Categoria: janeiro 3, 2024

Petrobras suspende as inscrições para concurso público. Novo edital será publicado

A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (3) a suspensão das inscrições do concurso público para adequação do sistema e a reabertura das inscrições na próxima segunda-feira (8), quando será publicado um novo edital. O concurso da Petrobras oferece 6.412 vagas, sendo 916 imediatas e 5.496 para formação de cadastro de reserva, no cargo de profissional de nível técnico júnior, com remuneração mínima de R$ 5,8 mil. O processo seletivo terá validade de 18 meses, podendo ser prorrogado por mais 18 meses, a critério da empresa.

Segundo o edital publicado no “Diário Oficial da União”, a suspensão tem como objetivo ampliar as oportunidades de acesso das pessoas candidatas ao processo seletivo público. As provas objetivas da seleção serão realizadas em todas as capitais do país, além das cidades já relacionadas no primeiro edital. Com a mudança, as cidades de realização de prova não estarão mais vinculadas aos polos de trabalho escolhidos no momento da solicitação de inscrição.

Justiça derruba liminar que obrigava Globo a manter contrato com TV de ex-presidente

O desembargador Paulo Zacarias da Silva, do Tribunal de Justiça de Alagoas, cassou a liminar que obrigava a Globo a renovar o contrato com a TV Gazeta, pertencente à família Collor de Mello.

No dia 4 de dezembro, o juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida, da 10ª Vara Cível de Maceió, havia concedido uma liminar dentro do processo de recuperação judicial da TV Gazeta e demais empresas do grupo de obrigando a Globo a renovar contrato com a empresa de Collor por mais cinco anos.

O contrato original entre as partes acabou no dia 31 de dezembro passado, e a Globo alegou a condenação de Collor como motivo para não renovar a parceria de 48 anos.

O que ocorreu agora

A cassação da liminar ocorreu em 18 de dezembro, mas como o caso estava em segredo de Justiça, foi conhecida apenas por advogados no processo nesta terça-feira, quando houve um comunicado oficial do TJ ao juiz do caso.

A decisão do desembargador, porém, não tem efeito imediato porque o magistrado entendeu que se trata de uma decisão delicada para tomar sozinho e manteve a relação contratual forçada até o julgamento da 3ª Câmara Cível do TJ, que tem ainda mais dois desembargadores.

“Entendendo pela necessidade de cassação da decisão agravada, pelas violações já expostas, vislumbrando o caráter irreversível de eventual concessão total do efeito suspensivo, opto por concedê-lo em parte, suspendendo a decisão agravada, porém mantendo a relação contratual até o julgamento de mérito do presente recurso, oportunidade em que o colegiado se debruçará conjuntamente sobre a questão.”

Para o desembargador, houve “claro excesso por parte do juízo de origem”. Ele alega que o magistrado “extrapolou suas competência” ao dar uma decisão liminar contra uma empresa que não integra a relação processual,

“Vê-se com alguma estranheza que a medida liminar fora proferida, ainda que em favor da recuperanda, contra terceiro estranho à lide, no que parece violar os limites subjetivos da demanda. Há inegável prejuízo e imprecisão técnica em acatar mera petição atravessada em autos de concurso de credores, deferindo liminar contra terceiro alheio ao processo.”

Com informações do UOL