Categoria: novembro 24, 2023

Mutirão de conciliação do seguro habitacional irá beneficiar mais de 5 mil famílias em Natal

O projeto de Mediação Nacional do Seguro Habitacional volta a acontecer em Natal com expectativa de atender cerca de 1.700 habilitados, no conjunto Cidade Satélite, bairro Pitimbu. A ação tem o objetivo de colocar fim a um impasse que envolve os mutuários por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), há mais de uma década. A ação mais antiga ajuizada de mutuários da localidade é de 2009.

A primeira edição no Rio Grande do Norte aconteceu em 2021, atendendo mais de 800 mutuários no Parque dos Coqueiros, na zona Norte de Natal. A ação é feita de forma conjunta envolvendo as justiças Federal e Estadual, a Caixa Econômica, as Seguradoras e o escritório de advocacia Gamborgi, Bruno e Camisão, que presta assistência jurídica aos mutuários que adquiriram seus imóveis através do Sistema Financeiro de Habitação e disputam há anos na Justiça o reconhecimento dos seus direitos a uma indenização pelos danos físicos de seus imóveis devido as construções terem sido realizadas fora das normas de engenharia, causando inúmeros defeitos em seus imóveis.

“No primeiro piloto realizado no Rio Grande do Norte, a CEF realizou vistorias nos imóveis e fez uma análise de engenharia para mensurar os danos de cada imóvel e assim achar o valor médio para ofertar no mutirão de conciliação. Como esse método se mostrou muito demorado, se evoluiu para uma nova metodologia que terá como objetivo dar celeridade ao processo e expandir para os demais conjuntos habitacionais do Rio Grande do Norte e do restante do País”, ressalta o advogado Juan Diego de Leon, especialista em direito securitário e representante dos mutuários.

Essa nova metodologia proposta pela Caixa Econômica Federal, consiste em pegar 15% do número de casas de um Conjunto Habitacional que já possuem laudo judicial, e fazer um estudo para dali extrair uma oferta de valor para os segurados daquele Conjunto, ou seja, cada Conjunto Habitacional vai ter seu valor médio para oferta.

Assim como no mutirão passado, a Justiça se deslocará até o jurisdicionado para facilitar o acesso das pessoas aptas ao acordo. As audiências de Conciliação de processos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), acontecerão na 1ª Semana Regional de Conciliação e Cidadania da Justiça Federal TRF 5, com apoio da Justiça Estadual no período de 27 de novembro a 01 de dezembro, na sede do SEST SENAT, no bairro Pitimbú, das 9h às 16h. As justiças federal e estadual farão as homologações conjuntas, trazendo mais celeridade para o cumprimento dos acordos.

Reunião nacional

Dentro da programação, na terça-feira (28), às 10h30, na sede do Tribunal de Justiça, acontece a reunião Nacional da mediação do SFH. A exemplo do que acontece em Brasília, no Superior Tribunal de Justiça, esse encontro vai tratar sobre estratégias para mediações das ações do Seguro Habitacional em todo o Brasil.

“Como o evento de Natal está sendo o piloto para essa nova metodologia que promete trazer mais celeridade as composições amigáveis em todo o território Nacional, os coordenadores da Mediação Nacional, o Ministro Aldir Passarinho Junior e a Drª Juliana Loss, decidiram deslocar essa reunião para o Rio Grande do Norte”, destaca o advogado. O encontro também deve contar com representantes das Seguradoras, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC/JFRN), do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/TJRN), Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Federal da 5ª região.

Portal 98 FM

Unimed Natal inaugura nova sala para infusão e dispensação de medicamentos eletivos no Espaço Viver Bem, no Tirol

Mais um passo foi dado na adoção de práticas assistenciais que garantem a segurança do paciente no Hospital Unimed Natal e em seus serviços. A mais recente ação foi a migração da Sala de Infusão de medicamentos imunobiológicos – que funcionava no Hospital da Unimed, em Lagoa Nova – para um espaço exclusivo, no bairro do Tirol. 

A nova Sala de Infusão ocupará o prédio do Espaço Viver Bem, na Avenida Prudente de Morais, 1280 – Tirol, com atendimento das 08h às 18h. A mudança também acontece para a dispensação de materiais e medicamentos eletivos. 

Além de bem localizada, a estrutura do Espaço Viver Bem é maior, trazendo mais conforto e menos tempo de espera aos beneficiários e familiares. Isso permitirá um atendimento personalizado e mais humanizado aos usuários.

IMPORTANTE

Assim como já ocorria no Hospital da Unimed, os atendimentos no novo local precisam ser agendados no Whatsapp 99649-6006, das 08h às 16h. Devido a logística da mudança de local, nos dias 23 e 24 de novembro, esses serviços estarão suspensos. 

Segurança do Paciente

A Unimed Natal se destaca pela excelência nos serviços e na segurança do paciente, incluindo uma série de práticas que minimizam riscos como infecções, administração errada de medicamentos, quedas e outras intercorrências. 

O Hospital da Unimed é o único no RN certificado pela Organização Nacional de Acreditação – ONA, responsável, desde 1999, pelo desenvolvimento e gestão dos padrões brasileiros de qualidade e segurança em saúde.

O primeiro selo foi concedido em 2010 e, desde então, a Unidade busca manter sempre seu padrão de qualidade, aplicando melhorias e em busca da renovação desse título. Em 2023, o Hospital recebeu a certificação nível 2 – Acreditado Pleno – concedida aos empreendimentos de saúde que, além de cumprir critérios de segurança, executam a gestão integrada dos processos e promove ações de melhorias entre as áreas.

Diretor da Unimed Natal, Dr. Emerson Oliveira recebe a Medalha Amigo da Marinha

O Diretor de Recursos Próprios da Unimed Natal, Dr. Emerson Oliveira, foi agraciado, na manhã desta segunda (20), com a Medalha “Amigo da Marinha”, em solenidade realizada no Comando do 3º Distrito Naval (3º DN). com a presença de presença de oficiais da Marinha do Brasil, entidades representativas e autoridades políticas. A imposição da medalha foi realizada Vice-Almirante Alexander Reis Leite.

Honraria tradicional da Marinha do Brasil, a Medalha Amigo da Marinha foi criada para agraciar personalidades civis, militares de outras Forças e instituições que se tenham distinguido na divulgação da mentalidade marítima e da importância do mar para o país, no relacionamento com a Marinha e na defesa dos interesses atinentes à instituição militar. A solenidade desta segunda também marcou a comemoração pelo aniversário de 81 anos do Comando do 3º Distrito Naval.

SMS efetua pagamento para regularização de serviços cardiológicos

A Secretaria de Saúde de Natal (SMS) efetuou na manhã desta sexta-feira (24) a transferência de valores que chegam a mais de R$ 5 milhões para hospitais da rede privada que realizam serviços cardiológicos conveniados com o Município. Com o pagamento, efetuado antes de decisão judicial proferida sobre a questão, a SMS recebeu dos hospitais Incor e Hospital do Coração a confirmação do restabelecimento dos serviços que haviam sido suspensos.

Por outro lado, a Procuradoria do Município apresenta embargos à decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública que havia determinado o bloqueio nas contas do município para o pagamento desses prestadores de serviço. “A decisão é para o bloqueio nas contas do município para o repasse à conta da secretaria municipal de Saúde para que seja feito o pagamento. Como esse repasse da conta geral para a da Saúde já foi feito hoje, a decisão perde a sua eficácia e, em virtude disso, entramos com os embargos”, explica o procurador Thiago Tavares. 

“Os hospitais deverão emitir uma nota ainda hoje, comunicando a retomada dos atendimentos ainda hoje”, informou o secretário municipal de Saúde, George Antunes, em entrevista à 96 FM, acrescentando ter recebido a confirmação das duas unidades hospitalares, após a liberação dos recursos.

De acordo com o secretário, o atraso no pagamento ocorreu devido às dificuldades financeiras enfrentadas pelo Poder Público. “Problema é falta de dinheiro”, resumiu ele.

Por intermédio da SMS, a Prefeitura de Natal vem atuando para contornar as adversidades para manter os serviços médicos em funcionamento contínuo. No início deste mês, a secretaria havia assumido o pagamento integral dos serviços que haviam sido prestados pelos hospitais privados que prestam atendimento em cardiologia no Município.

George Antunes ainda reiterou que os repasses obrigatórios do Ministério da Saúde a Natal estão defasados há um ano, o que compromete o fluxo de pagamentos da SMS aos hospitais e outros fornecedores. “Desde o ano passado, temos direito ao aumento do teto financeiro para R$ 43 milhões. Mesmo com essa questão já tendo sido aprovada pelo Ministério da Saúde, falta a liberação do valor. O resultado é que a nossa execução financeira acaba sendo maior que as receitas que chegam do Ministério”, relatou. “Quem banca os serviços na prática é apenas o Município”.

Cerca de 200 publicidades ilegais foram retiradas das ruas de Natal no mês de novembro

Cerca de 200 anúncios ilegais foram retirados das ruas da capital potiguar até esta sexta-feira (24), pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). O órgão municipal tem papel ativo, por meio da fiscalização ambiental, na remoção de publicidade irregular em Natal.

Dados da Supervisão de Fiscalização e Controle de Autorização e Licenças Ambientais (SCALA) revelam que o número de publicidades ilegais removidas já chegou a 3.543 desde janeiro deste ano até o momento. Entre os tipos as faixas estão em maior número, foram 2.468 retiradas desde o início do ano até agora pela fiscalização ambiental. Em seguida, estão as placas (468), tabuletas (452) e por fim 155 de outros tipos de anúncios.

Fixar publicidade em via pública sem autorização é infração urbanística e ambiental e resulta em multa, que pode chegar a R$ 2.553,21 reais e na remoção da publicidade. O decreto Nº 4.621/92 regulamenta os meios de publicidade ao ar livre e proíbe a fixação em equipamentos públicos como postes, árvores, cabines telefônicas, canteiros centrais, onde a maioria dessas publicidades que são removidas pela secretaria estão instaladas.

“A publicidade só é regular se for institucional e de serviço, como a faixa de uma corrida, campanha de vacinação e interdição de rua, por exemplo. Caso seja comercial, deverá ser na fachada do comércio”, explica o supervisor da SCALA, Evânio Mafra.

Os principais problemas causados pela poluição visual são interferir na sinalização turística, de trânsito e comercial, atrapalhar os serviços de manutenção da cidade, como o de iluminação, podem também receber interferência pela presença dessas placas e faixas em lugares impróprios.

Dentre as zonas nas quais mais publicidades são removidas estão as zonas Sul, Leste e Oeste. Na zona Norte, o trabalho deve ser expandido no ano que vem, a meta da Semurb é cobrir mais bairros da região.

Os infratores são identificados e em seguida notificados com previsão de multa, caso ocorra flagrante o auto de infração é aplicado ao indivíduo que estiver realizando a instalação. E todo o material recolhido é apreendido e destinado a ONGs para que haja o reaproveitamento ambientalmente correto.

Denúncias podem ser feitas pela população na Ouvidoria da Semurb pelo e-mail [email protected], ou ainda, pelo telefone 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.