Categoria: janeiro 29, 2024

Portaria regula participação de crianças e adolescentes no carnaval de Parnamirim

A Vara da Infância e da Juventude e do Idoso da comarca de Parnamirim publicou uma portaria no Diário da Justiça eletrônico (DJe), edição de 26 de janeiro, disciplinando a participação de crianças e adolescentes nos eventos carnavalescos de 2024 no município.

Conforme a norma estabelecida pela unidade judiciária, durante tais atividades, é obrigatório que crianças, adolescentes, pais, responsáveis, acompanhantes e parentes dos menores portem documentos de identidade que comprovem, conforme a situação, o grau de parentesco ou responsabilidade legal.

A portaria determina que crianças só podem participar de blocos infantis se estiverem devidamente acompanhadas pelos pais ou responsável. Já os adolescentes podem participar de eventos e blocos destinados a adultos, desde que estejam acompanhados pelos pais ou responsável. No entanto, adolescentes com idade entre 14 e 16 anos incompletos podem participar desacompanhados, desde que haja autorização expressa dos pais ou responsável, documentada e com firma reconhecida.

A autorização deve conter o nome dos pais, endereço, telefone, WhatsApp e firma reconhecida. A portaria ressalta que, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança a pessoa de até 12 anos incompletos e adolescente aquele entre 12 e 18 anos incompletos.

A família, a comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público têm a responsabilidade, com absoluta prioridade, de garantir os direitos referentes à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária, conforme preconiza o artigo 4º do ECA.

A portaria destaca que todos têm o dever de prevenir a ocorrência de ameaças ou violações dos direitos da criança e do adolescente, conforme o artigo 70 do ECA.

Outras disposições da portaria incluem a proibição de servir ou vender bebida alcoólica durante eventos infantis, a vedação da participação de crianças em desfiles de blocos de adolescentes e adultos, e a proibição de crianças e adolescentes dançarem em cima de trios elétricos e carros de bandas e apoio sem a presença de pais, mães, responsáveis ou parentes.

Em casos de crianças ou adolescentes em situação de risco, em desacordo com as normas da portaria, eles serão imediatamente entregues aos pais, responsáveis ou parentes, mediante termo de entrega e compromisso de participar de audiências e reuniões marcadas pela Vara da Infância e da Juventude e do Idoso de Parnamirim. Caso não sejam localizadas essas pessoas, a criança ou o adolescente será encaminhado para uma das unidades de abrigo da comarca.

A responsabilidade pelo cumprimento da portaria é atribuída à Prefeitura de Parnamirim, à Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico – SETUDE, e aos responsáveis ou representantes dos blocos ou festas participantes do carnaval. O promotor do evento, seja ele particular ou órgão público, deve observar a validade de todos os documentos necessários para a realização de suas atividades, sob pena de proibição do acesso e participação de crianças e adolescentes.

Reserva hídrica do RN começa 2024 com o maior volume em 12 anos

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora os mananciais responsáveis pela segurança hídrica das cidades potiguares. O Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do RN, divulgado nesta quinta-feira (25), indica que o total acumulado nas reservas hídricas superficiais é de 2,215 bilhões de metros cúbicos, percentualmente, 50,74% da capacidade total potiguar, que é de 4,367 bilhões de m³. No mesmo período de 2023, o volume acumulado era de 1,910  bilhão de m³, correspondentes a 44,17% da capacidade total do estado. O RN iniciou o ano de 2024 com o melhor volume de água desde 2012.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1,261 bilhão de m³, equivalentes a 53,17% da sua capacidade total, que é de 2,373 bilhões de m³. No dia 25 de janeiro de 2023 o manancial estava com 1,224 bilhão de m³, percentualmente, 51,60% da sua capacidade total.

Já a barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial do estado, acumula 349,47 milhões de m³, correspondentes a 58,27% da sua capacidade total, que é de 599,71 milhões de m³. No mesmo período de 2023, o reservatório estava com 225,34 milhões de m³, equivalentes a 37,57% da sua capacidade total.

Localizada em Upanema, a barragem Umari acumula 223,80 milhões de m³, percentualmente, 76,43% da sua capacidade total, que é de 292,81 milhões de m³. No mesmo período do ano passado, o reservatório estava com 168,16 milhões de m³, correspondentes a 57,43% da sua capacidade total.

A barragem de Pau dos Ferros acumula 38,35 milhões de m³, equivalentes a 69,92% da sua capacidade total, que é de 54,85 milhões de m³. No final de janeiro de 2023, o manancial estava com 36,75 milhões de m³, correspondentes a 67% da sua capacidade total.

A barragem de Poço Branco acumula 35,61 milhões de m³, percentualmente, 26,18% da sua capacidade total, que é de 136 milhões de m³. No mesmo período do ano passado, o reservatório estava com 31,83 milhões de m³, equivalentes a 23,40% da sua capacidade total.

A barragem Marechal Dutra, conhecida como Gargalheiras, acumula 710 mil metros cúbicos, correspondentes a 1,60% da sua capacidade total, que é de 44,42 milhões de m³. No mesmo período de janeiro do ano passado, o manancial estava com 2,11 milhões de m³, percentualmente, 4,75% da sua capacidade total.

O açude Boqueirão de Parelhas acumula 5,35 milhões de m³, correspondentes a 6,31% da sua capacidade total, que é de 84,79 milhões de m³. No mesmo período do ano passado o reservatório estava com 5,28 milhões de m³, equivalentes a 6,23% da sua capacidade total.

O açude Trairi, localizado em Tangará, acumula 7,76 milhões de m³, equivalentes a 22,03% da sua capacidade total, que é de 35,23 milhões de m³. No mesmo período de 2023, o manancial estava seco.

O Açude Dourado, localizado em Currais Novos, acumula 190 mil m³, percentualmente, 1,84% da sua capacidade total, que é de 10,32 milhões de m³. No mesmo período do ano passado, o manancial estava com 300 mil m³, 3% da sua capacidade total.

Para saber sobre os volumes acumulados de outros mananciais monitorados pelo Igarn, acesse:

Sesc RN divulga 1.680 vagas gratuitas do Curso de Valorização Social para 2024

Na segunda-feira, 29, o Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), entidade do Sistema Fecomércio, divulgou o edital das turmas do Curso de Valorização Social (CVS), referente as vagas do primeiro semestre. Ao todo, para 2024, estão previstas 1.680 vagas gratuitas, sendo 860 nesta primeira fase, contemplando Natal, Mossoró, Caicó, Nova Cruz, Macaíba e São Paulo do Potengi.

As turmas abertas serão: Bolos Tradicionais, Bordado Livre para Iniciantes, Confecção de Embalagens Decorativas, Crochê para Iniciantes, Decoração de Balões, Doces Caseiros, Docinhos para Festas, Introdução a Bijuteria, Pintura em Tecido para Iniciantes, Salgados para Lanches e Sopas e Caldos.

O projeto é voltado, preferencialmente, para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, seus dependentes e aos estudantes da educação básica da rede pública ou qualquer pessoa cuja a renda familiar mensal não ultrapasse o valor de três salários mínimos. As informações completas constam no edital, que será disponibilizado na seção Educação do site sescrn.com.br, enquanto que as inscrições são on-line ou presencial nas unidades do Sesc RN.

As primeiras turmas de 2024 iniciam em março, com período de inscrição entre 5 e 9 de fevereiro e resultado divulgado no dia 19. As demais turmas terão inscrição sempre no mês que antecede o início das aulas, com opções por unidades do Sesc RN até junho, totalizando 43 turmas com 20 vagas cada. Até o fim do ano, outras 41 turmas serão abertas, totalizando as 1.680 vagas, que se comparado a 2022 representa um aumento de 180%.