A Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, o Projeto de Lei n° 377/2023 apresentado pela vereadora Camila Araújo (União Brasil) que dispõe sobre a vedação da concessão de títulos honoríficos, comendas, medalhas, honrarias e congêneres no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo Municipal a indivíduos com condenação criminal transitada em julgado.
Os poderes possuem um rol de homenagens e honrarias as quais são concedidas a pessoas físicas que tenham se destacado pela prestação de relevantes serviços ao município em suas diversas áreas de atuação. No caso do título honorífico de cidadão natalense, a maior honraria concedida no âmbito da Câmara, exigirá certidão de antecedentes criminais da justiça federal e estadual, e, nos demais casos, por declaração de boa-fé emitida pela autoridade propositora da homenagem/honraria.
O diretório do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) no município de Alto do Rodrigues, na região do Vale do Açu, articula sua nominata de candidatos a vereador para as eleições de 2024 e terá participação na chapa majoritária. Sob a presidência do advogado Navison Baracho, o partido realizou um ato de filiações nesta quarta-feira (27), filiando vereadores com mandato na Câmara Municipal e pré-candidatos a vereador.
Concorrerão à reeleição pelo PSDB do município, os vereadores Zé Pedro, atual Presidente da Câmara Municipal, Ivaltan, Taildo Barros e Batista de Zé de Cícero. Também são pré-candidatos na disputa das nove cadeiras, no Poder Legislativo altorodriguense: Kivia, Lúcia do Ônibus, Sandriane, Neguinho de São José, Anderson França e Jailson Motoqueiro.
O PSDB tem filiado nos seus quadros, o atual prefeito Nixon Baracho, reeleito em 2020 com pouco mais de 82% dos votos válidos no pleito municipal. O diretório do partido indicará a administradora de empresas, Nayra Baracho para disputar a vice-prefeitura na chapa do pré-candidato a prefeito Abelardo Filho (União Brasil).
O ator Zachery Ty Bryan foi preso e poderá ficar 3 anos na prisão após dirigir alcoolizado. Ele é conhecido por ter feito parte do elenco da franquia Velozes e Furiosos e por ter estrelado a série Home Improvement.
Segundo o TMZ, o astro foi detido originalmente no dia 17 de fevereiro, quando estava voltando para casa, na Califórnia (EUA). Na época, segundo o site norte americano, o ator se recusou a fazer um teste de sobriedade durante sua prisão.
A polícia californiana disse que ele tinha um nível de álcool no sangue de 0,15, o dobro do limite legal. Atualmente com 42 anos de idade, o ator foi acusado do crime de dirigir alcoolizado com três ou mais antecedentes criminais na última década.
Zachery Ty Bryan também foi preso em 2020 por uma suposta violência doméstica. Depois, em liberdade, foi acusado de estrangular sua ex-esposa, duas semanas após o divórcio.
Um sargento reformado da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) foi flagrado por outros policiais da corporação se masturbando, dentro de um carro, enquanto observava mulheres que entravam e saíam de uma academia, em Ceilândia. O caso ocorreu nesta terça-feira (27/3).
Dois policiais militares que estavam na academia notaram uma presença suspeita dentro do veículo. Eles perceberam que o homem estava se masturbando, sempre que alguma mulher passava pela entrada da academia. Os dois militares acionaram a PMDF, que enviou uma patrulha ao local.
Quando a viatura se aproximou, o motorista arrancou com o veículo e conseguiu fugir. Pela placa, os policias identificaram que o condutor do veículo era um sargento da corporação, que já estava na reserva remunerada. As equipes foram até a casa do militar aposentado, mas ele não estava no local.
A ocorrência foi registrada na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que investiga o caso. O caso também foi relatado ao 10º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal e ao Departamento de Controle e Correição (DCC) da PMDF.
A Petrobras vai instalar dois aerogeradores até 2029 para testar a geração eólica offshore na costa do Rio Grande do Norte e do Rio de Janeiro como parte das iniciativas de pesquisa e desenvolvimento (P&D), segundo o diretor executivo de transição energética, Maurício Tolmasquim. Em paralelo, a companhia já tem quatro projetos comerciais em análise nas instâncias internas de governança, em preparação para concorrer quando o governo realizar o leilão de cessão de áreas para esse segmento.
“Queremos instalar dois aerogeradores para ganhar experiência, analisar, se preparar”, disse Tolmasquim a jornalistas durante o Offshore Wind Summit, no Rio, nesta terça (26/3). A empresa já iniciou conversas com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para o acesso às áreas. No Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (IBAMA), a Petrobras ingressou com pedidos para iniciar o processo de licenciamento ambiental de dez áreas no mar brasileiro com forte potencial para desenvolvimento futuro de projetos de energia eólica offshore, sendo três no Estado do Rio Grande do Norte.
A companhia pretende instalar os projetos Costa Branca I (1,45 GW), Costa Branca II (2,10 GW) e Ginga (1,06 GW), passando pelo mar de municípios como Galinhos, Guamaré, Macau, Porto do Mangue e Areia Branca. A companhia planeja investir US$ 5,2 bilhões em eólica e solar até 2028.
No caso do Sudeste, o local selecionado pela Petrobras para o projeto de P&D está próximo ao Porto do Açu (RJ) e coincide com uma das áreas em que a Petrobras iniciou o licenciamento no Ibama para desenvolver esses projetos.
O diretor explicou que a companhia pretende conversar com fornecedores para trazer ao país a maior turbina disponível para os testes. O valor destinado a esse projeto vai sair das verbas de P&D previstas no plano de negócios da estatal. O plano de investimentos 2024-2028 da Petrobras, anunciado em novembro do ano passado, prevê US$ 3,6 bilhões para pesquisa, desenvolvimento e inovação em cinco anos.
Ao todo, a Petrobras tem pedidos no Ibama para licenciar o desenvolvimento de 30 gigawatts (GW) de eólicas offshore na costa brasileira, sendo que cerca de 7GW fazem parte de uma parceria com a Equinor.
Segundo Tolmasquim, a companhia iniciou a tramitação de quatro projetos comerciais nas áreas internas de governança para acelerar as análises para participar do leilão. Dois projetos estão em áreas no Nordeste, um no Sudeste e um no Sul.
“Temos desejo de participar do primeiro leilão de cessão de áreas, mas para isso é necessário ter estudo, uma análise preliminar, para quando ocorrer o leilão estarmos preparados”, afirmou.
Durante participação no evento, Tolmasquim destacou que acredita que o marco legal para o setor em tramitação no Senado está “razoável”, mas criticou as emendas acrescentadas ao projeto de lei que não tratam do tema das eólicas offshore.
“Isso é bastante lamentável e é o que está impedindo que já se tenha um marco regulatório para esse setor no Brasil”, afirmou.
Segundo o diretor, outros desafios para o desenvolvimento de projetos de geração eólica offshore no Brasil são a falta de um planejamento espacial marítimo e de um planejamento da rede de transmissão para acomodar os novos projetos. Além disso, o diretor também citou o licenciamento ambiental e a infraestrutura portuária como questões que vão demandar adaptações para que os projetos avancem.
“O principal desafio é saber qual é o modelo de negócios e, se ele depender de alguma política governamental, vamos ter que ter essa política”, disse. A cadeia de suprimentos é outro ponto de preocupação. “Muita coisa vai ter que vir de fora, mas outras vão ter que ser feitas aqui também”, afirmou.
Offshore no RN
O Ibama já recebeu 14 pedidos de licenciamento para a instalação de complexos eólicos offshore o litoral potiguar. Eles devem ser desenvolvidos na próxima década e resultar, segundo prevê a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec/RN), investimentos na ordem de R$ 60 bilhões. Pela última atualização de processos de licenciamento ambiental de eólicas offshore abertos no Ibama até 18 de janeiro de 2024, os 14 parques somam um potencial para gerar 25,4 GW (GigaWatts). Eles se estendem pelo litoral Norte do Estado, entre as regiões onde ficam os municípios de Touros e Areia Branca.
Projetos da petrobras no IBAMA RN
Costa Branca I – empresa Petroleo Brasileiro s/a – Petrobras – potência 1.4 GW
Costa Branca II – empresa Petroleo Brasileiro s/a – Petrobras – potência 2.1 GW
Ginga – empresa Petroleo Brasileiro s/a – Petrobras – Potência 1 GW
US$ 3,6 bilhões é quanto prevê o plano de investimentos 2024-2028 para pesquisa, desenvolvimento e inovação em cinco anos
O inquérito do escândalo da compra dos respiradores fantasmas durante a pandemia de coronavírus (Covid-19) pelo Consórcio dos Governadores do Nordeste faz um ano que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (28), mas até agora não se tem notícia do seu andamento.
Os autos tramitam em segredo de justiça por envolver o atual chefe da Casa Civil, Rui Costa, que à época, em abril de 2020, era governador da Bahia e figuram12 denunciados, por terem causado prejuízo de R$ 49,5 milhões pela compra fraudulenta dos 300 respiradores que nunca chegaram aos Estados da região para tratamento de pacientes infectados de Covid-19.
O ex-deputado estadual Kelps Lima que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a aquisição de respiradores que causando prejuízo de quase R$ 5 milhões ao Estado, disse que a Assembleia Legislativa cumpriu o seu papel de coletar informações e provas, ouvir os envolvidos. “Não cabe à Assembleia processar e nem julgar”, disse.
Kelps Lima afirma que tem conhecimento de tudo o que consta nos autos e pelo que tem lá “já era pra ter gente presa, porque há delação”, lamentando que isso ainda não tenha ocorrido, porque . “Fico muito triste porque roubaram o dinheiro da população”.
Segundo Lima, cópias do relatório da CPI da Covid-19, que completou quatro anos em dezembro do ano passado, foram entregues aos órgãos de controle, como Ministério Público Federal e Tribunais de Contas e nas Supremas Cortes. “Lamentavelmente não tenho conhecimento de como anda o inquérito”.
Em 28 de março de 2023, o então vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito sigiloso instaurado para investigar possíveis crimes na contratação direta, pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), de uma empresa supostamente sem qualificação técnica para fornecer 300 ventiladores hospitalares que auxiliariam no combate à pandemia da Covid-19, no valor de R$ 49,5 milhões.
Mas em razão da existência, à época, de autoridade com foro por prerrogativa de função –, foram deferidas medidas cautelares para aprofundamento das investigações em curso, como quebra de sigilo bancário e telefônico/telemático, além de diligências de busca e apreensão.
O ministro Og Fernandes observava que estavam pendentes a análise do material apreendido e o relatório policial sobre as provas reunidas na Operação Ragnarok. O Ministério Público Federal (MPF) também informara que não havia mais competência do STJ para o inquérito, por não haver, nenhum investigado com foro por prerrogativa de função naquele Tribunal.
Dai, o ministro Og Fernandes havia concluiu pelo envio do inquérito deve ser enviado ao STF para que aquela corte avaliasse a existência, entre as pessoas investigadas, de autoridade com foro por prerrogativa de função que determinasse a sua própria competência.
CPI Covid-19
As investigações na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sobre a compra fraudulenta de respiradores duraram seis meses, começou com o pedido de abertura da CPI encaminhado em 18 de junho de 2021 ao presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
Os trabalhos foram concluídos em dezembro do mesmo ano, com a leitura de dois relatórios, o primeiro elaborado pelo deputado Francisco do PT e outro relatório paralelo apresentado pelo próprio presidente da CPI, o então deputado Kelps Lima.
Em seu relatório, Lima dizia que a governadora do Estado “cometeu ato de improbidade na medida em que fez repasse de quase R$ 5 milhões ao consórcio sem a devida dotação orçamentária prévia, sem a leitura do contrato, sem ter assinado contrato do programa e ainda teima em aceitar manter no consórcio alguém com suspeita de corrupção”.
O relatório divergente de Kelps Lima indiciou os donos da empresa Hempcare Pharma Representações LTDA, Cristiana Prestes Taddeo e Luiz Henrique Ramos Jovino; da Biogeoenergy Locação e Fabricação de Equipamentos LTD, Paulo de Tarso Carlos; dos intermediadores Cleber Isaac Ferraz Soares, Fernando Galante; do servidor do Governo da Bahia, Valderi Claudino; do prefeito de Araraquara/SP, Edinho do PT; Bruno Dauster, ex-secretário da Casa Civil da Bahia; e Carlos Gabas, diretor executivo do Consórcio Nordeste. A CPI pediu ainda o aprofundamento de investigações sobre envolvimento de Carlos Kerbes e Jorge Dauster. Em relação à Fátima Bezerra e ao então secretário estadual da Saúde Pública, Cipriano Maia, o relatório apontava que, não havia acusação por corrupção ou desvio de dinheiro para enriquecimento ilícito.
“São indiciados por ato de improbidade e por terem sido negligentes no cumprimento de exigências da lei de consórcios. Esse dinheiro foi perdido porque não houve nenhuma cautela em checar a qualificação da empresa. Foi contratado e pago com antecedência a uma empresa que nunca fabricou respiradores e nem tinha em estoque, funcionava num apartamento e estava emitindo a segunda nota fiscal de sua existência”, dizia.
No seu relatório, Francisco do PT informava que as investigações estavam sendo realizadas e com base nisso “não fez julgamento de inocência nem de culpa”, tendo pedido aos órgãos competentes que continuassem com o processo de investigação”.
Natal foi considerada a capital menos desigual da Região Nordeste do Brasil. É o que mostra o Mapa da Desigualdade entre as Capitais, divulgado na terça-feira passada (26) pelo Instituto Cidades Sustentáveis. O estudo leva em conta indicadores como renda, moradia, saúde, educação e violência. Quem lidera o ranking nacionalmente é Curitiba, capital do Paraná.
A cidade de Natal surge na publicação com 516 pontos, bem à frente da segunda melhor capital nordestina, que é Teresina, classificada com 473 pontos. A terceira cidade menos desigual na Região Nordeste é Aracaju, com 416 pontos.
Natal tem seu o melhor desempenho no indicador “Famílias inscritas no Cadastro Único para programas sociais”, ficando com o 2º lugar no ranking nacional. A Prefeitura de Natal inaugurou, recentemente, a terceira Unidade do Cadastro Único. Localizada estrategicamente no Shopping Via Direta. O local tem capacidade para atender cerca de 160 pessoas diariamente, das 8h às 14h.
As outras unidades, que são administradas pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social são: Unidade 1: Av. Augusto Severo, 260, Ribeira e Unidade 2: R. Pacatuba, 2052 – Igapó. Natal possui mais de 120 mil famílias inseridas no Cadastro Único e mais de 70 mil famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
“É um orgulho conquistarmos posições tão destacadas para a nossa cidade a partir de ações empreendidas pela nossa gestão. São resultados como estes que nos movem a trabalhar com afinco pelo crescimento da cidade e pela melhoria contínua da qualidade de vida dos natalenses”, afirma o prefeito Álvaro Dias.
Natal também aparece bem classificada quando a análise diz respeito a “Presença de vereadoras na Câmara Municipal”, “Doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado (100 mil habitantes)” e “Razão Gravidez na Adolescência (negros/não negros)”. Nesses casos, a capital potiguar ocupa a terceira posição entre as capitais. A cidade ainda surge na quarta colocação, em relação aos índices “Emissões de CO² per capita” e “Idade média ao morrer”.
Na classificação geral, entre as 26 capitais, a capital potiguar aparece na 12ª colocação, colada no Rio de Janeiro, que surge como 11ª no estudo compilado e publicado pelo Instituto.
A publicação reúne 40 indicadores de diferentes bases e levantamentos públicos, como o Censo 2022, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS) e o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis). Os indicadores também estão relacionados aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).
Também foram utilizados dados de organizações não governamentais em relação às emissões de CO2 per capita, com dados do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), do Observatório do Clima (OC); e desmatamento, que usa informações do MapBiomas.
A Infraero, administradora do Aeroporto de Mossoró, espera a movimentação de mais de mil passageiros durante o feriadão da Páscoa no terminal potiguar. Se confirmado o número aguardado, a quantidade de viajantes será cinco vezes maior do que a registrada no mesmo período do ano passado.
A expectativa de alta é acompanhada do aumento de voos no equipamento. Na Páscoa do ano passado, entre os dias 6 e 10 de abril, foram quatro aeronaves que pousaram ou decolaram do aeroporto. Para este ano, desta quinta (28) até a segunda-feira (1º), serão 20 aviões que utilizarão o terminal.
Dos 12 aeroportos da Infraero, o de Mossoró é o que tem maior previsão de aumento na movimentação de passageiros. O terminal conta com voos para Natal, Fortaleza-CE e Recife-PE.
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