A menina, de 12 anos, que foi atropelada na Av. Olavo Montenegro, em Parnamirim, não resistiu aos ferimentos e morreu. O Serviço Social do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel havia informado na noite de quinta-feira (28) à repórter Gislaine Azevedo, do Tá Na Hora RN, que ainda seria necessário novo exame para confirmar a morte cerebral da menina Maria Ester, mas, na manhã desta sexta-feira (29), nossa equipe do portal Ponta Negra News confirmou com o pai, José Lúcio, o falecimento da criança.
O pai de Ester, José Lúcio, foi chamado pelo hospital na tarde de quinta-feira (28) e informou inicialmente que ela teria morrido, no entanto, a assistente social da unidade explicou que a menina precisou passar por novos exames, que fazem parte de um protocolo para confirmar a morte cerebral.
A garota ficou internada na UTI do Hospital Walfredo Gurgel desde o acidente. Em entrevista exclusiva para o Patrulha da Cidade no início da tarde de quinta-feira (28), José Lúcio, comentou que o dano na cabeça de Maria Ester foi grave. “Ela [tá] respondendo a alguns medicamentos, o processo maior está na cabeça, o cérebro tá inchado”, disse, no início da tarde de hoje.
“Minha filha passou por isso porque não tem ônibus (escolar). Ela foi atravessar a pista para ir para casa e aconteceu essa fatalidade.”, desabafou José Lúcio.
Segundo relato de testemunhas, ela atravessava a via entre os carros quando foi surpreendida por um veículo, do tipo gol, que a acertou. Com o impacto, Maria, como foi identificada, caiu ferida no chão. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e esteve no local para a assistência médica.
Lideranças do PL têm estimulado, nos bastidores, a candidatura do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao governo de Minas Gerais nas eleições de 2026.
A proposta já foi levada por aliados do parlamentar mineiro — entre eles o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) — ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
A avaliação no partido é de que, em 2026, a disputa em Minas estará aberta no campo da direita, sobretudo porque o atual governador, Romeu Zema (Novo), não poderá tentar reeleição.
Aliados de Nikolas lembram que ele completará 30 anos em maio de 2026, idade mínima exigida pela Constituição Federal para políticos se candidatarem a governador ou a vice.
Segundo aliados, a indicação do PL para Nikolas assumir a Comissão de Educação da Câmara em 2024 faz parte da estratégia para dar notoriedade ao deputado, mirando sua candidatura em Minas.
Em 2022, Nikolas foi o deputado federal mais votado do país, com 1,47 milhão) de votos. Na história da Câmara, ficou atrás apenas de Eduardo Bolsonaro (1,84 milhão em 2018) e Enéas Carneiro (1,57 milhão em 2002).
A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária dessa quarta-feira 27, o Projeto de Lei n° 188/2024, encaminhado pelo Executivo, que dispõe sobre a simplificação para regularização provisória de atividades em funcionamento nos espaços públicos municipais. A intenção é tratar à parte a operação das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental, ponderando o caráter transitório da outorga de uso e o funcionamento das respectivas atividades econômicas exercidas nesses espaços.
No texto da matéria, a Prefeitura informa que “em função da cultura de décadas de ocupação à revelia da autorização pública, tem-se centenas de famílias dependentes da exploração econômica desses espaços” e que “tal problemática na agenda pública se agiganta não apenas pela falta de regularização de uso e ocupação dos espaços públicos, mas sim em decorrência de uma fragilidade socioeconômica existente, associada a uma condição socioambiental que degrada a paisagem urbana do Município, o que evidencia a excepcionalidade na regularização das atividades comerciais que serão realizadas durante o período de transição”.
O vereador Raniere Barbosa (União Brasil) disse que a lei foi amplamente debatida para garantir que cigarreiras, revistarias, quiosques, ambulantes e artesãos possam trabalhar de uma forma ordenada e com segurança jurídica. “O artigo 82, especificamente o que hoje votamos, aborda um item desta legislação que, inclusive, terá portarias que não terão necessidade de regulamentação, porque a própria lei está sendo regulamentada. Portanto, estamos dando essa garantia para que o trabalhador informal esteja dentro da norma do município no uso do espaço público da capital potiguar”.
Na sequência, o plenário apreciou projetos de lei em primeira discussão. Destaque para a aprovação das seguintes proposições: PLC 26/2023, da vereadora Nina Souza (PDT), que altera a redação da Lei Complementar nº 7.254 a fim de organizar os espaços públicos em geral, simplificando a burocracia administrativa, PL 342/2020, de autoria da ex-vereadora Divaneide Basílio e subscrito pelo vereador Tércio Tinoco (União Brasil), que cria no Calendário de Eventos do Município de Natal, o dia Municipal dos RAROS, a ser celebrado nos anos bissextos, no dia 29 de fevereiro, quando se comemora o “Dia Mundial das Doenças Raras”, e o PL 501/2023, do vereador Hermes Câmara (PSDB), sobre a criação da “Alameda Francisco Canindé Guanabara De Andrade“, a alameda situada na Rua Silvio Pelico entre os números 458 a 516, bairro do Alecrim.
O cofundador da corretora FTX, Sam Bankman-Fried, o “rei das criptomoedas”, foi sentenciado nos Estados Unidos a 25 anos de prisão nesta quinta-feira (28/3). Ele foi acusado em novembro de 2023 de ter cometido “fraude da década”, ao usar mais de US$ 8 bilhões de usuários de sua plataforma para financiar projetos pessoais.
O juiz Lewis Kaplan, do Tribunal de Nova York e responsável pela sentença, disse que o ex-bilionário agiu “com ambição” e “sem remorso”, apesar de ter se apresentado como um “mocinho” da indústria cripto. “Ele fez isso porque queria ser uma pessoa extremamente influente em termos políticos neste país”, afirmou Kaplan.
Em novembro de 2022, Bankman-Fried, com 30 anos e então já considerado um magnata americano, não conseguiu financiamento para bancar seus dois principais negócios, a plataforma de câmbio de criptomoedas FTX e o fundo de investimento Alameda Research. Na ocasião, ele tinha uma fortuna estimada em US$ 16 bilhões, mas ela derreteu com o escândalo que se seguiu à descoberta da fraude.
Clientes prejudicados
No julgamento, Bankman-Fried afirmou que existirem “recursos suficientes” para compensar os clientes prejudicados pelo colapso da FTX e reconheceu ter errado. “Tomei uma série de decisões ruins”, disse. A seguir, dirigiu-se aos ex-colegas da empresa, que testemunharam contra ele no processo: “Sei que várias pessoas se sentem desapontadas. Elas construíram algo muito bonito, se dedicaram a isso e depois eu joguei tudo fora. Isso me amedronta todos os dias”.
A defesa argumentou que o ex-bilionário não era um “serial killer financeiro”, mas um “nerd” que atuava sem malícia e “trabalhou duro” para reaver o dinheiro perdido pelos investidores. O juiz Kaplan, porém, rebateu: “A afirmação do réu de que os clientes e credores da FTX serão pagos integralmente é enganosa, é logicamente falha, especulativa”, afirmou.
Embora a pena tenha sido fixado em 25 anos, os promotores haviam pedido entre 40 e 50 anos de prisão. O veredicto foi dado pouco mais de um ano depois da FTX ter entrado com um pedido de recuperação judicial.
Carlos Nascimento é uma das figuras mais importantes da TV. Durante longos anos, ele passou pelas principais emissoras do país e firmou seu nome no meio da comunicação. Em 2020, diante das mudanças do SBT, o apresentador do principal telejornal da casa não teve seu contrato renovado.
A última aparição dele foi em 2022, quando intermediou os debates eleitorais do canal. Hoje, o comunicador vive sozinho e recluso no interior.
Os contratos milionários firmados entre a Força Aérea Brasileira (FAB) e uma empresa de Israel entraram na mira da Câmara dos Deputados. A deputada Fernanda Melchionna (PSol) cobrou do Ministério da Defesa detalhes sobre os valores e os serviços prestados.
A parlamentar questiona, sobretudo, o acordo com a Israel Aerospace Industries LTD no valor de R$ 86,1 milhões, firmado sem licitação, para manutenção de dois drones Heron I RQ – 1150 de fabricação israelense. O contrato foi revelado pela coluna no início do mês.
Para Melchionna, “a continuidade de qualquer tipo de contrato entre Brasil e Israel se mostra como forma de financiar a continuidade do massacre histórico do povo palestino”.
Em um dos requerimentos, Melchionna solicita o relatório de atividades das aeronaves Heron I e a relação de contratos vigentes com Israel. Ela também questiona a existência de negociações entre a FAB e “o Estado de Israel ou empresas israeleses de tecnologia militar, armamento ou munição”.
Outro questionamento de Melchionna, que integra a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, refere-se aos contratos assinados ou renovados com empresas israelenses desde outubro de 2023, quando teve início o conflito entre Israel e o Hamas na Faixa de Gaza.
Cães da raça dachshund, conhecidos popularmente como salsichas, podem ser banidos da Alemanha se um projeto de lei for aprovado, afirma a Associação Alemã de Cães, a VDH. A regulamentação foi protocolada em fevereiro e faz parte de uma reforma da legislação de proteção animal.
De acordo com o Ministério da Alimentação e Agricultura da Alemanha, o projeto de lei tem como objetivo combater práticas cruéis na criação de animais. Isso implica nas “características reprodutivas que infligem ‘dor, sofrimento e danos’ às gerações futuras”.
Em nota publicada no site oficial da associação, eles alegaram que o projeto lista várias características de doenças que podem levar à proibição da criação de cães saudáveis. “Infelizmente, muitas das características mencionadas são vagas e ambíguas. Isto deixa muito espaço para interpretações incorretas ou exageradas”.
A VDH ainda explicou que a nova legislação pode provocar “grande incerteza jurídica” entre autoridades, criadores, veterinários e donos de cães. Por isso, eles anunciaram uma petição online contra a lei, que já conta com mais de 12 mil assinaturas.
“As características ‘anomalias do sistema esquelético’ listadas na lei poderiam ser interpretadas como uma proibição da reprodução de qualquer desvio significativo de tamanho (…). Este termo pode, por exemplo, ser atribuído ao comprimento das pernas de dachshunds e outras raças de cães pequenos”.
Segundo a associação, outras raças de cachorros, como beagle, terrier e schnauzer, também estão ameaçadas pelo projeto de lei alemão. As informações foram divulgadas pelo jornal britânico The Telegraph.
O Rio Grande do Norte tem pelo menos 2,7 mil presos provisórios, isto é, detentos que ainda não foram à julgamento pela Justiça do Rio Grande do Norte. Os dados são da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), enviados à pedido da TN. O quantitativo representa cerca de 21% de toda a população carcerária potiguar, que é de pouco mais de 12 mil presos, incluindo regimes fechado, aberto e semiaberto. O índice apresenta uma redução, que segundo especialistas, se deve à modernização do sistema e a outros fatores sociais.
Segundo os dados da Seap atualizados na última terça-feira (26), o Estado possui atualmente 5.230 presos no regime fechado, 2.727 no semiaberto e outros 2.008 no regime aberto. Há ainda outros 33 presos em medidas cautelares. Em reportagem publicada em 2013 pela TRIBUNA DO NORTE utilizando dados da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), o Estado possuía mais da metade dos presos na época sem receber sentença. Segundo o documento da época, dos 4.660 detentos, 2.479 não haviam recebido julgamento.
Para o presidente da Comissão da Advocacia Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), Anesiano Ramos de Oliveira, a redução de presos provisórios pode estar atrelada ao aumento da sistematização e aceleração de julgamentos nos processos.
“Uma prisão provisória ela deve ocorrer quando a pessoa acusada daquele delito oferece risco de fuga ou de cometer outros delitos, ameaçar testemunhas ou vítimas, destruição de provas, por exemplo. A regra, no Brasil, é a presunção de inocência, isto é, responder em liberdade. Acredito que uma das situações que levaram a termos mais julgamentos e celeridade processual é justamente o fato de que os processos se tornaram eletrônicos. As intimações, defesas e audiências se tornaram mais céleres”, explica.
Para o especialista em políticas públicas e segurança pública, Francisco Augusto Cruz, a prisão provisória foi um dispositivo legal criado para que o processo de investigação de um crime não tivesse interferência. “O que acontece no Brasil é que esse dispositivo foi criado deliberadamente. É um problema que precisamos pensar. Não é algo do sistema prisional, mas reflete dentro dele e se inicia no processo inquisitorial, que é a fase de investigação, de uma cultura de solicitação de prisões provisórias ao Poder Judiciário para garantir a resolução dos crimes. O Brasil é um dos países que menos soluciona crimes e começa fazendo isso “começando a casa pelo telhado”. Nisso, solicita-se muitas vezes as prisões provisórias para se tentar elucidar crimes, e muitos são colocados em liberdade sem encerramento do inquérito”, explica Cruz.
Sobre a redução, o especialista acrescenta que há uma gradual mudança na cultura jurídica no País em virtude das audiências de custódia, o que pode contribuir para menos prisões temporárias. “As audiências de custódia nada mais são do que a garantia do acesso do preso a um juiz, que tem autonomia para decidir se aquela prisão temporária é legítima, necessária, urgente ou não”, explica.
Ainda sobre o número atual de presos provisórios, o advogado Anesiano Ramos explica que é uma questão “comum” e explica que um processo judicial é repleto de prazos, que não são tão céleres. Para ele, é comum a existência de presos provisórios, em países democráticos.
“Ter presos provisórios é algo comum numa democracia. O processo leva um certo tempo, existem prazos para se apresentar defesa, marcar audiência, para testemunhas serem intimadas, proferir sentença, recursos. É natural que se tenha”, acrescenta o advogado.
“Ainda vemos pessoas respondendo processos presas, ficando um, dois anos presas, respondendo algo que lá no final se elas forem condenadas não ficarão no regime fechado presas. Elas, no máximo, pegam um semiaberto. Isso a advocacia e a sociedade é para lamentar. Só deveria ficar presa uma pessoa que, ao menos no fim do processo, tivesse a expectativa pelas previsões legais que conhecemos, ficarem no regime fechado”, explica o advogado Anesiano Ramos.
Saídas temporárias serão mais restritivas
As saídas temporárias para presos no regime semiaberto, conhecidas como ‘saidinhas’, agora serão mais restritivas. A Câmara dos Deputados aprovou mudanças nas regras, e o benefício será concedido aos detentos em regime semiaberto apenas se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior. O texto agora será enviado para sanção do presidente Lula.
A lei de execução penal permitia a saída temporária por até sete dias, quatro vezes ao ano, para visita à família ou participação em atividades de convívio social. O projeto aprovado prevê também que a progressão do regime fechado para semiaberto dependerá de exame criminológico, bom comportamento e cumprimento mínimo de pena.
Já no caso da progressão para o aberto, o condenado deverá mostrar indícios de que irá se ajustar com baixa periculosidade ao novo regime. O uso da tornozeleira eletrônica também poderá ser determinado pelo juiz.
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