O projeto de lei que cria o marco legal para os jogos eletrônicos no Brasil foi aprovado pelos senadores nesta quarta-feira 13. O projeto de lei, PL 2.796/2021, que volta para nova apreciação dos deputados federais, já que o texto original sofreu alterações.
A proposta prevê regras para a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e o uso comercial dos jogos.
O projeto não vale para máquinas caça-níqueis, jogos de setor e os chamados jogos de fantasia, em que o usuário cria um time virtual com jogadores reais de um determinado esporte. Esse tipo de jogo online já é regulado pela lei que trata das quotas fixas, as bets.
Benefícios fiscais
O texto prevê benefícios fiscais para os criadores de jogos eletrônicos. Eles terão direito a abatimento de 70% no Imposto de Renda devido em remessas ao exterior, que integra a Lei do Audiovisual. Esse benefício é válido também para contribuintes que investem em projetos de jogos eletrônicos independentes.
No âmbito da Lei do Bem, o desenvolvimento de jogos eletrônicos passa a ser enquadrado como atividade de pesquisa tecnológica e de inovação, o que permite o acesso a incentivos fiscais, como redução de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Outro benefício é o tratamento especial por serem considerados negócios inovadores, como processo mais simplificado para formalização.
Restrições
O projeto determina que os jogos indicados para crianças e adolescentes devem ter restrições para transações comerciais, a serem permitidas somente com autorização dos responsáveis.
Esses games devem ainda estabelecer a proibição a práticas de violação de direitos de crianças e adolescentes, ferramentas de supervisão e moderação parental precisam ser atualizadas com frequência.
Pelo projeto, menores de idade podem trabalhar na criação dos jogos, desde que respeitados os direitos de crianças e adolescentes e as leis trabalhistas.
Não será exigida nenhuma qualificação especial ou licença do Estado para programadores e desenvolvedores.
O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN) iniciou nesta quarta-feira, 13, a venda de pacotes de viagem pelo projeto Turismo Social. Os destinos são para praias do estado, sendo o primeiro previsto para 14 de abril, indo para Touros e São Miguel do Gostoso e outro para o dia 21 de abril, partindo em direção à Diogo Lopes.
Na viagem de Touros e São Miguel de Gostoso os participantes poderão conhecer as belezas naturais e parte histórica, visitando o marco da praia de Touros e almoçar na Pousada Mar de Estrela, já incluso. A praia de São Miguel do Gostoso está entre os destinos mais visitados do estado, com destaque para experiências gastronômicas e sobretudo pelos amantes da natureza e dos esportes como windsurfe e kitesurf.
Já o pacote para Diogo Lopes inclui trilha e passeio de barco, além do almoço no Balneário Pôr do Sol. O local é um distrito do município de Macau/RN, conhecido pela paisagem e cenário paradisíaco, com mangues, dunas e falésias, além de possuir a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão.
Para ambos os passeios, o investimento é a partir de R$ 200 (duzentos reais) para credenciado Sesc na categoria Trabalhador do Comércio e dependentes, parcelados em até 10 vezes sem juros. Todas as viagens do Turismo Social do Sesc contam com ônibus confortável com serviço de bordo, guia de turismo e seguro.
Crianças de 0 a 1 ano e 11 meses não pagam, desde que acomodadas no colo dos pais durante a viagem. Para quem estiver com crianças entre 2 anos e 5 anos e 11 meses, será cobrado 50% do valor, e crianças dos 6 aos 10 anos e 11 meses pagam 70%. A partir dos 11 anos, o valor cobrado será integral.
Para participar desta excursão é necessário possuir a credencial do Sesc RN, independente da categoria. A programação detalhada, assim como todas as informações dos valores e do que está incluso no pacote, está disponível no site sescrn.com.br.
As vendas serão realizadas exclusivamente na Central de Relacionamento do Sesc Cidade Alta, a partir de 13 de março. Importante que os interessados compareçam presencialmente com documentos de identidade e credencial Sesc válida. Todas as categorias estão contempladas para a aquisição das excursões, com valores diferenciados para cada.
Turismo Social
O Turismo Social consiste em uma atividade que visa proporcionar novas oportunidades de lazer, integração pessoal e enriquecimento cultural por meio de viagens e passeios de curta, média ou longa duração a um custo mais acessível que o do mercado. A missão do Sesc nessa área é a de criar possibilidades para que as pessoas conheçam o Brasil, democratizando o acesso a viagens, passeios e hospedagem.
A Prefeitura do Natal lança nesta quinta-feira, mais uma edição da Campanha Restitua Amor. O objetivo é incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda devido para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e para o Conselho da Pessoa Idosa (CMPI).
A campanha é promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), e pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e da Pessoa Idosa (CMPI).
Durante a cerimônia serão entregues os 11 cheques de prestação de contas para as instituições registradas no Comdica e que foram aprovadas por meio do Edital FIA 2023 . Cada uma das entidades receberá recursos provenientes da destinação do Imposto de Renda dos contribuintes que destinaram o pagamento do imposto ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA), em anos anteriores, toralizando mais de 1 milhão de reais para a realização de projetos sociais.
A secretária da Semtas, Andréa Dias, afirmou que o repasse dos recursos só foi possível diante da conscientização dos contribuintes que destinaram parte do Imposto de Renda ao FIA, garantindo o fortalecimento dos fundos, incentivando assim mais entidades serem contempladas a partir da abertura dos editais. Além disso, é gratificante possibilitar que crianças e adolescentes usufruam de atividades artísticas, esportivas, culturais e de lazer com recursos do FIA.
As instituições que foram beneficiadas e seus projetos, com os recursos do FIA foram: Centro Educacional Dom Bosco (Música do Coração), Atitude Cooperação ( Celeiro ), Patronato da Medalha Milagrosa ( Garantindo Direitos ), AMICO – Associação Amigos do Coração da Criança (Música do Coração), Associação Juventude Cidadã (Ritmo da Ginga), Instituto Vida Videira – IVV (Tamo Junto no Campo) , Aldeias Infantis SOS (Nossas Vozes) , Projeto Bayernzinho (Bayernzinho), Ilha de Música – Projeto Social (Ilha de Música) e Centro Espírita Irmãos do Caminho – CEIC (Núcleo Cultural Sementes do Amanhã).
Como Doar
No ato de envio da Declaração de Imposto de Renda 2024, o contribuinte tem a opção de destinar até 3% do valor a ser pago ao Governo, para cada um dos fundos municipais. Esse valor é transferido direto da Receita Federal para o Fundo Municipal escolhido, sem que haja nenhum pagamento a mais por parte do contribuinte. O prazo de envio da declaração vai até o dia 31 de maio.
Completando 80 anos nessa quarta-feira (13), o jornalista Cassiano Arruda Câmara lança seu livro “Jornal de Cassiano Arruda: 50 anos de reportagem” no próximo dia 21 de março. O evento para convidados acontece a partir das 19h no Thomé Galeria & Bistrô e toda a renda arrecadada com as vendas será doada para a Liga Contra o Câncer.
De acordo com Cassiano, a ideia surgiu após ele descobrir um câncer e realizar o tratamento na Liga. “Tive uma grande surpresa com a qualidade do tratamento que recebi, sem distinção entre os pacientes. Me senti em dívida e, como forma de agradecer por tudo que recebi, resolvi doar os exemplares dos livros, que já estavam prontos, para que o valor arrecadado com a venda fosse para a Liga”, explica o jornalista.
A obra reúne as reportagens mais marcantes escritas pelo jornalista durante sua carreira. Os textos estão dividos nas áreas de cultura, esportes, política, economia, ciência e tecnologia. A seleção de textos foi feita pelo jornalista Adriano de Souza.
São registros de momentos que marcaram a história do Rio Grande do Norte, como como a polarização política entre Dinarte Mariz e Aluízio Alves, a carreira do então jovem jogador Marinho Chagas que, aos 22 anos, atuava no Botafogo e até mesmo uma entrevista com um dos últimos fabricantes do carro-de-boi e a chegada da primeira prancha de surf em Natal.
O superintendente da Liga, Roberto Sales, destaca a importância das doações para a manutenção dos serviços da instituição. “É com gestos de pessoas como Cassiano Arruda que a Liga consegue manter o tratamento, tanto de adultos, quanto de crianças de forma tão eficiente e igualitária”, afirma.
A Liga Contra o Câncer
Instituição filantrópica, a Liga Contra o Câncer atende grande parte dos casos de câncer do Rio Grande do Norte, em sua maioria pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, as doações são fundamentais para a manutenção do equilíbrio financeiro e de projetos como a Casa de Apoio Irmã Gabriela, a Clínica da Dor e a Mercearia da Liga, que entrega mais de mil kits nutricionais por semestre.
Os recursos também são usados para os projetos de ampliação dos serviços. Entre eles está a reforma do Hospital Dr. Luiz Antônio, que vai aumentar em 40% a capacidade de atendimento, a construção do novo Hospital de Pediatria Oncológica, que ainda vai contar com um setor exclusivo para Transplante de Medula Óssea, e do Centro de Diagnóstico e Ensino em Currais Novos, reforçando a capacidade de atendimento para pacientes do interior.
A governadora Fátima Bezerra esteve reunida com representantes de Comissão Internacional de Conservação de Atuns do Atlântico (ICCAT), nesta quarta-feira (13), para articular a realização do evento internacional que irá tratar especificamente da pesca e da sustentabilidade do atum “albacora bandolim”, reconhecido como o atum mais nobre, e que o Rio Grande do Norte é um dos principais produtores do país. O evento ficou estabelecido para acontecer em Natal, de 22 a 24 de maio deste ano, e será importante para o setor produtivo, para o intercâmbio de ideias e conhecimentos, novos negócios e resolução de questões pertinentes ao setor pesqueiro.
“Com certeza esse evento trará respostas assertivas para o setor. Esse é um passo fundamental e uma oportunidade para mostrar o potencial do Rio Grande do Norte”, afirma a governadora Fátima Bezerra.
O ICCAT é um organismo internacional independente, mas ligado ao FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), sendo uma comissão internacional responsável pela gestão e conservação do atum e espécies afins em todo o Oceano Atlântico e mares adjacentes, de norte a sul. Em 2023, o Brasil e demais países participaram de uma rodada de negociações com o órgão, que foi encerrada no Cairo, Egito.
Na ocasião, o Brasil conquistou a aprovação, junto aos países membros, para aumentar o limite de captura de albacora bandolim na temporada de pesca de 2024. Essa espécie de atum é abundante na costa brasileira, especialmente no Rio Grande do Norte – 80% do atum fresco albacora bandolim que é exportado do Brasil é oriundo do RN, sendo os Estados Unidos o principal mercado consumidor.
A conquista foi importante pois o Brasil seria penalizado em 2024 por exceder a cota de 6 mil toneladas desde 2019 – nesse período o país havia abandonado os tratados internacionais de sustentabilidade. Agora esta reunião será realizada na capital potiguar, e, com o apoio logístico do Governo do Estado e do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em parceria com o setor produtivo, será um divisor de águas para superar o impasse de negociação existente há alguns anos, e que acabava por sufocar o setor pesqueiro. Por telefone, o ministro da Pesca, André de Paula, ressaltou a importância do evento para o Brasil e para o Rio Grande do Norte.
“O Ministério da Pesca vem participando junto ao governo do estado de esforços para concretizar essa importante reunião do ICCAT aqui em Natal. Serão diversos países discutindo o painel do ICCAT, em torno dessa atividade que é fundamental para a economia do Rio Grande do Norte. E nós vamos trazer para Natal, para discutir o crescimento sustentável dessa atividade”, explica David Soares, superintendente federal do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Será um grande evento, na forma presencial e híbrida, envolvendo mais de 70 países, com pelo menos representantes de 44 deles presencialmente em Natal, o que alavancará também o setor turístico da capital, envolvendo toda sua rede hoteleira, de restaurantes e de serviços.
Além dos já citados, estiveram presentes Miguel Neves dos Santos, Presidente Executivo ICCAT, que coordenou a reunião; Jesus Fiz, gestor de Tecnologia da Informação do ICCAT; André Luiz Oliveira, Coordenador de Análise e Cooperação Internacional do Ministério da Pesca e Aquicultura; Roberto Serquiz, presidente da FIERN; Rayana França, do Sindipesca; Luísa Medeiros, subsecretária da Pesca e Aquicultura do estado; Rivaldo Fernandes, superintendente do IBAMA; e Ivanilson Maia, secretário estadual adjunto chefe do Gabinete Civil.
Em sessão ordinária nessa quarta-feira (13), o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei n° 699/2021 apresentado pela vereadora Margarete Régia (PROS) que dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento de radiografias descartadas por estabelecimentos que realizam exames radiológicos na capital potiguar. Acatado em segunda discussão, o projeto segue agora para sanção do Executivo.
Obrigar os estabelecimentos que realizam exames radiológicos a recolher as radiografias descartadas em decorrência da execução de suas atividades, a fim de que esse tipo de resíduo de serviço de saúde seja gerenciado seu descarte de forma adequada, e conscientizar a população do município de Natal sobre a necessidade de descartar adequadamente as lâminas plásticas com resíduos de Raio-X, como forma de cuidar do meio ambiente são os objetivos da proposição.
“Todos os dias, as clínicas e os hospitais de Natal fazem milhares de radiografias e nem sempre o descarte dessas radiografias é adequado. Isso muitas vezes vai parar nos lixões, nos rios, em qualquer lugar. Então, esse projeto da vereadora Margarete é muito importante. Trata-se de um projeto que tem natureza ambiental, sócio ambiental, preocupado com a preservação do planeta”, defendeu o vereador Robério Paulino (PSOL), que subscreveu a matéria.
Outro texto aprovado em segunda discussão foi o PL 743/2021, do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), que institui o Projeto Farmacêutico Clínico, que modifica e reestrutura a utilização de mão de obra farmacêutica nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, nas Unidades Básicas de Saúde e Unidades Mistas de Saúde da rede pública de saúde, no âmbito do município.
De acordo com Tércio Tinoco, a proposição tem o intuito de modificar, reformar e/ou reestruturar a utilização de mão de obra farmacêutica nas UPAs, Unidades Básicas de Saúde e Postos de Saúde da rede municipal, visando melhoria no atendimento à população que utiliza esse serviço após atendimento médico. “Consideramos que a assistência farmacêutica visa assegurar o acesso da população aos medicamentos a partir da promoção do uso correto deles, a fim de garantir a integralidade do cuidado e a resolutividade das ações em saúde”, concluiu.
O ex-vereador Maurício Gurgel, foi vítima de um assalto seguido de sequestro relâmpago na noite dessa quarta-feira (13). O Ponta Negra News apurou que, ele estava em uma lanchonete próximo à governadoria, dentro do carro, quando dois homens se aproximaram e entraram no veículo. Eles fizeram Maurício refém, andaram com ele por cerca de 40 minutos, por vários pontos da cidade.
Maurício foi ameaçado o tempo todo, onde os suspeitos ainda conseguiram abrir a conta bancária dele pelo celular, para fazer transferência, mas não chegaram a concluir.
Os homens estavam bastante nervosos e bateram em vários carros. Em um determinado momento, bateram em uma viatura da polícia, que perseguiu o carro do ex-vereador, foi quando os policiais conseguiram prender os homens, sendo um de 22 anos e outro menor de 17 anos.
Todos foram encaminhados para a Central de Flagrantes da Zona Sul. Maurício fez um boletim de ocorrência e os suspeitos ficaram detidos.
Autoridades de inteligência dos EUA “não podem descartar” a possibilidade de o governo chinês usar o TikTok para influenciar as eleições americanas de 2024, disse a diretora de Inteligência Nacional, Avril Haines, aos legisladores na última terça-feira.
O comentário de Haines, em resposta a uma pergunta de um legislador durante uma audiência do Comitê de Inteligência da Câmara, ocorre depois que as agências de inteligência dos EUA levantaram preocupações sobre o suposto uso do TikTok nas eleições intercalares de 2022 nos EUA em seu relatório anual de avaliação de ameaças.
“As contas do TikTok administradas por um braço de propaganda da RPC [República Popular da China] teriam como alvo candidatos de ambos os partidos políticos durante o ciclo eleitoral intercalar dos EUA em 2022”, diz o relatório do Gabinete do Diretor de Inteligência Nacional (ODNI), usando um acrônimo para o governo chinês.
Um alto funcionário da inteligência dos EUA disse em comunicado à CNN na quarta-feira que “a comunidade de inteligência não pode descartar que a China usaria o TikTok para tentar influenciar as eleições de 2024 nos EUA, mas o IC [Comunidade de Inteligência dos Estados Unidos] não tem nenhuma indicação de que [a China] pretenda fazê-lo. ”
O depoimento de terça-feira perante o painel da Câmara por altos funcionários da inteligência dos EUA veio antes de uma votação de alto risco na quarta-feira, quando a Câmara controlada pelos republicanos está programada para considerar um projeto de lei que forçaria o TikTok a se desvincular da empresa controladora chinesa ByteDance, ou enfrentaria uma proibição nacional.
“Tomamos medidas regularmente contra comportamentos enganosos, incluindo redes de influência secretas em todo o mundo, e temos sido transparentes ao denunciá-los publicamente”, disse um porta-voz do TikTok à CNN.
“O TikTok protegeu a nossa plataforma durante mais de 150 eleições em todo o mundo e continua a trabalhar com comissões eleitorais, especialistas e pessoas do fact checking para salvaguardar a nossa comunidade durante este ano eleitoral histórico.”
As autoridades de segurança nacional dos EUA estão se preparando para uma eleição divisiva nos EUA em 2024, nas quais vários adversários estrangeiros, da China à Rússia e ao Irã, poderão tentar usar plataformas de redes sociais para interferir ou influenciar a votação.
As plataformas de redes sociais, incluindo o Facebook e o Twitter, têm estado na mira dos legisladores dos EUA durante o tratamento das campanhas de desinformação estrangeiras que surgem nas suas plataformas.
Mas o TikTok está em foco no Capitólio esta semana. O projeto tem certo apoio bipartidário no Capitólio e na Casa Branca.
“Quando se trata do algoritmo [do TikTok] e do algoritmo de recomendação, e da capacidade de conduzir operações de influência, isso é extraordinariamente difícil de detectar e é isso que o torna um risco tão pernicioso”, disse o diretor do FBI, Christopher Wray, aos legisladores na audiência de terça-feira.
Wray e outras autoridades dos EUA argumentaram que o governo chinês poderia pressionar o proprietário do TikTok, ByteDance, a transformar efetivamente seu algoritmo em uma arma para atingir os americanos com desinformação.
A TikTok rejeita essas alegações. Uma declaração em seu site diz: ByteDance “não pertence ou é controlada por nenhum governo ou entidade estatal”.
Nos dias anteriores à votação do projeto de lei de desinvestimento na Câmara, a TikTok conduziu uma campanha de relações-públicas em sua defesa. A empresa enviou a alguns usuários pop-ups em tela cheia no aplicativo alertando que o projeto de lei “retira de 170 milhões de americanos seu direito constitucional à liberdade de expressão”, uma referência ao número estimado de usuários americanos da plataforma.
Funcionários americanos em cargos de liderança no TikTok em Nova York, Washington DC e Los Angeles tomaram a decisão de enviar essas mensagens aos usuários, disse o porta-voz do TikTok à CNN.
Mas, em um sinal de quão profundamente o TikTok é desconfiado entre os altos funcionários da segurança nacional, Wray disse, em resposta a uma pergunta na audiência do Comitê de Inteligência da Câmara, que não poderia descartar a possibilidade de o governo chinês ter ordenado ao TikTok que enviasse as notificações pop-up.
O uso agressivo de propaganda online pela China
O novo relatório anual de Avaliação de Ameaças também inclui a declaração mais clara até agora sobre as preocupações dos funcionários de inteligência dos EUA de que a China esteja se tornando mais agressiva no uso de propaganda online e em operações de influência para tentar minar a democracia dos EUA.
“Os esforços crescentes de Pequim para explorar ativamente as divisões sociais percebidas nos EUA, utilizando as suas personas online, aproximam-na do manual de operações de influência de Moscou”, afirma o relatório.
A China está demonstrando “um maior grau de sofisticação na sua atividade de influência”, inclusive através de experiências com inteligência artificial generativa, de acordo com o relatório.
O governo chinês nega frequentemente as alegações dos EUA de influência eleitoral.
“Sempre aderimos ao princípio de não interferência nos assuntos internos de outros países”, afirmou o Ministério das Relações Exteriores da China. “As eleições gerais dos EUA são assuntos internos dos EUA e quem se torna o próximo presidente depende do povo americano.”
O líder chinês Xi Jinping disse ao presidente dos EUA, Joe Biden, que a China não interferiria nas eleições presidenciais dos EUA de 2024, quando as duas autoridades se encontraram em novembro, informou a CNN anteriormente.
Mas isso não é algo que as autoridades norte-americanas considerem garantido. Na Sala de Situação da Casa Branca, em dezembro, altos funcionários da segurança nacional dos EUA realizaram um exercício sobre como responder se, na véspera da eleição, surgisse online um vídeo deepfake feito na China que supostamente mostrava um candidato ao Senado destruindo cédulas, CNN anteriormente relatado.
O governo chinês “pode tentar influenciar as eleições dos EUA em 2024, em algum nível, devido ao seu desejo de afastar os críticos da China e ampliar as divisões sociais dos EUA”, lê-se no novo relatório anual de Avaliação de Ameaças.
“Mesmo que Pequim estabeleça limites para estas atividades, indivíduos que não estão sob a sua supervisão direta podem tentar atividades de influência eleitoral que considerem estar em linha com os objetivos de Pequim.”
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