previdência complementar do RN e apresentaram as respectivas propostas, que foram analisadas pelos membros do comitê. O resultado preliminar da avaliação havia sido divulgado no dia 2 de março, posicionando a proposta da BB Previdência como a que oferecia melhores benefícios, a partir de um ranking estipulado a partir de uma série de critérios técnicos, como taxa de administração, percentual e prazo de resgate dos valores aportados, entre outros, estipulados na Nota Técnica nº 01/2021  da Associação Nacional dos Tribunais de Contas (ATRICON).

Três instituições concorrentes do certame MUTUOPREV, Fundação Banrisul de Seguridade Social e Fundação Viva de Previdência entraram com recurso, contestando o resultado preliminar. No entanto, os questionamentos foram julgados improcedentes e foi mantida a BB Previdência vencedora, com a publicação no DOE desta quarta-feira, finalizando a seleção pública. Agora, pelas regras do edital, a instituição ganhadora.

De acordo com o secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, após a divulgação do resultado final, a BB Previdência terá um prazo de 25 dias úteis para apresentar à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)  o Regulamento do Plano de Benefícios, o Convênio de Adesão e o Termo de Cooperação Técnica. Caso a documentação seja  homologada, a Previdência Complementar do Estado do RN estará devidamente implantada.

Saiba mais

Os servidores que ingressarem no serviço público a partir da vigência deste regime serão automaticamente inscritos no respectivo plano de previdência complementar. Caso desejem, eles têm o direito de cancelar sua inscrição a qualquer momento, conforme o regulamento do plano de benefícios. Os servidores que ingressaram no serviço público antes da instituição deste regime podem optar por aderir aos planos de benefícios oferecidos pelo Regime de Previdência Complementar. Uma vez feita a adesão, ela se torna irrevogável e irretratável.

No Regime de Previdência Complementar, o benefício de aposentadoria será pago com base nas reservas acumuladas individualmente ao longo dos anos de contribuição. Ou seja, o que o trabalhador contribuiu ao longo de sua vida profissional formará a poupança que será utilizada no futuro para o pagamento de seu benefício. Este sistema é conhecido como Regime de Capitalização.

Laboratório Municipal de Natal é referência em realização de exames para a população

Com sede própria Inaugurada em 2020, o Laboratório Municipal de Natal realizou 1.659.894 exames no ano de 2023, atendendo cerca de 155.194 pacientes. O órgão pertencente a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Natal, conta com estrutura moderna que facilita o acesso e a qualidade na prestação dos serviços aos usuários da rede de saúde, auxiliando também na celeridade de confirmação para casos de arboviroses no município.

Ofertando cerca de 221 parâmetros laboratoriais, o laboratório atende mais de 700 pessoas por dia. O local processa exames de rotina para a população, como exames de sangue, urina e fezes, além de exames específicos como dosagens hormonais, imunológicas e microbiológicas.

“O laboratório é um serviço muito importante para os natalenses, ele é transversal a todos os serviços de saúde de Natal, passando pela atenção primária até a especializada”, comenta Rayanne Araújo, secretária adjunta de Atenção Integral à Saúde (SAD/AIS), sobre a importância do laboratório para a população do município.

“É um serviço que a prefeitura e a secretaria tem investido fortemente, e atende a população com exames de qualidade, com profissionais qualificados e com equipamentos de última geração que não deixam a desejar em nenhum laboratório privado”, comenta Guido Rodrigues, coordenador geral do laboratório.

Para ter acesso aos serviços do laboratório, o usuário deve passar por uma unidade de saúde e realizar uma consulta médica. O profissional de saúde solicita o exame, caso considere necessário, então o usuário é agendado para realizar a coleta que será enviada para o laboratório.

O município conta com seis postos de coleta fixos: os postos localizados nas UBS Pajuçara, UBS Nova Natal e UBS Mirassol; UBS Esperança, Policlínica Norte, e Policlínica Zeca Passos, além do próprio Laboratório Municipal que também realiza coletas.

Após coletados nos postos, os exames são encaminhados para a sede do laboratório, onde são recepcionados e processados. “As amostras são encaminhadas para uma sala de preparo e distribuídas para os setores que possuem equipamentos específicos para análise, que estão interligados por um sistema contendo todos os dados cadastrados nos postos”, destaca Danielle Guimarães, a responsável técnica pelo laboratório.

Danielle reforça ainda que os resultados dos exames são disponibilizados de forma online por meio de um link fornecido ao munícipe. “Quando finalizada a análise, os resultados dos exames vão direto para a internet, onde o usuário pode acessar de qualquer lugar, caso não possua acesso à rede de computadores, a entrega também é disponibilizada nos postos em que a coleta foi realizada”, explica.

Arboviroses

O Laboratório Municipal de Natal também é o responsável por receber as coletas para possíveis casos de arboviroses no município. O procedimento funciona da mesma maneira que os demais exames: o paciente deve procurar a unidade de saúde e caso o médico suspeite da infecção pela doença, faz a solicitação do exame, que funciona por demanda aberta e pode ser realizado tanto nos postos de coleta como no Laboratório Municipal (de acordo com o horário de funcionamento das coletas nos serviços). Em Natal, os exames para detecção da doença disponíveis são o NS1, testes sorológicos rápidos e RT-PCR Molecular.

O teste NS1, tem como alvo identificar a proteína chamada NS1 (antígeno não estrutural 1) específica do vírus da dengue, e deve ser realizado até o quinto dia do início dos sintomas, período em que o vírus está se replicando ativamente no organismo. O resultado negativo não exclui a possibilidade da doença, e o seu resultado sai em até 24 horas.

Os testes de sorologia têm como característica a detecção de anticorpos (IgM e IgG) produzidos pelo sistema imunológico do paciente em resposta à infecção causada pelo vírus da dengue no organismo. Esse teste é recomendado a partir do 6º dia do início dos sintomas.

Já o teste de RT-PCR (Reação em Cadeia da Polimerase em Tempo Real) é um exame bastante sensível, podendo detectar o vírus em estágios muito iniciais da infecção, como também determinar qual dos quatro sorotipos está causando a infecção. O RT-PCR para Dengue deve ser realizado até 5 dias do aparecimento dos sintomas, para Zika até 3 dias e para Chikungunya até 8 dias dos sintomas.

O Laboratório Municipal de Natal está localizado na Rua dos Paiatis s/n, no prédio anexo à Unidade Básica de Saúde das Quintas, funcionando de segunda a sábado, das 7h às 17h.

Projeto poderá aumentar preço de viagens por aplicativo em Natal

O preço das viagens de transporte por aplicativo pode ficar mais caro caso o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024 seja aprovado como está, de acordo com o presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativos do Rio Grande do Norte (Amapp/RN), Evandro Henrique. Ele diz que, dos 27,5% de contribuição previdenciária obrigatória previstos no PLP, parte dos custos (20%) será de responsabilidade das empresas. “Elas vão retirar esse valor do trabalhador e do passageiro, ou seja, vai encarecer a viagem e fazer com que o motorista ganhe menos”, afirmou. A regulamentação da categoria foi debatida nesta quarta-feira (10) na Câmara Municipal de Natal (CMN), proposta pela vereadora Nina Souza (União).

O especialista em mobilidade urbana, Vitor Miranda, CEO da empresa cearense 704 Apps, sugere que os preços das corridas devem aumentar em cerca de 7%. “Pegamos uma corrida de R$ 10 como exemplo. O texto fala que 25% desse valor é o lucro do motorista e é desse valor que deve ser tirada a contribuição previdenciária. Então, 25% de 10 é R$2,50. Se colocarmos o valor do imposto (27,5%), fica R$ 0,68, isto é, um aumento do preço final da corrida para R$ 10,68”, diz.

Durante a audiência na CMN, a Amapp comemorou a decisão do Governo Federal de retirar da terça-feira (9), em retirar o regime de urgência constitucional da tramitação do PLP. Agora, o projeto passará antes pelas comissões temáticas em 60 dias. Com a urgência, como estava posto até então, o Legislativo era obrigado a apreciar o tema em 45 dias.

Segundo Evandro Henrique, os problemas do PL 12/2024 são vários. “Hoje, o motorista pode contribuir como microempreendedor individual (MEI), mas o projeto exclui esse modelo, colocando a obrigatoriedade da alíquota de 27,5%”, diz.

Outra reclamação é sobre a remuneração mínima por hora (de R$ 32,10). “Esse valor, de R$ 32,10, está muito aquém do que os motoristas precisam. A gente considera que, deste total, R$ 8,10 ficarão para o motorista e R$ 24 para os custo da operação”, afirma o presidente.

A reivindicação da categoria é de que o ganho mínimo seja estabelecido por quilometragem. “Não se paga pneu ou troca de óleo por tempo e sim, por quilômetro”, diz Henrique. “Outro ponto é que, da forma como está, o motorista de Natal vai ser visto da mesma maneira que o motorista de São Paulo ou Rio de Janeiro. Mas a realidade desses municípios é diferente”, pontua.

A retirada da possibilidade de o motorista continuar sendo contribuinte pelo MEI é outra reclamação. “O modelo é bem menos burocrático e mais barato. Sem falar que, aqui em Natal, a gente tem uma linha de crédito da AGN [Agência de Fomento] e, para ter acesso a ela, o motrista tem que ser MEI”, explicou.

A quantificação dos valores mínimos para o motorista por quilometragem é defendida também por alguns parlamentares. O deputado federal Daniel Agrobom (PL/GO), autor do Projeto de Lei 536/2024, apontado como alternativa ao PLP do Governo. “É um modelo chamado ‘markup’, que é a construção dos custos mais margem de lucro mínima de 20%, com base no km rodado”, apontou o deputado, durante audiência na Câmara de Natal.

Tribuna do Norte

Abril Marrom: Mês de Conscientização sobre a cegueira

No mês de abril, a atenção se volta para a importância sobre a conscientização da cegueira. A visão requer cuidados especiais , mas dicas simples podem contribuir para evitar o desenvolvimento de doenças oculares que podem levar à perda da capacidade visual.

Diversas doenças oculares representam ameaças significativas à visão. Entre elas, destacam-se a catarata, o glaucoma, a degeneração macular relacionada à idade (DMRI), a retinopatia diabética e o ceratocone. A catarata, por exemplo, é uma condição comum entre os idosos, caracterizada pela opacificação do cristalino, levando à visão embaçada e, em casos não tratados, à cegueira. Já o glaucoma é uma doença silenciosa que danifica o nervo óptico progressivamente, causando perda gradual da visão periférica e, eventualmente, levando à cegueira total.

A retinopatia diabética é uma complicação do diabetes que afeta os vasos sanguíneos da retina, podendo levar à perda da visão se não for tratada precocemente. O controle adequado da glicemia e o acompanhamento oftalmológico regular são essenciais para prevenir e detectar precocemente essa condição.

Já o ceratocone é uma doença progressiva que afeta a córnea, tornando-a mais fina e cônica, o que resulta em uma visão distorcida e embaçada. Embora as causas exatas do ceratocone não sejam totalmente compreendidas, fatores genéticos e ambientais podem desempenhar um papel importante. O diagnóstico precoce e o tratamento adequado para cada caso são fundamentais para preservar a visão e evitar complicações graves.

Os cuidados com a visão desempenham um papel fundamental na prevenção dessas condições. Consultas regulares ao oftalmologista são essenciais para realizar o diagnóstico precoce e iniciar o tratamento adequado. Além disso, é importante adotar hábitos saudáveis, como uma alimentação balanceada rica em nutrientes que promovam a saúde ocular, como vitaminas A, C e E, bem como o consumo moderado de álcool e a não utilização de tabaco, fatores que podem contribuir para o desenvolvimento de doenças oculares.

“O glaucoma é a principal causa de cegueira irreversível no mundo. Pode não dar sintomas por um longo período, como no caso do glaucoma de ângulo aberto, que é o mais comum, e leva à cegueira. A pessoa vai perdendo a visão periférica e quando percebe uma baixa visual, já começa a perceber que a visão está ruim. O problema é irreversível, por isso precisamos que o diagnóstico seja precoce, uma vez que o medicamento é utilizado para estabilizar o quadro, mas não temos como revertê-lo”, explica o oftalmologista especialista em Glaucoma, Jaime Martins.

A proteção dos olhos contra a exposição excessiva aos raios ultravioleta (UV) também é essencial. O uso de óculos de sol com proteção UV, especialmente em ambientes externos, ajuda a prevenir o desenvolvimento de doenças como catarata e degeneração macular. Além disso, é importante proteger os olhos contra lesões, utilizando equipamentos de segurança adequados em atividades de risco, como práticas esportivas e trabalhos que envolvam substâncias químicas ou objetos pontiagudos.

Confira 10 dicas para proteger a saúde dos seus olhos:

1. Consultas Regulares: Faça consultas oftalmológicas periódicas para monitorar a saúde dos seus olhos e detectar precocemente possíveis doenças.

2. Controle do Diabetes: Se você tem diabetes, mantenha a glicemia sob controle para prevenir a retinopatia diabética, uma das principais causas de cegueira.

3. Óculos solar: Use óculos de sol com proteção UV sempre que estiver exposto ao sol para prevenir danos à retina e o desenvolvimento de catarata e degeneração macular.

4. Alimentação Saudável: Consuma uma dieta rica em alimentos que promovam a saúde ocular, como vegetais de folhas verdes, frutas cítricas e peixes ricos em ômega-3.

5. Hidratação: Mantenha-se hidratado, pois a desidratação pode afetar a produção de lágrimas, causando desconforto e irritação nos olhos.

6. Pausas para os Olhos: Ao realizar atividades que exigem foco visual prolongado, como trabalhar no computador, faça pausas regulares para descansar os olhos.

7. Uso Adequado de Dispositivos Eletrônicos: Mantenha uma distância adequada do computador e outros dispositivos eletrônicos para evitar o cansaço visual e a tensão ocular.

8. Higiene Ocular: Lave as mãos regularmente e evite coçar os olhos para prevenir infecções oculares.

9. Evite Fumar: O tabagismo está associado a um maior risco de desenvolvimento de doenças oculares, como catarata e degeneração macular.

10. Proteção contra Lesões: Use óculos de proteção ao realizar atividades que representem riscos para os olhos, como esportes e trabalhos manuais.

Prefeitura de Serra do Mel prorroga inscrições de concurso público

As inscrições para o concurso da Prefeitura Municipal de Serra do Mel, a 36km de Mossoró, no Rio Grande do Norte, foram prorrogadas até o próximo dia 22 de abril. Para se inscrever, basta entrar no site do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) e pagar as taxas de R＄ 80 e R＄ 100 – dependendo do cargo pleiteado.

As 59 vagas imediatas e 58 de cadastro reserva exigem formações acadêmicas de nível fundamental, médio e superior. Os salários iniciais são de até R＄ 3.315. Entre as funções com curso superior completo disponíveis estão: professor de educação infantil; professor de ensino fundamental I; professor de português; professor de matemática; professor de educação física; professor de inglês; professor de história; professor de geografia; psicopedagogo; assistente social; psicólogo; contador; e procurador. Os candidatos com nível médio concorrem à tradutor e intérprete de libras; agente comunitário de saúde; agente de combate a endemias; orientador social; e monitor para atividades socioeducativas.

As provas estão previstas para o dia 16 de junho na cidade de Serra do Mel. O concurso é válido por dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos.

Sobre o Idib

O Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) tem contratos com órgãos e instituições de todo o território nacional e status que o credenciam como uma instituição sólida, respeitada e inovadora, uma das maiores bancas organizadoras de concursos públicos no país. Pioneiro na utilização de biometria digital e facial para a identificação de candidatos e redução de fraudes, conta com um aparato de segurança que inclui câmeras de alta definição com monitoramento 24h, sistema anti-hackeamento, detectores de metal, malotes de segurança lacrados impermeáveis e resistentes ao fogo, fragmentadoras, portas blindadas, comunicação por rádio amador e bloqueadores de celular – um verdadeiro arsenal contra irregularidades.

A instituição foi a primeira a organizar concurso público para o Exército Brasileiro: os certames da Escola Preparatória de Cadetes do Exército (Espcex) e o de admissão do Colégio Militar de Salvador (CMS), esse ano. Fazem parte do portfólio do Idib, também, a Ordem dos Advogados do Brasil de GO; o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, na BA; a Eletrobrás do PI; os governos dos estados de GO e PE; os Conselhos Regionais de Medicina do RJ, PE e MT; o Conselho Regional de Farmácia de MS; o Conselho Regional de Odontologia de PE; as Polícias Militares da PB e do ES; o Ministério Público do Estado do RS e a Câmara Municipal de Maceió.

Agora RN