Categoria: abril 2, 2024

MPPB recomenda que prefeita cancele show de Xand Avião que custará R$ 400 mil

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à prefeita de Rio Tinto, Magna Celi Fernandes Gerbasi, que se abstenha de realizar e promover o show artístico do cantor Xand Avião, que custará R$ 400 mil aos cofres públicos municipais. A apresentação do artista está prevista para acontecer no próximo dia 21 de maio, por ocasião da “Festa da Padroeira Santa Rita de Cássia”. O objetivo do MPPB é evitar prejuízos ao erário e prevenir também a prática de ilícito eleitoral.

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça José Raldeck de Oliveira, que atua na defesa do patrimônio público e na 55ª zona eleitoral. Ela integra a Notícia de Fato 069.2024.000254, instaurada a partir de notícias veiculadas em sites e mídias sociais sobre a programação profana da festa, as quais destacam a apresentação do cantor. Segundo o promotor de Justiça, após consulta ao site do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), foi constatado que, apenas o cachê do artista representará uma despesa de R$ 400 mil ao Município.

Para o MPPB, o gasto é exorbitante e se dá em detrimento de outras ações e políticas públicas que deveriam ser priorizadas pelo poder executivo municipal, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que permaneceu desativado por meses; o matadouro público, que foi fechado em razão da precária condição higiênico-sanitária em que se encontrava; e a ausência de implementação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, destinado a criança e ao adolescente, por exemplo.

“Sob qualquer prisma orçamentário/fiscal, é incontroverso que se trata de despesa de natureza perdulária, conquanto, o gestor tem o dever de otimizar a alocação dos recursos públicos na satisfação das necessidades mais prementes da população, sob pena de violação aos princípios norteadores da administração pública, notadamente os relativos à moralidade, à razoabilidade e à impessoalidade”, argumenta o promotor de Justiça.

O representante do MPPB destaca ainda que a contratação do artista afronta orientação do próprio MP de Contas, que vem alertando o Município, desde o exercício financeiro de 2023, quanto à necessidade da adoção de medidas para corrigir e prevenir a realização de festividades, sem o cumprimento de aplicações mínimas em educação, saúde ou na remuneração dos profissionais da educação básica.

Blog Gutemberg Cardoso

Feriados 2024: confira o calendário com folgas e pontos facultativos do ano

Por ser um ano bissexto, o calendário de 2024 tem um dia a mais, o que afeta diretamente os feriados nacionais. A maioria das folgas prolongadas irão coincidir com fins de semana e ano terá apenas três ‘feriadões’.

QUAIS SÃO OS FERIADOS DE 2024?

Neste ano, o Dia da Confraternização Universal (1º de janeiro) caiu numa segunda-feira. Já a Paixão de Cristo, marcada para 29 de março, e a Proclamação da República, em 15 de novembro, serão em duas sextas-feiras, o que abre espaço para uma emenda com o final de semana.

Além dos feriados nacionais, é válido destacar que cada estado possui suas próprias datas comemorativas, com oportunidades adicionais para períodos maiores de descanso à população.

VEJA A LISTA DE FERIADOS EM 2024

Feriados nacionais:

1° de janeiro: Confraternização Universal (segunda-feira);

29 de março: Sexta-Feira Santa/Paixão de Cristo (sexta-feira);

21 de abril: Tiradentes (domingo);

1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (quarta-feira);

7 de setembro: Independência do Brasil (sábado);

12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (sábado);

2 de novembro: Finados (sábado);

15 de novembro: Proclamação da República (sexta-feira);

20 de Novembro: Consciência Negra (quarta-feira)

25 de dezembro: Natal (quarta-feira).

Pontos facultativos:

12 de fevereiro: Carnaval (segunda-feira);

13 de fevereiro: Carnaval (terça-feira);

14 de fevereiro: Quarta-Feira de Cinzas (quarta-feira);

30 de maio: Corpus Christi (quinta-feira);

28 de outubro: Dia do Servidor Público (segunda-feira).

O Globo

Racha na cúpula do PCC pode ser o fim da era Marcola, diz promotor

O racha histórico na cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC) pode marcar o fim da era de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, no topo da hierarquia da maior facção criminosa do país.

O prognóstico é traçado pelo promotor de Justiça Lincoln Gakiya, que investiga o PCC há duas décadas e já foi alvo de um plano de sequestro e assassinato da facção, descoberto pela Polícia Federal (PF) no ano passado.

Em entrevista ao Metrópoles, Gakiya afirma que a atual guerra interna na cúpula do PCC, a quarta em 30 anos de existência da facção, é a primeira que ameaça a liderança de Marcola desde que ele ascendeu ao posto de líder máximo da organização, em 2002.

“Na prática, o PCC rachou e, desta forma [ameaça a seu líder], isso nunca aconteceu desde que o Marcola tomou o poder, lá em 2002”, diz Gakiya.

No racha de agora, a liderança de Marcola é contestada por três antigos aliados: Roberto Soriano, o Tiriça, Abel Pacheco de Andrade, o Abel Vida Loka — ambos faziam parte da alta cúpula desde 2002 — e Wanderson Nilton de Paula Lima, o Andinho.

O principal motivo seria um diálogo gravado entre Marcola e agentes da Penitenciária Federal de Porto Velho (RO) no qual ele afirma que Tiriça seria um “psicopata”. A declaração foi usada por promotores no julgamento de Tiriça, que foi condenado a 31 anos de prisão, em 2023, como mandante do assassinato de uma psicóloga.

A fala de Marcola teria sido interpretada pelos antigos aliados como uma espécie de delação. Tiriça estava para sair da cadeia caso não fosse condenado, destaca o promotor do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo (MPSP).

“Esses caras [Tiriça, Abel Vida Loka e Andinho] ajudaram a fazer o PCC crescer, com eles todos na liderança. É gente do topo da pirâmide, parceiros muito próximos que, agora, são inimigos”, completa Gakiya.

Metrópoles

Com voto de Gilmar, STF forma maioria contra “poder moderador” das FA

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra interpretações constitucionais que atribuem “poder moderador” às Forças Armadas, ou que preveem intervenção militar. Nesta segunda-feira (1°/4), votou o ministro Gilmar Mendes, marcando o placar de 6 a 0.

Até o momento, votaram o relator Luiz Fux e os ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Edson Fachin, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso. O julgamento, que ocorre em plenário virtual, avalia ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo PDT em 2020.

A ação movida pela sigla demanda que a Corte debata interpretações do artigo 142 da Constituição Federal que delegariam às Forças Armadas uma espécie de “poder moderador”.

Gilmar Mendes disse ver com perplexidade que o STF seja obrigado, na atual quadra histórica, a “ter de afastar certas pretensões que seriam consideradas esdrúxulas na vasta maioria das democracias constitucionais do planeta”. O ministro destacou que a Constituição não admite “soluções de força”.

O ministro destacou ainda que discursos golpistas “não surgiram ou se intensificaram no vácuo” e “constituem desdobramento de um fenômeno recente de retomada, por parte das altas cúpulas militares, de considerável protagonismo político — processo que se dá ao arrepio da norma constitucional e que tem como um de seus principais objetivos ideológicos tornar preponderante a despropositada interpretação do art. 142 da Constituição reeditada nos últimos anos e combatida nestes autos”.

“A hermenêutica da baioneta não cabe na Constituição. A sociedade brasileira nada tem a ganhar com a politização dos quartéis e tampouco a Constituição de 1988 o admite”, pontuou Gilmar Mendes.

Assim como Flávio Dino, Gilmar seguiu o entendimento do relator, mas acrescentou que seja determinado que a íntegra do acórdão proferido pelo STF deve ser remetida ao ministro da Defesa, a fim de que seja efetivada a devida divulgação para todas as organizações militares.

Metrópoles