A Direção do Colégio das Neves informou que foi surpreendida no início da tarde desta quinta-feira (8) por uma possível tentativa de assalto a um pai de estudante da instituição de ensino.
“Ressaltamos que nossa equipe de segurança agiu prontamente, coibindo a ação dos criminosos, que fugiram imediatamente. O pai envolvido foi atingido, mas já foi encaminhado ao Hospital Walfredo Gurgel e, felizmente, não corre risco de vida. Reiteramos a eficiência da equipe de segurança do Colégio, que acionou, de imediato, os órgãos competentes, garantindo um ambiente ainda mais protegido para todos. O caso já está sob investigação das autoridades policiais, e colaboraremos plenamente no processo.”
Em contato com o Ponta Negra News a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), através de sua assessoria, informou que está prestando todo apoio ao policial que foi socorrido para o Pronto Socorro Clóvis Sarinho pelo segurança da escola.
Com o objetivo de melhorar o fluxo de veículos, garantindo mais segurança, conforto, mobilidade e acessibilidade, a Prefeitura do Natal através da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) e em parceria com a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) concluiu as obras de requalificação da nova Avenida Jaguarari. O prefeito Álvaro Dias entregou ao lado de secretários municipais, na tarde desta quarta-feira (7), o novo formato da avenida, agora mão única na maior parte de sua extensão.
O prefeito destacou que a cidade está recebendo cerca de 100 obras de forma simultânea e hoje entrega aos natalenses mais uma que faz parte do cronograma da gestão. “Estamos recapeando os principais corredores do transporte público e recuperando diversas vias onde registramos grande movimentação de fluxo de veículos, sempre visando garantir o direito de ir e vir com conforto e segurança da população. Trabalhar para construir a Natal do futuro faz parte da nossa filosofia. Uma cidade que tenha infraestrutura de um padrão muito bom para elevar a qualidade de vida das pessoas. E hoje estamos entregando mais um benefício para a população, uma obra importante que vai trazer mais conforto e segurança a todos”, disse Álvaro Dias.
A obra faz parte do cronograma de melhorias viárias que a Prefeitura de Natal vem executando por toda a cidade. Com um investimento de cerca de R$ 15 milhões, a via, que possui 2,3 km de extensão, passou por requalificação, incluindo asfaltamento, calçadas, remoção de canteiro central e nova sinalização viária.
Com a implantação do binário, a Jaguarari passou a ser mão única no sentido Sul, no trecho entre a Rua Meira e Sá e a Avenida Antônio Basílio. A Secretaria Municipal de Mobilidade (STTU), responsável pela obra, está com agentes de mobilidade no local realizando o trabalho de orientação aos motoristas nestes primeiros dias de operação.
Outra via que também passou pelos serviços de requalificação foi a Rua São José, entre a Avenida Lima e Silva e a Avenida Juvenal Lamartine, sentido centro, totalizando 3,4 km. Dentro dos serviços, a rua também recebeu asfaltamento, ciclofaixa, nova sinalização, calçadas e modernização da rede de semáforos. A via dará mais conforto, qualidade de vida e mobilidade urbana à população.
De acordo com a titular da STTU, Daliana Bandeira, essa obra é mais uma grande iniciativa da gestão municipal. “Essa é uma obra que vai ajudar muito a desafogar o trânsito da região. Essa é mais uma via que foi requalificada pela gestão do prefeito Álvaro Dias, garantindo segurança viária e conforto para a população”, afirmou.
Estiveram presentes também na cerimônia de entrega, o deputado estadual, Adjuto Dias, representantes do legislativo municipal e servidores.
Está em posse da Polícia Federal o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada nesta quinta-feira 8 pela Polícia Federal por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.ebcebc
Segundo o advogado de defesa do ex-presidente, Fábio Wajngarten, a entrega ocorreu pouco antes do meio-dia. Em post publicado na rede social X, o advogado informa que o documento “já foi entregue para as autoridades competentes, antes das 12:00, em Brasília conforme determinação”.
Na sequência, o advogado lembra que “na única vez que o presidente Bolsonaro saiu do Brasil, num passado próximo, a convite do governo eleito da Argentina, os advogados peticionaram ao Supremo consultando e comunicando”.
Tanto Bolsonaro como ministros e militares integrantes de seu governo foram alvo da operação, suspeitos de terem atuado na tentativa de golpe ocorrida no dia 8 de janeiro de 2022. Entre os investigados estão o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, o ex-ministro da Casa Civil general Walter Souza Braga Netto e o ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
A operação é deflagrada após o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro o tenente-coronel Mauro Cid ter fechado acordo de colaboração premiada com investigadores da PF. O acordo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e recebeu a homologação do STF.
Na decisão do STF que autorizou a operação, o ministro Alexandre de Moraes afirma que Bolsonaro teria colaborado para a preparação de uma minuta de decreto que tinha por objetivo viabilizar a execução de um golpe de Estado no país. O relatório cita também reuniões entre militares de alta patente, tanto da ativa como da reserva, na qual se debatia aspectos operacionais do golpe.
Reunião
A minuta de decreto “para executar um golpe de Estado”, foi entregue ao ex-presidente em 2022 pelo então assessor da Presidência para Assuntos Internacionais Filipe Martins, que foi preso preventivamente nesta quinta-feira, e pelo advogado Amauri Feres Saad, apontado como mentor intelectual do documento.
A PF afirma que Bolsonaro teria pedido alterações no documento para tirar os nomes de Mendes e de Pacheco. Em dado momento, a PF afirma que Moraes “foi monitorado pelos investigados, demonstrando que os atos relacionados à tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, estavam em execução”.
Um dos eventos cruciais para as investigações, conforme aponta a PF, foi uma reunião convocada por Bolsonaro com a alta cúpula do governo federal e realizada em 5 de julho de 2022. No encontro, o então presidente teria cobrado aos presentes que se valessem de seus cargos para disseminar informações falsas sobre supostas fraudes nas eleições.
Um vídeo com a gravação da reunião foi encontrado em um dos computadores do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, que fechou acordo de colaboração premiada com a PF, após ter sido preso preventivamente nas investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça potiguar uma sentença determinando ao Governo do Estado a confecção e apresentação de projeto de reforma e revitalização da estrutura do “Casarão dos Guarapes”, localizado em Macaíba. A sentença é fruto de uma ação civil pública e estabelece prazo de dois anos para sua conclusão.
“O MPRN celebra a procedência do pedido para que todos os potiguares conheçam o local e o que representa na história do Rio Grande do Norte. No caso, o recomendado não seria uma restauração do antigo prédio e sim uma reconstrução literal do que um dia o prédio foi. Há de se preservar as ruínas e construir um equipamento ao lado, como museu, centro cultural, memorial, algo do tipo, que conte essa história. E esse caminho pode ser construído no cumprimento da sentença. Além da importância histórica e cultural, as ruínas guardam singular beleza cênica, reforçada pela beleza natural do entorno, a mata atlântica e o rio Jundiaí”, registra a promotora de Justiça Rachel Germano, responsável pela condução do processo.
Na ACP, foi demonstrado que o imóvel foi tombado pelo Patrimônio Histórico do RN em 1990, tenso sido a estrutura adquirida pelo Governo do Estado Rio Grande do Norte em 2002, passando, desde então, aos cuidados da Fundação José Augusto (FJA). Em janeiro de 2011, o MPRN recebeu da FJA o projeto de restauração do Casarão, mas este não chegou a ser concretizado sob a alegação de falta de orçamento. No ano de 2016, um projeto para reforma do local foi apresentado ao Ministério do Turismo ao custo, na época, de R$ 1.094.108,46.
O MPRN se mostrou consciente das limitações orçamentárias do Estado do Rio Grande do Norte. “Tanto para destinar recursos à cultura como para, dentro mesmo da rubrica orçamentária da cultura, aplicar a parca receita à recuperação/restauração do monumento objeto destes autos”, registra a promotora de Justiça Rachel Germano. Após vistoria ao local, a Promotoria constatou que o imóvel está “completamente abandonado, depredado e exposto a ação de vândalos e saqueadores que, inclusive, chegaram a furtar tijolos de algumas paredes do Casarão”.
A situação foi reconhecida pela Justiça que entendeu o caso como omissão do Poder Público. “Incube ao Estado incluir em seu orçamento verba necessária para atender aos ditames constitucionais que asseguram a preservação de seu patrimônio histórico-cultural”, registra a sentença ao determinar ao Poder Executivo a apresentação do projeto de reforma e revitalização.
Patrimônio histórico
O Casarão dos Guarapes, localizado no alto de uma colina na divisa entre os municípios de Natal e Macaíba, às margens da BR-226, foi marco da economia potiguar do século XVIII. As ruínas do Casarão de Guarapes, que tinha pouco mais de 200 metros quadrados, são o que resta do complexo Fabrício & Cia, onde funcionavam a casa e o escritório do comerciante Fabrício Gomes Pedroza. No local era armazenada toda a produção de açúcar, couro, algodão e uma infinidade de produtos de várias cidades do interior do Estado e encaminhada para outras regiões do Brasil e países da Europa, principalmente para a Inglaterra.
A terça carnavalesca do Carnaval de Natal 2024 será marcada pelo retorno do Muitos Carnavais. A folia está garantida para os foliões saudosos curtir o tradicional movimento cultural na capital potiguar. A programação acontecerá no Polo Petrópolis, com acesso gratuito e uma line-up imperdível.
A festa contará com shows de Debinha Ramos, um dos principais nomes do samba no estado; do furacão potiguar Priscila Braw, da cantora de axé music Priscilla Freire, e de Almir Rouche, importante artista do carnaval pernambucano, puxador oficial do Galo da Madrugada. Também fará a alegria dos foliões a Orquestra Banda Negão, que completará 30 anos em 2025.
O Muitos Carnavais é uma realização da Idearte Produções e Atividade Promoções. Conta com o patrocínio da Prefeitura do Natal, Programa Djalma Maranhão, Unimed Natal, Hyundai Terra Santa, Plano Urbanismo e Pitu.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendações para os Municípios de Caicó, Arez, Nísia Floresta e Senador Georgino Avelino com o objetivo de controlar a poluição sonora durante o Carnaval 2024. Tais medidas visam contribuir para a qualidade de vida da população dessas cidades. Poluição sonora é crime e afeta a saúde pública.
Para Caicó, a 2ª Promotoria de Justiça recomendou que as autoridades policiais civis e militares adotem medidas para evitar a permanência de veículos que produzam sons ou sinais acústicos que possam perturbar o trabalho ou o sossego alheios. A medida deve ser adotada independente da medição sonora, incluindo veículos de propaganda publicitária sem autorização judicial e/ou veículos de particulares com som que se faça audível fora do respectivo recinto onde está o aparelho sonoro.
Para os Municípios de Nísia Floresta, Arez e Senador Georgino Avelino, a 2ª Promotoria de Justiça orientou que sejam estabelecidas condições específicas ao conceder licenças ou alvarás para eventos festivos que utilizem sistemas de amplificação de som. Essas condições devem garantir o respeito aos limites máximos de ruídos estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Além disso, esses municípios devem disponibilizar locais para que os órgãos de fiscalização e a Polícia Militar possam encaminhar os aparelhos sonoros eventualmente apreendidos.
As recomendações também se estendem ao Comando do Batalhão de Policiamento Ambiental e à Companhia de Polícia Militar que atuam em Arez, Nísia Floresta e Georgino Avelino. Os militares devem identificar as supostas vítimas de perturbação do sossego, atestar a intensidade das emissões sonoras e determinar a cessação da conduta. E, ainda, conduzir o proprietário e/ou condutor para a delegacia onde será feita a lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência, caso seja configurada prática delitiva.
Por fim, as Secretarias Municipais de Transportes, Trânsito, Obras e Serviços Urbanos de Nísia Floresta (SMTO), Infraestrutura de Arez (SMInfra), Infraestrutura e Projetos Especiais de Senador Georgino Avelino (SEMIEPE) e o Comando do Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) estão sendo orientados a aplicar multas e a reter os veículos que utilizem equipamentos de som em volume ou frequência incompatíveis com a lei.
As Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Urbanismo de Nísia Floresta (Semaur), de Meio Ambiente de Arez (SMMA) e de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente de Senador Georgino Avelino (SMAPEM) foram instruídas a realizarem fiscalizações sistemáticas e a atender prontamente às solicitações da população, especialmente em casos de reclamação de poluição sonora.
O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, foi preso em flagrante pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (8). Os agentes da Polícia Federal encontraram Valdemar com uma arma de fogo sem registro, em sua residência.
A operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (8), teve como alvos o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu núcleo de aliados mais próximo, inclusive os ex-ministros general Walter Souza Braga Netto, da Casa Civil e da Defesa; Anderson Torres, da Justiça; e Paulo Sérgio Nogueira, da Defesa e ex-Comandante do Exército Brasileiro. O general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), também está na mira das investigações sobre tentativas de manter Bolsonaro no poder.
A Fecomércio RN participou, nesta quarta-feira (7), de uma ação em Brasília que cobrou a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), cuja extinção está prevista na Medida Provisória 1.202/2023, de iniciativa do governo.
A mobilização, organizada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), contou com a participação de integrantes das federações de todo o Brasil.
O diretor Executivo da Fecomércio RN, Laumir Barrêto, representou o presidente Marcelo Queiroz no evento. Ele tratou sobre a importância do programa com os deputados federais potiguares Sargento Gonçalves (PL), Benes Leocádio (União Brasil), Robinson Faria (PL) e Paulinho Freire (União Brasil), bem como com os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (Podemos).
“A MP 1202/2023, que propõe a revogação do Perse, é uma grande ameaça aos negócios do turismo. Estamos falando de um setor que vem ajudando a economia a se recuperar, e que tem um papel fundamental em estados como o RN. Então, o fim dos incentivos oferecidos pelo programa coloca em risco uma parte importante da nossa capacidade de gerar emprego e renda”, afirmou o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
O Perse, estabelecido pela Lei nº 14.148/2021, oferece benefícios fiscais – como isenção de alíquotas de impostos federais – para uma grande variedade de negócios que atuam na cadeia produtiva do turismo. De acordo com a CNC, em 2023, quatro em cada dez vagas de emprego geradas no Brasil foram no setor.
Benefícios do Perse mitigaram perdas causadas pela pandemia, aponta setor produtivo
Criado no contexto da pandemia de Covid-19, o Perse teve, segundo a Fecomércio RN, um papel fundamental no controle das perdas causadas pela crise sanitária e na retomada das atividades dos negócios do setor. Em 2020, quando o PIB brasileiro teve queda de 3,3%, o faturamento do turismo caiu 38%.
Em defesa da manutenção integral dos benefícios oferecidos pelo programa, a CNC e o Cetur lançaram um manifesto na última terça-feira (6).
O documento foi entregue aos deputados Felipe Carreras (PSB – PE), autor do projeto de lei que criou o programa; Renata Abreu (PODE – SP), relatora do projeto na Câmara dos Deputados e a senadora Daniela Ribeiro (PSD – PB), relatora no Senado Federal.
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