Categoria: dezembro 28, 2023

Revisão da Lei Djalma Maranhão vai fortalecer e democratizar mais o incentivo à Cultura em Natal

As mudanças para atualização, melhor funcionamento e acesso democrático aos recursos da Lei Djalma Maranhão, aprovados nesta última terça-feira (26) pela Câmara Municipal de Natal, vão dar maior impulsionamento e assegurar mais investimentos oficiais na Cultura de Natal já a partir do próximo ano, com o reforço e consolidação do Fundo de Incentivo à Cultura.

A atual gestão da Prefeitura de Natal é a que mais investiu em Cultura na história da cidade e poderá, a partir da atualização da lei, acelerar também o fortalecimento da Política Pública de Editais e Seleções Públicas. O mecanismo vai ampliar o leque de recursos a produtores e artistas. Não há, portanto, risco de redução em incentivos e fluxo de investimentos ao segmento.

Atualmente, a Prefeitura do Natal mantém uma política permanente de editais e seleções públicas que atende a todo o calendário cultural e produtivo da cidade. Entre 2021 e 2023, esses mecanismos oficiais resultaram na aplicação de R$ 142 milhões em investimentos diretos às produções culturais locais.

Há que se destacar, também, que as mudanças na Lei Djalma Maranhão foram amplamente discutidas com a classe produtiva desde março de 2022, quando foi dado o primeiro passo no Seminário “Cultura e Desenvolvimento Econômico: Os Incentivos Fiscais”. Nomes de peso do setor, como o ex-ministro da Cultura, Juca Ferreira, e a ex-secretária de Cultura do Estado do Ceará, Cláudia Leitão, discutiram com a classe artística e produtiva de Natal temas como “O papel do Estado nos desafios do Brasil para a sustentabilidade da economia criativa” e “A gestão Cultural e os Recursos Financeiros”.

O segundo passo de debate foi também em março de 2022, com a VI Conferência Municipal de Cultura”, que teve como tema “Uma Política de Estado para a Cultura: Os Desafios do Sistema Municipal de Cultura”. Depois do Seminário e da Conferência, foram realizadas três reuniões na Procuradoria Geral do Município (PGM) nos dias 12 de julho, 2 e 10 de agosto de 2023, além de Audiência Pública na Câmara Municipal de Natal no dia 18 de agosto, de reunião com o Ministério Público do RN, em 11 de setembro, e de reunião da Frente Parlamentar de Cultura, em 27 de setembro. No mês de outubro, dias 23 e 24, também foi realizada a VII Conferência Municipal de Cultura com o tema “Democracia e Direito à Cultura”.

As atualizações nas Leis de Incentivo seguem, ainda, uma tônica nacional. O Governo Federal, através do Ministério de Cultura, tem trabalhado primordialmente com editais públicos através de suas entidades, como a Fundação casa Ruy Barbosa, Fundação Palmares, Funarte, Iphan e Biblioteca Nacional. É a tônica da Política Pública do Minc, já que a Lei Rouanet está em processo de estudo e revisão.

As mudanças na Lei Djalma Maranhão seguem o mesmo direcionamento dado às políticas nacionais e vão possibilitar a continuidade e ampliação de editais nas Políticas de Ações Afirmativas (Mulheres, Negritude, Periferia, Áreas de Vulnerabilidade, Afro Indígenas, LGBTQIAP+ entre outras).

O fortalecimento do Fundo de Incentivo à Cultura e da Política Pública de Editais, dessa forma, vai permitir um maior avanço no calendário cultural para áreas artísticas menos assistidas.

Cultura recebe mais recursos e incentivos da Prefeitura de Natal

As mudanças para atualização, melhor funcionamento e acesso democrático aos recursos da Lei Djalma Maranhão, aprovados na última terça-feira (26) pela Câmara Municipal de Natal a partir de proposta da Prefeitura, vão dar maior impulsionamento e assegurar mais investimentos oficiais na Cultura de Natal já a partir do próximo ano, com o reforço e consolidação do Fundo de Incentivo à Cultura.

A atual gestão da Prefeitura de Natal é a que mais investiu em Cultura na história da cidade e poderá, a partir da atualização da lei, acelerar também o fortalecimento da Política Pública de Editais e Seleções Públicas. O mecanismo vai ampliar o leque de recursos a produtores e artistas. Não há, portanto, risco de redução em incentivos e fluxo de investimentos ao segmento.

No triênio 2021/2023, houve um incremento significativo no volume de recursos aplicados no setor. Em 2021, a Prefeitura aplicou R$ 25,4 milhões. Já em 2022, foram investidos R$ 46,7 milhões. Neste ano, o salto foi relevante, superando a marca dos R$ 70 milhões. Atualmente, a Prefeitura do Natal mantém uma política permanente de editais e seleções públicas que atende a todo o calendário cultural e produtivo da cidade.

“Se somarmos os últimos três anos de investimentos alcançamos o montante de R$ 142,3 milhões em investimentos. É um valor expressivo, nunca antes visto na história da cidade, que demonstra o olhar diferenciado que temos para a cultura. Sabemos que a cada real investido na economia criativa, outros 13 reais retornam aos cofres públicos. O setor tem uma importância enorme para Natal e nós vamos seguir com a nossa política cultural democrática, oferecendo oportunidade para todas as manifestações culturais e artísticas da cidade”, destaca o prefeito Álvaro Dias.

A Lei de Incentivo à Cultura Djalma Maranhão teve 180 projetos inscritos em 2023. A política cultural mantida pela Prefeitura propicia centenas de projetos nos mais diversos segmentos. Produtores, artistas e realizadores podem captar recursos perante a iniciativa privada para a realização das atividades através do programa. Com a renúncia fiscal do Município, são realizados projetos nas áreas do audiovisual, teatro, música, produção de DVDs, blocos e prévias de carnaval, livros, exposições, espetáculos infantis, concertos e dança.

Há que se destacar, também, que as mudanças na Lei Djalma Maranhão foram amplamente discutidas com a classe produtiva desde março de 2022, quando foi dado o primeiro passo no Seminário “Cultura e Desenvolvimento Econômico: Os Incentivos Fiscais”. O segundo passo de debate foi também em março de 2022, com a VI Conferência Municipal de Cultura. Depois do Seminário e da Conferência, foram realizadas três reuniões na Procuradoria Geral do Município (PGM) nos dias 12 de julho, 2 e 10 de agosto de 2023, além de Audiência Pública na Câmara Municipal de Natal no dia 18 de agosto, de reunião com o Ministério Público do RN, em 11 de setembro, e de reunião da Frente Parlamentar de Cultura, em 27 de setembro. No mês de outubro, dias 23 e 24, também foi realizada a VII Conferência Municipal de Cultura com o tema “Democracia e Direito à Cultura”.

Sintonia com política federal

As atualizações nas Leis de Incentivo seguem, ainda, uma aplicação com o que é aplicado pelo Governo Federal, através do Ministério de Cultura, que tem trabalhado primordialmente com editais públicos através de suas entidades, como a Fundação casa Ruy Barbosa, Fundação Palmares, Funarte, Iphan e Biblioteca Nacional. É a tônica da Política Pública do Minc, já que a Lei Rouanet está em processo de estudo e revisão.

As mudanças na Lei Djalma Maranhão seguem o mesmo direcionamento dado às políticas nacionais e vão possibilitar a continuidade e ampliação de editais nas Políticas de Ações Afirmativas (Mulheres, Negritude, Periferia, Áreas de Vulnerabilidade, Afro Indígenas, LGBTQIAP+ entre outras).

O fortalecimento do Fundo de Incentivo à Cultura e da Política Pública de Editais, dessa forma, vai permitir um maior avanço no calendário cultural para áreas artísticas menos assistidas.

Semsur vai investir em revitalização de espaços de convivência e esportivos

Os planos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) para o ano de 2024 são de revitalizar espaços públicos que possam ser locais de convivência e de práticas esportivas. As informações são do secretário Irapoã Nóbrega, que informa que também está no planejamento do ano que vem da Semsur realizar manutenção de mercados públicos para permitir uma maior utilização dos frequentadores.

Enquanto em 2023 a Semsur não conseguiu concluir todas as reformas planejadas, em 2024 o objetivo da secretaria é finalizar todas as obras, como afirma Irapoã. “Já tem um planejamento desses dois últimos anos e o que a gente não fez agora em 2023, a gente continua fazendo em 2024. Tem revitalização de praças e equipamentos esportivos em todas as regiões de Natal”, relatou.

“Já nos canteiros de Natal, a gente já fez uma recuperação nas avenidas Hermes da Fonseca, Salgado Filho e Alexandrino de Alencar”, disse e argumenta que o ritmo das obras sofreram uma diminuição devido às obras realizadas nas calçadas, executadas pelas Secretarias Municipais de Infraestrutura (Seinfra) e Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Ele conta que o objetivo é não prejudicar o tráfego de veículos nesses locais.

O secretário destaca, ainda, a obra de recuperação do canteiro central da avenida Itapetinga, na zona Norte de Natal. “É um trabalho em conjunto com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) na avenida Itapetinga, e temos o planejamento de fazer a Maranguape, a Paulistana e mais algumas praças também na Zona Norte, então o trabalho vai ser desenvolvido de acordo com a necessidade”, completou.

O secretário também cita que todas as regiões serão contempladas com reformas nos cemitérios e afirma que o vandalismo tem sido um impasse diante das obras realizadas pela Semsur. “Tem o vandalismo, a depredação, aqueles roubos de cabeamento, roubos de luminárias, roubos de peças de cemitérios. Então a gente vem trabalhando da melhor forma possível para minimizar essa questão dos roubos”, declarou.

Segundo ele, os mercados públicos também são locais que sofrem diariamente com o vandalismo, mas tem manutenções planejadas para continuar no ano que vem. “A gente vem trabalhando os mercados de uma forma para evitar questão de depredação também, mas o que a gente mais precisa é que realmente a população nos abrace com relação a isso, porque a partir do momento que a gente entrega um equipamento público, a população tem que usar, participar, cuidar, zelar”, defende.

Irapoã Nóbrega chama atenção para ações de vandalismo e afirma que, no caso da população observar atos de depredação ao equipamento público, o direcionamento é ligar para a polícia e contribuir para que aquela ação de vandalismo não continue. Para ele, é “só assim a gente consegue ter uma manutenção mais segura, mais duradoura, nesses espaços que a gente está entregando à população”.

Semsur afirma que já reformou nove praças e executou 135 melhorias na iluminação pública em 2023

Segundo dados da Semsur, já foram finalizadas as obras em nove praças, quatro delas localizadas na Zona Sul da capital, enquanto três ficam na Zona Norte de Natal, uma na Zona Leste e uma na Zona Oeste. Tem obras em execução em outras duas praças, uma no bairro de Soledade, Zona Oeste da capital, e outra em Candelária, na Zona Sul.

Também foram feitas, ao todo, 135 melhorias na iluminação pública da capital, segundo a Semsur. O secretário Irapoã Nóbrega destaca a zona Norte de Natal e diz que somente na região, foram feitas 41 melhorias de iluminação, sendo 26 equipamentos esportivos e 15 praças que receberam iluminação com lâmpadas LED.

Agora RN

Governo do RN divulga calendário de pagamentos de 2024 para funcionalismo

O Governo do Rio Grande do Norte divulgou, nesta quinta-feira (28), o calendário de pagamentos de 2024 para os servidores ativos, inativos e pensionistas. O anúncio foi feito pelo secretário da Administração (Sead), Pedro Lopes, em reunião com as representações classistas dos servidores.

Diferentemente dos últimos anos, a partir de 2024 os vencimentos passarão a ser depositados nas contas de todo o funcionalismo no dia 30 de cada mês. No entanto, no decorrer do ano, haverá uma regra de transição para os servidores civis e militares da Segurança Pública, ativos e inativos, e servidores que recebem até R$ 4 mil (bruto).

De acordo com essa regra, de janeiro a abril, o pagamento integral do funcionalismo público estadual será mantido de forma antecipada no dia 15 dentro do mês trabalhado para os servidores da Segurança e àqueles que ganham até R$ 4 mil. De maio a agosto, o pagamento integral será realizado no dia 20 e, de setembro a novembro de 2024, igualmente de forma integral no dia 25 para essas categorias. Os servidores que ganham acima de R$ 4 mil, além dos servidores lotados em órgãos que possuem arrecadação própria, receberão os vencimentos integralmente no dia 30 de cada mês.

A partir do mês de dezembro de 2024, todos os servidores passarão a receber o pagamento no dia 30, independente de categoria ou faixa salarial.

Para o secretário estadual da Administração, Pedro Lopes, a mudança no calendário atende orientação do Tribunal de Contas do Estado para haver isonomia no pagamento dos servidores, “além de ser demanda de várias categorias, que pleiteavam o pagamento do salário de forma integral e não de maneira fracionada, como aconteceu entre 2019 e 2023”.

Atualmente, a folha de pagamento do Governo do RN possui 112 mil pessoas, dentre as quais 53 mil são colaboradores em atividade (servidores efetivos, temporários, bolsistas e estagiários), 46 mil são aposentados e 12 mil são pensionistas. Ao todo, a folha de pagamento do Executivo Estadual tem o valor de R$ 770 milhões.

Calendário 2024:

O pagamento dos salários de todos os servidores passam para o dia 30.

Regra de transição para servidores civis e militares da segurança pública e servidores que recebem até R$ 4 mil (bruto):

– janeiro a abril – integral no dia 15;

– maio a agosto – integral no dia 20;

– setembro a novembro – integral no dia 25.

– A partir de dezembro todos receberão no dia 30.

PRF inicia operação Ano Novo 2024 nas rodovias federais do RN

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, à 00h00 desta sexta-feira (29), no Rio Grande do Norte, a Operação Ano Novo 2024. Até às 23h59 da próxima segunda-feira (1º), policiais rodoviários federais reforçarão a fiscalização para garantir uma viagem segura a quem trafega pelas rodovias federais.

A Operação Ano Novo faz parte das ações do Programa Rodovida, que é conjunto de ações organizadas, coordenadas e integradas promovidas por instituições do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), direcionadas para a segurança viária e redução dos sinistros de trânsito.

Entre as ações adotadas pela PRF, estão o trabalho de combate à embriaguez ao volante e a conscientização dos motoristas de que a ingestão de álcool antes de dirigir provoca riscos de sinistros. Em todo o ano passado, conduzir veículo sob efeito de álcool foi a sexta maior causa de acidentes nas rodovias federais. Nas 4.318 ocorrências, 3.839 pessoas ficaram feridas e 201 morreram.

Também serão fiscalizados equipamentos obrigatórios, como o cinto de segurança, capacete e dispositivo de retenção para crianças, as condições dos veículos, o excesso de velocidade, ultrapassagens em locais proibidos e o combate ao crime.