As inscrições para o concurso público da Guarda Civil Municipal (GCM) de Macaíba seguem até esta segunda-feira, dia 8 de abril de 2024. Estão sendo ofertadas 50 vagas a serem preenchidas imediatamente após a conclusão de todas as fases do certame e mais 150 vagas a serem incluídas em cadastro reserva, totalizando 200 vagas. Os vencimentos dos futuros integrantes da GCM macaibense serão de R$ 1.500,00, somando-se às gratificações específicas aplicadas a essa categoria profissional.
Para se inscrever, o candidato deverá acessar o portal da banca organizadora (www.idecan.org.br), onde consta o edital referente ao certame. O valor da taxa de inscrição é de R$ 130,00. Para concorrer às vagas e participar desta seleção, os homens deverão ter estatura mínima de 1,60m e as mulheres ter estatura mínima de 1,55m. A idade mínima é de 18 anos, enquanto a máxima é de 45 anos.
A data prevista para a aplicação da prova objetiva é 26 de maio de 2024. A prova deverá conter questões de conhecimentos gerais (português, matemática e informática) e conhecimentos específicos (direito penal, direito processual e legislação de trânsito), conforme especificado no edital. Os locais de aplicação serão divulgados em tempo oportuno no site da Idecan.
As demais fases correspondem à aplicação de teste de aptidão física, à avaliação psicológica, à avaliação de saúde, à investigação social e ao curso de formação. É de inteira responsabilidade dos candidatos o acompanhamento das publicações acerca das informações sobre o decorrer do concurso.
O X (antigo Twitter) poderá pagar uma multa caso descumpra ordens judiciais já existentes ou futuras. É o que determina o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em decisão que inclui o dono da plataforma, o bilionário Elon Musk, no inquérito das milícias digitais.
Segundo o texto da decisão, o X terá que pagar uma multa diária de R$ 100 mil para cada perfil da rede social que for reativado ou deixado de ser suspenso.
Além disso, os responsáveis pelo antigo Twitter no Brasil serão responsabilizados pela desobediência à ordem judicial.
“As redes sociais não são terra sem leis! As redes sociais não são terra de ninguém!”, escreveu Moraes na decisão.
Ameaça
Isso acontece após Musk usar sua página no X para ameaçar de não seguir mais as decisões do judiciário brasileiro em que perfis são suspensos por propagar apologia a violência, defesa de golpe de estado e notícias falsas.
Musk chegou inclusive a atacar Moraes pessoalmente, dizer que o ministro do STF deveria “renunciar ou sofrer impeachment”.
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta, se manifestou sobre os ataques de Musk e defendeu que soberania brasileira não será tutelada pelas plataformas de internet e big techs.
Já o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) saiu em defesa de Elon Musk e usou o X para lembrar de um encontro que teve com o bilionário em 2022. “O mito da nossa liberdade”, escreveu Bolsonaro sobre Musk.
O ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, defendeu, nesse domingo (7), a regulamentação “urgente” das redes sociais e criticou de forma indireta Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), que atacou o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Messias disse que “bilionários com domicílio no exterior” não podem ter controle de redes sociais e violar o Estado de Direito.
“É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A Paz Social é inegociável.”
Ao atacar Moraes, Musk disse que retiraria todas as restrições de contas no X determinadas pelo Judiciário brasileiro e ameaçou fechar o escritório da empresa no Brasil.
Líder do governo diz que Musk não está acima da lei. O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) declarou que a medida é o “único caminho para garantir que nenhuma plataforma sirva de playground de bilionário descompromissado com a democracia”.
“O que acontece nas redes tem impacto na nossa vida, na sociedade e, como sabemos, na política e no futuro do país. Senhor @elonmusk, no Brasil, discurso de ódio não é liberdade de expressão e nenhuma plataforma está acima das leis do nosso país. A regulamentação das redes é o único caminho para garantir que nenhuma plataforma sirva de playground de bilionário descompromissado com a democracia. Essa é a grande batalha dos nossos tempos e nenhuma mentira ou ameaça a autoridades irá nos intimidar”, comentou Randolfe.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirma que pedirá que o projeto sobre regulamentação seja pautado. O parlamentar é relator do PL das Fake News e informou que irá conversar com presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para sugerir pautar o projeto “e desenvolvermos o regime de responsabilidades dessas plataformas digitais”.
Musk questionou Moraes do porquê de “tanta censura no Brasil”. Na madrugada deste sábado (horário de Brasília), Musk fez o comentário em uma postagem no perfil oficial de Moraes no X, em que o ministro parabenizava o ex-STF Ricardo Lewandowski pela nomeação como chefe da pasta da Justiça e Segurança Pública do governo Lula, em 11 de janeiro. Foi a última publicação do ministro em sua conta na rede social.
O comentário recebeu apoio de diversos bolsonaristas. Entre eles, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que disse preparar o pedido para uma audiência na Câmara para discutir o “Twitter Files Brasil [arquivos do Twitter Brasil, em tradução livre] e censura”, inclusive com um representante do X.
Moraes é relator de inúmeros inquéritos sensíveis no STF e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O ministro é autor de uma série de despachos que suspenderam perfis, nas redes sociais (entre elas o X), de investigados por suposta disseminação de desinformação e ataques às urnas eletrônicas.
O ministro não se manifestou sobre os ataques do empresário. A reportagem tenta contato com o gabinete do ministro, o STF e o TSE. A matéria será atualizada tão logo haja manifestação.
A presidente do PT Gleisi Hoffmann admitiu nesse domingo (7/4) que pretende entrar na disputa pelo Senado caso Sergio Moro (União Brasil) perca seu mandato.
A legitimidade do atual ocupante da cadeira está sendo questionada em um julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A votação, empatada em 1 a 1 na última semana, deve ser retomada nesta segunda-feira (8/4). Ainda faltam manifestações de quatro desembargadores.
Em entrevista à Rádio Itatiaia, a petista disse que se for por sua vontade, seu nome é um dos que entrará na disputa para entrar para o Senado.
“Se houver eleições na vacância da cassação de Sergio Moro, o PT apresentará candidatura, sim. Meu nome é um dos colocados. mas temos que discutir internamente com o partido e com os aliados para decidir a melhor estratégia”, disse.
Moro na berlinda
O PT e o PL são autores da ação que questiona a campanha feita por Sergio Moro. Ele é acusado de ter abusado de poder econômico e de caixa dois durante a disputa de 2022.
Caso os desembargadores do TRE-PR considerarem as acusações válidas, a chapa de Moro pode ser cassada e o senador ainda pode ser punido pessoalmente, ficando inelegível por oito anos.
A tese defendida é de que Moro fez campanha para presidente e só depois mudou para o Senado, o que permitiu que ele gastasse mais do que é permitido durante a campanha (senadores só podem investir 5% do teto da disputa presidencial).
As obras na Reta Tabajara foram iniciadas há 10 anos e paralisadas várias vezes. A partir de 2023, com a nova gestão no Governo Federal, a governadora do RN envidou todos os esforços para a conclusão do trecho. “Viemos fazer esta visita in loco na Reta Tabajara por que é uma das obras de grande importância para o nosso estado. Os serviços foram iniciados há dez anos e só agora, com o novo Governo Federal, em menos de dois anos a obra está quase concluída, faltam apenas dois quilômetros e o acesso a Macaíba”, afirmou Fátima Bezerra. Ela acrescentou que “o ministro Padilha vem aqui como mais uma demonstração do compromisso da gestão do Presidente da República Lula da Silva com o Rio Grande do Norte, com o Nordeste e com o Brasil”.
O trecho entre Parnamirim e Macaíba denominado Reta Tabajara é o início da BR 304, que teve a duplicação dos seus 289 quilômetros em território potiguar incluso no Novo Plano de Aceleração do Crescimento – PAC e está em fase de elaboração de projeto. A duplicação tem recursos alocados na Lei Orçamentária Anual para 2024 no montante de R$ 74 milhões referentes ao início das obras em duas frentes, uma no sentido Mossoró-Assu outra no sentido Angicos em direção à Reta Tabajara. A previsão é que o projeto seja concluído até junho e a licitação realizada em outubro próximo.
O ministro Alexandre Padilha disse que a decisão da gestão federal em acelerar obras inclui a duplicação de toda a BR 304, e outras como o hospital estadual da região metropolitana de Natal, o leilão para construção das novas linhas de transmissão de energia no RN e no Nordeste, realizado semana passada, a prorrogação dos incentivos para usinas de energia eólica e solar e o empréstimo R$ 1,6 bi em 4 parcelas, a primeira já liberada, para recuperação estradas.
“Fico agradecido e muito feliz por vir aqui no RN, estado governado por uma mulher que conheço bem e que sempre teve compromisso com seu estado e com o Brasil. Vejo o RN se desenvolvendo, crescendo economicamente e que tem todo o apoio do governo do presidente Lula da Silva”, declarou Padilha.
Secretário de Estado da Infraestrutura do RN, Gustavo Coelho ressaltou que a BR 304, na qual está incluída o trecho conhecido como Reta Tabajara, “é grande eixo de conexão logística do RN ao Ceará e à Paraíba”. O superintendente do Dnit, Getúlio Batista pontuou que no governo do presidente Lula foram entregues 14 quilômetros da Reta Tabajara e que restam apenas dois quilômetros que deverão ser concluídos nos próximos meses.
Além dos já citados também participaram da visita às obras da Reta Tabajara: o vice-governador Walter Alves; a deputada federal Natalia Bonavides; o deputado federal Fernando Mineiro; a deputada estadual Divaneide Basílio; o prefeito de Lagoa Nova e presidente da Femurn Luciano Santos; o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva; o prefeito Neto de Zoraide de Afonso Bezerra; João Maria Cavalcanti – Sup CBTU. Acompanharam a governadora os secretários: iris Oliveira – SETHAS, Cel Araújo – SESED e Lyane Ramalho – SESAP.
Planejado para ser a principal unidade da rede pública do Rio Grande do Norte, o projeto do novo Hospital Metropolitano foi apresentado, junto com o terreno em Parnamirim que o Governo do Estado escolheu para a instalação, nesse sábado (6). O ministro-chefe das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que visita o Estado, assegurou os recursos para o novo hospital, que está incluso entre as prioridades do Novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
O novo Hospital Metropolitano terá mais de 350 leitos, entre UTIs, enfermarias e observações, com foco na ortopedia e neurologia, ampliando a capacidade de atendimento que hoje é centrada no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, aberto no início dos anos 1970. Em comparação, o novo hospital terá mais 100 leitos do que a atual capacidade instalada no Walfredo Gurgel, além de ainda ter possibilidade de expansão.
“Quando estive no Ministério da Saúde, em 2011, lançamos o programa SOS Emergências e o Walfredo Gurgel foi um dos primeiros a participar. O hospital tem quase minha a idade, só seis meses mais velho, não tem mais como dar conta. Por isso temos que saudar a visão e a sensibilidade da governadora pela luta para incluir o hospital no PAC, porque investir em saúde também é desenvolvimento. Os 260 milhões estão garantidos e vamos também dispor de recursos para equipar e custear”, comentou o ministro Alexandre Padilha.
Os projetos do Hospital Metropolitano já estão sendo avaliados pelos órgãos que são responsáveis pelos licenciamentos. O próximo passo será lançar o edital da obra e iniciar os serviços, planejados para serem finalizados em novembro de 2026. “Hoje é um momento que marca o início da realização do sonho que é a construção desse hospital. Em breve teremos outra realidade de infraestrutura, serviços ofertados e atendimento à população para casos de alta complexidade”, completou a secretária de Estado da Saúde Pública (Sesap), Lyane Ramalho.
A capacidade planejada pela Sesap é de que o hospital receba a demanda de traumas ortopédicos e acidente vascular cerebral, contando com dois tomógrafos, ressonância magnética e hemodinâmica além de um extenso centro cirúrgico com 16 salas, encerrando a dependência da saúde do estado com diversos hospitais privados e o Universitário Onofre Lopes.
O novo presidente do Senegal, Bassirou Diomaye Faye, assumiu o cargo no dia 2 desta semana. Ele esteve presente na cerimônia de posse com sua esposa, Marie Khone, com quem é casado há 15 anos e tem quatro filhos. Absa, outra esposa de Faye, também participou do evento.
O casamento deles foi celebrado cerca de um ano atrás. Devido ao fato de o novo presidente ser bígamo, o país agora possui duas primeiras-damas. Essas informações foram divulgadas pela agência de notícias francesa AFP.
No momento em que Faye apareceu com suas duas esposas, ele foi aplaudido por uma multidão. Faye já se disse orgulhoso em relação à sua situação conjugal. Durante a campanha, ele enfatizou que tem filhos maravilhosos devido às suas esposas excepcionais.
A Polícia Federal (PF) interceptou a ligação de um dos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN). Rogério da Silva, de 33 anos, falou com a namorada durante os dias em que esteve foragido.
Na conversa, o criminoso diz que ela não precisava ficar nervosa com medo da possibilidade de ser perseguida pela polícia. “Tu fica tranquila que tem uma pessoa ali que vê se tá rastreado e não tá sendo rastreado, não”, afirmou o fugitivo, de acordo com áudios divulgados pelo Fantástico, da TV Globo, nesse domingo (7/4).
O grampo pegou diversos detalhes da fuga, como o medo que Rogério e Deibson Cabral Nascimento, de 34, tiveram ao ser cercados por policiais, em um certo momento.
“O bagulho foi cerradinho, se tu ver, eu passei por um imprensado grande, grande, grande, mesmo assim. Se tu ver, um bagulho de filme mesmo. Um monte de helicóptero, um monte de drone. Foi Deus que me salvou. Os caras assim bem pertinho de nós. Passando assim, oh… E nós sentindo o chulé da bota dos caras”, disse Rogério.
A ligação provavelmente aconteceu durante um período em que os fugitivos estavam mais esperançosos de que iam conseguir escapar das autoridades. Segundo as investigações, eles estavam na Ilha do Mosqueiro, a 70km de Belém do Pará, e com planos de chegar até a Bolívia.
“Eu tô bem, graças a Deus. Cheio de saúde, força, liberdade, pegando um ventozão aqui. Tá ótimo demais. Eu pensava que nunca mais ia viver isso”, detalhou Rogério para a namorada. E garante para ela que os dois iam se casar: “Vamos se casar, hein? Quero te ver pessoalmente, te abraçar. Pra confortar um pouco da saudade que eu tenho de ti.”
No diálogo, Rogério também diz que eles estão em uma ilha e espera que o resgate chegue de carro, naquele dia ou no seguinte, e os leve para a Bolívia. E termina a ligação exatamente falando da chegada dos comparsas: “Tão chegando aqui. Os camaradas tão chegando aqui pra buscar nós”.
Novas imagens da busca pelos fugitivos
Novas imagens divulgadas no domingo (7/4) mostram o momento exato da captura dos dois detentos que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró. A dupla foi presa na BR-222, nas proximidades da cidade de Marabá (PA), na última quinta-feira (4/4). O vídeo foi divulgado pelo Fantástico.
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