Categoria: março 21, 2024

Avança na ALRN projeto que reserva 10% de vagas nos concursos para pessoas com deficiência

O Projeto de Lei que reserva até 10% de vagas nos concursos públicos às pessoas com deficiência continua avançando na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A matéria foi aprovada por unanimidade nesta quinta-feira (21) na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo.

A propositura é do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), e teve relatório do deputado Francisco do PT. “A realidade do RN mostra número discrepante entre pessoas com deficiência e vagas para pessoas em concursos. Segundo o IBGE, 10% da população do RN apresenta alguma deficiência nesse sentido e o projeto assegura direitos e garantias individuais ao cidadão com deficiência, garante mais igualdade de oportunidade e inclusão social”, disse o relator.

O colegiado ainda deu aval a outras propostas de iniciativa de Ubaldo, como o que denomina “Complexo Cultural Padre Tiago Theisen” o Complexo Cultural da UERN, na zona Norte de Natal. Da Mesa Diretora, a Comissão aprovou a criação da “Comenda Deputado Raimundo Fernandes”, a ser concedida em comemoração aos 35 anos da Constituição Estadual.

Mas, antes também avalizou matéria de autoria do deputado Luiz Eduardo (SDD), que institui no calendário oficial o Dia Estadual de Conscientização e Incentivo ao Turismo Sustentável. Do deputado Hermano Morais, a Comissão aprovou a criação do Dia Estadual de Conscientização e Combate à Violência contra a Advocacia. Já do ex-deputado Jacó Jácome, foi aprovada a proibição dos órgãos públicos de afixar cartazes, realizar propaganda ou qualquer ato institucional de cunho político ou ideológico, em áreas externas ou internas dos prédios.

Presidente da Comissão, o deputado Francisco do PT ainda obteve a aprovação de duas matérias de sua autoria. A primeira que reconhece como Patrimônio Cultural e Histórico do Estado o Museu Histórico de Acari. A segunda, que denomina Salizete Freire Soares o campus do IERN de Natal. De autoria da deputada Divaneide Basílio, também passou pelo colegiado o Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência.

Proposto pelo deputado Neilton Diógenes (PL), também foi aprovado o Programa Turístico Pedagógico na Rede Estadual de Educação. De autoria do deputado Dr. Bernardo (PSDB), ainda foi aprovado o diferimento do pagamento do ICMS à sistemática normal de tributação, nas operações com castanha de caju, pedúnculo e líquido de Castanha de Caju no RN. Por fim, o colegiado deu aval a inclusão do Pingo da Mei Dia, realizado em Mossoró, no calendário oficial do Estado.

A Comissão ainda aprovou o convite para a secretária estadual de Educação, Socorro Batista, comparecer ao colegiado em sessão conjunta a Comissão de Administração para esclarecer questionamentos sobre o funcionamento da pasta, assim como a realização de uma audiência pública sobre ensino médio e suas perspectivas para os estudantes potiguares.

Associação do MPRN repudia acusações de professor contra promotora

A Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (AMPERN) divulgou uma nota de apoio e solidariedade a promotora de Justiça Luciana Andrade D’Assunção, que foi mencionada em um programa de rádio do professor Carlos André, e também em postagens nas suas redes sociais. Confira a nota abaixo, na íntegra.

NOTA DE APOIO E SOLIDARIEDADE

A Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (AMPERN) vem a público manifestar o seu repúdio às acusações falsas lançadas em vídeos veiculados no “Blog do Conhecimento Ampliado (CA)”, ao passo em que manifesta o seu irrestrito apoio e solidariedade à Promotora de Justiça Luciana Andrade D’Assunção, mencionada na postagem.

A fala agressiva e caluniosa contra membro do Ministério Público, com claro objetivo de intimidar sua atuação, propagando fatos inverídicos, é uma agressão à própria instituição e uma tentativa de manipular a opinião pública contra o sistema de justiça.

A distorção intencional de fatos processuais, com acusações inverídicas de parcialidade da Promotora de Justiça, que atua na defesa de mulheres vítima de violência doméstica, é motivo de repúdio e possíveis providências contra o autor do fato.

O MPRN, instituição à qual pertence a Promotora citada, goza de autonomia e a serviço exclusivamente da sociedade potiguar, tem conduzido inúmeras investigações e ações penais, de maneira firme, corajosa e responsável, visando unicamente a atender ao interesse público e ao efetivo cumprimento da lei.

A Promotora de Justiça Luciana Andrade D’Assunção tem uma atuação isenta e profissional nas ações sob sua responsabilidade, no aspecto da proteção da mulher vítima de violência doméstica, com manifestações técnicas, sempre com amparo na Lei Maria da Penha, sendo todas elas submetidas ao crivo do Poder Judiciário.

Desse modo, são absolutamente injustas quaisquer ilações quanto à eventual “parcialidade” e “uso de violência institucional”, o que, em verdade, representa uma clara tentativa de desqualificar a atuação isenta do MPRN, algo inaceitável no Estado Democrático de Direito.

A AMPERN, enfim, reitera o seu integral apoio à Promotora de Justiça Luciana Andrade D’Assunção, manifestando total confiança na sua atuação, unicamente comprometida com o descortinamento da verdade sobre os fatos investigados e proteção à mulher, o que é do total interesse da sociedade potiguar.

Natal/RN, 20 de março de 2024.

Juliana Limeira Teixeira

Presidente da AMPERN

Servidores da saúde do RN decidem entrar em greve a partir de abril

Os servidores da saúde do Rio Grande do Norte se reuniram na manhã dessa quarta-feira 20 em mais uma Assembleia Geral que rejeitou por unanimidade a proposta do governo Fátima Bezerra (PT) de recomposição salarial em 2025, aprovou uma greve por tempo indeterminado a partir de abril e uma nova orientação para os servidores que entraram no serviço público antes de 1988.

A direção do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN) denunciou ter sido pressionada pela Secretaria Estadual de Administração (Sead) para evitar a greve.

Diante da decisão mais recente do Tribunal de Contas do Estado que vai considerar a solicitação dos servidores que requererem a aposentadoria até o dia 25 de abril, o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN) decidiu orientar que os servidores busquem dar entrada nas suas aposentadorias até dia 24 de abril.

Além disso, a reunião do Fórum dos Servidores, realizada na última terça-feira 19, decidiu que será solicitada uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater politicamente a pauta.

No que se refere a campanha salarial, o conjunto dos servidores deliberou que haverá greve, com início marcado para quarta-feira, dia 3 de abril. “Isso porque o governo insiste na proposta descabida de recomposição salarial apenas em 2025, além da falta de interesse político em discutir os pontos da pauta da categoria, pedindo inclusive que o sindicato escolhesse pontos prioritários para serem atendidos, pedido obviamente negado pelo Sindsaúde”, aponta o sindicato.

Agora RN

FEMURN contrata app que ajuda prefeitos a colocar a casa em ordem

Com a missão de ajudar prefeitos a colocar a casa em ordem, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), contratou o aplicativo GovFácil, desenvolvido no Paraná e que já está presente em mais de mil cidades brasileiras. O nome da plataforma traduz de maneira intuitiva a que se destina: organizar a gestão com a facilidade dos recursos digitais.

“Estamos bastante contentes com a adesão da Federação e acreditamos no sucesso da operação das ações a partir do aplicativo. Ele é de uso fácil e dinâmico, com a geração de muitos insigths e resultados”, diz o empresário, Ismael Duraes da Costa, criador do GovFacil. Ismael é também associado da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informaçãoa (Assespro-PR), entidade que representa o setor no Estado e que impulsiona a expansão de projetos no segmento. Fundada em 1976, a Assespro representa 3,5 mil empresas de tecnologia, principalmente pequenas e médias de capital brasileiro.

Para a presidente da Assespro-PR, o alinhamento de ideias digitais às necessidades sociais e públicas, é um dos pilares da entidade. Dessa forma, o aplicativo que ultrapassa os limites de Estado e chega ao Nordeste brasileiro, o resultado é sólido.

“Iniciativas como a da GovFacil mostram a capacidade de empreender do nosso associado e, de novo, que a tecnologia pode ser extremamente útil aos desafios que uma gestão pública tem. Entendemos que assim como no Paraná, este projeto vai desburocratizar as ações públicas e facilitar a gestão estadual dos municipios da FEMURN, o que realmente é muito importante”, sublinha, Josefina Gonzalez.

Na região Norte e Nordeste, o processo de implementação do aplicativo é fruto de um trabalho desenvolvido ao longo de todo ano passado. No Norte, por exemplo, a iniciativa de contratação da nossa plataforma começou através do programa Cidades Empreendedoras, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/RR). “Já passamos pela região Nordeste, nos Estados do Rio Grande do Norte e Paraíba também”, destaca Ismael. Na FEMURN, a iniciativa de adotar o aplicativo foi do presidente da entidade, Luciano Santos.

O GovFácil foi desenvolvido visando unir informações por meio de dados completos, além de desburocratizar o acesso aos índices e documentos. O software permite que o gestor público fique sabendo de tudo o que acontece em cada secretaria, pois acompanha os indicadores em tempo real, através de dashboard.

Através do app, é possível saber, por exemplo, se o município está com todas as certidões em dia, se a receita sofreu queda e, neste caso, de quanto foi. O software demostra ainda o histórico dos últimos cinco anos, o valor de uma criança na sala de aula, comparativos de receitas, investimento, números de empresas, de empregos, saldo em caixa e diversas outras informações.