Categoria: dezembro 13, 2023

Emendas ao Orçamento de 2024 passam na Comissão de Finanças da Câmara de Natal

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou as emendas apresentadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para 2024. Além disso, nove projetos de lei foram apreciados na reunião.

O Projeto n° 638/2023, de autoria do Executivo Municipal, prevê um orçamento de R$ 4,8 bilhões e, segundo o presidente da Comissão e relator da matéria, vereador Raniere Barbosa (Sem Partido), seguirá a Plenário. “Votamos em bloco, de forma simbólica, visto que são mais de mil emendas. Assim agilizamos o processo e agora o Governo vai analisar e definir quais são consensuais para que prossigamos com o debate em plenário”, destacou.

Outra matéria de autoria do Chefe do Executivo Municipal que foi aprovada e está apta a ir a Plenário é o Projeto de Lei Complementar nº 27/2023, que altera o Código Tributário do Município, dando maior transparência aos repasses e informações sobre a Contribuição de Iluminação Pública (Cosip) para o Município.

Também foram aprovados o PL nº 29/2023, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que dispõe sobre o estabelecimento de soluções garantidoras dos direitos humanos e medidas preventivas em situações de conflitos urbanos; e o PL n° 513/2023, do vereador professor Robério Paulino (PSOL), que prevê a implantação do Serviço público de bicicletas compartilhadas.

Os vereadores Robson Carvalho (União) e Nivaldo Bacurau (PSB), também participaram da reunião.

Lula sanciona lei que taxa offshore e fundos exclusivos de super-ricos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei para tributar os fundos offshore e fundos exclusivos dos “super-ricos”. O texto era uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e cumprir a meta de zerar o déficit fiscal das contas públicas.

A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13/12).

A taxação de rendimentos de ativos em outros países poderá gerar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões de arrecadação para os cofres públicos entre 2024 e 2026, segundo as contas do governo.

O projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados, em outubro, e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na segunda quinzena de novembro. Por fim, o plenário do Senado Federal chancelou o PL em 29 de novembro.

Com funcionam offshore e fundos exclusivos

A tributação de offshores será feita anualmente, em 31 de dezembro, em 15%. Atualmente, a taxação é feita apenas quando os fundos são transferidos para uma pessoa física no país. No caso de fundos mantidos no exterior, a tributação não ocorre.

Metrópoles

Secretário confirma que Governo Fátima vai cortar incentivos fiscais após derrota na Assembleia com ICMS

O Governo do Estado vai cortar benefícios fiscais concedidos a setores da economia como uma forma de minimizar os impactos provocados pela volta do ICMS à alíquota de 18% a partir de 1º de janeiro de 2024. A informação foi confirmada pelo secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, nesta quarta-feira (13), um dia depois de a Assembleia Legislativa rejeitar a proposta do governo de manter a taxa em 20%.

“Nós fizemos uma ampla revisão de benefícios fiscais ao longo do primeiro mandato da governadora Fátima Bezerra. Entre eles, a renúncia para o diesel para empresas de transporte público de passageiros, empresas de ônibus. Nesse contexto, a gente pode ter que rever isso, o que pode pressionar o valor da tarifa do transporte”, afirmou o secretário, em vídeo compartilhado pela assessoria de comunicação do governo nesta quarta-feira.

O chefe da equipe econômica do governo citou, também, o desconto dado no ICMS sobre querosene de aviação, utilizado pelas companhias aéreas que têm voos com direção ou partindo do Rio Grande do Norte.

Carlos Eduardo Xavier declarou que a redução dos incentivos pode afetar a competitividade de alguns setores, mas que a medida será necessária para que a gestão estadual recomponha suas receitas. “O que vai nos mover neste momento é proteger a arrecadação do Estado para que a gente tenha em 2024 a arrecadação que a gente projetava com a alíquota m 20%, o que não foi possível”, enfatizou o secretário.

Portal 98 FM

Governadora Fátima Bezerra é eleita presidente do Consórcio Nordeste para 2024 e será 1ª mulher no cargo

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), foi escolhida, na manhã desta quarta-feira (13), para presidir o Consórcio Nordeste no ano de 2024. Ela é a primeira mulher a dirigir o consórcio. Atualmente, o governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB-PB), preside o colegiado.

A decisão foi anunciada durante assembleia geral extraordinária do consórcio, realizada no Instituto Ricardo Brennand, no bairro da Várzea, Zona Oeste do Recife.

Fátima Bezerra foi escolhida por unanimidade por gestores da região.

O encontro aconteceu em conjunto com a 32ª reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Antes do anúncio, o secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento de Pernambuco, José Almir Cirilo, apresentou os resultados da reunião da Câmara de Segurança Hídrica do Consórcio Nordeste sobre as ações de enfrentamento aos impactos do agravamento da seca.

Também estiveram presentes na assembleia a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause (Cidadania); o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT-BA); a vice-governadora do Ceará, Jade Romero (MDB-CE); e o secretário-executivo de Gestão Interna do Gabinete Civil do Governo de Alagoas, Felipe de Carvalho Cordeiro, representando o governador Paulo Dantas (MDB-AL), além de outras autoridades.

Portal 98 FM