Categoria: janeiro 3, 2024

Operação Verão: agentes atuam na orla de Ponta Negra nesta quarta-feira (3)

Em cumprimento à decisão judicial, a Prefeitura do Natal continua com as atividades de ordenamento na praia de Ponta Negra. Hoje (3)  várias secretarias fizeram uma operação conjunta para garantir a ordem e a segurança durante a temporada de verão para comerciantes e frequentadores das praias.

Com a coordenação da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), a inovação deste ano é uma base integrada de serviços municipais a ser instalada no “Quiosque 6” e que funcionará diariamente em regime de plantão para receber denúncias da população.

“Essa ação começou há dois anos quando nós fizemos um instrumento de planejamento, fazendo um chamamento para o cadastro criterioso de todas as pessoas que trabalhavam há pelo menos cinco anos na orla de Ponta Negra”, explica o titular da Semurb, Thiago Mesquita.

Ainda segundo o secretário, o cadastro foi concluído no final do ano passado, quando foram distribuídos coletes e crachás de identificação para os ambulantes cadastrados e vinculados às associações de trabalhadores. “O primeiro impacto que estamos tendo aqui na orla nesta operação é a identificação de pessoas devidamente autorizadas pelo Município com o termo de autorização de uso, coletes e crachás identificando o tipo de segmento em que cada um trabalha, como artesanato, bebidas, alimentação e moda praia, por exemplo”, acrescenta Mesquita.

De acordo com informações da fiscalização ambiental da Semurb, existe um universo de 581 ambulantes associados, destes 441 já estão cadastrados na Prefeitura e até o momento 175 kits de identificação já foram entregues. Os trabalhadores da Praia de Ponta Negra têm até o dia 12 de janeiro para retirada do material na Semurb, que está em plantão durante a operação para distribuir coletes e crachás, além de verificar o cumprimento das regras por parte dos comerciantes cadastrados nos últimos dois anos. A fiscalização também está recolhendo publicidade ilegal na área e apreendendo mesas, cadeiras e guarda-sóis irregulares e acima do limite permitido de 15 jogos por comerciante no local.

Na operação  de hoje a STTU está com 30 agentes destacados para a fiscalização das motos que transitam no passeio de pedestres, verificando o comércio em vagas de estacionamento e coordenando o tráfego em Ponta Negra. Além de realizar apreensões de motos irregulares em parceria com o Comando De Polícia Militar Rodoviária Estadual (PMRN/CPRE).

A Vigilância Sanitária (VISA) está atuando com quatro equipes desde o início da operação, supervisionando o cumprimento das normas sanitárias nos quiosques e estabelecimentos comerciais da região. O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) está presente com quatro agentes, fiscalizando preços abusivos e orientando os consumidores.

Por sua vez, a Secretaria de Serviços Urbanos (SEMSUR) está realizando a higienização dos banheiros públicos e disponibilizando equipes de fiscalização para o comércio de ambulantes. A Urbana segue atuando na limpeza pública e remoção do material apreendido. E a Guarda Municipal do Natal (GMN) está colaborando com a operação, disponibilizando 70 agentes para apoiar as atividades de fiscalização da Semurb e da Semsur.

Por fim, a Secretaria da Mulher (SEMUL) está realizando ações de conscientização sobre violência contra a mulher e distribuindo materiais informativos com os canais de denúncia.

Participam da Operação Verão 2024 Semurb, STTU, SMS/Vigilância Sanitária, Urbana, Semsur, Procon Natal, Semdes, Semul e Setur.

Censo dos povos indígenas dará visibilidade e reconhecimento à população originária em Natal

Visando à visibilidade, valorização e reconhecimento da presença indígena no território do município de Natal, a Prefeitura da capital, em parceria com a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do RN (Funcite/RN), firmou no início da tarde desta quarta-feira (3), um termo de cooperação para realização do censo dos povos indígenas presentes na capital potiguar. O objetivo da pesquisa é dar subsídios para orientar os órgãos municipais quanto à implementação de políticas públicas específicas que atendam aos anseios da população indígena. O período da cooperação é de oito meses.

De acordo com o prefeito Álvaro Dias, os povos indígenas foram silenciados ao longo da história, como também os povos africanos. Ainda segundo o chefe do executivo municipal, a colonização portuguesa foi responsável pelo massacre, desaparecimento e silenciamento dos povos originários. “A nossa história precisa ser recontada, revisada e revista. Nós temos uma dívida social impagável. Com o recenseamento, vamos atenuar essa dívida com políticas públicas voltadas para a população indígena, garantindo educação, saúde e assistência social. O censo é uma reafirmação dos direitos indígenas. Nós enviamos um projeto de lei para a Câmara Municipal do Natal com o objetivo de implementar a obrigatoriedade do estudo dos povos originários no currículo escolar das escolas municipais”, assinalou o gestor.

Natal é uma das maiores capitais do Nordeste brasileiro caracterizada pela diversidade cultural e étnica de sua população. A capital está localizada em uma região com relevante presença histórica e cultural dos povos indígenas, que possui uma rica história, cultura e tradições a serem preservadas e valorizadas.

No entanto, a falta de informações atualizadas e precisas sobre a população indígena no município dificulta a implementação de políticas públicas adequadas para atender às suas necessidades específicas. Nesse sentido, a Prefeitura propõe a realização de um censo indígena, a fim de coletar dados demográficos e socioeconômicos relevantes, visando aprimorar o planejamento e a execução de políticas inclusivas e direcionadas a esse grupo.

No entendimento da secretária municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência, Yara Costa, o censo é uma importante política de reconhecimento à existência dos povos indígenas no município de Natal. Segundo ela, a batalha pela realização do censo iniciou em 2021, em conjunto com os movimentos sociais. “Historicamente, houve um apagamento dos nossos povos originários. Inclusive, reconhecido pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI). É preciso, antes de tudo, coragem para implementar políticas voltadas para os povos originários. Para mim, é uma grande honra trazer uma política pública, como o censo, para sabermos quantos indígenas temos no território natalense e, a partir daí, traçarmos novos caminhos para a população originária no município”, observou Yara Costa.

A realização de um censo indígena em Natal permitirá o reconhecimento oficial da população indígena que vive na cidade. Muitas vezes, as comunidades indígenas podem ser invisibilizadas e negligenciadas, e o censo fornecerá dados concretos que evidenciem sua existência e contribuição para a diversidade cultural local. Com dados precisos sobre a população indígena, as autoridades municipais poderão desenvolver políticas públicas mais efetivas para atender às necessidades específicas dessas comunidades. Os custos para operacionalização do convênio serão financiados com recursos no valor global de R$ 60 mil, oriundos do orçamento da Secretaria Municipal de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semidh).

A liderança indígena no município de Natal, Maria Xorokê, pontuou que na capital potiguar existem 64 famílias indígenas reconhecidas pela Funai. Na visão dela, a população precisa não só do reconhecimento, mas também de visibilidade, educação e saúde: “Precisamos quebrar barreiras e tabus no município. Várias demandas nossas precisam ser atendidas. Uma delas é na área de educação. As escolas precisam matricular as nossas crianças, que encontram dificuldades para ingressar nas instituições de ensino, porque não têm a documentação necessária.