Um homem de 43 anos, condenado por estupro de vulnerável, foi preso na manhã desta segunda-feira (19) em Natal (RN). A polícia cumpriu o mandado de prisão na Praia do Meio, na Zona Leste de Natal. Conforme informações dos agentes de segurança, o crime aconteceu no ano de 2016 contra uma adolescente.
O mandado de prisão definitiva foi expedido pela 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal e o suspeito foi condenado a uma pena de 15 anos no regime fechado, com penas inseridas nos artigos 71, 217 e 226, II, todos do Código Penal Brasileiro. O suspeito foi encaminhado para o sistema prisional.
No intuito de resguardar a identidade e a integridade emocional das vítimas, a Polícia Civil não fornecerá detalhes como: nomes dos envolvidos, idade, parentesco e endereço. A vítima não pode ser submetida a procedimentos repetitivos, desnecessários ou que causem novos danos e sofrimentos, provocando a revitimização.
Policiais civis da Delegacia Especializada de Capturas e Polícia Interestadual (DECAP/POLINTER) foram os responsáveis pela ação que resultou na prisão do investigado.
Nesta segunda-feira (19), as Secretarias de Obras e Serviços Públicos de Assú estão atuantes com suas equipes e prestadores de serviços das pastas nos trabalhos de reparação de danos causados pelas fortes chuvas que atingiram a cidade.
Com mapeamento das zonas que precisam de reparos, as pastas trabalham para evitar transtornos ao cotidiano do povo assuense.
Até o momento, 87 deputados da oposição já assinaram um pedido de impeachment do presidente Lula (PT) após o petista comparar a operação militar israelense na Faixa de Gaza ao Holocausto dos judeus na Segunda Guerra Mundial.
Dois deputados do Rio Grande do Norte assinaram o pedido: General Girão e Sargento Gonçalves, ambos do PL.
Em publicação nas redes sociais, Gonçalves escreveu:
“Ao comparar o direito legítimo de defesa de Israel contra o Hamas com o holocausto nazista, Lula cometeu crime de responsabilidade, segundo a lei 1079/50, em seu artigo 5°, inciso 3 (Lei do Impeachment) expondo a nação brasileira ao perigo de guerra.
O discurso desaforado e criminoso de Lula agride não somente a comunidade judaica, como todos os países democráticos, colocando o Brasil em posição vulnerável com moral questionável. O Brasil não pode continuar se expondo de maneira negativa no cenário internacional, através de um representante visivelmente bêbado.”
Outro que assinou o pedido foi o deputado Kim Kataguiri (União-SP). “Sua fala contra Israel associando-o ao holocausto não é apenas uma gafe — como a imprensa tem dito —, mas sim uma afronta às vítimas desse terrível crime contra os judeus“, justificou.
Também já subscreveram o documento, elaborado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), deputados como Júlia Zanatta (PL-SC), o líder da oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL-RJ), Rosângela Moro (União-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS) e pastor Marco Feliciano (PL-SP).
São necessárias 171 assinaturas para protocolar um pedido de impeachment na Câmara.
O que disse Lula
No domingo (18), o presidente Lula voltou a atacar Israel e comparou as operações militares na Faixa de Gaza ao extermínio de judeus promovido por Adolf Hitler.
“Sabe, o que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino, não existe em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus”, disse Lula durante entrevista a jornalistas no hotel em que está hospedado em Adis Abeba, capital da Etiópia.
Na quinta-feira, 15, durante encontro com o ditador egípcio Abdel Fattah al-Sisi, no Cairo, Lula havia afirmado que Israel tem “a primazia” de não cumprir as decisões proferidas pela Organização das Nações Unidas (ONU).
“Israel tem a primazia de descumprir, ou melhor, de não cumprir nenhuma decisão emanada da direção das Nações Unidas.”
Nesta segunda-feira (19), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Natal iniciou a vacinação contra a dengue para o público com idade entre 10 e 11 anos no município. A vacinação com o imunizante Qdenga (TAK-003) acontece de forma escalonada em oito unidades de referência distribuídas nos cinco distritos sanitários da cidade.
Até a quarta-feira (21), o público com idade entre 10 e 11 anos, 11 meses e 29 dias pode procurar uma das oito unidades básicas de saúde de referência para receber a primeira dose do imunizante. Para o público com idade entre 12 e 14 anos, a vacinação acontece a partir de quinta-feira (22) também nas oito unidades de referência.
“Esse é um momento histórico para o país e para o nosso município. Então é importante que os pais levem seus filhos para se imunizar e que fiquem atentos também aos depósitos que possam servir de criadouros para os mosquitos em sua residência, pois o controle do mosquito ainda é o principal método de prevenção contra a doença”, comenta o Secretário Municipal de Saúde, George Antunes.
Nas primeiras horas de abertura das salas para a vacinação, o público já estava aguardando para receber o imunizante, o que se estendeu durante toda a manhã.
Para Alisson Ricardo, pai de Caio Ricardo, de 10 anos, que compareceu à Unidade Básica de Saúde de Pajuçara, a vacina é importante principalmente com o aumento de casos no município. “Eu conheço casos de pessoas que faleceram devido à dengue há alguns anos, e venho acompanhando o aumento dos casos, então achei melhor me precaver, pois é muito importante a vacinação e preserva a saúde dele”, comenta.
Outro pai que levou o filho para se imunizar no primeiro dia de vacinação foi Jailton Fernandes, funcionário da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), que levou o pequeno Edson Luiz, também de 10 anos, para receber a dose do imunizante na Unidade Básica de Saúde de Dix-Sept Rosado. “É muito importante a vacinação para a saúde dele, pois em primeiro lugar vem a saúde. Eu trabalho em uma área em que vejo muita coisa, então recomendo que os pais também procurem a unidade e imunizem os seus filhos”, comenta.
O esquema vacinal do imunizante Qdenga é composto por duas doses com intervalo de três meses entre elas. Para se imunizar, o munícipe deve ter entre 10 e 14 anos, 11 meses e 29 dias, procurar uma das oito unidades durante o período especificado para cada idade, levando documento de identificação, cartão de vacinação e comprovante de residência de Natal em nome dos pais da criança.
Quem pode se vacinar?
Crianças com idade entre 10 e 11 anos (nos dias 19, 20 e 21 de fevereiro);
Crianças com idade entre 12 e 14 anos (a partir do dia 22 de fevereiro).
Quem não pode se vacinar?
Gestantes;
Lactantes;
Menores de 4 anos;
Maiores de 60 anos;
Imunossuprimidos.
Quais documentos apresentar para vacinação?
Documento de identificação pessoal;
Cartão de vacinação;
Menores de idade – Estar acompanhadas de um responsável maior de idade;
Apresentar comprovante de residência de Natal em nome dos pais.
Atual secretário estadual de Administração e Recursos Humanos, Pedro Lopes, procurou e conseguiu mais uma polêmica local. Desta vez, foi para as redes sociais acusar os empresários e as federações da Indústria (Fiern) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomercio) de “mentir” e “ficar com o dinheiro” do consumidor potiguar.
Contudo, essa não é a primeira e, ao que parece, não será a última que Lopes se envolve, tanto que já vem sendo chamado nos bastidores do próprio Governo de “secretário problema” ou “homem-crise” da gestão petista.
Algumas dessas polêmicas foram citadas por Bruno Giovanni no Meio Dia RN, da 96 FM, na tarde desta segunda-feira (19) – veja no início deste post. BG ressaltou que Pedro Lopes só pratica esse tipo de atitude por, aparentemente, ter o apoio da chefe do Executivo, Fátima Bezerra (PT). Resta saber até quando a governadora vai conseguir aguentar os desgastes provocados por ele.
Afinal, não foram poucos. O Portal 96 fez um levantamento e, abaixo, seguem algumas das outras polêmicas públicas que o secretário estadual de Administração se envolveu desde que foi elevado ao auxiliar do Governo do PT. Relembre:
1. As polêmicas em torno do nome do auxiliar do Governo Fátima Bezerra, Pedro Lopes, remontam ainda ao tempo que o Jornal das 6 era exibido no estúdio “antigo”. Gustavo Negreiros citou um “dossiê” pedido por Pedro Lopes contra ele, com o objetivo de queimá-lo. Na época, Pedro Lopes defendia o Governo Fátima no escândalo dos respiradores e acusador da CPI da Arena das Dunas. Era controlador-geral do Estado na época. Assista no link abaixo:
2. A segunda pode ser considerada a maior polêmica de Pedro Lopes: a operação deflagrada pelo Departamento de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DECCOR), contra ele. Na época, uma série de ações foram feitas contra a delegada a frente da investigação, Karla Viviane, com o objetivo de desacreditá-la. No Jornal das 6, a operação foi amplamente ressaltada. Assista:
3. Foram vários os casos, mas podem ser resumidos em uma característica: ruim de jogo. Pedro Lopes foi escalado, seja como controlador-geral ou como secretário estadual de Administração, para negociar com os servidores pautas de diferentes categorias e fracassou em todas. Inclusive, chegou a antagonizar a greve movida pelos professores (classe de Fátima Bezerra), contra o Governo do PT (veja no print de reportagem do AgoraRN). Recentemente, foi escalado para negociar com os policiais civis e quase provocou uma paralisação da categoria durante o carnaval. Isso só não aconteceu porque, novamente, o bom sendo (e outros gestores) entraram para colocar panos quentes na crise.
4. A crise entre o Governo do RN e a Assembleia Legislativa é apontada como um dos motivadores para a reprovação da tentativa da gestão Fátima Bezerra de manter alta a alíquota do ICMS em 2024. E um dos principais “articuladores” que causaram essa crise foi, claro, Pedro Lopes. No final do ano passado, com uma conduta considerada por alguns como de “terrorista político”, Lopes tentou jogar o funcionalismo público contra os parlamentares, ressaltando que o 13º salário e os pagamentos de 2024 seriam atrasados se o aumento não fosse aprovado. Chegou, inclusive, a vincular o pagamento em dia de diária operacionais a aprovação da alíquota em 20%.
Quatro entidades empresariais do Rio Grande do Norte pediram nesta segunda-feira (19) uma reunião com a governadora Fátima Bezerra (PT) para discutir os impactos da redução de ICMS no Estado. Na virada do ano, o imposto caiu de 20% para 18%, apesar da campanha do Governo do Estado para que a taxa fosse mantida no patamar anterior.
Em nota conjunta emitida nesta segunda, as federações da Indústria (Fiern), do Comércio (Fecomércio), dos Transportes (Fetronor) e da Agricultura (Faern) pedem “uma conversa direta entre as instituições e a chefe do Executivo, distanciando-se de um ambiente de provocações inócuas com fundamento político, via redes sociais”.
As federações pedem a manutenção de um “diálogo franco, aberto e respeitoso” com o governo estadual.
O pedido das entidades ocorre após o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, usar as redes sociais no fim de semana para criticar empresários que, segundo ele, não repassaram para os consumidores a diminuição no ICMS.
“Para as entidades representativas do setor produtivo potiguar, o desenvolvimento econômico, social e ambiental passa por planejamento e discussões técnicas. É oportuna, neste momento, uma agenda conjunta de mobilização com a finalidade de buscar o reequilíbrio fiscal do Estado e ainda de manter e atrair mais negócios e empreendimentos para o Rio Grande do Norte, traçando estratégias para fomentar o ciclo virtuoso da economia que distribui riquezas, favorece a arrecadação e a sustentabilidade fiscal e melhora a qualidade de vida”, destaca o texto publicado nesta segunda-feira.
“É no roteiro do desenvolvimento econômico que precisamos, juntos, concentrar toda força, disposição, argumentação e insistência – tanto a sociedade, quanto as instituições representativas, a Assembleia Legislativa e o Executivo Estadual”, destacam Fiern, Fecomércio, Fetronor e Faern.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamará de volta o embaixador brasileiro em Israel, Frederico Meyer, após as falas do chefe do Executivo sobre o país em guerra com o Hamas, da Palestina.
Nesta manhã, Meyer recebeu uma reprimenda do ministro do Exterior isralense, Israel Katz, no Museu do Holocausto Yad Vashem.
Isso porque nesse domingo 18 Lula falou sobre o conflito armado, que dura desde outubro: “O que está acontecendo na Faixa de Gaza e com o povo palestino não existe em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus”.
Lula, no pronunciamento, cobrou ainda a ajuda humanitária do “mundo rico”. “Qual é o tamanho da consciência política dessa gente e qual é o tamanho do coração solidário dessa gente que não está vendo que na Faixa de Gaza não está acontecendo uma guerra, mas um genocídio?”.
Os comentários causaram mal-estar e o ministro Israel Katz afirmou o presidente brasileiro é “persona non grata” no país até que faça retratações.
Na manhã desta segunda-feira (19/2), houve uma reunião no Palácio do Alvorada com Lula, Paulo Pimenta (ministro da Secretaria de Comunicação), o assessor especial Celso Amorim e Márcio Macêdo (chefe da Secretaria-Geral da Presidência).
Sem desculpas
A partir disso, ficou decidido que o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, tratará do assunto. Lula decidiu que não fará, pelo menos por ora, qualquer novo discurso se desculpando com o governo de Israel pela declaração em que comparou as mortes de palestinos na Faixa de Gaza ao Holocausto, como informou o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles.
A primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva, defendeu o presidente no X (antigo Twitter). “Tenho certeza que se o presidente Lula tivesse vivenciado o período da Segunda Guerra, ele teria da mesma forma defendido o direito à vida dos judeus”, afirmou.
“A fala se referiu ao governo genocida, e não ao povo judeu. Sejamos honestos nas análises”, completou. Esse deverá ser o novo posicionamento do Planalto sobre a guerra.
A advogada Flávia Fróes, presidente do Instituto Anjos da Liberdade, que atua na área dos direitos humanos para detentos, apresentou um pedido na Vara Federal de Mossoró buscando acesso às imagens das câmeras de segurança da Penitenciária local. A ação foi movida em nome dos familiares de Rogério e Deibson, fugitivos que, segundo a advogada, podem ter sido vítimas de um possível homicídio encoberto como fuga.
“Até o presente momento não há nenhuma prova de que eles saíram com vida da Penitenciária de Mossoró. Embora haja 190 câmeras na unidade, a informação pública é que apenas 77 estariam funcionando, o que torna improvável que nenhuma delas tenha detectado a suposta fuga dos dois”, declarou Flávia Fróes.
A advogada ressaltou que, sem uma prova de vida concreta, a defesa e a família aguardam o acesso às imagens das câmeras, alegando que isso poderá esclarecer se a fuga ocorreu de fato e se os detentos não foram vítimas de homicídio dentro da prisão.
Segundo a advogada, o juiz corregedor da Vara Federal de Mossoró afirmou que, nos últimos cinco meses, os presos não saíram de suas celas e não têm acesso ao banho de sol. Flávia considerou impensável a ideia de que os detentos teriam escapado roendo as paredes da cela e passando por uma fenda de apenas 70cm.
Flávia Fróes também questionou a evidência encontrada, uma camisa, afirmando que esta não pode ser considerada uma prova concreta. “Na quinta-feira, essa camisa apareceu no meio da mata e, na sexta-feira, surgiu a alegação de que eles teriam chegado a uma casa, alimentando-se e vestindo-se com essa camisa. A história simplesmente não fecha”, declarou a advogada.
“As mães dos detentos estão desesperadas, passando uma semana sem qualquer contato. Os filhos conhecem seus números de telefone e não deixariam de responder.” afirmou Flávia. Diante da falta de prova de vida e das circunstâncias questionáveis da fuga, a família e a defesa trabalham com a possibilidade de que os detentos não deixaram a penitenciária com vida, levantando hipótese sobre a possibilidade de tortura dentro do sistema penitenciário federal.
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