A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) abre, a partir desta segunda-feira (15), o cadastramento de vendedores ambulantes para trabalhar, em caráter temporário, nos logradouros públicos da cidade do Natal durante o período de 22 de janeiro a 14 de fevereiro na comercialização de artigos do Carnaval 2024. As inscrições seguem até o dia 19 de janeiro, das 8h às 12h, na sede da Semsur, em Cidade Alta.
Mediante a licença temporária, os ambulantes poderão comercializar artigos carnavalescos como máscaras, fantasias e demais acessórios. Serão disponibilizadas 20 vagas para ocupação do canteiro central da avenida Antônio Basílio, no trecho entre a avenida Prudente de Morais e a rua São José. Os pretendentes devem apresentar os seguintes documentos: cópia de documento de identificação com foto (RG, CNH); CPF e comprovante de residência.
A Semsur destaca que não haverá prioridade de atendimento, bem como será vedada a reserva de vagas. Somente estarão aptos ao cadastramento, os comerciantes que apresentarem a documentação completa. Os comerciantes receberão a licença provisória para exercer suas atividades nos locais determinados.
De acordo com a Lei Municipal Complementar nº 217/2022, os ambulantes licenciados deverão efetuar o pagamento de uma taxa referente ao uso do espaço público. O valor da ocupação de áreas públicas para atividades por período que ultrapassem um ano, o valor da taxa anual é de R$ 65,62. Para ocupação de áreas públicas por período inferior a um ano, a taxa diária é de R$ 1,52 por m². Já para os casos de ocupação de áreas públicas para atividades com deslocamento e percurso definido, o valor é de R$ 44,06.
Atravessada por múltiplos fatores e frequentemente estigmatizada, a depressão é um transtorno frequente globalmente, afetando mais de 300 milhões de pessoas em todo o mundo, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Não é diferente para o estado do Rio Grande do Norte. Em 2023, Natal registrou um percentual de 13,2% de adultos, cerca de 117 mil pessoas, com diagnóstico médico de depressão. O percentual é o maior dentre todas as capitais nordestinas, empatado com Fortaleza, no Ceará.
Os dados vêm da pesquisa Vigitel 2023, do Ministério da Saúde, e apontam para um aumento nos casos diagnosticados da doença. Em 2021, último ano em que o relatório havia sido divulgado, a capital potiguar apresentava um percentual de 11,8% de adultos com depressão, constatando-se um crescimento de 1,4% de diagnósticos em dois anos.
Segundo a pesquisa, no ano passado, as mulheres representavam a maior porcentagem, correspondendo a 17,3%, enquanto homens respondiam por 8,5% dos casos de depressão diagnosticados. Para Sarah Oliveira, preceptora psicóloga do Instituto Santos Dumont (ISD), existem alguns fatores facilitadores do diagnóstico. Ela considera que atualmente há uma procura maior por atendimentos terapêuticos, principalmente devido à pandemia, quando a conscientização sobre saúde mental foi um tópico frequentemente debatido.
“Temos os fatores contextuais, nossas histórias de vida, nossos contextos sociais, fatores socioeconômicos, o fator conhecimento, de saber que você pode buscar ajuda, tudo isso tem um peso muito importante. O aumento desses números, apesar de poder chocar, ao mesmo tempo significa que as pessoas estão buscando mais essa ajuda, então esse é um fator a ser levado em consideração”, explica.
A psicóloga acrescenta que a ausência de uma rede de apoio, aspectos que envolvem qualidade de vida individual e o adoecimento crônico são também características que aumentam a chance do desenvolvimento de uma doença mental.
Mesmo com os números indicando uma maior quantidade de pessoas buscando um diagnóstico, Oliveira reforça que ainda existem barreiras neste percurso. O acesso à rede de atenção psicossocial, apesar de ser garantido por lei, apresenta dificuldades. Há uma demanda alta de pacientes, acima da capacidade de atendimentos, o que, para a profissional, implica em um cenário de subnotificação de diagnósticos e representa um dos principais obstáculos para o cuidado de pessoas com depressão.
Sarah avalia que são comuns “casos em que o acesso à psicoterapia aconteça com menos frequência do que o necessário, ou que o diagnóstico seja dado por outras especialidades. O usuário não consegue chegar ao psiquiatra para que se iniciem outros tipos de intervenções. Quando o usuário continua exposto ao que influencia esse transtorno, isso se torna uma dificuldade a mais quando essa pessoa começa, eventualmente, a intervenção”.
Cuidado em rede
Embora não seja um substituto para o acompanhamento e tratamento, a rede de apoio é um dos elementos fundamentais nesse contexto do cuidado. Sarah Oliveira explica que a socialização de informações sobre a depressão e sobre as possibilidades de tratamento, principalmente dentro de ciclos de amigos, família e colegas, é fundamental para “ventilar” a ideia de desmistificação da depressão.
“É importante que a gente tenha uma rede de apoio que fale sobre isso. Falar sobre depressão é muito importante, para que entendamos que se trata de um adoecimento e que há várias possibilidades de tratamento. Não basta que a pessoa procure ajuda, mas que nesse entorno, ela tenha esse acolhimento, esse cuidado dos familiares, do companheiro, dos filhos”, pontua a psicóloga.
Janeiro Branco
O primeiro mês do ano marca a campanha do Janeiro Branco, voltado para discutir a conscientização sobre saúde mental e emocional. Em todo o país, a busca por mobilização envolve múltiplos agentes, desde organizações e instituições até profissionais da saúde e membros da sociedade civil, no reforço ao cuidado e prevenção de doenças como depressão, ansiedade, pânico, transtornos de humor e outras condições psíquicas.
A quebra de estigmas e o incentivo ao diálogo são os principais pontos de atuação da campanha. Mais informações podem ser acessadas no Instituto Janeiro Branco.
O Observatório da Indústria Mais RN, núcleo de planejamento estratégico contínuo da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), realizou um balanço com indicadores econômicos da indústria em 2023 e aponta os desafios para o estado em 2024. O levantamento faz um comparativo entre dados econômicos do ano passado com o ano de 2022.
Na medição do valor econômico gerado e da riqueza produzida pela indústria potiguar, houve crescimento no setor de Serviços Industriais de Utilidade Pública, que abrange atividades de geração e distribuição de energia, fornecimento de gás, serviços ambientais de água, esgoto e gestão de resíduos, que teve aumento de 500% em comparação com 2022. Por outro lado, os setores Extrativo Mineral (-85%), Indústria de Transformação (-27%) e Construção Civil (-57%), demonstraram quedas, acentuadas pela pandemia.
Já nas movimentações de vagas criadas e novos empregos gerados, a indústria potiguar cresceu 2,7%. Destacam-se os de Fabricação de motores, transformadores, motores elétricos (+17%) e Fabricação de equipamentos para distribuição elétrica (+8%), impulsionados pela expansão das energias renováveis no estado. Porém, diversos outros setores da indústria tiveram variação negativa, como plástico e borracha (-1,39%), Celulose e papel (-4,8%), Indústria têxtil (-7,9%) e Fabricação de móveis (-9%). A Construção Civil apresentou a maior criação proporcional de vagas no estado, crescendo aproximadamente 18%, com destaque para o segmento de Construção de edifícios (+19%).
Os dados mostram que o Rio Grande do Norte enfrenta um processo de desindustrialização iniciado em 2012 e muitos setores ainda não recuperaram os antigos patamares. “A Indústria de Transformação e a Extrativa, apresentam tendências positivas recentemente, mas são insuficientes para representar uma retomada econômica”, afirma o gerente do Observatório da Indústria Mais RN, Pedro Albuquerque.
DESAFIOS COMPETITIVOS
De acordo com o gerente do Observatório da Indústria, o grande desafio competitivo do Rio Grande do Norte reside em três áreas essenciais: infraestrutura logística, eficiência da máquina pública e Educação. “Portanto, para alcançarmos crescimento industrial em 2024, apenas através de uma ação de Estado que olhe no longo prazo e integre áreas estratégicas”, destaca.
“Educação, infraestrutura e legislação devem evoluir juntos com metas e objetivos traçados para o curto, médio e longo prazo. Tudo isso pode se iniciar através da aprovação da Política Industrial Potiguar, que inclusive viria em momento oportuno, uma vez que o Governo Federal também discute a Política Industrial do Brasil”, acrescenta o gerente do Observatório da Indústria.
“A posição geográfica estratégica do RN se torna um ativo apenas se estiver munido de infraestrutura robusta de conexão e integração com outros estados e com demais continentes. Já a eficiência da máquina pública significa procedimentos ágeis e informatizados para licenciamento, com emissão de certidões e custos proporcionais. E a Educação fecha o tripé para a sustentabilidade do desenvolvimento industrial potiguar”, conclui Pedro Albuquerque.
Para o presidente da FIERN, Roberto Serquiz, alguns movimentos recentes trazem otimismo para o setor industrial potiguar. “O otimismo se renova com a chegada da Zurich Airport para a gestão do Aeroporto Internacional de Natal. A empresa tem uma experiência muito boa no estado de Santa Catarina, então traz boas expectativas”, afirma. “O anúncio da regulamentação pelo Governo das Lei das Parcerias Público-Privadas também pode colaborar com a melhoria da infraestrutura, bem como a perspectiva de chegada de recursos federais para as estradas”, conclui.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve parte de sentença de condenação pela morte do policial militar Ildônio José da Silva, de 43 anos. O cabo da PM foi assassinado em 2018 durante assalto em um ônibus escolar, que transportava estudantes na Região Oeste do RN. Os envolvidos teriam envolvimento com uma facção criminosa, com alguns deles como parte do que foi definido como “Linha de Frente” da organização.
A sentença resultou na condenação cinco pessoas, por latrocínio, roubo majorado e participação em organização criminosa, em penas de mais de quatro anos de reclusão, e para os demais de 45 anos, 15 dias de reclusão e mais 690 dias-multa, a serem cumpridas inicialmente no regime fechado. Contudo, a Câmara Criminal do TJRN atendeu ao argumento de menoridade relativa e reduziu a dosimetria para dois acusados, que ficou em pouco mais de 37 anos de prisão.
Segundo os autos, após a divulgação do roubo que resultou na morte do policial, foram realizadas diligências nas rodovias que ligam os municípios de Caraúbas e Campo Grande, na tentativa de localizar os autores do delito e, durante as fiscalizações, os policiais abordaram o veículo utilizado por três envolvidos, os quais, após inqueridos, foi percebido que estavam em fuga.
Ainda conforme os autos, os policiais pediram autorização para que os ocupantes dos veículos entregassem os celulares desbloqueados, tendo eles consentido com o acesso aos aparelhos. Na oportunidade, os policiais descobriram que uma pessoa aguardava-os na cidade de Assú, local onde seria dada continuidade à fuga do distrito da culpa.
“Como se vê, conquanto não tenha havido a prévia autorização judicial para a visualização dos dados extraídos no celular apreendido no flagrante, verifica-se que, neste caso, o próprio réu autorizou o acesso do aparelho aos policiais, de modo a não configurar a violação às garantias constitucionais à inviolabilidade da intimidade e da vida privada prevista no art. 5º, X, da Constituição Federal”, explica a relatoria do recurso.
Segundo a decisão, foi comprovada por meio das extrações de dados do aparelho celular de uma envolvida, sua participação nos roubos que culminaram na morte do policial, bem como na organização criminosa.
Sobre o caso
O cabo da Polícia Militar, Ildônio José da Silva, de 43 anos, foi assassinado durante assalto a um ônibus escolar na RN-117, entre as cidades de Caraúbas e Governador Dix-Sept Rosado, em agosto de 2018. Após o crime, a PM fez uma operação, resultando na prisão dos envolvidos.
Apesar de ser aliado do PT e de ter espaços tanto no Governo Federal quanto no Governo do Estado, o PSD trabalha para estar no palanque adversário da governadora Fátima Bezerra e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ao menos seis das principais cidades do Rio Grande do Norte.
Mesmo ainda estando na gestão de Fátima Bezerra, ocupando o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado e a mulher dele, a senadora Zenaide Maia, adotam perfis de opositores e articulam candidaturas a prefeito pelo PSD em cidades consideradas muito estratégicas pelo petismo.
O caso que mais chama a atenção é o da capital, Natal. O PSD de Jaime e Zenaide vai lançar na cidade a candidatura do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves. Com isso, o partido vai enfrentar a deputada federal Natália Bonavides, a candidata do PT a prefeita.
Candidato ao Senado na chapa do PT em 2022, Carlos Eduardo já disse abertamente que não terá problemas em enfrentar os palanques de Lula e Fátima em 2024. “Se amanhã eu decidir ser candidato a prefeito e se o PT já tiver candidato formalizar essa candidatura, enfrentaremos o PT. Respeitaremos, mas vamos derrotá-los nas urnas”, disse Carlos Eduardo logo após se filiar ao PSD.
Em Mossoró, 2ª maior cidade do Estado, o PSD também está se insurgindo contra o PT. Por lá, o partido apoia a reeleição do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil), para derrotar a candidata do PT, que deverá ser a deputada estadual Isolda Dantas.
O próprio Jaime Calado deverá ser candidato. Ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante por dois mandatos, ele tem articulado uma nova candidatura na cidade, desta vez contra o prefeito Eraldo Paiva (PT), que tenta a reeleição. São Gonçalo é a maior cidade potiguar administrada pelo PT e, por isso, é considerada muito estratégica para os planos do partido nas eleições municipais de 2024.
Em outras três cidades-polo do Estado, o cenário parece caminhar para um distanciamento entre PT e PSD.
Em Parnamirim, 3ª maior cidade do RN, o casal Jaime e Zenaide se aproxima da candidata Professora Nilda. Ex-vereadora na cidade, Nilda é adversária do atual prefeito Rosano Taveira, que não pode disputar a reeleição. Ainda sem definição partidária, Nilda chegou a se aproximar do MDB do vice-governador Walter Alves, mas a conversa não progrediu e ela deverá ser candidata pelo PSD do casal Calado. O PT ainda não anunciou que candidato apoiará na cidade Trampolim da Vitória, mas uma aliança com Nilda é considerada improvável.
O prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César Câmara, é filiado ao PSD e, como não pode mais ser candidato, vai lançar Antônio Henrique também pelo partido. O prefeito anda próxima da governadora, mas Fátima não deverá subir no palanque de Antônio Henrique pelas presenças do deputado federal Robinson Faria e do senador Rogério Marinho, ambos do PL.
Caso parecido ocorre em Pau dos Ferros, no Alto Oeste. A prefeita Marianna Almeida disputará a reeleição pelo PSD. Ela vinha tendo proximidade com a governadora e a apoiou nas eleições de 2022, mas a relação azedou recentemente. No palanque de Marianna, estão os antipetistas Robinson Faria e Rogério Marinho, além do deputado estadual Galeno Torquato (PSDB), que lidera um bloco de deputados autodenominados independentes na Assembleia Legislativa, desfalcando a base de Fátima na Casa.
João Maia diz que ‘cunhado não é parente’ e critica Jaime Calado: ‘Não apoia Eraldo porque gosta do poder’
O deputado federal João Maia (PP) afirmou nesta quinta-feira 11 que o ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante Jaime Calado (PSD), seu cunhado, não apoia a reeleição do prefeito Eraldo Paiva (PT) “porque gosta do poder”. A declaração do parlamentar ocorreu em entrevista à Rádio Cidade.
“Eu não sei por que Jaime, Zenaide não apoiam Eraldo. eles são petistas, lulistas de carteira assinada. O pessoal diz: ‘porque Jaime gosta do poder’. Também é uma explicação boa”, afirmou João Maia, que é irmão da senadora Zenaide Maia (PSD), mulher de Jaime.
Ex-prefeito de São Gonçalo por dois mandatos, Jaime Calado é próximo do PT e atualmente é secretário de Desenvolvimento Econômico da gestão da governadora Fátima Bezerra (PT). Apesar disso, tem articulado uma candidatura a prefeito contra o candidato do PT, seu ex-aliado Eraldo Paiva, que assumiu a prefeitura no ano passado após a morte do prefeito Paulo Emídio, que sucedeu a Jaime na prefeitura.
Durante a entrevista desta quinta-feira, João Maia lembrou o processo de definição do vice de Paulinho, Eraldo, que acabaria assumindo a prefeitura em definitivo. “O saudoso Paulinho escolheu Eraldo como vice, que hoje é prefeito pela fatalidade da vida, por um pedido de Jaime. Para mim é difícil compreender por que Jaime não apoia Eraldo”, destacou o deputado federal.
João Maia disse que não vai apoiar nem Eraldo nem Jaime na disputa. Vai lançar o atual presidente da Câmara Municipal, vereador Geraldo Veríssimo. Ele disse que Geraldo é a “terceira via”.
“Eu quero fazer o partido crescer lá. Geraldo vai ser o candidato nosso pelo Progressistas. Ele é o presidente da Câmara, ele que vai ser o candidato. Não estou apoiando nem Eraldo nem Jaime. Lá a gente criou a terceira via. Preciso fazer o partido crescer e dar uma alternativa em São Gonçalo”, enfatizou.
Perguntado sobre a possibilidade de estar em um palanque adversário da própria família, João Maia usou uma frase que ficou marcada nos anos 1960, quando Leonel Brizola foi impedido de ser candidato a presidente da República por ser cunhado de João Goulart. “Cunhado não é parente, Brizola presidente”, afirmou o deputado.
Sobre Zenaide Maia, ele afirmou que não está “rompido” porque “não pode” se distanciar da irmã, mas enfatizou: “As minhas posições políticas são super diferenciadas”.
Um homem, de 77 anos, identificado como Everaldo Dantas da Silva morreu após ser golpeado com uma enxada durante uma discussão na cidade de Serra do Mel, interior do estado.
De acordo com a Polícia Civil, a esposa dele, de 75 anos, é a principal suspeita do crime que aconteceu na tarde desta quinta-feira (11). A vítima chegou a ser socorrida e levada para o Hospital Regional Tarcísio Maia, na cidade de Mossoró, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.
Segundo a polícia, o crime ocorreu em uma comunidade chamada Vila Rio de Janeiro, em Serra do Mel. O delegado de Serra do Mel, que vai ficar responsável pela investigação do crime, explicou que as circunstâncias da morte precisam ser investigadas.
A mulher apontada como autora do crime segue foragida.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, disse nessa quinta-feira (11) que a viagem de três assessores do órgão a um evento de carnaval fora de época em Aracaju com dinheiro público foi um “erro formal de procedimento”. No total, a pasta gastou R$ 18,5 mil em passagens e diárias entre 3 e 5 de novembro do ano passado. Segundo o ministro, o valor já foi devolvido.
“Houve um erro formal do meu gabinete, de procedimento, e isso nunca mais se repetirá. Tomei os seguintes procedimentos e atitudes — primeiro, abertura de sindicância para apuração; segundo, procedimento de ressarcimento ao erário, com notificação dos funcionários, o que já foi feito. Os recursos foram ressarcidos ao erário”, afirmou Macêdo.
As guias de ressarcimento seriam enviadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) ainda nesta quinta-feira (11), segundo o ministro, que se colocou à disposição da Corte. A sindicância deve durar até 60 dias.
O “erro”, segundo Macêdo, foi a emissão de passagens para servidores comparecerem a eventos sem agenda institucional. “Espero que a sindicância possa ajudar a mudar [procedimentos padrões]. Esse episódio serve para fazer correções. São decisões do gabinete feitas corriqueiramente”, acrescentou.
No Portal da Transparência do Governo Federal, no campo de “motivo” do deslocamento do servidor, consta que a viagem é “de ordem do ministro”. A Secretaria-Geral alegou, contudo, que não foi Macêdo quem autorizou os pagamentos.
Macêdo também foi ao evento e chegou a postar registros nas redes sociais, mas negou que tenha bancado a ida com dinheiro público. As fotos compartilhadas pelo ministro, inclusive, foram feitas por um dos servidores.
“Que fique bem claro, eu viajei para uma festa culturalmente muito forte, uma festa política, com recursos próprios. Eu paguei minhas passagens em voo comercial, fora do expediente, em agenda particular. Não recebi diárias para isso”, declarou.
O empréstimo de R$ 427 milhões que o Governo do Estado fechou nesta semana junto ao Banco do Brasil não será suficiente para recuperar todas as rodovias do Rio Grande do Norte. Quem admite é o próprio governo, por meio da Secretaria de Infraestrutura (SIN) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
Por causa dos recursos insuficientes, a SIN e a DER elaboraram uma lista com projetos e prioridades que foram determinadas a partir de uma avaliação técnica que considerou as condições atuais das rodovias e o fluxo, bem como a demanda nas estradas. “A ideia é que as principais vias dos sete Distritos Rodoviários do estado sejam cobertas com esse primeiro aporte”, afirmou a DER. São sede dos distritos rodoviários do RN os municípios de Mossoró, Caicó, João Câmara, Nova Cruz, Natal, Pau dos Ferros e Santana do Matos.
A assinatura de uma operação de crédito de R$ 427 milhões com o Banco do Brasil, oficializada em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcou a primeira liberação de quatro parcelas dos recursos procedentes do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). Segundo a governadora Fátima Bezerra, o valor será recebido conforme o avanço na execução das obras que serão destinadas para melhorar a malha viária potiguar.
A previsão, de acordo com a assessoria do DER, é que os editais de licitação comecem a ser publicados em fevereiro e, a partir disso, seguir prazos burocráticos. “60 dias após a publicação do edital é possível iniciar a assinatura das Ordens de Serviço”, informou.
Segundo a DER, ainda não se sabe como serão investidas as outras três parcelas seguintes, mas a gestão estadual já sinalizou que existe uma prioridade para a infraestrutura rodoviária.
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