Categoria: abril 8, 2024

Com déficit mensal de R$ 100 mi, Ipern apela para que servidores desistam de aposentadoria

O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do Rio Grande do Norte (Ipern), Nereu Linhares, apelou para que os servidores que correram para ingressar com pedido de aposentadoria devido à possibilidade de perda de benefícios revoguem a solicitação. Em entrevista à Jovem Pan News Natal, na manhã desta segunda-feira (8), disse que o rombo na Previdência Estadual está em R$ 100 milhões mensais e, caso ocorra o aumento significativo no número de aposentados, a situação vai piorar.

Na semana passada, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do acórdão do Tribunal de Contas do Estado sobre aposentadorias no Estado, que determinava o dia 25 de abril como o prazo máximo para aposentadorias de servidores não concursados dentro do regime previdenciário próprio. Assim, os trabalhadores que não se aposentassem até a data-limite perderiam benefícios e seriam incluídos no regime gerido pelo INSS. A previsão gerou uma corrida por requisições no Ipern. Antes da medida ser revogada, uma avalanche de pedidos de aposentadoria foram realizados.

De acordo com o Ipern, seriam quase 4 mil pessoas que seriam forçadas a se aposentar para não perderem os benefícios aposentadoria caso a medida não fosse revogada. Somente nos dois primeiros meses de 2024, 2.031 servidores ingressaram com pedidos de aposentadoria, enquanto todo o ano de 2023 somou 2.503. O agendamento de boa parte dos servidores ficou para fevereiro de 2025. Porém, caso sejam efetivadas, o custo para a Previdência pode subir em até R$ 30 milhões por mês.

“Essa decisão, mesmo em liminar, dá garantia total aos servidores. Caso se tenha uma alteração, haverá um novo prazo para as aposentadorias. Mas essa decisão não deverá ser revogada porque não existe na Constituição essa previsão. A aposentadoria compulsória só existe em duas situações: aos 75 anos e por invalidez. Fora isso, não existe. O próprio STF, sobre decisões de aposentadorias, nunca falou em aposentadoria compulsória”, avaliou Nereu Linhares.

Para ele, o direito adquirido é não pode ser retirado dos servidores. Além do problema que acarretaria à gestão pública, também ocasionaria perdas nos vencimentos dos servidores, que têm o abono de permanência e auxílio-alimentação, por exemplo. Por isso, Nereu Linhares acredita que a maior parte dos que deram início aos trâmites para a aposentadoria irão voltar atrás.

“Não existe mais nenhum risco. O servidor que já requereu, ele pode pedir desistência ou cancelar o agendamento, porque se no futuro tiver pedido contrário, haverá novo prazo. Vamos relaxar, cancelar os agendamentos que foram feitos”, disse. “O servidor que já tiver levado a documentação terá que fazer isso por escrito que está desistindo. Quem apresentou a documentação, deve comparecer ao mesmo lugar e apresentar por escrito o pedido de desistência”, explicou, afirmando ainda que espera um cancelamento de 70% dos agendamentos e entre 20% e 30% dos pedidos que já tiveram o encaminhamento de documentação.

Tribuna do Norte

Festa deixa toneladas de lixo na Praia de Miami e organizador será autuado

Um evento de samba marcado mensalmente na Praia de Miami realizou mais uma edição na tarde do último domingo (7), animou a população que compareceu, mas resultou em uma faixa de areia com grandes quantidades de lixo nesta segunda-feira (8). Essa não é a primeira vez que os moradores reclamam da situação.

Procurada, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) informou que o evento foi formalmente autorizado, mas a limpeza era uma das condicionantes para a liberação do espaço. O setor de Fiscalização Ambiental do órgão informou que a organização do evento será autuada.

De acordo com a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), não é de responsabilidade do órgão fazer a limpeza de um evento privado, ainda que sem fins lucrativos. Porém, para o bem-estar dos frequentadores do local, equipes estiveram na Praia de Miami durante a manhã e recolheram 300 sacos de 200 litros cada com o lixo gerado pela roda de samba.

No local, era possível encontrar garrafas de vidro e lixo plástico espalhados por toda a faixa de areia, chegando também no calçadão. Ainda em Dezembro de 2023, vídeos viralizaram nas redes sociais mostrando o descarte incorreto dos mesmos resíduos. O show foi realizado em uma estrutura com palco 360º. O controle da entrada aconteceu mediante entrega de 1kg de alimento.

O descumprimento da Lei Nº 6.294, que dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza das ruas após a realização de eventos privados na capital, estima uma multa que vai de R$2,5 mil a R$50 mil, a depender do porte e da capacidade financeira do produtor responsável.

Tribuna do Norte

Av. dos Xavantes, em Cidade Satélite, terá bloqueio para obra da CAERN

Atendendo solicitação da CAERN, a Secretaria de Mobilidade Urbana irá interditar a partir da próxima segunda-feira (15), a Av. dos Xavantes, em Cidade Satélite. O bloqueio é necessário para a obra de esgotamento sanitário na região.

Durante a intervenção, os desvios das linhas de ônibus de O-33 (Planalto/Praia do Meio, via BR 101/Av. Prudente de Morais) e O-83 (Felipe Camarão/Ponta Negra, via Cidade Satélite) no sentido Planalto serão realizados pelas ruas Cidade do Sol, Oiti, Gamareira, Algarobas, Av. Rio Tamanduateí e Azinheira de onde acessarão novamente a Av. dos Xavantes e seguirão seus respectivos percursos normais. Já no sentido BR 101 não haverá alteração dos itinerários.

De acordo com a STTU, o prazo para conclusão da obra é 13 de julho de 2024 e qualquer dúvida sobre a circulação de veículos pode ser esclarecida por meio do telefone 156.

MPF ajuíza ação para que União e Funai concluam demarcação de território indígena do povo Tapuia, no RN

Processo está parado há mais de uma década, mesmo após os indígenas do Tapará se manifestarem publicamente a favor da demarcação

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) finalizem o processo de demarcação de terras indígenas reivindicadas pelo povo Tapuia, no Rio Grande do Norte. A reserva indígena Lagoa do Tapará está localizada entre os municípios de Macaíba e São Gonçalo do Amarante. Conforme informações fornecidas pela Funai, os indígenas do Tapará se manifestaram publicamente pela demarcação de seu território em 2013. Apesar disso, mais de uma década depois o processo permanece parado.

De acordo com o MPF, a demora no processo de demarcação ocorre pela falta de recursos pessoais e financeiros cedidos à Funai. “Tal lentidão viola o caráter fundamental do direito dos indígenas, o princípio da duração razoável do processo e também o da boa-fé objetiva”, aponta o MPF. Ainda segundo ela, ao deixar a Funai carente de recursos, a União “inviabiliza a efetivação dos direitos territoriais desse povo, viola princípios como o da legalidade e o da dignidade da pessoa humana e gera insegurança jurídica aos povos originários em relação a suas terras”.

Diante da situação, o MPF pede a concessão de tutela de urgência (liminar) para que a União e a Funai apresentem, no prazo de 30 dias, um plano emergencial de contingência, com duração de 12 meses ou até que a situação seja definitivamente resolvida. O plano deve redirecionar recursos em valores suficientes para viabilizar a realização de trabalhos de campo, a contratação de serviços de terceiros e outras atividades que demandem recursos específicos, além do deslocamento de servidores para o caso. Tais medidas devem viabilizar o andamento regular do procedimento de reconhecimento da Comunidade Indígena do Tapará até a sua conclusão.

A procuradora da República explica que a urgência se impõe diante da morosidade que permeia o processo de reivindicação territorial da comunidade residente da Aldeia do Tapará. Ela destaca que o processo teve início em 2013 e o Relatório de Qualificação de Reivindicação enviado para a Funai em 2017, sendo analisado apenas em 2022. Desde então o caso permanece sem a formação de Grupo Técnico.

De acordo com a ação, nesse período, os indígenas do Tapará começaram a sofrer com a falta de água e com condomínios privados realizando a escavação de poços na área por eles reivindicada. Além disso, o MPF aponta que os indígenas do Tapará foram expulsos de suas terras originárias para fixar nova residência no entorno da Lagoa do Tapará. “Portanto, é urgente que se haja a finalização do processo de reivindicação fundiária para que tal erro não ocorra novamente”, conclui o MPF.

Empresa potiguar é condenada por obrigar gerente que não atingiu meta a andar sobre brasa quente

Uma empresa do setor do comércio do Rio Grande do Norte foi condenada a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a uma ex-gerente que foi obrigada a andar sobre brasa ao não atingir a meta. De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª (TRT-RN), a funcionária foi submetida a tratamento degradante e vexatório durante treinamentos motivacionais promovidos pela empresa.

Entre esses treinamentos impostos aos empregados, estava andar sobre um caminho de brasa quente. Em reclamação à 5ª Vara do Trabalho de Natal, a ex-gerente explica que trabalhou na empresa a partir de julho 2009, inicialmente como assistente de vendas e, depois, foi promovida a gerente de loja.

Ela foi demitida sem justa causa, em julho de 2021 e durante o período de seu contrato de trabalho foi obrigada a participar de vários treinamentos e reuniões para cobrança de metas.

Uma empresa do setor do comércio do Rio Grande do Norte foi condenada a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a uma ex-gerente que foi obrigada a andar sobre brasa ao não atingir a meta. De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª (TRT-RN), a funcionária foi submetida a tratamento degradante e vexatório durante treinamentos motivacionais promovidos pela empresa.

Entre esses treinamentos impostos aos empregados, estava andar sobre um caminho de brasa quente. Em reclamação à 5ª Vara do Trabalho de Natal, a ex-gerente explica que trabalhou na empresa a partir de julho 2009, inicialmente como assistente de vendas e, depois, foi promovida a gerente de loja.

Ela foi demitida sem justa causa, em julho de 2021 e durante o período de seu contrato de trabalho foi obrigada a participar de vários treinamentos e reuniões para cobrança de metas.

Ponta Negra News

Número de médicos no Rio Grande do Norte aumentou 83% em 13 anos, diz CFM

A quantidade de médicos no Rio Grande do Norte aumentou 83% de 2011 para cá, segundo dados da Demografia Médica 2024, elaborada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O levantamento, divulgado nesta segunda-feira (8), aponta que o estado tinha 4.392 médicos há 13 anos e, agora, conta com 8.038 profissionais. Com isso, a densidade por mil habitantes também cresceu: passou de 1,39 para 2,42 médicos por cada grupo de mil pessoas.

“Os dados indicam que o estado conta hoje com mais médicos. Mas a que custo? Observamos a criação indiscriminada de escolas médicas no País sem critérios técnicos mínimos, o que afeta a qualidade da formação em medicina. Outra questão a ser observada é que o aumento do número de médicos depende também de melhores condições de trabalho e de estímulo aos profissionais no cumprimento de sua missão. A qualidade da assistência não é uma questão apenas matemática, mas que exige planejamento e boa gestão”, afirma o presidente do CFM, José Hiran Gallo.

No Rio Grande do Norte, são 4.317 médicos e 3.721 médicas. A média de idade desses profissionais é de 45,65 anos, enquanto a média do tempo de formado chega a 18,86 anos. Na distribuição pelo território, verifica-se 5.534 médicos atuando na capital, Natal, ou seja, 69% do total, e 2.504 no interior.

Por ter mais médicos, Natal se destaca com uma média de densidade médica muito superior à registrada no interior da unidade da federação. Na capital, são 7,31 médicos para cada mil habitantes. Já no interior, é de 0,97 por mil habitantes. A maioria dos médicos não tem Registro de Qualificação de Especialidade Médica (RQE): 4.207. Outros 3.831 são especialistas (têm RQE).

Brasil – A Demografia Médica 2024 do CFM revela que, nunca antes na história, o País contou com tantos médicos como atualmente. O levantamento mostra que o Brasil tem hoje 575.930 médicos ativos, uma das maiores quantidades do mundo. O número resulta em uma proporção de aproximadamente 2,81 médicos por mil habitantes, a maior já registrada na história nacional.

Desde o início da década de 1990, a quantidade de médicos mais que quadruplicou, passando de 131.278 para a atual, registrada em janeiro de 2024. Este crescimento, impulsionado por fatores como a expansão do ensino médico e a crescente demanda por serviços de saúde, representa um aumento absoluto de 444.652 médicos, ou seja, 339%, em termos percentuais.

Comparando os crescimentos da população em geral e da população médica, é possível ver que o total de médicos aumentou oito vezes mais do que o da população em geral, durante esse período. Em termos absolutos, a população brasileira passou de 144 milhões em 1990 para 205 milhões em 2023, conforme dados do IBGE.

Para o presidente do CREMERN, Marcos Jácome, o estudo revela um aumento que não significa um avanço para a Saúde potiguar. “O crescimento do número de médicos no Estado não significa que seja suficiente para atender as demandas da população. Pelo contrário, sem condições de atendimento, esses profissionais terão dificuldades em atuar na prevenção de doenças e na oferta de tratamentos seguros e eficazes”, garante.