Categoria: março 19, 2024

RN tem maior despesa percentual com pessoal em todo Brasil

Dados da Secretaria do Tesouro Nacional apontam que o Rio Grande do Norte tem o maior comprometimento de receita em porcentagem de despesas com pessoal entre todos os Estados do Brasil, com 74%. Os números foram disponibilizados pelo Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) sobre o 6º bimestre do ano de 2023, na fase de despesas empenhadas.

A composição mostra que o RN teve uma receita total de R$19,99 bilhões, sendo R$14,71 bilhões gastos em pessoal (74%), R$3,73 bilhões em custeio (19%), R$0,61 bilhão em invest (3%), e R$0,43 bilhão em serviço de dívida (2%). Em números totais, o gasto em pessoal é o 14º maior do país, ultrapassando Estados de maior dimensão territorial e populacional, como o Maranhão (R$12,57 bilhões).

A despesa empenhada corresponde ao valor que a unidade federativa reservou para a realização de um pagamento planejado. O resultado orçamentário do Rio Grande do Norte no 6º bimestre foi um gasto de R$19,48 bilhões, com superávit de R$0,51 bilhão.

O RREO é uma publicação bimestral que apresenta as informações fiscais consolidadas de cada ente do país. Congrega as informações da execução orçamentária de todos os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo também o Ministério Público e a Defensoria Pública. As normas para elaboração e publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária são estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e detalhadas no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF).

O histórico de 2023 mostra uma queda recorrente a cada bimestre com gasto de pessoal em percentual no Rio Grande do Norte, mas com um aumento em números totais da despesa. O 6º bimestre foi o primeiro de 2023 em que o Estado não ultrapassou os 100% das receitas totais, ou seja, deixou de ter déficit no balanço orçamentário entre todas as despesas.

Confira a mudança das despesas de pessoal a cada bimestre de 2023 no RN:

• 1º bimestre: R$3,65 bilhões (122%);
• 2º bimestre: R$6,44 bilhões (110%);
• 3º bimestre: R$8,83 bilhões (98%);
• 4º bimestre: R$10,52 bilhões (84%);
• 5º bimestre: R$12,12 bilhões (77%);
• 6º bimestre: R$14,71 bilhões (74%).

A diferença entre os gastos com pessoal no 1º bimestre em comparação com o 6º bimestre do mesmo ano foi de R$11,05 bilhões. A porcentagem de comprometimento com despesa pessoal registra quedas durante o período devido ao aumento da receita do Estado.

Veja o aumento da receita a cada bimestre de 2023 no RN:

• 1º bimestre: R$2,99 bilhões;
• 2º bimestre: R$5,83 bilhões;
• 3º bimestre: R$9,03 bilhões;
• 4º bimestre: R$12,50 bilhões;
• 5º bimestre: R$15,79 bilhões;
• 6º bimestre: R$19,99 bilhões.

O Estado brasileiro com o maior gasto com pessoal em números totais durante o 6º bimestre foi São Paulo, com R$138,15 bilhões (53%) e receita total de R$261,88 bilhões, seguido de Minas Gerais com R$70,83 bilhões (64%) e receita total de R$110,71 bilhões, e Rio de Janeiro com R$61,38 bilhões (60%) e receita total de R$103,13 bilhões.

No Relatório Resumido da Execução Orçamentária são apresentados dados desde 2015, com um compilado de informações que os entes encaminham ao Tesouro Nacional por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Em 2015, no 1º bimestre, o Rio Grande do Norte apresentou R$0,32 bilhões de receita e R$4,67 bilhões em despesas com pessoal.

Tribuna do Norte

Serquiz destaca transição energética na Agenda Legislativa 2024: “Novo momento da indústria brasileira”

O processo de neoindustrialização e a transição energética foram destacados pelo presidente da FIERN, Roberto Serquiz, como temas importantes para o resgate da competitividade industrial do Brasil. Os temas estão relacionados na Agenda Legislativa 2024, entregue pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (19), em sessão solene conjunta no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. Serquiz e o vice-presidente Ednaldo Barreto, que representa a FIERN na Comissão de Assuntos Legislativos (COAL/CNI), acompanharam a sessão, que contou ainda com as presenças do presidente da CNI, Ricardo Alban, representantes de federações estaduais e de associações setoriais da indústria, além de senadores e deputados.

Nesta 29ª edição, a Agenda Legislativa da Indústria reúne 134 Projetos de Lei de interesse do setor industrial que tramitam nas duas casas legislativas – Câmara dos Deputados e Senado Federal. São propostas com potencial para atrair investimentos, melhorar a competitividade da economia brasileira e criar emprego e renda. O documento contém a Pauta Mínima da Indústria que elenca as propostas com maior impacto para o desenvolvimento econômico do país e contempla, este ano, 17 temas.

Para o presidente da FIERN, a entrega é um marco para o desenvolvimento da indústria.  “Esse é um novo momento da indústria brasileira. A Agenda Legislativa se encaixa nesse ambiente de valorização da indústria, que perdeu nos últimos quatro anos a sua competitividade e, agora, tem a oportunidade de resgatar com temas muito importantes como a transição energética, o mercado de carbono, a mobilidade verde, o marco legal do licenciamento e a modernização do Parque Industrial”, avaliou.

Serquiz comenta ainda que essas pautas têm ligação direta com o Rio Grande do Norte, estado que tem o maior potencial de energia renovável e é líder na geração de energia eólica onshore, além de desenvolver pesquisas e projetos que abrangem ainda a offshore e o hidrogênio verde com importante atuação das casas do Sistema FIERN – SESI, SENAI e IEL.

“É muito importante a presença do Rio Grande do Norte nesse momento do processo de transição energética pela liderança que o estado exerce em relação à geração de energias renováveis, não só em eólica onshore, como também a offshore, e o desenvolvimento de pesquisas aplicadas em hidrogênio verde. O RN é um ponta de lança, o principal ator nesse processo de transição energética em relação ao Brasil”, complementa.

O presidente destaca ainda o Marco Legal do Licenciamento como forma de facilitar investimentos. “O marco legal do licenciamento é uma forma de dar mais previsibilidade ao licenciamento quando você cria um marco legal único. Então, isso vai facilitar os investimentos, evitar a complexidade do licenciamento porque quando se faz a racionalização tudo fica mais previsível e palpável para a indústria”, disse Roberto Serquiz.

A promoção da economia circular, que gera um maior aproveitamento de recursos, reintegrando-os à cadeia produtiva para reduzir o desperdício e promover a sustentabilidade, foi outro ponto ressaltado.  “Uma outra coisa que precisamos destacar é a economia circular, que também está pautada e faz parte das metas que estão postas na COP26 e que, com certeza, essa temática que está sendo colocada e pautada para o Congresso irá gerar um momento de reflexão na COP30 daqui a dois anos”, completa.

O vice-presidente Ednaldo Barreto avalia a participação da FIERN na discussão de assuntos legislativos relacionados a indústria brasileira. “A nossa presença aqui, através da Federação das Indústrias, junto com o presidente Roberto Serquiz, é de fundamental importância. Nós, como membros representantes da FIERN junto a COAL da CNI, viemos tratar de diversas áreas pertinentes à indústria, como tecnologia, tributária, pautas ambientais e outros temas relevantes para fomentar a geração de emprego e renda no ambiente industrial”, disse.

Agenda Legislativa

Os projetos da Agenda Legislativa 2024 foram selecionados a partir de uma ampla consulta às bases empresariais, que reuniu representantes das 27 federações estaduais das indústrias, 120 associações setoriais e 11 sindicatos nacionais. Entre as proposições escolhidas, foram destacadas 17 para compor a Pauta Mínima da Indústria – indispensáveis para estimular os investimentos, a produção e a criação de empregos. São elas:

▶️ Modernização do Setor Elétrico (PL 414/2021);

▶️ Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021);

▶️ Depreciação Acelerada (PL 2/2024 – Poder Executivo);

▶️ Crédito para Exportação (PL 6139/2023);

▶️ Estatuto do Aprendiz (PL 6461/2019);

▶️ Programa de Aceleração da Transição Energética – PATEN (PL 5174/2023);

▶️ Pronampe Permanente (PL 6012/2023);

▶️ Limbo Previdenciário (PL 3236/2020);

▶️ Letra de Crédito do Desenvolvimento (PL 6235/2023);

▶️ Inteligência Artificial (PL 2338/2023);

▶️ Mercado de Carbono (PL 182/2024);

▶️ Tributação de lucros e dividendos (PL 2015/2019);

▶️ Economia Circular (PL 1874/2022);

▶️ Programa Mobilidade Verde e Inovação (MPV 1205/2023);

▶️ Lei de Licitações e Contratos (PL 5401/2023);

▶️ Hidrogênio de Baixo Carbono (PL 2308/2023 e 5816/2023);

▶️ Desoneração da Folha de Pagamento (MPV 1202/2023 – Poder Executivo).

São Gonçalo do Amarante abre consulta pública para a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual

A Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo de São Gonçalo do Amarante anuncia a abertura do formulário de participação da comunidade na construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025 e da Lei Orçamentária Anual – LOA 2025.

A partir de hoje, os cidadãos estão convidados a contribuir com suas sugestões acessando o formulário disponível em bit.ly/ldosga até o dia 12 de abril de 2024. Esta iniciativa visa fortalecer a participação popular na gestão pública, possibilitando que todos tenham voz na construção do futuro de nossa cidade.

As audiências públicas eletrônicas são fundamentais para garantir a transparência e a participação democrática, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. É através desses canais que os cidadãos podem expressar suas demandas e contribuir para a elaboração de políticas mais alinhadas com as necessidades da população.

“O propósito desta iniciativa é ampliar a participação de todos os segmentos da sociedade e identificar áreas prioritárias e aproveitar sugestões para aprimorar constantemente os programas governamentais”, afirma Wilson Bezerra, Secretário de Planejamento e Orçamento Participativo. “Estamos comprometidos em construir um orçamento direcionado para o desenvolvimento social e econômico sustentável do município, promovendo uma gestão pública mais eficaz e dinâmica.”

As sugestões recebidas serão analisadas pelos órgãos setoriais da administração municipal, levando em consideração critérios como pertinência, validade/legalidade, viabilidade e oportunidade. Posteriormente, serão submetidas ao Chefe do Poder Executivo para decisão final, alinhando-se às diretrizes orçamentárias e de governo. Todos são encorajados a participar e contribuir para o desenvolvimento de São Gonçalo do Amarante. Juntos, podemos construir uma cidade melhor para todos.

Empresas têm até 30 de maio para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico; advogado Igor Hentz explica

As grandes e médias empresas de todo o país têm até o dia 30 de maio para se cadastrarem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta do Programa Justiça 4.0 que centraliza as comunicações de processos de todos os tribunais brasileiros numa única plataforma digital. Após a data, o cadastro será feito de forma compulsória, a partir de dados da Receita Federal, porém, sujeito a penalidades e riscos de perda de prazos processuais. O advogado Dr. Igor Hentz explica o impacto da mudança para o setor empresarial.

Segundo Dr. Igor Hentz, advogado e visionário na interseção entre direito empresarial e tecnologia, a chegada do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) é um divisor de águas para o Poder Judiciário brasileiro e, em especial, para o mundo empresarial. “Este avanço tecnológico, que é parte fundamental do Programa Justiça 4.0, não somente simboliza uma virada decisiva rumo à eficiência e economia processual, mas também acena com desafios e oportunidades sem precedentes para as empresas”, afirma.

Desde o anúncio pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 20 de fevereiro de 2024, de que grandes e médias empresas devem se registrar no DJE a partir de 1º de março do mesmo ano, o assunto tem sido de vital importância. Dr. Hentz enfatiza a importância deste marco, destacando que o prazo de 90 dias para a adequação voluntária não é apenas um limite temporal, mas uma janela de oportunidade para as empresas se reinventarem na era digital.

Sob a égide do artigo 246 do Código de Processo Civil e da Resolução CNJ n. 455 de 2022, a citação eletrônica passa a ser o meio exclusivo de comunicação nos trâmites judiciais. Dr. Hentz aponta para as profundas implicações desta mudança: “Isso requer uma reavaliação completa das estratégias de gestão processual das empresas, além de um investimento significativo em capacitação tecnológica. Não se trata apenas de se adequar a uma nova normativa legal, mas de abraçar uma transformação cultural que promove eficiência e transparência no judiciário.”

O advogado alerta para as severas penalidades e prejuízos processuais que podem advir do não cumprimento dos prazos estabelecidos pelo DJE. Contudo, mais do que focar nas consequências negativas, Dr. Hentz prefere destacar o potencial de otimização de processos e redução de custos que a adesão ao DJE oferece. “É uma chance de alinhar-se às melhores práticas globais de gestão judicial eletrônica, promovendo não só a transparência, mas também a acessibilidade e efetividade da Justiça.”

Para o Dr. Hentz, este momento histórico é um convite ao engajamento com as tecnologias que estão redefinindo o futuro do direito e da gestão empresarial. “Os empresários precisam ver além da obrigação legal; é uma oportunidade de inovar, de ser mais ágil no tratamento das questões judiciais e de se posicionar de maneira competitiva em um ambiente de negócios cada vez mais digital.”

Concluindo, o Dr. Igor Hentz vê o advento do DJE não apenas como um marco tecnológico, mas como um catalisador para uma mudança cultural profunda no Poder Judiciário e no cenário empresarial brasileiro. “Adaptar-se a essa nova realidade é mais do que uma necessidade; é uma estratégia essencial para prosperar. Estamos diante de uma oportunidade única de transformar nossas práticas e mentalidades para um futuro mais ágil, transparente e justo.” Este é o momento para as empresas brasileiras se reimaginarem na era digital, com a orientação e expertise de profissionais como o Dr. Hentz, liderando o caminho.

Indústria chinesa de carros elétricos instala primeira loja no Rio Grande do Norte

A governadora Fátima Bezerra comemorou a instalação da primeira loja da indústria chinesa BYDCompany no Rio Grande do Norte. “Mais investimentos para o Rio Grande do Norte! Desejar as boas-vindas a empresa BYDCompany que instala sua primeira loja no RN e dizer que os carros elétricos vendidos aqui, serão abastecidos com 100% de energia renovável”, publicou em postagem no X (antigo twitter) no início da tarde desta terça-feira (19).

O assunto está entre os mais comentados da plataforma esta tarde.  A empresa é um conglomerado multinacional chinês de capital aberto com sede em Shenzhen, China e é considerada a maior fabricante de carros de energia limpa do mundo.

Ponta Negra News